IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informa que neste sábado, dia 30 de outubro, realiza plantão de vacinação contra a Covid-19, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Jardim Icaraí, das 9h às 15h.

A secretária municipal de saúde, Elaine Sartorelli Breanza, orienta que a partir desta data haverá apenas um plantão por mês aos sábados,  portanto as pessoas com dose em atraso ou agendada em carteira de vacinação, devem comparecer com a máxima urgência para completar a imunização. “O próximo plantão [sábado] de vacinação contra a Covid-19 será realizado dia 27 de novembro, ou seja o último sábado do mês. Lembrando que o organismo de quem recebeu apenas uma dose da vacina, não apresenta anticorpos necessários para combater o coronavírus e isso acaba culminando na possibilidade de as pessoas contraírem a doença durante o intervalo de doses. Só com o reforço a pessoa estará mais protegida, contra além de contribuir na redução da circulação do vírus na nossa cidade, que já caiu bastante”, explica.

A vacinação contra a Covid-19 continua sendo realizada em pessoas acima de 12 anos completos sem comorbidades; 2ª dose agendada em Carteira de Vacinação[observar a data neste documento]; antecipação da 2ª dose da vacina Pfizer [adiantando 21 dias da data agendada em Carteira de Vacinação]; dose extra para idosos acima de 60 anos [com intervalo de seis meses a partir da segunda dose]; e imunossuprimidos com mais de 18 anos que tenham tomado a última dose do esquema vacinal (2ª dose ou dose única) há pelo menos 28 dias.

Não há necessidade de agendamento, basta levar a Carteira de Vacinação, CPF e documento com foto. 

Desde o início da campanha, a Secretaria Municipal da Saúde já aplicou um total de 51.119 doses, sendo 26.863 da primeira, 21.809 da segunda, 1.427 terceira dose e 1.020 de dose única, totalizando 78,6% da população imunizada. Os dados são do próprio Governo Estadual e estão publicados no site Vacinômetro.

BRASÍLIA/DF - A Receita Federal credita hoje (29) na conta bancária do contribuinte a restituição do lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) relativo ao mês de outubro de 2021. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério", informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada.

Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

“Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deve requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária", informa a Receita.

Por Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na 5ª feira (28) a regulamentação da profissão de despachante documentalista. O projeto de lei (PL) referente ao tema foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O despachante documentalista é o profissional responsável por acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos públicos. Da mesma maneira, deve cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.

Segundo o relator do PL no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), o despachante documentalista “atua, majoritariamente, na desburocratização da vida do cidadão brasileiro em seus afazeres junto à administração pública de qualquer dos entes federados”. Na avaliação do relator, esse profissional poupa o tempo de seus clientes e previne a existência de conflitos evitáveis entre a administração pública e aqueles que o profissional está representando.

Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório estar registrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas, constituídos pela Lei 10.602, de 2002). O profissional terá que ser maior de 18 anos ou emancipado, e graduado em curso tecnológico de despachante documentalista, reconhecido pela legislação.

*com informações da Agência Senado

Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

EUA - O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, espera que seu plano de investimentos seja aprovado pelo Congresso e se torne um de seus legados. Veja quais são as principais medidas de sua iniciativa de 1,75 trilhão de dólares para gastos sociais e ambientais.

- Escola e creche -

O acesso gratuito a uma estrutura escolar antes da entrada no ensino básico seria garantido para crianças com entre três e quatro anos, o que estende o acesso gratuito a mais de seis milhões de crianças. O programa é financiado por seis anos.

O crédito fiscal atual para famílias com crianças será estendido em um ano, para 35 milhões de famílias.

- Energia verde -

O plano inclui investimentos para enfrentar eventos climáticos extremos, como incêndios florestais, secas e furacões.

Os créditos fiscais por uso de energia verde chegarão a US$ 320 bilhões para promover a produção, o transporte e o armazenamento de energia renovável, bem como veículos "limpos" para uso privado e profissional.

- Cobertura de saúde -

O plano propõe estender até 2025 os créditos fiscais para quem adotar qualquer uma das opções de cobertura de saúde incluídas no Obamacare, que desde 2010 atende milhões de americanos que não possuíam plano de saúde.

Seu alcance será de cerca de três milhões de pessoas.

- Moradia -

Está previsto um investimento de 150 bilhões de dólares para acesso à habitação, incluindo em zonas rurais, com a construção de mais de um milhão de casas, auxílio para o pagamento de aluguel e facilidades para a obtenção de um empréstimo hipotecário.

- Medidas suprimidas -

A harmonização federal das férias parentais, que dependem dos estados e das empresas, foi suprimida, em uma grande derrota para Biden.

Uma reforma tributária sobre os medicamentos também desapareceu.

Os montantes de investimento em energia limpa foram bastante reduzidos.

A ideia de um imposto sobre os 700 contribuintes mais ricos para financiar essas medidas foi descartada.

- Financiamento -

Está prevista uma alíquota mínima de 15% para grandes empresas, além de uma sobretaxa para bilionários e milionários, em um plano que prevê investimentos para o combate à sonegação fiscal, estimada em cerca de 160 bilhões de dólares anuais em perdas de receita para os cofres públicos.

*AFP