SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo alcançou, nesta quinta-feira (10), a marca de 100 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). A iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e integra as diretrizes do Plano Estadual Integrado (PEI), lançado em abril de 2023, com o propósito de ampliar o suporte e os serviços oferecidos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

A emissão gratuita da Carteira de Identificação representa um avanço na garantia de direitos da pessoa no espectro autista, além de fortalecer a inclusão e a acessibilidade. O Abril Azul, campanha de conscientização sobre o autismo, reforça a relevância dessa política pública para assegurar maior visibilidade e mais reconhecimento às demandas dessa população.

“Para quem convive com o autismo, seja pessoalmente ou como familiar, ter um documento que identifica essa condição faz toda a diferença, visto que o TEA não apresenta características físicas evidentes, dificultando a compreensão da sociedade sobre a necessidade de atenção e prioridade”, destaca Marcos da Costa, secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “A CipTEA vem justamente para garantir direitos e proporcionar um atendimento mais digno e respeitoso”, completa.

Além da carteira de identificação, levantamento da Agência SP mostra que já foram disponibilizados mais de 65 mil selos de identificação veicular para pessoas no espectro autista em todo o território paulista. O documento, desenvolvido em conjunto pela SEDPcD, SGGD e o Detran-SP, visa proporcionar mais segurança e autonomia no trânsito para esse público.

A emissão da identificação veicular é concedida mediante vinculação à CipTEA, pelo portal ciptea.sp.gov.br. O adesivo também contém a frase: “Pessoa com autismo a bordo. Seja gentil, não buzine”, e pode ser colado no vidro traseiro do carro a fim de promover empatia no trânsito.

Como solicitar a CipTEA

A CipTEA e o selo de identificação veicular podem ser solicitados digitalmente pelo site ciptea.sp.gov.br ou presencialmente em uma das mais de 240 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para a emissão, é necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, além dos documentos pessoais do beneficiário e de seu responsável.

Além disso, o Estado dispõe de 27 unidades do Poupatempo distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira aqui a relação dos postos). Estes locais contam com salas sensoriais, que são espaços silenciosos de acolhimento para pessoas no espectro autista e neurodivergentes. Os espaços foram criados para reduzir estímulos sensoriais e tornar os ambientes confortáveis, evitando crises e estresse do público atendido. O serviço dispõe de jogos e brinquedos educativos, e bola de pilates.

Como solicitar o Selo de Identificação Veicular:

Para quem já possui a CipTEA:

1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR;

2) Clique em “cadastrar veículo”;

3) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo e clique em “cadastrar veículo”;

4) Clique no “carrinho” abaixo da imagem da carteirinha e imprima seu adesivo.

Para novos beneficiários CipTEA:

1) Acesse o site https://ciptea.sp.gov.br/ com o login GOV.BR e clique em cadastrar novo beneficiário;

2) Preencha os dados pessoais e endereço da pessoa diagnosticada com TEA;

3) Preencha as informações do CID, nome e CRM do médico, data do documento e anexe o arquivo do relatório médico em png ou jpg;

4) Preencha os dados do cuidador/responsável;

5) Informe o número da placa e o Renavam de seu veículo;

6) Leia e dê ciência ao Termo de Aceite;

7) Aguarde a análise e aprovação da CipTEA (até 20 dias úteis);

8) Após aprovação, faça o download de sua identificação veicular.

Iniciativas do Governo de São Paulo para a população com TEA

Em 2023, o Governo de SP instituiu o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA). O projeto define ações das Secretarias de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Saúde (SES); da Educação (Seduc-SP) e de Desenvolvimento Social (SEDS) para efetivar políticas públicas e implementar cuidados para cerca de 460 mil pessoas com TEA que vivem em São Paulo, segundo projeção da Organização Mundial de Saúde. 

Outra iniciativa sancionada pelo governador foi a promulgação da lei estadual 17.897/2024, que institui o cordão de girassol como símbolo para facilitar o reconhecimento de pessoas com deficiências não visíveis.

A SEDPcD, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), anunciou ainda a instalação de centros de ciências para o desenvolvimento, com pesquisas ligadas ao Transtorno do Espectro Autista. As inscrições vão até o próximo dia 22 de abril.

Especialistas de diversas áreas debateram práticas seguras e eficazes no controle de infecções e no uso racional de antimicrobianos

SÃO CARLOS/SP - Nos dias 8 e 9 de abril, a Santa Casa de São Carlos promoveu o II Simpósio de Controle de Infecções, reunindo profissionais da saúde para debater práticas seguras no uso de antimicrobianos e fortalecer estratégias de prevenção e combate às infecções hospitalares.

O evento, realizado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) da instituição, contou com a presença de especialistas de renome que abordaram temas fundamentais para a segurança e qualidade no atendimento à saúde, como resistência bacteriana, protocolos de prescrição e vigilância epidemiológica.

Para o provedor da Santa Casa, Antonio Valerio Morillas Junior, o simpósio reforça o compromisso da instituição com a excelência assistencial. "Discutir o uso adequado de antimicrobianos é um passo essencial para a segurança dos nossos pacientes. Investir em capacitação, atualização e boas práticas é investir diretamente na qualidade do atendimento que oferecemos à população."

O gerente do Instituto de Ensino e Pesquisa, André Mascaro, também destacou a importância do encontro. “Promover debates com especialistas de diferentes áreas e instituições amplia nossa visão e fortalece a atuação multiprofissional. O simpósio é um espaço de troca, aprendizado e incentivo à ciência aplicada à realidade hospitalar. A Santa Casa tem se destacado na região por oferecer eventos como esse, trazendo temas atuais e relevantes para os profissionais da área da saúde. Essa iniciativa reforça nosso papel como referência em educação, formação e atualização científica.”

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU), em cumprimento à Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007, comunica taxistas sobre as datas de vistoria anual para a atividade de táxi, que será realizada até o dia 17 de abril.

Segundo Michael Yabuki, secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a documentação deve ser enviada exclusivamente através do site da Prefeitura. “Os taxistas devem acessar o site, através do canal do Cidadão e inserir a documentação para fazerem a regularização do alvará. Após a análise dos documentos anexados, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, destaca.

A documentação deve ser enviada para SMSPMU, através do site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/, onde deverão ser anexados: uma cópia simples do certificado de registro e licenciamento do veículo (licença); uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; o Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal; comprovante de aferição do taxímetro efetuada em 2024. Caso não tenha efetuado aferição, deverá ser enviada guia de instalação, com data posterior a de aferição, realizada em outubro de 2024; e uma cópia do alvará de 2024.

Já o permissionário que possuir "motorista colaborador", deverá apresentar também, juntamente com seus documentos, uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; e atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal.

A não entrega da documentação no prazo indicado será impeditivo para a emissão da licença para o exercício de 2025 e acarretará em abertura de procedimentos para revogação de permissão, conforme legislação vigente.

Ainda de acordo com Michael Yabuki, é muito importante que os taxistas façam essa regularização, entregando as documentações no prazo, pois assim mantém o alvará de funcionamento e continuam trabalhando normalmente dentro da legalidade. 

“Vale destacar que a vistoria, a entrega do alvará, do selo e a eleição dos coordenadores serão realizadas a partir do dia 13 de maio, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Salgado Filho, nº 400. No dia 13, serão entregues para as placas com final 1,2,3; no dia 14, as placas com final 4,5,6; no dia 15, as placas com final 7,8 e no dia 16, as placas com final 9 e 0”, finaliza o secretário.

BRASÍLIA/DF - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% -há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

"Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.

"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."

O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.

Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais -incluindo a tarifa social.

O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.

"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.

A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.

"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".

"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).

POR FOLHAPRESS