Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - A reforma tributária, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, prevê a instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.
Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos, há décadas, pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.
Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento.
A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.
Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.
Além de estabelecer a alíquota progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais, a reforma tributária permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países.
Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se haverá maior limite de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.
Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução . Segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.
Appy citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, secretário extraordinário da Reforma Tributária sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou ontem, um “story” em sua conta no Instagram marcando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na publicação, Bolsonaro relembra as obras de duplicação da BR-386/RS conduzidas pelo antigo Ministério da Infraestrutura, pasta comandada por Tarcísio na época. No registro, os dois aparecem se abraçando e, em destaque, há um texto com os dizeres “nossa gestão”, enaltecendo a obra. O ex-presidente marcou o perfil do governador de São Paulo, mas não teve a divulgação repostada.
A publicação na rede social ocorre em meio a um contexto de desgaste entre as duas lideranças da oposição, após o vazamento do vídeo interno que revelou o racha entre membros do PL, Bolsonaro e Tarcísio quanto à defesa da reforma tributária.
A postagem de Bolsonaro surge horas depois de o governador negar qualquer tensão entre os dois. Durante uma cerimônia em comemoração à Revolução Constitucionalista de 1932, neste domingo, Tarcísio afirmou sua lealdade e gratidão ao ex-presidente. “Sempre serei leal e terei gratidão a ele. Se estou aqui, devo a ele”, disse o governador de São Paulo.
Quanto à reforma tributária, o governador de São Paulo afirmou que o texto aprovado foi o “texto possível” e que o próximo passo é acompanhar as mudanças que devem ser propostas no Senado.
Discutida há anos como necessária para aprimorar o sistema de impostos brasileiro, a reforma tributária entrou na mira do bolsonarismo para aquecer os embates entre o governo e a oposição. Bolsonaro chamou a medida de “soco no estômago dos mais pobres” nas redes sociais e antecipou que aconselharia os deputados de seu partido a votar contra.
Ele chegou a dizer que estava ‘chateado’ com a postura de seu ex-ministro em favor da aprovação da medida. Em reunião do PL, enquanto Tarcísio explicava seus argumentos em prol da reforma, foi interrompido mais de uma vez pelo ex-presidente que falou: “Pessoal, se o PL estiver unido, não apoia nada”. A emenda à Constituição teve o apoio de 20 deputados do PL.
por Jorge Barbosa / ESTADÃO
NOVA ZELÂNDIA - A União Europeia (UE) e a Nova Zelândia assinaram, neste domingo (9), um acordo de livre comércio que, segundo Bruxelas, deve levar a um aumento de 30% em suas transações bilaterais em uma década.
O acordo foi alcançado em junho de 2022 após vários anos de negociações, e é, segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, um pacto “ambicioso” e “muito equilibrado”.
“A Nova Zelândia é um parceiro fundamental para nós na região do Indo-Pacífico e este acordo de livre comércio nos aproximará um pouco mais”, disse.
O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Chris Hipkins, destacou que o texto representa “enormes vantagens” para ambos os parceiros.
A UE é o terceiro maior parceiro comercial da Nova Zelândia, que exporta principalmente vinho, frutas e carne para a Europa.
O comércio bilateral de bens entre as duas zonas representou pouco mais de 9 bilhões de euros (9,8 bilhões de dólares) em 2022.
Segundo Bruxelas, as exportações da UE para o arquipélago do Pacífico podem aumentar até 4,5 bilhões de euros (4,9 bilhões de dólares) por ano. Os investimentos da UE na Nova Zelândia podem crescer até 80%.
Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pela Nova Zelândia.
EL SALVADOR - O partido governista de El Salvador aprovou no domingo (9) a candidatura do presidente Nayib Bukele para as eleições de 2024, em meio a um debate sobre se a Constituição proíbe ou não um segundo mandato consecutivo.
A força conservadora 'Nuevas Ideas' (NI) realizou a votação interna com Bukele como candidato único em um processo totalmente virtual.
"'Nuevas Ideas' torna oficial que o vencedor da candidatura presidencial para a República de El Salvador é o senhor Nayib Armando Bukele Ortez"”, anunciou Karen González, presidente da Comissão Eleitoral do NI.
González não divulgou quantos votos o presidente recebeu no processo de confirmação da candidatura dentro do partido.
Após o anúncio do resultado da eleição interna do NI, Bukele reagiu em sua conta no Twitter e destacou que "hoje falou o maior partido da história de nosso país e em 4 de fevereiro de 2024 (dia da eleição presidencial) o povo salvadorenho terá a última palavra".
A lei obriga os partidos que pretendem participar das eleições de 2024 a realizar eleições internas para definir seus candidatos.
Na ausência de adversários, Bukele foi escolhido o candidato do NI. O atual vice-presidente da República, Félix Ulloa, o acompanhará na chapa presidencial.
Bukele, de 41 anos, anunciou em setembro de 2022 a decisão de buscar a reeleição, depois que o Supremo Tribunal de Justiça emitiu uma resolução que permite a reeleição presidencial, uma decisão que gerou polêmica sobre a legalidade da medida.
A Constituição salvadorenha estabelece que não pode concorrer à presidência quem tiver "exercido a Presidência da República por mais de seis meses, consecutivos ou não, no período imediatamente anterior, ou nos últimos seis meses anteriores ao início do mandato presidencial".
As pesquisas apontam a vitória de Bukele, cuja guerra contra as gangues rendeu uma aprovação de mais de 90% da população, apesar de a medida ter sido criticada por organizações de defesa dos direitos humanos.
As eleições presidenciais e legislativas acontecerão em 4 de fevereiro, enquanto as votações para os conselhos municipais e para o Parlamento Centro-Americano (Parlacen) serão organizadas em 3 de março de 2024.
Há algumas semanas, por iniciativa do governo Bukele, o Congresso aprovou reformas para reduzir o número de deputados no Parlamento de 84 para 60, ao mesmo tempo que diminuiu de 262 para 44 a quantidade municípios nos 14 departamentos do país. As duas medidas entrarão em vigor em maio do próximo ano.
