BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, o projeto de lei que estabelece novas regras para exploração de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. O texto do PL (Projeto de Lei) n° 3.819 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

A lei veda a “venda de bilhete de passagem”, no caso do serviço de transporte não regular, e determina que os operadores deverão possuir inscrição estadual em todas as unidades da Federação em que pretendam operar.

Também foi mantida a exigência de capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto ainda estabelece que continuará não havendo limite para o número de autorizações para esse serviço regular, mas, além da exceção de inviabilidade operacional, serão incluídos os casos de inviabilidade técnica e econômica.

Após manifestação técnica, o presidente decidiu vetar a proposição que estabelecia que, no caso do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, poderia ser cobrada a taxa de fiscalização da prestação de serviços e de exploração de infraestrutura no valor de R$ 1.800,00 por ano e por ônibus.

"O dispositivo vetado representaria um impacto fiscal negativo, tendo em vista que suprimiria a cobrança da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, o que acarretaria renúncia de receita sem o acompanhamento de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, inclusive no que tange a Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2021", justificou o Planalto.

Protesto contra o PL

O projeto foi aprovado no plenário do Senado em 16 de dezembro. Um dia antes, cerca de 120 ônibus amanheceram estacionados na Esplanada dos Ministérios. Empresários de pequenas empresas diziam temer o fim da concorrência no setor dos transportes e suspensão de 15,4 mil linhas de ônibus.

Eles alegavam que o PL podia sufocar e oligopolizar o setor de transportes, beneficiando apenas as grandes empresas já estabelecidas.

Já para a Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros), o projeto de lei vai restabelecer o equilíbrio do setor de transporte rodoviário de passageiros.

“O atual modelo de regulação imposto pela Agência Nacional de Transportes Terrestres [ANTT] está a cada dia mais levando o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros [TRIIP] ao colapso, ao passo que, com as atuais normatizações, as outorgas de prestação de serviço, por intermédio de autorizações, estavam sendo concedidas sem nenhum critério técnico, tanto que o Tribunal de Contas da União [TCU] entendeu por proibir a concessão de novas autorizações por parte da ANTT”, ressalta a Anatrip.

Hellen Leite, do R7

Uma das maiores redes de varejo pet e jardim do Brasil instala sua primeira unidade na cidade

São Carlos/SP – O Iguatemi São Carlos inicia 2022 com novidades. A Cobasi, uma das maiores redes de varejo pet e jardim do Brasil, inaugurou sua primeira loja na cidade dentro do centro de compras, reforçando o plano de expansão da empresa pelo interior de São Paulo.

“São Carlos é uma importante cidade do interior do estado, pois além de ser uma região com grande atividade industrial e agropecuária está entre as 20 maiores do interior de São Paulo em número de habitantes e, consequentemente, de pets, sendo importante para os planos da Cobasi em expandir no interior”, diz Priscila Mifano, Gerente de Expansão da Cobasi.

Na loja, é possível encontrar tudo que seu pet precisa, como as melhores marcas de ração, para todos os tipos de animais, e contar com o apoio de colaboradores capacitados para informar sobre qual a mais adequada para cada um, além de uma grande variedade de brinquedos, coleiras, roupas, medicamentos, itens de higiene, entre outros serviços. O local também oferece uma série de produtos para casa e jardinagem: sementes, flores e cachepôs estão entre as opções.

Para Eduardo Lovo Schimdt, Gerente Geral do Iguatemi São Carlos, a entrada da Cobasi é um importante marco. “Iniciamos o ano com essa grande conquista para São Carlos. A chegada da loja no Iguatemi mostra que estamos em um importante momento de retomada; a primeira de muitas celebrações previstas para 2022, ano que será especial para nós, pois completamos 25 anos de fundação”.

No total, 32 colaboradores foram contratados para a nova loja e receberam treinamento desenvolvido e concedido pela equipe de Educação Corporativa da rede, formada por psicólogos, veterinários e biólogos. Essa preocupação tem o objetivo de preparar o time para oferecer o melhor atendimento ao cliente e amplo preparo técnico.

Para conferir o novo espaço e conhecer de perto a instalação, basta ir ao shopping. A visita à loja rapidamente vira um passeio prazeroso para toda a família. E para garantir a segurança de clientes e funcionários, o Iguatemi São Carlos e a Cobasi adotam todas as medidas e protocolos de segurança recomendados pelos órgãos responsáveis, como o uso obrigatório de máscaras.

Para mais informações, acesse o site do shopping www.iguatemisaocarlos.com.br ou siga o empreendimento nas redes sociais @iguatemisaocarlos.

Serviço

Shopping Iguatemi São Carlos

Endereço: Passeio dos Flamboyants, 200, São Carlos

Informações: www.iguatemisaocarlos.com.br

SÃO CARLOS/SP - Em visita a diversos bairros na semana passada, a vereadora Professora Neusa (Cidadania) constatou uma grande quantidade de terrenos tanto públicos quanto particulares com mato alto. A parlamentar cobra providências da Prefeitura para que a situação seja resolvida.

 O que mais chamou a atenção, destacou a vereadora, foi a região do Bicão, onde há um grande número de terrenos em estado de abandono, com mato extremamente alto, e cheios de entulhos. Com as constantes chuvas do mês de janeiro, há uma preocupação por conta do aumento de animais peçonhentos e do mosquito da dengue, gerando a apreensão dos munícipes.

 A Professora Neusa solicita à Secretaria Municipal de Habitação que faça a fiscalização desses espaços e a conscientização de que devem ser devidamente limpos. Caso seja descumprida a notificação da fiscalização e decorrido o prazo disposto, que seja aplicada a multa ao proprietário.

 Do mesmo modo, a parlamentar cobra atitudes emergenciais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos em relação aos terrenos públicos, “pois o exemplo e a ação devem principalmente vir do governo”, declarou.

 “Precisamos fiscalizar e cobrar sempre e principalmente dos órgãos públicos a situação que a cidade está enfrentando com os descartes de lixos e resíduos sólidos nestes terrenos. Isso tem se mostrado preocupante em relação a doenças, como a dengue, animais peçonhentos e mais ainda às enchentes, com as quais São Carlos sofre há anos. Atitudes corretas e ações preventivas seriam de suma importância. Saúde e cidade limpa caminham juntas, precisamos agir para tanto!”, afirmou Professora Neusa.