MUNDO - O Congresso colombiano aprovou na última quinta-feira (18) uma mudança na Constituição para impor a prisão perpétua a estupradores e assassinos de crianças e adolescentes até 14 anos.

O projeto de lei, apresentado pelo governo do presidente Iván Duque, foi aprovado por votação unânime no Senado e mudou o artigo constitucional que proibia penas de “desterro, prisão perpétua e confisco”.

A mudança era uma das promessas de campanha de Duque, presidente colombiano conservador, eleito no final de 2018. Apesar do projeto ter apoio popular, advogados e pesquisadores de violência fizeram duras críticas à nova lei, que deve ampliar os custos do sistema prisional.

O que mudou?

A partir de agora, estupradores e assassinos de crianças podem ser condenados em casos com agravantes à prisão perpétua. Até então, o tempo máximo de prisão era de 60 anos na Colômbia.

A pena máxima, no entanto, deve ser aplicada de maneira excepcional, apenas em casos dolosos, com uso de violência e em que a criança esteja em situação de “incapacidade de resistir”, diz o texto da reforma.

“Hoje a Colômbia tem um grande motivo de felicidade”, afirmou o presidente em uma transmissão na televisão horas depois da decisão e chamou a nova punição de “sanção exemplar”. A reforma deve ser assinada nos próximos dias por Duque.

Em 2019, 22 mil agressões sexuais e 708 assassinados contra menores de 18 anos foram registrados na Colômbia. Não há dados específicos para menores de 14 anos, população protegida pela sanção mais dura aprovada.

Após a decisão, o senador da oposição, Ivan Cepeda, qualificou a decisão como lamentável. “O problema é que, na Colômbia, 95% dos crimes não têm punição. O problema não é que as penas não são suficientemente longas, o problema é que não há investigação desses crimes”, afirmou.

Medida viola tratados internacionais

Para os contrários a essa medida, a mudança na lei não deve reduzir o número de vítimas e aumentará o custo de encarceramento dos punidos.

Em um relatório preparado por especialistas em violência e advogados, a pedido do Ministério da Justiça, e entregue em 2019, o grupo afirmava ao governo que a prisão perpétua não seria útil para prevenir os crimes contra crianças, mas também que a mudança seria inconveniente para o país, já que violava tratados internacionais assinados pela Colômbia.

O relatório chamava a atenção ainda para o custo da prisão perpétua. “Com o dinheiro que custa sustentar uma pessoa condenada à prisão anualmente (18.371.560 pesos), seria possível bancar a educação de um ano para 9,54 crianças do ensino fundamental (1.924.081 pesos) ou para 8,4 jovens do ensino médio (2 164.591 pesos)”, diz o documento.

* Com informações da AFP

*Por:RFI

MUNDO - Por mais de 100 dias, o futebol na Itália ficou paralisado. O país, um dos mais afetados na Europa pela pandemia do novo coronavírus, precisou tomar medidas drásticas e que duraram mais tempo do que em seus vizinhos. Depois de concluir a Copa da Itália nesta semana com o título conquistado pelo Napoli, a bola vai rolar novamente, a partir deste sábado, em uma das edições mais empolgantes do Campeonato Italiano nos últimos anos. A octocampeã Juventus terá de encarar uma dura batalha contra a Lazio para manter a hegemonia e seguir batendo recordes.

Faltam 12 rodadas para o final da competição e a Juventus só tem um ponto a mais que a Lazio (63 a 62). O duelo que promete ser a "decisão" do título será pela 34.ª rodada, no dia 20 de julho, em Turim. A Inter de Milão, com 54, está em terceiro e tem um jogo a menos. Se bater a Sampdoria neste domingo, em Milão, em uma das quatro partidas que completarão a 25.ª rodada - adiadas no início da pandemia da covid-19 no país, em março - tem chances de entrar na briga pelo título.

O Campeonato Italiano será retomado neste final de semana com duas partidas no sábado e outras duas no domingo. Serão duelos com times da parte de cima e de baixo da tabela de classificação retornando aos gramados para jogos importantes em meio a incertezas de como vão reagir a essa situação inédita. Os responsáveis por estas primeiras impressões são Torino x Parma, Verona x Cagliari e Atalanta x Sassuolo, além de Inter de Milão x Sampdoria.

Além da disputa pelo título, outras brigas prometem emoção nesta reta final de campeonato. Uma delas é pela quarta vaga na próxima edição da Liga dos Campeões da Europa. Com o trio da frente bem distante do pelotão que vem na sequência, os candidatos são Atalanta, atualmente a quarta colocada com 48 pontos, e a Roma, uma posição abaixo com 45. No entanto, a sensação do Italiano na temporada ainda tem um jogo a fazer e pode abrir distância considerável para os romanistas.

Muito provavelmente um destes dois times ficará com uma vaga na próxima Liga Europa ao falhar na luta pelo G-4. Sendo assim, mais um representante do país será escolhido para a competição. No momento, esta equipe é o Milan, que está em sétimo lugar com 36 pontos, já que o Napoli, sexto com 39 pontos, já se garantiu neste torneio por faturar a Copa da Itália. Verona e Parma, que somam 35, mas que possuem um jogo a menos em relação ao time de Milão, também estão na briga.

Na parte inferior da tabela de classificação, a luta para fugir do rebaixamento está tão ferrenha quanto às que acontecem no topo. Com 16 pontos, o Brescia, 20.º e último colocado - agora sem o atacante Mario Balotelli no elenco -, já está em uma situação bem difícil de reverter. É uma realidade parecida a do SPAL, que soma apenas 18. Um pouco melhor está o Lecce, em 18.º com 25, mesma pontuação do Genoa, primeiro time fora da zona de rebaixamento. Quem também ronda a área do descenso são Sampdoria (26), Torino (27) e Udinese (28). Um pouco acima, com menos risco aparecem Fiorentina (30) e Cagliari (32).

*Por: Vinicius Saponara / ESTADÃO

Municípios serão atendidos pelo Laboratório de Bioquímica e Genética Aplicada (LGBA) por meio de Convênio.

AGUAÍ/SP - Mais duas cidades da região de São Carlos serão atendidas pelo Laboratório de Bioquímica e Genética Aplicada (LBGA), do Departamento de Genética e Evolução, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), para a realização de testes de detecção da COVID-19. A partir desta semana, os municípios de Aguaí e Porto Ferreira vão encaminhar amostras para o Laboratório. Os exames de São Carlos e Ibaté também são feitos na Universidade. 

O LBGA é credenciado ao Instituto Adolfo Lutz para fazer exames de COVID-19. Até o momento, foram realizados 700 testes, sendo 430 para São Carlos e 270 para Ibaté. As cidades de Cabreúva e Jaboticabal estão em fase de assinatura do Acordo de Colaboração e Convênio (ACC) com a UFSCar. "A UFSCar faz os exames de forma gratuita. Os municípios são responsáveis por disponibilizar as amostras e encaminhá-las à Universidade. Nesse momento, nossa capacidade é de analisar 250 exames por semana", informou Anderson Ferreira da Cunha, Professor e Coordenador do Laboratório LGBA e do projeto de extensão "Testes diagnósticos para detecção de COVID-19" (Processo 23112.007011/2020-19). 

Desde o início da pandemia, a UFSCar está trabalhando em várias frentes para o enfrentamento da COVID-19. Em articulação com a Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação (SESu/MEC), a Universidade recebeu R$ 1,97 mi para a realização de 5 mil exames diagnósticos da COVID-19. "Estamos trabalhando de forma colaborativa e coletiva para superarmos este momento. Colocamos a infraestrutura, o conhecimento e a qualificação de nossos docentes, técnico-administrativos e estudantes para auxiliar a sociedade neste momento tão incerto", disse a Reitora da UFSCar, Wanda Hoffmann. 

Com Aguaí, o prazo de vigência do acordo é de 1 ano, podendo ser prorrogado caso haja necessidade. "A Prefeitura de Aguaí tem se dedicado a firmar parcerias em prol da população e fica feliz com a oportunidade de celebrar este acordo com a UFSCar, Universidade reconhecida internacionalmente", disse o Prefeito de Aguaí, Alexandre Araújo.

Os resultados dos exames são encaminhados aos municípios. Nas próximas semanas, com a chegada de novos equipamentos, a capacidade do Laboratório de Bioquímica e Genética Aplicada (LBGA) da UFSCar será de realizar cerca de 1.000 exames por semana.

SÃO PAULO/SP - A Lei Seca, que aplicou a tolerância zero para motoristas que dirigem sob efeito do álcool, completou 12 anos, ostentando uma redução de pelo menos 14% das mortes no trânsito. Em 2010, o consumo de álcool representava a segunda causa das mortes no trânsito. Hoje, é a quarta. “O caráter punitivo e a tolerância zero para a alcoolemia foram fundamentais para a mudança deste cenário e a expectativa é que, cada vez mais, o álcool desapareça deste ranking triste de acidentes”, avalia Alysson Coimbra de Souza Carvalho, coordenador da Mobilização de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego do Brasil.

Apesar do consumo de álcool estar entre uma das principais causas de acidentes viários no mundo, poucos países implantaram a tolerância zero para o consumo de bebidas na direção. Alysson Coimbra, que é médico especialista em Medicina do Tráfego, diz que a lei brasileira é exemplar e que o que falta é ampliar a fiscalização para atingir metas mais agressivas de segurança viária. “Não há o que mexer na lei, ela atende bem. O que precisamos é ampliar a fiscalização nas vias de todo o Brasil, ampliar essa ação para além do eixo Rio-São Paulo. O governo precisa investir na fiscalização seja mais efetiva em todos os estados brasileiros. Este é o caminho para salvar ainda mais vidas”, afirma.

O coordenador ressalta que, além do bafômetro, a lei estabelece outras formas de comprovar que um motorista consumiu álcool. “A lei evoluiu justamente para suprir a dificuldade da compra de bafômetros, estabelecendo que outros elementos de fiscalização são aceitáveis: vídeos, exame de sangue e avaliação clínica pela autoridade de fiscalização. Falta de etilômetro não é desculpa para não fiscalizar”, diz o médico.

Histórico

Até 2008, o Brasil não possuía qualquer legislação que reprimisse o consumo de álcool na direção. “O alto número de mortes e acidentes mobilizou a sociedade civil, representada pela Abramet (Associação Brasileira de Medicina do Tráfego), que iniciou um trabalho de conscientização junto à classe política para a redação de um projeto de lei que coibisse a prática”, lembra o coordenador da Mobilização. O projeto do deputado Hugo Leal (PSC) foi aprovado e entrou em vigor ainda em 2008. “Uma nova mobilização da sociedade conseguiu que, em dezembro de 2012, fosse estabelecida a alcoolemia zero, um marco histórico da Lei Seca. Não existe tolerância com motorista alcoolizado”, afirma

Para reduzir ainda mais as mortes, em abril de 2018, as imposições da Lei Seca ficaram ainda mais rigorosas. “O cerco se fechou ainda mais com a mudança no Código de Trânsito Brasileiro definindo que o motorista que dirigir bêbado e causar acidente com morte será enquadrado no crime de homicídio culposo (pena de prisão de cinco a oito anos)”, avalia Carvalho.

Para se ter uma ideia do impacto dessa legislação sobre a segurança viária brasileira, um estudo do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) revelou que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.

O especialista em Medicina do Tráfego destaca, no entanto, que a Lei Seca, sozinha, não vai deixar o trânsito mais seguro. “Os governantes precisam entender que é preciso usá-la como exemplo para a elaboração de leis efetivas que reduzam significativamente o número de mortes e acidentes no Brasil, nunca se esquecendo também da importante contribuição de Médicos e Psicólogos Especialistas em Tráfego na luta pela preservação de vidas no trânsito do Brasil ”, conclui o especialista.