BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta segunda-feira (5), depois do recesso legislativo, com a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial no centro das discussões dos deputados e senadores em 2024. A medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que reonerou a folha de pagamento de 17 setores da economia e a limitação das atuações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também devem ser debatidos pelos parlamentares ao longo do ano.

Além disso, o Legislativo volta do recesso com 27 vetos presidenciais pendentes de análise. Desses, 12 já estão trancando a pauta, ou seja, precisam ser apreciados antes de outras propostas que não possuem a mesma urgência.

A regulação das plataformas digitais é prevista no projeto de lei conhecido como PL das Fake News, cuja votação na Câmara foi adiada diversas vezes pela falta de acordo entre os parlamentares e diante da resistência da oposição e das proprietárias de plataformas digitais. Já o projeto de lei da inteligência artificial tramita na comissão temporária criada para analisar o tema, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Regulamentação das plataformas digitais

Aprovado pelo Senado em 2020, o PL das Fake News prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência, com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Na proposta, há ainda um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados e impedir o acesso a determinados serviços, além de proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados. Outro trecho do PL aprovado prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.

Supremo

As propostas de emenda à Constituição (PECs) que limitam os poderes de ministros do STF devem estar entre os temas prioritários do Congresso após o recesso legislativo. O assunto tem o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que prometeu avançar na discussão de pautas que podem mudar o cenário político nos próximos anos.

Duas PECs tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.

Apesar da insatisfação declarada de ministros do Supremo, Pacheco tem defendido a aprovação da proposta sob o argumento de que ela ajuda a equilibrar os Poderes, e, em mais de uma ocasião, disse que ter posto a matéria em pauta não indica "retaliação" do Congresso às recentes decisões do STF. O texto recebeu aval dos senadores em novembro e seguiu para a Câmara.

A outra PEC tem a ver com a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seriam fixados oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução. Atualmente, para ser indicado à vaga, é necessário que o candidato tenha entre 35 e 70 anos, sendo que pode ficar no cargo até completar 75 anos, que é a idade máxima para a aposentadoria no serviço público.

Uma terceira proposta tem a ver com a limitação do acesso ao Supremo por parte de partidos políticos. A ideia já foi defendida pelo presidente da Câmara e tem a simpatia do ministro Gilmar Mendes, do STF. Por isso, é vista como a proposta mais viável nas duas Casas.

Reoneração da folha de pagamento

Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o Executivo pretende apresentar ao Legislativo até o Carnaval as prioridades do governo federal no Congresso. Entre os temas, divididos em quatro tópicos, está a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, presente em medida provisória apresentada aos parlamentares pelo titular da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro, responsável pela articulação do governo com o Congresso, também afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 será debatido com os parlamentares. Apesar da restrição do petista, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões. Segundo Padilha, o veto às emendas parlamentares foi feito para não prejudicar áreas como saúde, segurança pública e educação.

A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passada, mas foi vetada pelo presidente integralmente menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. As centrais sindicais estimavam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

A medida provisória editada por Lula contém diversas propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. A principal delas é retomar o imposto sobre a folha de pagamento gradualmente.

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Ana Isabel Mansur e Hellen Leite, do R7

EUA - O Senado dos Estados Unidos revelou neste domingo o texto de um acordo entre democratas e republicanos que desbloqueia bilhões de dólares em novos fundos para a Ucrânia e Israel e endurece as leis fronteiriças. Suas perspectivas de se converter em lei, no entanto, são incertas.

O pacote legislativo inclui um financiamento total de US$ 118,3 bilhões de dólares, sendo US$ 60 bilhões para ajudar a Ucrânia, igualando o pedido feito pela Casa Branca, e US$ 14,1 bilhões para Israel, segundo o resumo divulgado pela presidente da Comissão de Orçamento do Senado, Patty Murray.

O acordo também contempla US$ 20,2 bilhões para a segurança das fronteiras americanas e uma série de mudanças na política migratória acordadas pelos negociadores democratas e republicanos.

Não está claro se o projeto conta com os 60 apoios necessários para passar na primeira votação no Senado (controlado pelos democratas), esperada para acontecer até a próxima quarta-feira.

Os senadores negociam há meses um acordo para combater a imigração ilegal, com os republicanos insistindo em reforçar a segurança na fronteira em troca da aprovação de um pedido da Casa Branca de um financiamento para Kiev.

O presidente americano, Joe Biden, disse que apoia "fortemente" o acordo e pediu ao Congresso para aprová-lo. “Chegamos a um consenso sobre um acordo bipartidário de segurança nacional que inclui o conjunto de reformas fronteiriças mais duro e justo em décadas", declarou.

AFP

País africano tem fartura de energia elétrica e planeja se livrar da dependência do petróleo estrangeiro

ETIÓPIA - Em decisão considerada surpreendente, o Ministro dos Transportes e Logística da Etiópia, Alemu Sime, anunciou no apagar das luzes de janeiro que o país africano proibirá completamente a importação de veículos tradicionais com motores a combustão. De acordo com o anúncio, a ação faz parte de projeto estratégico do governo no segmento energético e, na prática, permitirá a importação unicamente de veículos elétricos.

“O governo decidiu não importar carros a gasolina para a Etiópia, abrindo espaço somente para modelos elétricos", diz o comunicado oficial. Uma das razões para a decisão é o fato de a Etiópia não produzir combustível para seu próprio abastecimento, sendo obrigada a importar diesel e gasolina utilizando grandes quantidades de moeda estrangeira. Como as reservas internas em dólar são limitadas, toda a operação acaba sendo prejudicial para o país.

Ao mesmo tempo em que depende do petróleo estrangeiro, a Etiópia produz eletricidade em abundância e a partir de fontes renováveis. A rede hidroelétrica do país é responsável por 95,8% da produção nacional e com custos bem inferiores aos combustíveis fósseis. A ideia do governo é aproveitar as próprias vantagens comparativas do país para se livrar da dependência do petróleo e, ao mesmo tempo, reduzir os índices de emissões.

O desafio agora é criar uma rede minimamente estruturada de abastecimento, já que a realidade do país no campo da eletrificação ainda é incipiente. O governo prometeu trabalhar na implantação de uma rede de carregamento, embora não tenha dado detalhes sobre investimentos ou datas. Além disso, não especificou quando será implementada a proibição de importação de automóveis com motores de combustão, embora a decisão já tenha sido tomada.

Dyogo Fagundes / InsideEVs Global

PROCEDIMENTO FOI REALIZADO EM UMA MULHER DE 45 ANOS QUE TEVE A MORTE ENCEFÁLICA CONSTATADA.

SÃO CARLOS/SP - A Santa Casa de São Carlos realizou a captação de fígado e rins de uma mulher de 45 anos no sábado (03/02). Ao todo, 3 pessoas devem ser beneficiadas com os órgãos. Após a morte encefálica da paciente ser constatada na sexta-feira (02/02), a família autorizou o procedimento.

A captação do fígado foi realizada por uma equipe especializada de São Paulo e os rins foram captados por profissionais de Ribeirão Preto.

O procedimento contou ainda com o apoio da Comissão Interna Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT) da Santa Casa de São Carlos. A enfermeira da CIHDOTT, Rosângela Souza, explicou como funciona o processo desde a autorização da doação até a captação.

“Necessitamos diagnosticar a morte encefálica para poder fazer a doação múltiplas de órgãos. Após informar a família deste diagnóstico, discute-se a doação, e uma vez aceita, começa o processo de contato com a Organizações de Procura de Órgão (OPOs) de Ribeirão Preto, que é a nossa referência. Há todo um procedimento de  coleta de  exames e decidir quais órgãos que podem ser doados de acordo com o quadro clínico da paciente. Após essa decisão, inicia-se a organização para agendar a cirurgia, isso ocorre em até 6 horas, do agendamento até a remoção dos órgãos”, disse.

Ainda segundo a enfermeira, as pessoas deveriam conversar mais com suas famílias e manifestarem para elas o desejo de ser doador, muitas outras vidas poderiam ser salvas se aumentarmos o número de doações. “É o relato dos próprios pacientes que recebem os órgãos, eles renascem, revivem novamente. Então, é uma oportunidade da vida continuar para outras pessoas. É preciso que você fale para sua família em vida e que avise que quer ser um doador. Porque quem vai autorizar são os familiares”, complementou.

FILA POR TRANSPLANTE NO BRASIL

De acordo com dados do Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde divulgados quinta-feira (10/08), 69.283 pessoas aguardam por transplante no Brasil.

Em 2024, já foram realizados 1.778 transplantes no país. Doe órgãos! Salve vidas!