BRASÍLIA/DF - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na terça-feira (27) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Se o voto do ministro, que é relator do caso, for acompanhado pela maioria da Corte, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, das eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira (29). Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Voto

Em sua manifestação, Benedito Gonçalves entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas para desacreditar o sistema de votação, utilizando a estrutura física do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou o relator.

O ministro citou que Bolsonaro fez ilações sobre suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. “Cada uma dessas narrativas possui caráter falacioso”, acrescentou.

Benedito também validou a inclusão no processo da chamada “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal durante busca e apreensão realizada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O documento apócrifo sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, afirmou.

Gonçalves citou ainda que Bolsonaro fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição” para impedir o que chamava de manipulação do resultado do pleito.

“O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, completou.

O relator também votou pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

TEXAS - Quatro mexicanos foram presos ontem, no estado americano do Texas, por suspeita de participação na morte de 53 imigrantes que viajavam amontoados em um caminhão no ano passado, anunciou na terça-feira (27) o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Os imigrantes, procedentes de México, Guatemala, Honduras e El Salvador, morreram de hipertermia e desidratação aguda, por falta de ventilação. Outros 11 sobreviveram.

Segundo documentos judiciais, entre dezembro de 2021 e junho de 2022 os quatro detidos participaram de uma organização de tráfico de pessoas que introduzia imigrantes nos Estados Unidos ilegalmente, informou hoje o Departamento de Justiça.

Os presos são Riley Covarrubias Ponce, conhecido como Rrili, ou Rilay, 30 anos; Felipe Orduña Torres, conhecido como Cholo, Chuequito, ou Negro, 28 anos; Luis Alberto Rivera Leal, o "Cowboy", 37; e Armando Gonzáles Ortega, apelidado de El Don, ou Don Gon, 53. A organização contava com tratores e caminhões, alguns dos quais ficavam em um estacionamento privado de San Antonio, Texas, informou o departamento.

Quando os membros da organização abriram a porta traseira do caminhão, após uma viagem de quase três horas até San Antonio, 48 dos imigrantes, incluindo uma gestante, estavam mortos. Dezesseis deles foram levados para hospitais. Destes, cinco não resistiram.

Segundo a acusação, nos dias que antecederam o 27 de junho de 2022, Covarrubias Ponce, Orduña Torres e outros trocaram nomes de imigrantes que entrariam no país. Logo após a descoberta macabra, autoridades prenderam o motorista do caminhão, Homero Zamorano, e Christian Martínez.

Os detidos podem ser condenados à prisão perpétua. "Os traficantes de seres humanos que colocam em risco a vida de pessoas por desejo de lucrar e infringem nossas leis não podem se esconder por muito tempo. Iremos encontrá-los e levá-los à Justiça", assinalou o procurador-geral, Merrick Garland.

“Eles farão qualquer coisa para obter benefícios e o Departamento de Segurança Interna (DHS) continuará fazendo todo o possível para detê-los”, disse o secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas.

AFP

HAIA - Juízes do Tribunal Penal Internacional deram sinal verde à promotoria nesta terça-feira para retomar investigação sobre supostos abusos de direitos humanos cometidos por autoridades da Venezuela.

Na decisão, os juízes afirmaram que, embora a Venezuela esteja tomando algumas medidas para investigar supostos abusos, "seus procedimentos criminais domésticos não refletem suficientemente o escopo da investigação pretendida pela promotoria".

Em novembro do ano passado, o promotor do TPI, Karim Khan, pediu aos juízes que rejeitassem o pedido da Venezuela de adiamento do caso.

Caracas buscou o adiamento para mostrar que suas autoridades estavam prontas e capazes de conduzir sua própria investigação sobre supostos crimes cometidos sob o governo do presidente Nicolás Maduro.

Os juízes, no entanto, concordaram com Khan que as reformas legais anunciadas não eram suficientes para justificar um adiamento.

Um painel independente de especialistas da Organização dos Estados Americanos (OEA) que analisa supostas violações de direitos humanos na Venezuela descobriu em um relatório de maio que as reformas legais propostas pelo governo venezuelano funcionaram para proteger ativamente perpetradores de alto escalão de possíveis processos do TPI.

Por Stephanie van den Berg / REUTERS

UCRÂNIA - Nove pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas, de acordo com um balanço atualizado, em um bombardeio russo que atingiu um restaurante da cidade de Kramatorsk, na região leste da Ucrânia, na terça-feira (27).

"Os corpos de nove pessoas, incluindo três menores de idade, foram recuperados dos escombros e 56 pessoas ficaram feridas, incluindo uma criança nascida em 2022", anunciou o Serviço de Emergências da Ucrânia no Telegram.

As operações de resgate prosseguem e sete pessoas foram resgatadas com vida dos escombros, acrescenta a nota.

A explosão de terça-feira atingiu o restaurante Ria Pizza, um local muito procurado por soldados e jornalistas em Kramatorsk, o último grande centro urbano sob controle ucraniano no leste do país.

De acordo com a polícia da Ucrânia, a Rússia disparou dois mísseis terra-ar S-300 contra a cidade, que tinha 150.000 habitantes antes da guerra.

O ataque deixou três colombianos levemente feridos: o ex-comissário de paz Sergio Jaramillo, o escritor Héctor Abad Faciolince e a jornalista Catalina Gómez.

Os três estavam jantando no restaurante com a escritora ucraniana Victoria Amelina, 37 anos, que está em "condição crítica por uma lesão na cabeça, provavelmente provocada pelos estilhaços de vidro e vigas", afirmaram os colombianos em um comunicado. 

Abad e Jaramillo destacaram que os três colombianos desembarcaram na Ucrânia para "expressar a solidariedade da América Latina com o povo da Ucrânia diante da bárbara e ilegal invasão russa".

Além do restaurante, outros imóveis também foram atingidos: prédios, estabelecimentos comerciais, veículos e uma agência dos correios.

Uma correspondente da AFP observou a presença de um número elevado de ambulâncias, policiais e militares, assim como de moradores das proximidades do restaurante bombardeado.

Coberto de poeira, o cozinheiro Roslan, 32 anos, disse que "havia bastante gente" no restaurante. "Tive sorte."

Localizada ao oeste da cidade devastada de Bakhmut, cenário da batalha mais violenta e prolongada da guerra, Kramatorsk já foi atingida por vários bombardeios russos.

O mais grave teve como alvo a estação ferroviária da cidade em abril de 2022, um ataque que deixou 61 mortos e mais de 160 feridos poucas semanas após o início da invasão russa, no momento em que muitos civis tentavam abandonar a localidade.

Kramatorsk, um importante entroncamento ferroviário, é a capital regional de fato desde que as cidades de Donetsk e Lugansk foram capturadas em 2014 por separatistas pró-Rússia apoiados por Moscou.

- Prigozhin em Belarus -

O ministro ucraniano das Relações Exteriores, Dmitro Kuleba, minimizou o impacto para o conflito das divisões internas evidenciadas na Rússia após a rebelião do fim de semana do grupo paramilitar Wagner e seu fundador, Yevgueni Prigozhin.

"Infelizmente, Prigozhin se rendeu muito rapidamente. Não houve tempo para que o efeito desmoralizante penetrasse nas trincheiras russas", disse Kuleba ao canal CNN.

Prigozhin foi recebido na terça-feira em Belarus, após um acordo que acabou com o motim do grupo paramilitar na Rússia, anunciou o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko.

O secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, considerou que é muito cedo para tirar conclusões da transferência de Prigozhin para Belarus, mas destacou que a organização está preparada para defender seus membros.

"Enviamos uma mensagem clara a Moscou a Minsk de que a Otan está na região para proteger cada aliado e cada parcela de território da Otan", disse.

Ainda é necessário aguardar para analisar o impacto da tentativa de rebelião, mas o Kremlin negou que o presidente Vladimir Putin tenha saído enfraquecido da pior crise que enfrentou em suas duas décadas no poder.

Em uma tentativa de consolidar sua posição, Putin se reuniu com os comandantes das Forças Armadas e agradeceu os militares, que segundo ele evitaram uma guerra civil provocada pela rebelião do grupo de mercenários.

"O exército e a população não estavam do lado dos amotinados", afirmou Putin na terça-feira.

AFP