PARIS - O varejista francês Carrefour foi multado em 1,75 milhão de euros por pressionar fornecedores em negociações de preços de contratos anuais, afirmou o Ministério das Finanças da França, nesta última sexta-feira (12).

A decisão do Tribunal de Comércio de Paris acontece após investigação sobre as práticas do Carrefour durante as negociações de preço de 2016 com fornecedores.

A investigação determinou que o Carrefour forçou fornecedores a dar descontos como pré-condição para entrarem nas negociações anuais.

O tribunal mandou o Carrefour parar com o que chamou de "práticas de restrição à competição" e determinou pagamento de multa.

O Carrefour afirmou que encerrou a prática alvo da investigação em fevereiro de 2016 e que não vai apelar da decisão.

*Por Dominique Vidalon / REUTERS

BRASÍLIA/DF - A partir da próxima segunda-feira (15), o cidadão poderá pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento estará disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles, estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF); a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a celeridade. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição, do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - O segundo jogo entre Vôlei UM Itapetininga e Sada Cruzeiro, pelas quartas de final da Superliga Masculina de vôlei, marcado para a próxima quarta-feira (17), às 16h30 (horário de Brasília), foi transferido do ginásio Ayrton Senna, em Itapetininga (SP), para o ginásio do Riacho, em Contagem (MG), onde também será disputada a partida de ida, neste sábado (13), no mesmo horário. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12), em acordo entre os clubes e a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), um dia após o Governo de São Paulo suspender as atividades esportivas coletivas no território paulista por 15 dias, a partir de segunda-feira (15), em meio à alta de casos e de internações pelo novo coronavírus (covid-19).

Também nesta sexta-feira, em reunião por videoconferência com a CBV, os clubes das Superligas Masculina e Feminina decidiram avaliar, caso a caso, a possibilidade de os terceiros jogos dos confrontos pelas quartas serem transferidos para uma bolha sanitária no Centro de Desenvolvimento de Voleibol (CDV), em Saquarema (RJ). A realização da terceira partida só ocorrerá se, após os duelos de ida e volta, cada equipe tiver uma vitória.

Neste cenário, há quatro jogos programados para o estado de São Paulo que deverão mudar de local, caso sejam necessários. Pelo torneio feminino: Osasco e Curitiba, em Osasco (dia 19), e Sesi Bauru e Sesc-RJ/Flamengo, em Bauru (dia 20). Pelo masculino: Vôlei Renata e Uberlândia, em Campinas (dia 20), e EMS Taubaté e América-MG, em Taubaté (dia 22).

Segundo a CBV, a estrutura de Saquarema também foi ofertada para a realização da segunda partida dos confrontos, mas os times optaram pela manutenção dos jogos nos respectivos ginásios. A entidade apresentou, ainda, uma proposta para que as semifinais e as decisões sejam disputadas no CDV.

“A CBV entende a gravidade da situação que o país está atravessando e reajustou o calendário do vôlei de praia e das seleções de base, que também usam o CDV, para que seja possível concluir a Superliga em um ambiente que consideramos mais controlado para seguirmos o protocolo médico”, argumentou a medalhista olímpica Adriana Behar, chefe executiva da confederação, em nota oficial.

*Por Lincoln Chaves - Repórter da TV Brasil e da Rádio Nacional

*Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin enviou ontem (12) ao plenário da Corte recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Após prazo para a defesa se manifestar, caberá ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, escolher a data do julgamento em plenário, composto pelos 11 ministros.

No recurso, a PGR pretende derrubar a decisão de Fachin, que, na segunda-feira (8), anulou as condenações.

A PGR argumenta que o reconhecimento da competência da 13ª Vara Federal para julgar Lula “perdurou por um longo período de cerca de cinco anos”, e que modificar o entendimento a essa altura geraria instabilidade processual e insegurança jurídica.

No recurso, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, defende que as denúncias apresentadas pelo MPF tiveram sucesso em demonstrar, de forma “clara”, o elo dos fatos investigados nos quatro processos com os casos de corrupção na Petrobras.

*Por André Richter - Repórter da Agência Brasil