SÃO CARLOS/SP - O vereador Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) protocolou, um Projeto de Lei que prevê a instalação do chamado “Botão do Pânico” em todas as unidades públicas de saúde do município de São Carlos. A proposta tem como objetivo reforçar a segurança de profissionais da saúde e usuários do sistema, garantindo resposta rápida em situações de ameaça ou violência.

Segundo o parlamentar, essa medida traz um significativo reforço na área da segurança: “O Botão do Pânico é mais do que uma medida de segurança, é um mecanismo de proteção à vida dos nossos servidores e também dos pacientes. Conto com o apoio dos meus colegas vereadores para aprovarmos essa iniciativa”, afirmou o vereador.

O dispositivo permitirá acionar, de forma imediata, a Guarda Municipal e todos os equipamentos de segurança, garantindo a integridade física, mental e emocional, além de proteger a população que busca atendimento.

Bruno Zancheta ressaltou ainda que a segurança pública é um direito fundamental previsto na Constituição Federal e que cabe ao Poder Público garantir condições adequadas de proteção em prédios municipais, especialmente aqueles que prestam serviços essenciais. Agora o projeto está tramitando no Legislativo Municipal e em breve será apreciado pelos parlamentares. 

SÃO PAULO/SP - O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), lançou nesta segunda-feira (8), na capital, novo edital do Acordo Paulista, voltado para débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon, que estejam inscritos em dívida ativa.

Com a nova fase, o programa se consolida como um dos principais instrumentos de conciliação fiscal, fortalecendo uma atuação pautada pelo diálogo, escuta ativa e entendimento das diferentes realidades dos cidadãos e das empresas que possuem dívidas com o Estado.

“Estamos lançando mais um edital do Acordo Paulista com meta de fechar R$ 15 bilhões em acordos, mas com potencial de chegar a muito mais. A grande diferença desse edital é a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que permite ampliar bastante a abrangência, alcançando mais empresas. E proporcionar descontos de até 75% nos juros e na multa, parcelar essas dívidas até 120 vezes. Quando a gente consegue negociar R$ 3 bilhões por ano, eu estou financiando metade da tabela SUS paulista. Isso vai virar prestação de serviço para o cidadão com saúde, educação e segurança na ponta e financiar programas sociais. Isso vai fazer a diferença”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.

Modelado pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, e previsto para vigorar entre 8 de setembro de 2025 e 27 de fevereiro de 2026, o novo edital de 2025 traz condições ainda mais vantajosas para pessoas físicas e jurídicas que desejam regularizar seus débitos com o Estado, abrangendo créditos de ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon-SP, inscritos em dívida ativa.

Com meta de renegociação de R$ 15 bilhões, o edital apresenta como principal inovação a revisão do grau de recuperabilidade das dívidas, o que amplia a base de contribuintes aptos à adesão com descontos nos juros e nas multas nos débitos inscritos em dívida ativa.

“A modernização da Procuradoria Geral do Estado vai além da adoção de novas ferramentas, ela representa uma mudança de cultura, uma nova forma de enxergar o nosso papel. Em uma sociedade cada vez mais complexa, é essencial estarmos mais abertos ao diálogo, com sensibilidade para entender a realidade de cada contribuinte. A transação tributária não é uma imposição; é um acordo, e acordos só existem quando há disposição mútua. Por isso, temos mantido as portas da PGE constantemente abertas, porque acreditamos que justiça fiscal também se faz com empatia, respeito e construção conjunta”, destacou a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra.

Entre os principais benefícios, destacam-se os descontos de até 75% sobre juros e multas, os parcelamentos em até 120 vezes sem entrada, a possibilidade de dispensa de garantias, e ainda a utilização de créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS. A adesão será realizada exclusivamente pelo site oficial do programa: www.acordopaulista.sp.gov.br.

“O novo edital é uma nova e excelente oportunidade de conformidade fiscal para os contribuintes. Nesse ambiente de consensualidade, todos ganham: os contribuintes podem retomar suas atividades regulares, livres das consequências da inadimplência, o Estado arrecada novas receitas, e toda a população é beneficiada, pois esses recursos viabilizam a implementação de políticas públicas”, reforça o Subprocurador-Geral do Estado do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires.

Resultados de 2024: efetividade comprovada

Desde o seu lançamento no início de 2024, o Acordo Paulista demonstra resultados expressivos. Após uma primeira fase bem-sucedida com a renegociação de cerca de R$ 47,8 bilhões somente em débitos de ICMS, o programa foi ampliado para também atender a pessoas físicas com débitos de pequeno valor, especialmente de IPVA, resultando em acordos com mais de 21 mil pessoas no valor de R$ 80 milhões. Na terceira etapa, focada em débitos de ICMS por parte de empresas em processo de recuperação judicial e falência, foram renegociados 14,4 mil débitos no valor total de R$ 8,2 bilhões.

Apenas em 2024, os três editais lançados permitiram a renegociação de R$ 57,6 bilhões, reforçando a arrecadação estadual e evidenciando a capacidade do governo paulista de recuperar receitas de forma eficiente e responsável. Esse desempenho contribuiu diretamente para o financiamento de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, demonstrando que responsabilidade fiscal e eficiência na gestão são pilares que melhoram diretamente a vida das pessoas.

Compromisso com o futuro

O Acordo Paulista é uma das frentes do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, à eficiência do gasto e ao fortalecimento dos investimentos. A iniciativa mostra, na prática, como uma gestão pública orientada pela responsabilidade fiscal, inovação e diálogo com o contribuinte é capaz de produzir resultados concretos e sustentáveis.

Com mais essa edição do Acordo Paulista, o Estado de São Paulo reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a promoção da justiça tributária e o incentivo à regularização voluntária de dívidas, sem abrir mão da eficiência, do diálogo com o contribuinte e da transparência.

SP na Direção Certa

O plano São Paulo Na Direção Certa reúne ações voltadas à modernização da gestão estadual e é composto por eixos que passam pela expansão dos investimentos, melhoria e efetividade do gasto, além da modernização da administração pública. O SP na Direção Certa demonstra, na prática, como uma gestão voltada para a responsabilidade fiscal e para a eficiência do gasto é capaz de produzir bons resultados econômicos e, por meio deles, melhorar a vida das pessoas.

Entre os pontos previstos para o enxugamento da máquina pública estadual estão a reestruturação de agências reguladoras, alienação de ativos imobiliários, revisão de benefícios fiscais e redução de despesas de custeio e pessoal.

A reformulação de programas e extinção e reestruturação de órgãos e entidades também estão no escopo do decreto, assim como a renegociação da dívida do Estado com a União e a melhora dos sistemas de compras públicas.

Entre os resultados que mostram São Paulo na Direção Certa estão recorde de leilões em 2024, com atração de R$ 340 bilhões em investimentos desde o início da gestão, PIB com crescimento de 3,5% e a menor taxa de desemprego em 12 anos medida pelo IBGE, de 6% até o terceiro trimestre de 2024.

Gooverno de SP

CAMPINAS/SP - Um homem, de 29 anos, foi preso em flagrante com mais de 50 quilos de cocaína na última sexta-feira (5), em Campinas. Ele foi detido após tentar fugir do sinal de parada da Polícia Militar. Com o suspeito, além da droga, foram encontradas duas pistolas.

Os agentes do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) estavam em patrulhamento, quando viram um carro mudar de sentido quando percebeu a presença da viatura. Foi dado o sinal de parada, mas o motorista não respeitou e fugiu. Após breve acompanhamento, a equipe conseguiu detê-lo.

No interior do veículo, foram localizados 50 tijolos de pasta base de cocaína e duas pistolas. O suspeito iria levar a droga para a cidade de Jandira, na grande São Paulo.

O caso foi registrado como tráfico de drogas, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e associação para o tráfico no 1º DP de Campinas.

Meninos da Fundesport/Araraquara superam Viradouro por 5 a 3 e se classificam para as quartas de final

ARARAQUARA/SP - A equipe sub-14 de futsal masculino da Fundesport/Araraquara protagonizou uma virada emocionante na manhã do último sábado, (6), pelas oitavas de final da Liga Sul Minas da categoria.

Os meninos araraquarenses, comandados pelo técnico Egidio Fernandes, ganharam de Viradouro por 5 a 3, em Jurucê (distrito de Jardinópolis-SP), após estarem perdendo por 3 a 0.

O jogo começou com uma forte pressão da equipe de Viradouro, que abriu os 3 a 0 no placar, mas, ainda no primeiro tempo, os garotos da Fundesport demostraram poder de reação.

Com uma atuação inspirada, Araraquara virou o placar antes do intervalo, com destaque para o atacante Jesiel, autor de quatro gols - Miguel Moraes completou o placar final de 5 a 3.

Vale destacar que na segunda etapa do jogo, o time araraquarense também demonstrou maturidade e equilíbrio para segurar a pressão adversária e manter a vantagem.

Com este resultado, a Fundesport/Araraquara garantiu vaga nas quartas de final da competição e agora aguarda pelo sorteio que definirá o próximo adversário.

A campanha da equipe vem sendo marcada pela raça, superação e um forte espírito coletivo, credenciando Araraquara como uma das candidatas ao título da categoria sub-14 da Liga Sul Minas.

Contra Viradouro, Egidio Fernandes utilizou os seguintes atletas: Miguel, Cauã, Albano, Sanches, Gui, Isaque, Wesley, Diogo, Shoubek, Jesiel, Letizio, Moraes e Pedrinho.
Fotos: Rogério Moroti