BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos. O relator da matéria, deputado Claudio Cajado (PP-BA), também deverá participar da reunião para decidir o encaminhamento do projeto, ainda sem previsão de votação.

A Câmara precisa analisar 15 emendas do Senado ao texto do novo regime fiscal. Entre elas está a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo dos gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Conforme acordo com os líderes, a Câmara poderá votar também, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 2.370/19, sobre direitos autorais. O texto estabelece regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais.

Sobre o PL 334/23, que trata da desoneração da folha de pagamento, Lira garantiu que a proposta não entrará na pauta. O PL prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei 12.546/11, que prevê o benefício somente até o fim do ano. “Esse tema está com a deputada Any Ortiz [Cidadania-RS], na Comissão [de Desenvolvimento Econômico]”, afirmou Arthur Lira.

Regime de urgência

Projetos de lei que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada podem ser votados nesta semana no plenário da Câmara. Entre eles estão o PL 254/20, que muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para prever o atendimento educacional diferenciado a gestantes e lactantes. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destaca que é importante garantir o cumprimento dos direitos de mães e crianças. “Esse PL é fundamental porque garante à estudante o direito de exercer tanto o seu processo de amamentar, e que é direito do bebê também, quanto o direito a uma gestação segura, sem perder o processo de ensino-aprendizagem”.

Outro projeto que teve pedido de urgência aprovado e pode ir a votação é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. 

O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado.

Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos recuperados em acordos de leniência, quando devolvidos aos cofres da União, devem ser destinados a obras de infraestrutura em escolas públicas ou à aquisição de veículos de transporte escolar. A deputada Érika Kokay (PT-DF) comenta que apenas uma parte dos recursos recuperados, após crimes contra a administração pública, será destinada à educação. “A política que foi prejudicada por um ato ilícito, que originou o acordo de leniência, receberá parte dos recursos que foram adquiridos, a partir das multas e do acordo de leniência. A outra parte será destinada à educação, porque nós temos as políticas públicas enganchadas umas nas outras”.

 Sobre a proposta que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a população em situação de rua, a autora da proposta, deputada Érica Hilton (PSOL-SP) detalha que os objetivos são a qualificação, autonomia e inclusão social e econômica desse público.

“Este é um projeto que visa ao respeito, à empatia, inclusão e autonomia dos nossos irmãos vivendo em situação de rua que, muitas vezes, são tratados pela perspectiva do ódio, do estigma, do preconceito, quando são famílias, crianças, idosos, mulheres, mães que perderam seus empregos e as oportunidades, que vivem nas ruas e precisam de um olhar responsável, empático e de qualidade”.

Ainda na área de educação, podem ser apreciados no plenário o PL 1.050/2021, que institui programa de aulas complementares aos alunos do último ano do ensino médio de escolas públicas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e o PL 1.580/2019, que inclui a oferta opcional da disciplina de língua espanhola a partir do sexto ano do ensino fundamental; 

Podem ser apreciados ainda o Projeto de Lei 3.035/2020, que cria a Política para Educação Especial e Inclusiva, e o PL 3.148/2023, que concede autonomia a comunidades indígenas, quilombolas e do campo para nomearem os prédios de escolas localizadas em seus territórios, conforme sua história e tradições. 

Também pode ser votado o PL 2.725/2022, que estabelece um conjunto de regras mínimas de transparência pública e controle social em questões vinculadas à educação. A líder do Partido Novo, deputada Adriana Ventura, de São Paulo, reforça a necessidade de acesso a informações de interesse público, apesar de algumas ferramentas já disponibilizadas, com a Lei de Acesso à Informação. “A gente precisa tornar transparente toda a parte de formulação, gestão e execução de políticas públicas na área de educação, porque na legislação vigente há poucas disposições expressas sobre esse tema”.

Prazo de medidas provisórias

Algumas medidas provisórias (MP) podem perder a validade neste mês se não forem aprovadas. A mais urgente é a MP 1171/2023, que aumenta em 9% a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo Federal e que vencerá em 25 de agosto.

Até 27 de agosto, precisa ser votada, para não perder a validade, a MP 1.171/2023 que altera a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física. A medida torna isento o cidadão que recebe até R$ 2.112 por mês e passa a taxar aplicações financeiras no exterior feitas por brasileiros residentes no país.

*Com Agência Câmara de Notícias e TV Câmara

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil*

RÚSSIA - A moeda russa era negociada nesta segunda-feira (14) a 100 rublos por dólar pela primeira vez desde março de 2022, quando a cotação da divisa desabou no início da ofensiva militar contra a Ucrânia.

Na Bolsa de Moscou, a cotação era de 100,73 rublos por um dólar e de 110,22 por um euro às 10H05 (4H05 de Brasília).

O rublo registrou uma série de quedas nas últimas semanas, o que coincide com o retorno da inflação (+4,3% em julho), que ameaça o poder aquisitivo dos russos.

A economia russa também enfrenta as sanções ocidentais e o crescente custo financeiro do conflito ucraniano.

Diante da crise, o Banco Central da Rússia elevou a taxa de juros oficial a 8,5%.

AFP

UCRÂNIA - A Ucrânia derrubou mísseis e drones russos direcionados contra Odessa, informou o Exército nesta segunda-feira (14), no mais recente de uma série de ataques contra a região sul do país, na costa do Mar Negro.

“O inimigo atacou a região de Odessa três vezes durante a noite, com duas ondas de drones de ataque, em um total de 15, e oito mísseis marítimos do tipo Kalibr”, anunciou o Comando Operacional Sul no Telegram.

A Força Aérea de Defesa impediu todos os ataques, mas os escombros danificaram uma residência estudantil e um supermercado. Três trabalhadores ficaram feridos”, afirmou o Exército.

“A onda expansiva danificou janelas e varandas em diversos edifícios, assim como carros estacionados nas proximidades”, acrescentou a nota. Os bombeiros lutavam contra dois incêndios.

Rússia e Ucrânia intensificaram os ataques no Mar Negro desde que Moscou abandonou, no mês passado, um acordo que permitia a Kiev exportar grãos por corredores seguros.

Desde que saiu do acordo, Moscou bombardeia com frequência os portos da região de Odessa, no sul da Ucrânia, que foram cruciais para as exportações doe cereais.

No dia 2 de agosto, a Rússia atacou as estruturas portuárias de Izmail, na região de Odessa, próximo do rio Danúbio. Próxima da fronteira com a Romênia, esta é uma das principais rotas para o trânsito de produtos agrícolas ucranianos.

Os ataques noturnos com mísseis e drones aconteceram um dia após Moscou afirmar que um navio de guerra russo executou disparos de advertência contra um cargueiro que seguia para o porto de Izmail.

O navio russo avistou o cargueiro Sukru Okan, com bandeira de Palau, e executou disparos de advertência depois que seu capitão não respondeu aos pedidos de interromper a viagem para uma inspeção.

Após a inspeção, o cargueiro foi autorizado a prosseguir a viagem.

O Kremlin afirmou que consideraria os cargueiros com destino à Ucrânia através do Mar Negro como alvos militares potenciais.

AFP

CHINA - A China prometeu, no domingo (13), "medidas firmes e contundentes" ante a viagem do vice-presidente de Taiwan, William Lai, aos Estados Unidos neste fim de semana, em uma escala para assistir à posse do presidente do Paraguai.

Lai - candidato favorito para a eleição presidencial de Taiwan no ano que vem - fará oficialmente apenas uma escala nos Estados Unidos em sua viagem para assistir à posse do presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña.

Mas o líder, que tem uma posição claramente pró-independência, poderá se reunir com políticos americanos durante sua estada em Nova York, onde se encontra no momento.

O governo chinês considera Taiwan, uma ilha que tem governo próprio, parte de seu território e diz que um dia voltará a ficar sob seu controle - à força, se necessário.

"A China está monitorando de perto o desenvolvimento da situação e tomará medidas firmes e contundentes para salvaguardar a soberania nacional e a integridade territorial", disse um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, que não foi identificado, em um comunicado divulgado na Internet.

"A China se opõe firmemente a qualquer forma de intercâmbio oficial entre Estados Unidos e Taiwan e se opõe resolutamente a que os separatistas que buscam a 'independência de Taiwan' entrem nos Estados Unidos sob qualquer nome, ou por qualquer motivo, e se opõe, firmemente, a qualquer tipo de contato oficial entre o governo dos Estados Unidos e a parte taiwanesa", disse o porta-voz.

Em abril, a China fez três dias de exercícios militares simulando uma operação de bloqueio em Taiwan, depois que a presidente taiwanesa Tsai Ing-wen se reuniu com o presidente da Câmara de Representantes dos EUA, o republicano Kevin McCarthy, na Califórnia, em seu retorno de uma viagem à Guatemala e a Belize.

- Hotel -

Ao desembarcar em Nova York neste domingo, Lai disse na rede social X (antigo Twitter), que foi recebido por membros do American Institute in Taiwan, que atua como representante da ilha nos Estados Unidos.

"Feliz de chegar à 'Big Apple', um símbolo de liberdade, democracia e oportunidades", disse ele.

"Estou ansioso para ver amigos e participar do programa de trânsito em Nova York", completou.

A presidência de Taiwan divulgou um vídeo de Lai, hoje, chegando a um hotel de Nova York, onde foi recebido por simpatizantes que agitavam bandeiras normalmente usadas por apoiadores da independência de Taiwan, junto com bandeiras americanas e taiwanesas.

Depois de Nova York, Lai deve seguir para o Paraguai, um dos poucos países que ainda reconhecem Taipei oficialmente. Na volta, fará uma parada em San Francisco.

Lai publicou hoje no X (ex-Twitter) que deve se reunir com a presidente do American Institute in Taiwan, Laura Rosenberger, durante sua escala na Califórnia.

William Lai é um candidato para suceder o atual presidente Tsai Ing-wen. Ambos são do Partido Democrático Progressista (PDP, pró-independência).

A China vê com desconfiança as reuniões dos últimos anos entre líderes taiwaneses e representantes de alguns países ocidentais, principalmente dos Estados Unidos, porque conferem uma forma de legitimidade às autoridades da ilha.

- 'Desordeiro' -

"Os Estados Unidos e Taiwan, em conluio, permitiram que William Lai realizasse atividades políticas nos Estados Unidos sob o pretexto de um 'trânsito'", disse o Ministério chinês das Relações Exteriores neste domingo.

O Ministério manifestou "forte insatisfação" com a visita do "desordeiro" William Lai.

Os Estados Unidos, que concederam reconhecimento diplomático à República Popular da China em 1979, continuam sendo o aliado mais poderoso de Taiwan e seu principal fornecedor de armas.

As relações entre Pequim e Taipei azedaram em 2016 com a chegada de Tsai Ing-wen à presidência. Ao contrário de seu antecessor, ela se nega a considerar que a ilha e a China continental fazem parte da mesma entidade "China". Desde então, o governo chinês aumentou sua pressão diplomática e econômica.

Lai tem se manifestado muito mais abertamente a favor da independência do que a atual presidente.

O candidato se descreveu como um "pragmático a favor da independência de Taiwan" e, nesta semana, em um programa de televisão local, reiterou que a ilha "não faz parte da República Popular da China".

AFP