BRASÍLIA/DF - O ministro Gilmar Mendes (STF) afirmou que a tentativa de golpe de Estado já é em si um crime consumado. A declaração foi dada a jornalistas em congresso da Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde), na manhã de quinta-feira (21).

O decano do Supremo foi questionado sobre as evidências golpistas para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e impedir a posse de Lula (PT), que incluíam um plano de assassinato de autoridades, segundo a Polícia Federal.

"Quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e ele se consuma, ele já não mais existe. Então é óbvio que o se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito", afirmou Gilmar.

O ministro ainda declarou que "não faz sentido se falar em anistia" para os condenados pelo ataque golpista do 8 de janeiro de 2023 diante da atual conjuntura.

Presente no mesmo evento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também voltou a se posicionar contra a anistia.

"A alma nacional começa a ficar com pena, a gente não pune na medida certa, e as pessoas não se corrigem. Aí na próxima eleição vão fazer de novo" disse.

"No Brasil as pessoas querem anistiar antes de julgar, o que aconteceu ali não foi banal. Nós tivemos um episódio grande de extremismo que o Supremo precisou enfrentar."

Barroso afirmou ainda que o país voltou à normalidade institucional e disse que "essas atitudes de desrespeito de Estado de Direito são pessoas que resgataram um filme muito velho, muito triste".

"Felizmente as Forças Armadas não embarcaram nessa aventura. Nós passamos no teste da institucionalidade. Tem que punir quem tem que punir."

Indagado se há uma tentativa de amenizar fatos recentes, disse que as pessoas às vezes estão numa realidade paralela, mas a gente tem que trabalhar com fatos objetivos

Pesquisa deste ano do Datafolha mostrou que a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro é rejeitada por 63% dos brasileiros. São a favor do perdão 31% dos ouvidos, ante 2% que se dizem indiferentes e 4% que não opinaram.

A Polícia Federal realizou na ultima terça-feira (19) uma operação que prendeu cinco suspeitos de atuar em um plano de golpe de Estado no Brasil, no fim de 2022, que envolveria matar o então presidente eleito, Lula, o seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, as condutas dos cinco presos pela Polícia Federal podem ser enquadradas como crimes contra a democracia, segundo 4 de 5 especialistas em direito penal ouvidos pela reportagem.

Há, porém, uma corrente divergente que entende as ações dos suspeitos como atos meramente preparatórios, o que levaria as condutas a não serem passíveis de punições no campo criminal.

Em debate estão principalmente os delitos de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, ambos com emprego de violência ou grave ameaça.

Nesta quinta-feira, Gilmar ainda revelou que, depois dos últimos acontecimentos, o clima entre os ministros é de tensão. Eles adotaram medidas mais rígidas de segurança após o atentado com explosivos diante do tribunal na semana passada, em Brasília.

O grupo especial para lidar com situações de risco da Polícia Civil foi acionado para realizar uma varredura antibombas no local onde acontecia o congresso. Essa não era uma prática comum antes do episódio de violência ocorrido em Brasília.

Além de Gilmar, os ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, também estavam presentes no evento.

FOLHAPRESS

Estudo produzido pela FecomercioSP e divulgado pelo Sincomercio São Carlos mostra impacto da digitalização da economia sobre o emprego

 
SÃO PAULO/SP - O mercado de trabalho de profissões ligadas à área de Tecnologia registrou crescimento de até 740%, no Brasil, entre 2012 e 2022. Na contramão, outras ocupações — algumas vinculadas às atividades administrativas, financeiras e de atendimento ao público, por exemplo — apontaram retração de mais de 80% no número de postos de trabalho, no mesmo período. Os dados fazem parte de um estudo inédito produzido pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) para avaliar a trajetória do emprego formal e o impacto das transformações socioeconômicas e tecnológicas nesse período. Divulgação do Sindicato do Comércio Varejista de São Carlos e Região (Sincomercio).
 
Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, o estudo da Entidade auferiu 30 ocupações que avançaram no mercado laboral. As profissões, ligadas a computação, Tecnologia da Informação (TI) e informática registraram as maiores variações, com destaque para engenheiro de sistemas operacionais em computação, que apresentou aumento de 741,2% na quantidade de vínculos de emprego. Também obtiveram crescimento expressivo as ocupações de tecnólogo em gestão de TI (450,7%) e pesquisador em ciências da computação e informática (579,3%).
 
Em 2012, o conjunto dessas 30 profissões tinham cerca de 445 mil vínculos. Já, em 2022, os empregos atingiram em torno de 868,1 mil, representando uma alta de 95% nos postos de trabalho ativos. 

Considerando as oscilações em números absolutos, as funções ligadas à tecnologia que tiveram maior crescimento na quantidade de empregos foram: analista de desenvolvimento de sistemas (117.046); programador de sistemas de informação (72.332); técnico de apoio ao usuário de internet (36.372); analista de suporte computacional (32.536); e instalador-reparador de redes telefônicas e de comunicação de dados (24.838).
 
IMPACTOS NEGATIVOS
Por outro lado, o estudo da FecomercioSP também destaca que a digitalização da economia, ainda que não seja o fator único, trouxe impactos negativos para algumas profissões. Ao observar outras 30 ocupações, agora ligadas às atividades administrativas, de vendas, de cobrança, de serviços financeiros e de atendimento ao público e vigilância, constatou-se uma queda total de cerca de 1,3 milhão de postos em uma década.
 
Em números absolutos, as ocupações que sofreram as maiores perdas de vagas foram: auxiliar de escritório (-390.100); vendedor do comércio varejista (-278.117); e cobrador de transportes coletivos — exceto trem (-99.814). Já em termos relativos, as maiores variações negativas foram observadas nos cargos de monitor de teleatendimento (-88,4%); teleoperador (-86,4%); operador de cobrança bancária (-83,1%); conferente de serviços bancários (-76,1%); recepcionista de banco (-64,4%); e cobrador de transporte coletivo — exceto trem (61,9%).

TENDÊNCIA CONFIRMADA
Além dos dados da Rais, o levantamento teve como base os principais estudos internacionais que analisam e projetam o reflexo da inovação tecnológica no futuro do trabalho, como as pesquisas desenvolvidas pelo Fórum Econômico Mundial (FEM), em 2023; pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2019; e pelo Instituto Global Mckinsey, em 2017.
 
A FecomercioSP observa que, apesar de ser preciso aprofundar as análises para entender as especificidades de cada ocupação, a tendência dos efeitos das transformações tecnológicas e de mercado, apontada por esses estudos internacionais, se confirma no Brasil. Segundo a Entidade, é evidente que os empregos em tecnologia crescem mais rápido do que os das funções tradicionais.
 
“A tecnologia pode (e vai) gerar muito mais transformações econômicas e sociais, bem como no mercado laboral. Mas isso vai depender também dos níveis de digitalização do mercado consumidor, do rol empresarial e da força de trabalho. Isso passa pela sustentabilidade financeira de cada um desses agentes, mas também de ambientes econômico, trabalhista, tributário, social e de regulação mais favoráveis à absorção da própria inovação”, afirma Jaime Vasconcellos, assessor da FecomercioSP.

SÃO CARLOS/SP - A população do Arcoville, bairro de São Carlos, foi contemplada com uma nova linha de ônibus “72”, uma demanda antiga que agora se torna realidade. A medida atende aos pedidos dos vereadores Bruno Zancheta e Malabim que buscam garantir mais infraestrutura e qualidade de vida para os moradores da região.

A nova linha melhora a mobilidade urbana, conectando o Arcoville a outros pontos estratégicos da cidade. Segundo a Prefeitura, o trajeto foi pensado para atender às necessidades dos trabalhadores, estudantes e demais usuários do transporte público, proporcionando mais acessibilidade e reduzindo o tempo de deslocamento.

“O transporte público é um direito essencial, e essa conquista é fundamental para toda população. A linha 72 será um marco para a integração do Arcoville com o restante do município”, destacou os vereadores.

ARARAQUARA/SP - A Polícia Militar encontrou um desmanche de veículos furtados na região do Parque Residencial Valle Verde, em Araraquara, interior de São Paulo, na terça-feira (19). Uma denúncia anônima levou as equipes até o endereço e culminou na recuperação dos carros e na prisão de um homem, de 25 anos.

Quando os policiais chegaram até a residência informada na denúncia, notaram que uma pessoa saiu da garagem e se escondeu dentro de casa. Os militares foram atendidos por uma moradora que, após ser informada sobre a situação, permitiu a entrada deles.

Durante a abordagem, o suspeito que havia se escondido fugiu pelos fundos do imóvel, mas foi alcançado e detido.

Na vistoria na casa, um carro com queixa de furto no dia 17 de novembro foi encontrado parcialmente desmontado, sem pneus, bateria e bancos. Foram apreendidos também diversos documentos de identidade e o celular do suspeito

Posteriormente, o homem acompanhou os policiais até outro imóvel nas imediações, onde foram localizados mais três veículos furtados, já desmontados. Todos os veículos foram restituídos às respectivas vítimas.

O suspeito foi encaminhado à Delegacia Seccional de Araraquara, onde permaneceu preso por receptação.