SÃO CARLOS/SP - Um crime bárbaro aconteceu na Travessa Rubens Pascoal, na Vila Jacobucci, em São Carlos, na noite de ontem, 30.

Segundo informações, por volta das 23h20min, a vítima Lucas Capucci, de 23 anos, estava tomando uma cerveja em um bar, quando um sujeito adentrou ao estabelecimento comercial e pediu uma faca ao dono e saiu. Um certo tempo depois o individuo volta e desfere uma facada no peito de Lucas.

BRASÍLIA/DF - Abolição da escravatura (1888),  Proclamação da República (1889),  autorização para o voto feminino (1932), as constituições do País...  Das mais importantes decisões que mudaram a história do Brasil àquelas corriqueiras, tudo precisa estar publicado. Até 2017, inclusive, impresso em papel. Esses registros estão eternizados nas páginas do Diário Oficial (que ganhou o sobrenome "da União" em 2001). 

Edição do Diário Oficial, que publicou a Abolição da Escravatura, circulou no dia seguinte à decisão histórica- Wilson Dias/Agência Brasil

Quem visita a Imprensa Oficial e o Museu da Imprensa, em Brasília, faz mais do que uma viagem no tempo. Visita também as transformações épicas. Desde a primeira edição em 1º de outubro de 1862 (há 159 anos), os tipos gráficos e os papéis amarelados revelam "Brasis" diferentes e uma infinidade de aulas de história.     

A primeira edição do Diário Oficial, em 1º de outubro de 1862, traz a defesa de uma publicação "apartidária"  - Imprensa Nacional / Divulgação

A primeira edição do Diário Oficial

Aliás, a primeira edição defende o espírito apartidário do novo jornal. "Não será o Diário Official um novo combatente das lides políticas nem polemista nas questões que se discutirem (...) Outra é a missão que nos foi incumbida: o que os leitores devem esperar de nós é a revelação da marcha do Governo, para que por ella possam os competentes julgá-lo". Vigorava à época o governo imperial de Dom Pedro II. Nesta primeira edição, foram quatro páginas.

Entre as informações, o Ministério da Guerra avisou sobre uma vaga para ser preenchida por concurso: ajudante do Guarda-Mor na Alfândega da Côrte. Avisava também que alunos de botânica da Escola Central iriam até o Museu Nacional para estudar. O Ministério da Marinha ordenava que o Vapor Magé deveria estar pronto o quanto antes para levar objetos do Rio de Janeiro até Santos. A Repartição de Polícia anunciava a prisão de pelo menos sete escravos por motivos como embriaguez ou estar nas ruas fora do horário previsto.

Foi o mesmo veículo que registraria as transformações, pouco a pouco, desse Estado escravagista. "Considero, entre as edições mais importantes, a publicação da Lei do Sexagenário (1885) e a Lei do Ventre Livre (1871). O Diário Oficial guarda essas transformações do Brasil", explica o historiador da Imprensa Oficial Rubens Cavalcanti Junior.   

Sem parar

O atual diretor da Imprensa Oficial, Heldo Fernando de Souza, enfatiza que a publicação do jornal tem repercussão no país inteiro em um rotina que não para. "Chegamos a publicar quatro mil materiais em um dia em uma confecção diuturna. Começamos as publicações no início da tarde e trabalhamos até umas 5h da manhã. São cerca de 40 pessoas que trabalham diretamente nessa atividade anônima, mas altamente significativa porque repercute na Nação toda", afirma. Hoje o jornal é publicado apenas na versão online, o que significou mudanças de rotinas porque publicações podem ser feitas imediatamente depois de chegarem de órgãos oficiais. 

Nos tempos da impressão, as gráficas chegaram a ter mais de dois mil trabalhadores, que foram se aposentando. "Vamos homenagear essas pessoas que são os construtores do Diário Oficial, tanto aqueles que já aposentaram, como os que ainda trabalham".

Transições

O processo de passagem do impresso para o eletrônico começou a ser trabalhado em 1997. De acordo com o coordenador de Publicação e Divulgação, Alexandre Machado, a mudança concluída integralmente em 2017 com a exclusividade da versão digital, representou economia de recursos na ordem de R$ 10 milhões por ano (o que incluíam impressão e distribuição). "O órgão tem um orçamento geral de R$ 40 milhões. E essa economia representa 25% dos recursos, o que é muito significativo. A equipe de tecnologia de informação precisou ser reforçada para dar conta dessa missão". Graças às inovações, há três anos, é possível acessar o Diário Oficial por aplicativo também.

 Último Diário Oficial impresso foi publicado em 2017. - Wilson Dias/Agência Brasil

"O Diário Oficial é um instrumento de Estado essencial para transparência pública e exercício da cidadania. O nosso alvo é a sociedade para que se faça o controle social. A partir da publicação tem eficácia e efeito jurídico", afirma Machado. 

Decisões como repasses de verbas ou nomeações têm obrigatoriamente que passar pelo Diário Oficial. Por isso, no país inteiro, gestores públicos e cidadãos comuns aguardam ansiosamente as publicações. "A nossa responsabilidade é muito grande porque as decisões somente são aplicadas depois da publicação", testemunha o coordenador de editoração e divulgação eletrônica dos jornais oficiais, Helder Oliveira. 

Economia de recursos

Antes de 1862 (desde a implantação da Imprensa Régia, em 1808), as decisões eram publicadas em diferentes veículos, inclusive os privados. A Gazeta do Rio de Janeiro, de setembro de 1808, foi o primeiro jornal impresso no Brasil com quatro páginas, utilizando os equipamentos da Imprensa Nacional. "Na época, também foi uma forma de economizar recursos", afirma o historiador Rubens Cavalcanti Junior.

 "Não temos registro nenhum de interrupção de publicações desde 1862 até hoje. Passamos por adversidades como todos os lugares. Já fizemos jornal no escuro, trabalhamos com água na canela em dia de chuva muito forte e até um tremor de terra em Brasília não parou os trabalhos. Em dias de greve, foram contratados terceirizados para que o jornal nunca deixasse de publicar". O atual prédio da Imprensa Oficial é de 1960, construção que o então presidente Juscelino Kubitschek fazia questão que fosse a sede da edição do Diário Oficial que anunciasse a nova capital.  

Juscelino fez questão que o 1º Diário Oficial após mudança da capital fosse publicado na nova sede - Wilson Dias/Agência Brasil

A máquina que imprimiu essa edição é de 1943 e virou escultura em frente à sede da Imprensa Oficial. O equipamento, que veio desmontado e demorou um mês para chegar a Brasília,  imprimiu edições até 1979.

Impressora rotativa antiga está no pátio do Museu da Imprensa Oficial. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A última edição impressa, em 30 de novembro de 2017, teve tiragem de 5,5 mil exemplares. Nessa época, já existia assinatura eletrônica. Antes, chegava a ter tiragem de 50 mil jornais.

Em tamanho, foi consagrada pelo Guinness Book ,em 1998, com 2.112 páginas. Em 21 de setembro de 2000, chegou a ter 5,2 mil páginas e 10,4 kg. 

Edição do Diário Oficial foi consagrada também no Guinness Book - Wilson Dias/Agência Brasil

Vacina e Machado de Assis

Entre tantas decisões marcantes, Helder Oliveira recorda de um momento emocionante neste ano, em que publicaram uma edição extra (em 17 de janeiro), em que ele ficou de plantão à espera da autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso emergencial da vacina Coronavac. 

Por essas páginas, histórias e nomes consagrados. Dez anos antes do Diário Oficial, Machado de Assis (saiba mais sobre o escritor) entrou para trabalhar na oficina que imprimia as novidades do País. "O Diário Oficial era uma oficina. Ele entrou primeiro como aprendiz de tipógrafo (que montava as palavras por meio das letras em chumbo e pintadas) em 1856 e atuou até 1858. Naquele tempo, as decisões do imperador chegavam manuscritas na Imprensa Oficial. Na década seguinte, Machado de Assis, já reconhecido como escritor de talento, voltou à antiga oficina para ser assessor do Diário Oficial de 1867 a 1874", explica o historiador Rubens Cavalcanti Junior. 

Máquinas em que Machado de Assis trabalhou estão expostas no Museu da Imprensa Oficial - Wilson Dias/Agência Brasil

Na primeira passagem de Machado de Assis, o diretor da Imprensa Nacional era Manuel Antônio de Almeida, autor de Memórias de um Sargento de Milícias. Em 1892, outra novidade foi que a Imprensa Nacional teve a primeira servidora pública federal, a monotipista Joana França Stockmeyer.

Adaptação

A história do lugar, de impressões e, mais recentemente, de publicações online, é feita de profissionais anônimos, como é o caso de José Emídio de Oliveira, de 60 anos de idade. Ele, que trabalhou nas máquinas de impressão por 20 anos (a partir de 1996, em turnos que atravessavam madrugadas e só terminavam na manhã seguinte), interessou-se por se adaptar às mudanças que os computadores trouxeram. 

 Virou paginador e depois pecista (uma função para conferir e fiscalizar se as assinaturas e sequências de informações entre as matérias divulgadas estão de acordo com o previsto). "Hoje começo às 20h e vamos normalmente até às 2h. Mas nós que trabalhamos na Imprensa Oficial sabemos que o serviço é de alta responsabilidade. Requer conhecimento e cuidado do que significa o Diário Oficial para o País", afirma.

Ele reforça que o trabalho requer ainda sigilo absoluto antes das publicações. "Sempre achei interessante me colocar desafios. Trabalhamos com uma atividade de importância imensurável que envolve temas relacionados aos poderes da República. E a cada edição, sentimos que o dever foi cumprido".

A caixa das letras maiúsculas e minúsculas

Oliveira entende que a cada edição, a história está sendo escrita. "Os brasileiros devem preservar a sua história. Visitar o Museu da Imprensa é manter essa memória viva". No Museu da Imprensa, que fica no mesmo conjunto da Imprensa Oficial, é possível conhecer os esforços desses trabalhadores de hoje e do passado (saiba como visitar) .O lugar tem acervo com objetos históricos que marcam a história do país, como os prelos, equipamentos diversos e edições históricas.

"Quando Dom João vem para o Brasil, em 1808, ele traz dois prelos de madeira e 28 caixas de tipos para a produção dos primeiros livros e jornais do Brasil. Nessa caixa de tipos, surgem as nomenclaturas "caixa alta" (letras maiúsculas) e "caixa baixa" (para as minúsculas). Significam a posição em que estavam para serem encontradas", diz o historiador.

As caixas altas e baixas estão agora nos teclados dos computadores. O barulho das máquinas diminuiu, mas o som das resoluções é decisivo como há 159 anos. "Esse local é uma memória viva do nosso País", diz o historiador. 

Por Luiz Claudio Ferreira - Repórter Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos foi um dos 333 hospitais filantrópicos paulistas a serem contemplados pelo "Mais Santas Casas" do Governo do Estado de São Paulo. O anúncio foi feito no Palácio dos Bandeirantes nesta quinta-feira (30), em cerimônia de lançamento do Programa.

"Com o novo programa, a nossa expectativa é de receber um aporte de 70% sobre a nossa produção SUS, o que vai nos ajudar a diminuir o déficit do hospital. Em função dos gastos com o enfrentamento da pandemia, hoje temos uma dívida de quase R$ 6 milhões de reais com os fornecedores", afirma o Provedor da Santa Casa, Antônio Valério Morillas Júnior. As Santas Casas, atendem a mais de 50% da média complexidade e 70% de alta complexidade. E de janeiro a maio, período mais crítico da pandemia, as Santas Casas e hospitais filantrópicos paulistas prestaram atendimento a mais da metade dos casos de COVID.

Além do Provedor da Santa Casa, estiveram presentes no evento, o infectologista e Gerente Médico da Santa Casa, Roberto Muniz Júnior; a Gerente Financeira e de Captação de Recursos da Santa Casa, Ariellen Guimarães; o Assessor de Captação de Recursos da Santa Casa em Brasília, Marcos Daniel; e o Secretário de Saúde, Marcos Palermo, representando o Prefeito de São Carlos, Airton Garcia. O Presidente da Comissão de Saúde, Lucão Fernandes, e a vereadora Cidinha do Oncológico, integrante da Comissão, também estiveram presentes na cerimônia de lançamento, representando a Câmara Municipal, em apoio às Santas Casas paulistas. "A Câmara reconhece o empenho do Provedor da Santa Casa para quitar o déficit que o hospital vem acumulando ao longo dos anos em função da defasagem da tabela SUS. Nesse sentido, nós, da Comissão de Saúde, com apoio dos demais parlamentares, temos trabalhado para chegar a um acordo nas negociações. E na tarde desta quinta-feira, recebemos com alegria o anúncio do Governo do Estado, em que as Santas Casas serão beneficiadas pelo Programa Mais Santas Casas", comenta o Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal.

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos encaminhou na quinta-feira, dia 30 de setembro, o projeto que prevê a Lei Orçamentária Anual À Câmara Municipal. A estimativa de arrecadação para o exercício de 2022 é de R$ 1.024.556.274,26. O texto base e todos os anexos foram entregues pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luís Antônio Panone e pelo secretário de Fazenda, Mário Luiz Duarte Antunes ao presidente da Câmara Municipal, Roselei Françoso e ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, vereador Marquinho Amaral.

O resultado da LOA 2022 foi consolidado pelo Departamento de Planejamento e Orçamento (DPO), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. As estimativas de receita foram elaboradas em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda.
As projeções de crescimento para o próximo ano foram pequenas, sendo que a proposta orçamentária para o exercício 2022 saiu de R$ 962.911.274,19 para R$ 1.024.556.274,26.

O total da despesa para o próximo ano está dividido entre os poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2,44% (R$ 24.996.000,00) e o Executivo com 97,56% (R$ 999.560.274,26), sendo 82,67% (R$ 847.026.871,90) para a Administração Direta (Prefeitura) e 14,89 % (R$ 152.533.402,36) para a Administração Indireta (Autarquia e Fundações).

O percentual de aplicação da receita resultante de impostos para a Saúde, conforme determina a Emenda Constitucional nº 29, foi de 25,78%, índice superior aos 15% exigido pela lei. Já o percentual de aplicação para manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, que é de 25%, foi de 26,19%, cumprindo a meta do programa do atual governo, sem contar os recursos destinados à alimentação escolar, ao transporte de alunos, e às atividades de educação desenvolvidas pela Fundação Educacional São Carlos (FESC). O percentual com despesas de pessoal foi de 47,83%.

Para o exercício de 2022, estão orçados recursos para a implantação do Plano de Carreira do Servidor Públicos, que totalizam R$ 3,6 milhões e para novas contratações que representam R$ 4,0 milhões, recursos alocados na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas que serão remanejados para as alíneas de despesas correlatas, caso necessário, após a efetivação. Também estão previstos valores para a revisão anual dos salários e dos demais benefícios existentes.

Foram computados na despesa com pessoal os valores referentes ao exercício de 2022 dos benefícios que foram extintos pela Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, no exercício de 2021, e que ainda estão em processo judicial. A manutenção dessa previsão garante recursos orçamentários para caso exista uma decisão favorável à manutenção dos benefícios ou até mesmo para a criação de novos mecanismos de valorização dos servidores públicos do município.

Na LOA 2022 foram disponibilizados recursos para atendimento de processos judiciais, caso do processo da Santa Casa de São Carlos relativo aos anos de 2010 a 2016 e que está em fase de acordo na Vara da Fazenda.

A LOA 2022 contempla recursos para uma série de outras ações, entre elas: R$ 12,9 milhões para recape de diversas fontes de recursos e para ações de combate às enchentes com recursos obtidos recursos junto ao Governo Estadual em 2021 e investimento com recursos do próprio Tesouro Municipal no valor de R$ 1 milhão, além de mais R$ 3,5 milhões para projetos e obras de passivos ambientais.

Os valores aplicados na Lei Orçamentária Anual foram fornecidos pelas secretarias e órgãos da administração direta que detalharam suas despesas baseadas em seus contratos atuais, bem como as projeções futuras.
Diversas despesas previstas na peça orçamentária estão sustentadas por recursos provenientes de convênios e contratos firmados com os governos Federal e Estadual.