IBATÉ/SP - Os contribuintes que estão em débito com a Prefeitura de Ibaté têm até o dia 31 de julho para aderir ao Novo Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2022, com descontos de até 100% sobre juros e multas, de acordo com a Lei Municipal nº3.364.

A iniciativa oferece a oportunidade para que os munícipes quitem suas dívidas com a Prefeitura de forma simples e inclui todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, dentre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), e outras taxas.

Quem aderir ao Novo Refis 2022 e optar pelo pagamento à vista, ou seja, terá um desconto de 100% sobre juros e multas. Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações. "Os contribuintes devem se dirigir até ao Paço Municipal de Ibaté, no acesso pela rua Paulino Carlos, 1300, Centro, procurar o Setor de Dívida Ativa, realizar a atualização cadastral, apresentando cópia do CPF e RG do titular da dívida; documento do Imóvel (Matrícula, Escritura, Contrato de Compromisso de Compra e Venda, Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação); Procuração [em caso de terceiros]; Laudo Médico [em caso de portador de Doenças Graves] e Comprovante de inscrição no Cadastro Único Federal", explicou Guilherme Antonio Fernandes, Diretor de Departamento de Controle, Programação e Execução Orçamentária.

O programa de parcelamento da Prefeitura de Ibaté é um esforço da administração municipal para reduzir o montante da dívida ativa inscrita de maneira extrajudicial, aumentando a arrecadação em menor período de tempo do que seria pela via judicial.

Até a tarde desta sexta-feira, dia 15 de julho, o setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Ibaté informou que já havia arrecadado o valor de R$1.467.243.09 em dívidas.
 
Mais informações poderão ser obtidas através do portal da Prefeitura de Ibaté no www.ibate.sp.gov.br ou pelo telefone (16) 3343.9800.

Tabela de descontos:
Número de Parcelas    Desconto (juros e multas)
Parcela Única                    100%
02 a 10 parcelas                 70%
11 a 24 parcelas                  60%
25 a 36 parcelas                  50%
37 a 60 parcelas                  40%

UCRÂNIA - A guerra na Ucrânia está prestes a completar quatro meses em 24 de julho. A invasão, chamada por Vladimir Putin de "operação militar especial", foi iniciada em fevereiro e já deixou milhares de mortos, milhões de refugiados e bilhões de dólares de prejuízo. Em razão disso, o Ocidente busca, financeira e diplomaticamente, maneiras de fazer com que a Rússia saia do território ucraniano.

Para o economista Igor Lucena, doutor em relações internacionais pela Universidade de Lisboa, há chance de ocorrer a divisão do território ucraniano como forma de encerrar o conflito.

"Infelizmente, essa possibilidade de termos duas Ucrânias ou até mais é uma realidade, e eu acho que nós estaremos revivendo um pouco do que assistimos na Coreia do Norte e principalmente na divisão da Alemanha", explica.

Por outro lado, o professor do Inest (Instituto de Estudos Estratégicos), da UFF (Universidade Federal Fluminense), Thomas Ferdinand Heye diz acreditar que a conquista de apenas parte da Ucrânia não seria satisfatória para Putin, ainda que ninguém saiba exatamente quais são os reais objetivos do líder russo.

"[A divisão] poderia até de imediato diminuir ou cessar as hostilidades, mas o conflito não estaria resolvido. Permaneceria congelado ou latente até eclodir novamente", explica. 

O professor da UFF afirma que, com "duas Ucrânias", as ações russas têm a chance de ser consideradas comuns. "O maior risco é normalizar o absurdo do crime cometido pela Rússia ao invadir um país soberano e acabar com sua integridade territorial. Para os ucranianos, só pode existir uma Ucrânia", acrescenta.

É importante lembrar que há, na Ucrânia, as autoproclamadas "repúblicas populares" de Donetsk e Lugansk, que surgiram no primeiro semestre de 2014 após protestos da oposição pró-Ocidente na Ucrânia e da mudança de liderança em Kiev. Atualmente, essas regiões separatistas abrangem cerca de um terço do Donbass e as cidades de Donetsk e Lugansk, capitais dos territórios de mesmo nome.

As consequências de "duas Ucrânias"

Apesar de acreditar que a fragmentação do território ucraniano pode ocorrer em breve, Lucena, da Universidade de Lisboa, não acha que separar o país seria propositivo, pois, embora isso pudesse encerrar o conflito, dividiria famílias, negócios e tradições.

"A cultura é ucraniana, por mais que tenha mais ou menos influências da Rússia ou da Europa. Estaremos dividindo uma sociedade que já é formalizada. Então, acho que isso seria um exemplo muito negativo dentro do país", diz.

Lucena ainda explica que a fragmentação da Ucrânia criaria um abismo de desigualdade social, porque o lado mais a oeste ou mais ao norte teria um grande apoio de reconstrução da União Europeia, enquanto o sul ou o leste ficariam sob a regência e influência da Rússia, sem tanto apoio financeiro e capacidade operacional.

Outra questão seria a forma como ocorreria o reconhecimento de outros países em relação à existência de "duas Ucrânias”. Segundo Lucena, atualmente o território ucraniano é reconhecido por todas as nações e não pela Rússia, o que poderia mudar com a fragmentação.

"Não há uma visão de que elas de fato seriam reconhecidas, então não haveria acordos de comércio, financiamentos internacionais, representatividade dos líderes. Tudo isso deixaria essa parte dessa suposta nova Ucrânia ou Ucrânia do Leste, região do Donbass, talvez como uma região apátrida do ponto de vista internacional de decisões e negociações", diz o doutor pela universidade portuguesa.

Na opinião de Heye, a separação não seria totalmente aceita pelas demais nações: "[Um país dividido] seria fortemente rejeitado por diversas potências da arena internacional e por alguns países em vias de desenvolvimento".

Mas o professor da UFF reforça que, em termos quantitativos, a Rússia conta com o apoio ou ao menos a simpatia de um número muito maior de países, o que faria com que a criação de "duas Ucrânias" acabasse sendo reconhecida por uma parcela considerável da comunidade internacional — mesmo em meio a protestos e apoio de potências mundiais.

Maria Cunha / R7

*Estagiária do R7, sob supervisão de Raphael Hakime

ITÁLIA - Uma seca histórica na Itália pode colocar em risco 30% da produção agrícola do país, alertou o Ministro delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali, Stefano Patuanelli, aos legisladores na última quarta-feira (13), ameaçando a produção de alimentos básicos como azeite, arroz arbóreo e tomate.

A última pesquisa do governo mostra que a Itália perdeu quase um quinto de seu abastecimento de água de 1991 a 2020, em comparação com 1921 a 1950, disse Patuanelli a membros da câmara baixa do parlamento italiano, de acordo com a Associated Press.

Os dados sugerem que a Itália pode sofrer perdas adicionais de até 40% das fontes de água disponíveis nas próximas décadas, o que Patuanelli descreveu como um “desperdício lento, mas implacável de água”.

Como as temperaturas acima da média e a falta de chuvas afetarão a bacia do Pó, o rio mais longo da Itália que atravessa o norte do país, é particularmente preocupante porque a área é responsável por um terço da produção agrícola nacional, segundo o ministro.

A seca pode afetar o cultivo das culturas que crescem na área, afirmou Patuanelli, nomeando tomate, milho e arroz (a área do Pó é um dos principais produtores de arroz arbóreo, o grão preferido para fazer risoto), além da produção do presunto, um símbolo da região.

O analista de mercado da Mintec, Kyle Holland, disse ao Guardian que a produção italiana de azeite pode cair entre 20% e 30% em relação ao ano passado, observando que os níveis de umidade do solo são criticamente baixos, o que também pode afetar o número de damascos, pêssegos e peras produzidos na região, segundo um especialista em azeite que conversou com o jornal britânico.

A conta é de US$ 3 bilhões (R$ 16,23 bilhões na cotação atual). Isso é o quanto os agricultores italianos já perderam em meio à seca, de acordo com o principal lobby agrícola da Itália, o Coldiretti, que observou que os agricultores também tiveram de enfrentar preços altíssimos de energia por causa da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Na semana passada, a Itália declarou estado de emergência na bacia do rio Pó e áreas vizinhas, pois o nível da água do rio caiu para as medições mais baixas registradas em 70 anos. A água está tão baixa que em março um veículo militar do tempo da Segunda Guerra Mundial, abandonado no rio por tropas alemãs em retirada, ressurgiu no leito seco.

Embora as secas ocorram historicamente de forma cíclica na Itália, pesquisas indicam que elas ocorrerão com mais frequência nos próximos anos e “com consequências cada vez mais devastadoras”, disse Patuanelli. Ele acrescentou que os efeitos da seca foram agravados pela má infraestrutura hídrica do país, que perde cerca de 42% da água potável, em grande parte por causa de canos velhos.

O primeiro-ministro Mario Draghi disse, também na semana passada, afirmou que “não há dúvida” de que as mudanças climáticas contribuíram para a seca”. Naquele período, 11 pessoas morreram nos Alpes italianos depois que uma geleira derretida causou uma avalanche.

Carlie Porterfield / FORBES BRASIL

INGLATERRA - A Rússia deve "assumir total responsabilidade" pela morte de Paul Urey, disse a ministra britânica das Relações Exteriores, Liz Truss, depois que separatistas pró-russos anunciaram que o britânico capturado no leste da Ucrânia morreu na prisão.

"Estou chocada com a notícia da morte do trabalhador humanitário britânico Paul Urey enquanto estava sob custódia de um intermediário russo na Ucrânia", disse ela. "A Rússia deve assumir total responsabilidade por isso", acrescentou.

O Ministério das Relações Exteriores britânico convocou o embaixador russo em Londres, Andrey Kelin, nesta sexta-feira para expressar a profunda preocupação do Reino Unido com os relatos da morte de Urey enquanto estava em cativeiro em áreas da Ucrânia não controladas pelo governo do presidente Volodymyr Zelensky.

A família de Urey e o Executivo de Londres dizem que ele foi detido no leste da Ucrânia durante uma missão humanitária, mas separatistas pró-Rússia na região de Donetsk o acusaram de ser um mercenário e não um trabalhador humanitário.

"Paul Urey foi capturado enquanto realizava um trabalho humanitário. Estava na Ucrânia para tentar ajudar o povo ucraniano contra a invasão russa não provocada", afirmou Truss, citada em comunicado.

"O governo russo e seus parceiros continuem cometendo atrocidades. Os responsáveis terão que prestar contas", acrescentou.

Daria Morozova, representante dos separatistas pró-russos de Donetsk, afirmou nesta sexta-feira no Telegram que "apesar da gravidade de seus crimes, Paul Urey recebia atendimento médico adequado". "Apesar disso, e devido ao seu diagnóstico e o estresse, morreu no 10 de julho", acrescentou.

A Presidium Network, uma organização sem fins lucrativos com sede no Reino Unido, anunciou em 29 de abril que dois trabalhadores humanitários que conhecia, Paul Urey e Dylan Healy, foram capturados pelos militares russos no sul da Ucrânia enquanto tentavam retirar uma mulher e duas crianças de Zaporizhzhia.

Os voluntários trabalhavam de forma independente para tentar ajudar os ucranianos a fugir e a ONG informou que se ofereceu para ajudá-los após receber informação sobre seu trabalho no terreno, mas destacou que não estavam filiados à sua rede na Ucrânia.

"Extremamente preocupada" com seu estado, a mãe de Urey, nascido em 1977, disse então que seu filho sofria de diabetes do tipo 1 e precisava de insulina com frequência.

De acordo com o Presidium, Urey é um experiente trabalhador humanitário que passou oito anos no Afeganistão e Healy, nascido em 2000, trabalhava na cozinha de uma rede hoteleira no Reino Unido.

Morozova disse na sexta-feira que as autoridades britânicas sabiam que Urey estava detido pelas forças armadas de Donetsk, mas não fizeram nada por ele.

E o acusou de ter "conduzido operações militares e trabalhado no recrutamento e treinamento de mercenários para as gangues armadas ucranianas".

AFP