BRASÍLIA/DF - A pauta anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) começa a chegar ao Senado após avançar com rapidez durante o primeiro semestre na Câmara dos Deputados.

Alvo de críticas de uma ala minoritária da bancada ruralista, ela deve entrar em novo ritmo de tramitação e também é vista como importante no debate sobre a liderança do grupo.

Senadores da bancada avaliam que a agenda agora deve ter mais dificuldade para caminhar.

Afirmam que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve manter o rito de tramitação passando por diversas comissões -enquanto seu par na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acelerou o andamento de alguns dos textos.

Do pacote anti-MST da bancada ruralista, 3 dos quase 20 projetos estão no Senado. Dois deles já passaram pela Câmara.

Em linhas gerais, o conjunto traz propostas para aumentar a pena e até criminalizar movimentos como o MST, além de dificultar sua atuação no campo e ampliar os mecanismos de defesa do proprietário rural.

Por exemplo, os projetos tipificam a invasão de terra como terrorismo, aumentam a pena para este tipo de crime e impedem que quem o cometa participe de programas sociais, receba benefícios ou seja contemplado com cargos públicos.

Também permitem ao fazendeiro acionar a polícia para atuar sem necessidade de ação judicial e criam a delegacia de conflitos possessórios.

Deputados e senadores afirmam que existe uma ala da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) descontente com o fato de que essa pauta, considerada por alguns como ideológica, ganhou tanto protagonismo.

E opinam que o grupo deveria atuar de forma mais propositiva, com projetos voltados ao setor produtivo.

O próprio Pacheco já disse a líderes e presidentes de comissões que gostaria de ver mais projetos propositivos chegando ao plenário, embora não tenha comentado especificamente do agronegócio e MST.

Já um outro grupo dentro da bancada vê a agenda anti-invasões como importante principalmente em um período eleitoral, já que tem aderência na sociedade -e afirmam, inclusive, que pode ajudar o atual presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), a se manter no cargo na eleição da bancada, marcada para fevereiro de 2025.

Lupion afirma que o ano eleitoral não tem tanta influência no andamento deste pacote, por ser um pleito municipal -e que seria diferente caso fosse uma corrida de nível nacional.

"No Senado temos uma bancada menor do que na Câmara, de tamanho e influência, mas com senadores combativos e com capacidade de articulação. A dificuldade é fazer a agenda chegar na pauta, no plenário", afirma.

O senador Alan Rick (União Brasil-AC) já vem mobilizando Comissão de Agricultura, que ele preside, para tentar fazer as matérias avançarem.

Nas últimas semanas, por exemplo, realizou audiência pública com representantes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrantes do agro e pautou temas relacionados à regularização fundiária, como, por exemplo, um projeto que permite que esses processos sejam feitos pelo Judiciário.

Outra matéria pautada acaba com o projeto Terra da Gente, do governo Lula (PT) -que define as terras disponíveis no país para assentar famílias. Também tem sido frequente a presença de membros do Instituto Pensar Agro -que dá subsídio técnico à FPA- na comissão.

"Nós aprovamos com rapidez, por exemplo, o marco temporal. Até senadores da base do governo votam nas pautas do agro, então creio que essas pautas vão andar com rapidez, a Frente Parlamentar da Agropecuária tem trabalhado para isso. Pretendo conversar com o presidente Pacheco em breve", afirma Rick.

Mas o avanço da pauta anti-MST não agrada a todos dentro da bancada.

Dois parlamentares influentes na frente afirmaram à reportagem, sob reserva, que uma ala, ainda que minoritária, entende que a agenda deveria priorizar matérias propositivas e tratar de questões do setor produtivo e de modernização do setor, com foco em eficiência e sustentabilidade.

Um congressista se queixa também de mudanças recentes no Pensar Agro e diz que o instituto tem perdido o caráter técnico e atuado de forma mais política.

Eles reclamam que em 2024, por exemplo, os principais temas debatidos pela FPA foram, além da agenda anti-MST, o leilão do arroz e outras questões relativas ao governo federal. Por isso, veem nessa movimentação um cunho mais ideológico que voltado ao agronegócio.

O presidente da bancada atribui isso, porém, ao fato de que as propostas propositivas já foram aprovadas. "O fato principal é que nós limpamos a pauta, literalmente. Nós vencemos com praticamente todas as propostas propositivas", diz.

Ele ressalta ainda que alguns dos projetos desse tipo, como o do licenciamento ambiental, estão no Senado.

"Mas a bancada está mais reativa porque o governo nos dá motivos para isso, todos os dias. É leilão do arroz, é Plano Safra que fica aquém do esperado, é o MST no palco de eventos, é a reforma tributária que vem com um texto ao contrário do combinado", completa.

Outro parlamentar defensor dessa agenda afirma que é o próprio setor que impulsiona os parlamentares nessa direção e que os projetos trazem maior segurança jurídica para o produtor rural.

"Acredito que pautas como essas, anti-invasão, têm mais capacidade de unir parlamentares e a sociedade, mais capacidade mobilização e união. As pautas mais técnicas, ao contrário, exigem um trabalho maior de bastidor e nem sempre de tanta expressão e visibilidade", afirma Zé Vitor (PL-MG).

Para se manter no cargo, Lupion precisa de apoio para alterar o estatuto da FPA, que atualmente não permitiria sua reeleição. Por isso, parlamentares da bancada afirmam que o avanço dessa agenda pode o ajudar.

"Temos excepcionais nomes para presidir a bancada, mas é algo que a gente não começou a discutir ainda", diz Lupion.

O pacote anti-MST foi uma reação às ocupações do movimento, que ganhou força no tradicional "abril vermelho", quando o grupo promove uma série de ações.

A bancada ruralista juntou uma série de projetos, alguns deles fruto do trabalho da CPI do MST.

ALGUNS DOS PRINCIPAIS PROJETOS DA PAUTA ANTI-MST

No Senado

- PL 709/2023: impede que quem for considerado invasor de terra ocupe um cargo público. Aguarda designação de relator

- PL 2250/2021: Caracteriza a invasão de terras como terrorismo. Está na Comissão de Defesa da Democracia

- PL 2869/2023: Aumenta penas para crimes relacionados a questões de terra em áreas rurais. Está na CCJNa Câmara

- PL 149/2003: Classifica invasão como terrorismo e eleva penas. Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

- PL 1373/2023: Impede quem for considerado invasor de terra de ser beneficiário em programas sociais, de reforma agrária e de ter acesso a linhas de crédito. Está na Comissão de Agricultura

- PL 8262/2017: Permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Está na pauta da CCJ

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - O desembargador José Carlos Ferreira Alves do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Carreta Furacão está proibida de explorar a imagem do personagem Fonfon em suas apresentações. O grupo ainda deverá pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família do criador do personagem Fofão.

A sentença de 1ª instância foi confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP na última segunda-feira, 15 de julho.

Em sua defesa, a Carreta Furacão afirmou que Fonfon era o personagem mais querido do público e alegou que o boneco não se trata de plágio, mas de uma paródia e homenagem ao boneco original Fofão.

O relator do caso, apontou: “O criador do personagem Fofão, Orival Pessini, já tinha declarado não desejar que seu personagem fosse utilizado para outra finalidade que não fosse o entretenimento do público juvenil, […] por desejo seu, as máscaras e trajes do personagem foram destruídos após o óbito de seu criador. Uma vez demonstrada a utilização indevida com a modificação não autorizada pelo autor da obra, a conduta ilícita já está caracterizada, sendo o dano dela decorrente presumido”, disse no documento da decisão.

O criador do personagem Fofão, morreu em outubro de 2016.

Equipamentos passam a funcionar a partir da próxima quarta em Vera Cruz, Marília, Iacri, Dracena e Itirapina

ITIRAPINA/SP - A partir da próxima quarta-feira (24), seis novos radares entrarão em operação em duas rodovias administradas pela concessionária Eixo SP. Serão cinco na SP 294 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e um na SP 310 - Rodovia Washington Luís. Os equipamentos iniciam fiscalização após homologação do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela aplicação das multas.

A fiscalização terá início em dois pontos da SP 294 em Vera Cruz, um em Marília, em Iacri e em Dracena. Na SP 310, o início da operação será em trecho de Itirapina. A autorização para o início de operação dos radares foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (16). A instalação e a operação dos radares atendem a uma determinação do contrato de concessão.

Veja abaixo os locais onde começam a operar os novos equipamentos.

• SP 294 – km 434+000 (pista leste), em Vera Cruz – Limites: 110/90
• SP 294 - km 438+350 (pista leste), em Vera Cruz - Limites: 100/80
• SP 294 - km 448+200 (pista leste), em Marília - Limites: 80/80
• SP 294 - km 543+000 (pista oeste), em Iacri - Limites: 100/80
• SP 294 - km 650+400 (pista oeste), em Dracena - Limites: 60/60
• SP 310 - km 205+850 (pista norte), em Itirapina - Limites: 110/90

SÃO CARLOS/SP - Um homem está sendo acusado de importunar sua colega de trabalho enviando “nudes” em seu aplicativo de mensagens.

A operadora de caixa acionou o seu chefe, que lhe aconselhou a registrar um boletim de ocorrência (B.O), para assim tomar as medidas judiciais cabíveis.

A mulher registrou a ocorrência e mostrou as provas aos policiais. O caso será investigado.