IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté em conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social estão realizando uma série de pré-conferências para a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento tem como objetivo discutir políticas públicas de assistência social e eleger prioridades políticas para os níveis de governo e organizações da sociedade civil que representam usuários, trabalhadores e entidades de assistência social.

Segundo a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Juliana Nasser, a participação dos usuários é de suma importância para o sucesso da Conferência. "A presença dos usuários é fundamental para que os objetivos sejam alcançados, já que a finalidade principal é avaliar o que está sendo realizado e propor medidas para que a política de assistência social possa avançar para atender às necessidades e direitos dos seus usuários", afirmou.

As Pré-conferências ocorreram no Centro de Convivência da Melhor Idade, no Centro Cultural com os pais do Programa Criança Feliz. “A próxima acontece nesta quarta-feira, 21, às 9h na APAE. Estes momentos são de elevada importância para realizarmos avaliações e buscas de melhorias para a população, ressalta a coordenadora, que contou que tanto na pré-conferência, como na conferência Municipal serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022”, explicou Amanda Affonso, coordenadora da Assistência Social.

A Conferência Municipal de Assistência Social é uma preparação para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que será realizada em 2023. O evento tem como objetivo avaliar a Política Nacional de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Com o tema “O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a conferência nacional abordará cinco eixos: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos, serviços, programas e projetos, e benefício e transferência de renda.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que a Casa só deve votar a partir de 4 de julho o novo arcabouço fiscal alterado pelo Senado, bem como o projeto que reformula o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). Apesar da concentração de votações, ele manteve a promessa de votar a reforma tributária na primeira semana do próximo mês.

O presidente da Câmara deu a declaração nesta terça-feira (20) após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede do ministério. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo Lira, a ideia é fazer um esforço concentrado na primeira semana de julho para votar os três temas. “Queremos fazer uma semana intensiva. Discutiremos Carf, arcabouço e reforma tributária”, declarou.

Os três trataram com o ministro sobre as alterações no projeto novo arcabouço fiscal, cujo relatório foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com alterações em relação ao texto aprovado pelos deputados. O Senado pretende votar a proposta ainda nesta semana e remetê-la de volta à Câmara.

Mudanças

Além de mudanças negociadas anteriormente, como a retirada de gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o senador Omar Aziz (PSD-AM) excluiu do arcabouço os gastos com ciência e tecnologia.

O presidente da Câmara evitou comentar sobre o arcabouço fiscal, mas admitiu que o texto foi mais alterado em relação ao inicialmente informado. “Na conversa que tive com o senador Omar Aziz, ele falou de uma ou duas. Hoje já se fala em mais. Então, a gente tem de esperar. Vamos esperar a votação [do arcabouço] no Senado com naturalidade”, declarou.

Reforma tributária

Em relação à reforma tributária, Lira disse que o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está pronto e deve ser apresentado nesta quinta-feira (22), após a reunião com governadores. “Como convidamos governadores, seria deselegância liberar o texto hoje. A apresentação do relatório fatalmente não passará de quinta-feira”, justificou.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Essa será a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com um gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Adicional

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes da família.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário de pagamento do programa Bolsa Família - MDS/Gov.BR

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

EUA - Em uma iniciativa similar ao Twitter Blue, lançado recentemente por Elon Musk, o Facebook e Instagram começam na terça-feira (20) a testar o Meta Verified, um pacote de assinaturas que oferece um selo pago de verificação. Este lançamento vem como uma resposta direta à monetização do Twitter.

O pacote de assinaturas, que pode ser adquirido por R$ 55 mensais dentro do aplicativo, tanto em dispositivos iOS quanto Android, dá acesso a uma série de benefícios, como verificação de contas com proteção proativa e suporte em inglês. Essa movimentação acontece após testes iniciais bem-sucedidos em países como Austrália, Nova Zelândia, EUA, Reino Unido, Canadá e Índia.

Meta Verified versus Twitter Blue

Tanto o Meta Verified quanto o Twitter Blue possuem em comum a oferta de funcionalidades exclusivas para seus assinantes. No caso do pacote do Facebook e Instagram, os usuários contam com uso de figurinhas diferenciadas nos Stories e Reels e a possibilidade de apoiar outros criadores de conteúdo.

Porém, uma distinção importante entre os dois serviços é que não é possível adquirir uma única assinatura para o Instagram e Facebook; cada plataforma deve ser verificada separadamente. Apesar disso, contas que já possuem o selo de verificação também podem participar do Meta Verified para ter acesso às funcionalidades do programa, sem impacto nos selos gratuitos já existentes.

Para aderir ao Meta Verified, os usuários devem acessar a “Central de Contas” nas configurações do aplicativo do Instagram ou Facebook, selecionar “Meta Verified”, configurar o pagamento e tirar uma selfie com seu documento de identidade. A empresa pode solicitar um vídeo-selfie adicional para confirmar a autenticidade.

Críticas à iniciativa

A decisão de Mark Zuckerberg de cobrar pelo selo de verificação é uma estratégia para tentar gerar lucro adicional para sas empresas, aproveitando a demanda existente e a busca pela autenticidade nas redes sociais.

Apesar das funcionalidades oferecidas, o serviço de assinatura vem recebendo críticas nas redes sociais. Assim como ocorreu com o Twitter Blue, usuários de outros países têm contestado a cobrança pelo selo de verificação. A necessidade de assinaturas distintas para o Instagram e o Facebook também tem sido alvo de reclamações. Além disso, a cobrança já levantou discussões sobre a democratização do acesso à verificação.

por Pedro Prado / PIPOCA MODERNA