BRASÍLIA/DF - Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa vem sendo implementado de forma experimental em pelo menos duas cidades brasileiras para ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública.  

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps). 

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas. 

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de 'matriciamento' e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis. 

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional - que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

"Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local 

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS. 

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Lideranças governamentais de países na América Latina, representantes de organizações da sociedade civil da área de educação e acadêmicos debateram em Brasília, na segunda (23) e terça-feira (24) a criação de uma rede permanente latino-americana pela alfabetização na idade adequada – aos 7 anos –, por meio de cooperação técnica entre os países.

Na abertura do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, o ministro interino da Educação no Brasil, o secretário-executivo da pasta Leonardo Barchini, enfatizou que a alfabetização é a ferramenta necessária para superar as "cicatrizes profundas da história da colonização" e a “tragédia do analfabetismo que amarra o futuro ao passado”.

“O direito à alfabetização é um pilar estruturante do desenvolvimento integral de cada criança que vive no continente. É também um operário estruturante do desenvolvimento social e econômico sustentável e da construção de um futuro mais próspero, mais justo, mais equitativo e mais soberano para a América Latina.”

Para David Saad, diretor-presidente do Instituto Natura (um dos apoiadores do encontro), o encontro representa uma oportunidade para a região avançar no tema, que pode resolver vários problemas – desde a trajetória escolar, até o desenvolvimento dos países latino-americano.

“Se realmente conseguirmos continuar com esse nível de atenção, dar prioridade a esse tema regionalmente, nos próximos cinco a sete anos conseguiremos resolver um dos problemas mais graves na educação. Vamos destravar os resultados de toda a trajetória escolar, o que terá impacto no desenvolvimento dos países.”

Modelo brasileiro

O ministro interino destacou o modelo brasileiro de enfrentamento aos índices de analfabetismo. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) envolve União, estados e municípios na busca pelo direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental (EF), com metas para cada ente federativo.

Em 2024, o índice nacional de alfabetização de crianças avançou e atingiu 59,2% dos alunos ao fim desta etapa letiva, ligeiramente abaixo da meta de 60% definida pelo CNCA para aquele ano. Para 2030, o objetivo é ter pelo menos 80% dos alunos alfabetizados no fim do 2º ano do EF.

Leonardo Barchini também citou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e como ele permite mensurar o nível da alfabetização em todo o país. Segundo o ministro, a partir de avaliações como essa, é possível mapear a quantas anda a alfabetização no país:

“Podemos ver exatamente onde estão essas desigualdades, onde estão essas deficiências, onde estão essas fraquezas. Qual escola, qual município, qual região, determinada etnia, quais as diferenças por raça, diferença para a educação quilombola, para a educação indígena, enfim. A gente tem tudo isso muito bem mapeado.”

Desafios

De acordo com Barchini, apesar do acesso à escola no país ser praticamente universal, o Brasil ainda enfrenta desafios para elevar a qualidade do aprendizado:

“Falando de infraestrutura, nós temos ainda escolas sem biblioteca. Precisamos, também, de mais creches. O grande desafio é fazer chegar aos professores alfabetizadores uma formação adequada e continuada para que possam, a cada dia, melhorar mais.” 

Aos presentes, o ministro interino enfatizou que uma trajetória escolar qualificada amplia as possibilidades de uma vida adulta mais digna, saudável e produtiva.

“A alfabetização na idade certa é um instrumento poderoso de superação das desigualdades e de fortalecimento da democracia. Cidadãos que leem, escrevem e compreendem o mundo participam mais plenamente da vida social, econômica e política de suas nações.”

Movimento continental

Durante o encontro internacional em Brasília, lideranças da América Latina expuseram outras experiências que também retratam avanços relacionados à alfabetização na idade certa.

Sofia Naidenoff, ministra da educação da província de Chaco, no Norte da Argentina, falou sobre a criação do Plano da Jurisdição da Alfabetização e como isso impactou na educação de milhares de crianças argentinas: “o Chaco estava no pior lugar. Era uma situação que nos deixou muito tristes, porque havia gerações inteiras que não sabiam ler."

"Transformamos a aula da seguinte forma: um livro para cada aluno; um manual por escola, do primeiro ao terceiro grau; e dias de trabalho com livros, inclusive para o lar. Transformamos essa realidade de primeiro ao terceiro grau, de aproximadamente 77 mil crianças em 1.283 escolas”, relatou a ministra.

No México, as experiências destacadas foram a da Nova Escola Mexicana e foco em práticas sociais e na diversidade de línguas indígenas originárias do território, ao lado da língua espanhola.

A diretora-geral de Desenvolvimento Curricular e Política de Educação Inicial no México, Xóchitl Leticia Moreno Fernández, contou que o Plano de Estudos de 2022 colocou a comunidade no centro da solução.

“Temos uma grande quantidade de línguas indígenas e originárias. São aproximadamente 68 línguas, e um dos grandes desafios da nova escola mexicana é que os processos de alfabetização sejam feitos também considerando a língua materna das meninas e dos meninos. Portanto, para essa diversidade de línguas, de culturas, de formas de apropriação, precisamente da língua oral e depois da língua escrita, foram produzidos materiais adequados para todas as nossas crianças e para os próprios docentes”, contou. 

No Peru, os avanços são decorrentes do uso de avaliações censitárias e do foco na solução de problemas de saúde e da violência no ambiente escolar.

O integrante do Conselho Nacional de Educação do Peru Luis Guillermo Lescano Sáenz enfatizou a necessidade de a educação ser uma política de Estado, que transcenda a rotatividade de ministros. Segundo ele, o país teve 26 ministros da educação nos últimos 10 anos.

“Os resultados [da troca de ministros] nas políticas são caríssimos. Se mudam as autoridades e os encarregados de um governo em um setor tão importante, como a educação, isso vai influenciar. Temos brechas instaladas há muito tempo. O direito à educação está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e está na maioria das Constituições de nossos países.”

Já o secretário técnico do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai, Sebastián Valdez, disse que a meta é melhorar as políticas e práticas educacionais: “No princípio do século XX, houve um acordo social de oferecer educação para todas as crianças de todo o país. Mesmo que não seja fácil chegar a todos os cantos, por questões orçamentárias de um país pequeno”, admitiu.

Novas tecnologias

O ministro interino Leonardo Barchini acrescentou que um dos principais desafios para a região é incrementar a alfabetização digital de professores e alunos juntamente com a alfabetização clássica das crianças.

“Estamos aprendendo que a alfabetização digital precisa ser um processo contínuo ao longo da vida, e não apenas algo que acontece nos primeiros anos de educação. Portanto, acreditamos que a alfabetização digital precisa ser combinada com a alfabetização tradicional”.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta terça-feira (24), um alerta de grande perigo para a região sudeste do país devido ao acúmulo de chuva. A passagem de uma frente fria criará condições favoráveis para chuvas contínuas até sexta-feira (27).

No estado de São Paulo, a maior parte do território terá um clima seco e estável, exceto pela região litorânea, que deve apresentar chuvas regulares e acumulados acima de 50 milímetros (mm).

Segundo a Defesa Civil do estado, os riscos que a chuva traz são muito altos nas regiões do Vale do Ribeira, na Baixada Santista, no Litoral Sul e Norte. As cidades de Peruíbe e Ubatuba, já bastante atingidas pelas chuvas nos últimos dias, continuam sob risco.

O alerta de grande perigo também vale para Itapeva, Sorocaba, Campinas, Serra da Mantiqueira, Vale da Paraíba, Capital e Região Metropolitana de São Paulo.

As condições climáticas nas regiões aumentam o risco de alagamentos e transbordamentos de rios, além de deslizamentos das encostas. Nestes casos, o Inmet instrui a população a observar com cuidado as alterações nas encostas, permanecer em local seguro e desligar aparelhos elétricos.

Em caso de inundação na residência, ou situação similar, é recomendado proteger os pertences da água envolvendo-os em sacos plásticos, caso possível.

Calamidade

Nesta última semana, o acúmulo de chuva gerou enormes complicações no estado de São Paulo, especialmente no litoral. Em Peruíbe, mais de 300 pessoas ficaram desabrigadas e outras 100 foram desalojadas após o município atingir 56 milímetros (mm) de água acumulada em 12 horas.

Na última segunda (23), Mongaguá teve cerca de 800 imóveis afetados com o transbordamento de rios e inundação de diversas ruas. Em Ubatuba, duas pessoas morreram em um naufrágio devido ao clima adverso, que registrou um volume de chuva equivalente à média histórica de todo o mês de fevereiro.

Também na segunda, as Rodovias Oswaldo Cruz e Tamoios tiveram trechos interditados devido à queda de objetos na via e excesso de chuva, que superou 100 mm.

Perigo em Minas e Espírito Santo

Nas regiões centro-oeste dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as chuvas podem superar 200mm nos próximos dias. Os capixabas e mineiros devem ter cuidado entre os dias 25 e 27, quando o volume de água irá se intensificar.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Comissão do Banco Master do Senado cobrou, nessa terça-feira (24), o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Carlos Accioly, por suposta omissão da instituição na fiscalização do Banco Master, acusado de fraude bilionária no mercado de capitais.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), afirmou que não é a primeira vez que a CVM teria se mostrado omissa, lembrando escândalos de fraudes anteriores, e que “nada foi feito”.

“A CVM não é réu primário no caso da transparência. É só lembrar o que aconteceu no caso das Lojas Americanas", disse.

“Estamos falando de milhares, eu diria, de milhões de brasileiros que estão sendo prejudicados porque o dinheiro do seu fundo de previdência evaporou-se de forma criminosa. E não dá pra dizer que a CVM não foi omissa.“

A CVM é a autarquia federal responsável por, entre outras funções, regular e fiscalizar os mercados da bolsa e de capitais, além de proteger os investidores de atos ilegais ou fraudes no mercado financeiro.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a instituição tem independência administrativa e orçamentária e mandato fixo dos dirigentes.

O senador Eduardo Braga sugeriu ainda que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderia estar envolvida em casos que vão além da omissão, destacando que o Banco Master teria usado o dinheiro dos clientes para “tapar os buracos” no orçamento da instituição.

“Eu estou dizendo a palavra e o adjetivo omissão porque eu quero ser politicamente correto. O nome disso, lamentavelmente, não é omissão”, completou Eduardo Braga no contexto de uma fala sobre possível conflito de interesses.

Transparência

Na CVM desde maio de 2022, o presidente interino João Accioly destacou que, se houve omissão foi na divulgação do que foi feito para inibir as fraudes no mercado financeiro.

“Houve uma omissão em divulgar o que foi feito. A Compliance Zero [operação da Política Federal (PF) que investigou o Banco Master] é feita depois que a CVM comunica ao MPF [Ministério Público Federal], em junho de 2025, os indícios de aporte de quase R$ 500 milhões [do Banco Master] em clínicas de laranjas. A CVM detectou em sua supervisão”, afirmou Accioly.

Ainda segundo o presidente interino, foi da CVM que partiram as informações para a operação da PF. Accioly citou ainda que foram abertos 200 processos, sendo 24 deles envolvendo a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB).

“Tem vários exemplos de atuações que a CVM fez”, destacou o presidente, ao citar ainda que a responsabilidade do crime é dos criminosos, não das instituições de fiscalização, apesar de reconhecer que há o que melhorar.

“Sempre que você tem um determinado desenho institucional, os fraudadores identificam como aquele sistema evoluiu e as brechas que, eventualmente, ainda remanesçam. Então, quando tem uma grande fraude, a resposta institucional é voltada a aprimorar os instrumentos que, se houvesse antes, teriam talvez coibido”, disse.

Qual foi a falha? 

A senadora do Distrito Federal (DF), Leila Barros (PDT), questionou o presidente do CVM sobre onde estaria a falha no sistema de proteção do mercado financeiro já que ele alega que a instituição fez seu trabalho.

“Estavam ocorrendo os processos, aconteceu a investigação, mas aconteceu a situação, a fraude, os rombos. Onde que houve o erro? Se a CVM identificou, está ali, comunicou ao Ministério Público e a fraude aconteceu, aonde que está o erro?”, questionou Leila.

Accioly disse que é cedo para identificar as falhas, e informou que CVM criou um grupo de trabalho (GT) para identificar os principais erros da Comissão.

“No relatório [do GT], vai ter uma visão introspectiva para aprender o que funcionou bem e o que não funcionou bem para aprimorar. Pode ter havido erro. Certamente, não é impossível. O que aparece primeiro são os vários acertos, mas os erros vão aparecer também”, respondeu João Accioly.

A CVM tem um presidente e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. O mandato dos dirigentes é de cinco anos, e  recondução ao cargo é proibida. Atualmente, o colegiado está com três cadeiras de diretor vagas, duas delas com indicados e aguardando sabatina pelos senadores.

AGÊNCIA BRASIL