PROCON fez a intermediação para novas diretrizes e cumprimento de contrato

SÃO CARLOS/SP - Em função do que foi tratado na reunião no dia 20 de abril de 2020 na Prefeitura de São Carlos, com a participação dos representantes do PROCON, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Cooperativa de Transporte de Passageiros, dos Proprietários de Micro-ônibus, Vans e Similares de São Carlos – COOPERVANSC, e com o representante dos proprietários de vans escolar, com o objetivo de estabelecer diretrizes para efetivar o cumprimento da contrato de prestação de serviços de transporte de alunos  durante a pandemia da COVID-19, resguardando o direito dos estudantes, dos pais e responsáveis financeiros dos contratos, bem como a sustentabilidade das prestadoras de serviços de transporte, um termo de compromisso foi firmado, sem prejuízo de outras providências e entendimentos que posteriormente possam vir a ser mais adequados ao setor, ficando a COOPERVANS e o representante dos proprietários particulares de transporte escolar, a levar este termo aos seus associados, e incentivá-los a adotar diversas medidas estabelecidas em comum acordo.

Entre elas, estão, aos pais e responsáveis e aos proprietários de vans de transporte escolar de São Carlos, a continuidade dos contratos de serviços de transporte escolar (semestrais e anuais), adotando todas as medidas necessárias para manter a qualidade do serviço, e para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato.

Já aos proprietários de vans de transporte escolar, a título de acordo, e visando a manutenção do contrato, cabe fornecer a partir do mês de maio de 2020 o desconto de 50% do valor da mensalidade aos pais e responsáveis, levando em consideração a dificuldade financeira de alguns pais, bem como para que não haja falta de pagamento em massa, levando a descontinuidade da prestação do serviço, quando do retorno das aulas.

Os pais que estiverem com dificuldades financeiras devem entrar em contato pelo canal de comunicação disponível para solicitar este abatimento. Os pais que não tiverem redução de salário, ou nenhuma alteração financeira, foi solicitado que continuem pagando o valor integral do contrato, pois o serviço será reposto em data futura.

Os proprietários de vans de transporte escolar também devem prestar todas as informações aos estudantes, pais e responsáveis acerca das alterações e os  que optarem pela suspensão do contrato, com abatimento de valores das mensalidades, devem, tão logo retomadas as atividades, submeter aos pais proposta de revisão contratual, considerando a possibilidade ou não da retomada das atividades, os valores já pagos e as novas condições do contrato, bem como  de que forma o serviço ficará à disposição para utilização futura com o retorno das aulas.

A diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes, ressalta que é somente um termo de compromisso, não sendo obrigatório para nenhuma das partes. “Inclusive vamos nos reunir novamente e uma das questões que será discutida será quanto a restituição, se for o caso, de valores já pagos. Tudo isso é uma tentativa para que as partes não precisem acionar a justiça para fazer um acordo”, explica a diretora.

SÃO CARLOS/SP - Os Policias Cabo Alexandro e Cabo Araújo, detiveram dois indivíduos na tarde de ontem, 25, na Vila Marcelino, em São Carlos, porém apenas um foi conduzido ao Plantão Policial.

Segundo consta, os Militares realizavam o patrulhamento, quando na Rua Nicodemo Sanapeschi, avistaram dois sujeitos caminhado, mas quando viram a viatura mudaram de sentido bruscamente o que motivou a abordagem. Nada de ilícito foi encontrado, mas ao puxar a ‘capivara’ dos indivíduos, D.H.R, (idade não informada), contou que estava sendo procurado pela justiça no artigo 155.

O homem foi conduzido ao Plantão Policial, onde foi ouvido e liberado e posteriormente irá se apresentar ao fórum.

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

PIRACICABA/SP - Já é possível comprar ingressos para a 31ª Paixão de Cristo de Piracicaba, no entanto, a edição 2020 ainda não tem previsão de ser encenado in loco, como anualmente acontece no complexo do Engenho Central. A venda antecipada (online pelo site vakinha.com.br), tem o objetivo de sanar despesas mensais da sede da Associação Cultural e Teatral Guarantã, que realiza o espetáculo junto à SemacTur (Secretaria Municipal da Ação Cultural e do Turismo).

“Mediante a atual situação estamos ‘impedidos’ de obter qualquer tipo de renda que mantém a sede da associação”, destaca Ivan Daniel, diretor-presidente voluntário da Guarantã. A entidade, ele destaca, não tem fins lucrativos e sobrevive basicamente de bilheteria da Paixão de Cristo de Piracicaba.

Segundo a Guarantã, a 31ª edição deve ser encenada ainda este ano, provavelmente em outubro, no entanto, afirma ser impossível cravar uma data devido ao período de quarentena e das medidas sanitárias para conter a disseminação da covid-19.

A não realização do espetáculo durante a Semana Santa é lembrado com pesar pela atual diretora de produção do projeto, Anelisa Ferraz. “Após 30 anos de apresentações ininterruptas, a Semana Santa de 2020 foi diferente: surpreendidos por esse vírus cruel, diversos artistas tiveram seus trabalhos interrompidos e continuam, ainda, sem previsão de retorno das atividades.

Entretanto, todos podem ajudar a mudar essa realidade e contribuir para que a Guarantã não feche as portas e em breve possa voltar a produzir um dos maiores espetáculos a céu aberto do país”, completou.

Para acessar o site, informa a Guarantã, é preciso inserir um ID específico, que é o código da campanha: 1011165. “Automaticamente o contribuinte será redirecionado para a página inicial onde será possível visualizar os detalhes de contribuição e como vai funcionar. O próprio site mostra todo o passo a passo de forma prática e segura”, explica a entidade. Ao realizar a contribuição, a pessoa deve enviar um e-mail com o comprovante, nome e contato para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A retirada do ingresso, ressalta a associação, será na bilheteria do evento no dia da apresentação para a data pretendida, e avisa: “datas essas que serão disponibilizadas mediante decreto do Governo do Estado e aprovação de realização do projeto”, explica Anelisa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 98128-7378.

*Por: Erick Tedesco / JORNAL DE PIRACICABA

SÃO PAULO/SP - Embraer irá acionar a justiça por conta do encerramento do acordo comercial com a Boeing, a companhia americana no fim da noite de sexta-feira, recorreu a alegações falsas para evitar o fechamento da operação e o desembolso de US$ 4,2 bilhões, conforme previsto no contrato, informa a Embraer, através de nota enviada a imprensa.

A Embraer alega ainda que os motivos que levaram a Boeing a essa ação é a grave crise financeira que a empresa norte-americana atravessa, decorrente dos problemas com o jato 737 Max, agravados pelo impacto da covid-19 na demanda global por aeronaves, adotando um padrão sistemático de atraso e violações repetidas ao MTA, devido à falta de vontade em concluir a transação, sua condição financeira, ao 737 Max e outros problemas comerciais e de reputação.

A Boeing cancelou o acordo comercial sob a justificativa de que determinadas condições, não reveladas por questões contratuais, não foram cumpridas pela companhia brasileira.

A companhia brasileira reforça que cumpriu todas as obrigações e condições precedentes previstas no acordo até ontem, data limite original para consumação do negócio. “A empresa buscará todas as medidas cabíveis contra a Boeing pelos danos sofridos como resultado do cancelamento indevido e da violação do MTA”, informa. Somente com a separação do negócio de aviação comercial, que já opera como empresa independente, a Embraer teve custos de R$ 485,5 milhões no ano passado, segundo as demonstrações financeiras.

Em resposta aos questionamentos feitos pelo Portal Morada se a Embraer volta a suas operações normais nas mais diversas áreas que atua, como antes? Se as unidades que seriam fechadas ou alteradas voltar com força total? E se isso prejudica empregos e a saúde da empresa?

A empresa respondeu através da assessoria de imprensa, que a Embraer vai manter as operações como está. O acordo com a Boeing não foi finalizado, apesar de todo investimento já realizado para readequações necessárias.

*Por: Marcelo Bonholi / PORTAL MORADA