Redação
Jornalista/Radialista
Federação pontua que motivos destacados pelo presidente são dissonantes e contrários ao interesse público
SÃO PAULO/SP - O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicita às lideranças partidárias e aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), que sejam anulados os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), aos Projetos de Lei (PLs) que visam a instituir a renegociação de dívidas de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), bem como cancelam as multas por atraso, na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Informações à Previdência Social. Na ocasião dos vetos, Bolsonaro alegou contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade da matéria, ao rejeitá-las integralmente.
Na avaliação da Entidade empresarial, contudo, tais medidas de recuperação fiscal para MPEs são essenciais diante da crise econômica provocada pela pandemia, em que ainda são latentes os prejuízos para as empresas – em especial, às pequenas e médias. Um levantamento realizado pela FecomercioSP demonstra que, somente no território paulista, quase 270 mil estabelecimentos do segmento do comércio varejista foram impactados negativamente graças às crises oriundas da covid-19, o que representa, aproximadamente, 53% das mais de 500 mil empresas do Estado e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas.
Anistia para multas
A Federação destaca que o PL 4.157/2019 (substitutivo do Senado Federal ao PL 7.512-D/2014), que pretende anular as multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), é de extrema importância para empresários e contadores, considerando o impacto que tal exigência tem sobre suas finanças, sobretudo das MPEs. O valor mínimo da multa (no caso de declaração sem fato gerador) é de R$ 200, e, nas demais situações, de R$ 500. Assim, as quantias podem chegar ao montante de R$ 6 mil, por ano, e até R$ 30 mil, no período de cinco anos.
Ao contrário do que argumentou Jair Bolsonaro, a Entidade pontua que não haverá nenhum prejuízo aos cofres públicos com a aprovação do projeto. A alegação de que este implicaria renúncia de receita por concessão ou ampliação de incentivo, além de benefício de natureza tributária, não prospera, uma vez que se trata de anistia de multa por descumprimento de obrigação acessória.
Além disso, apesar de haver previsão legal para a exigência das mencionadas cobranças, a Receita Federal nunca impôs o cumprimento do prazo (dia 7 do mês seguinte à competência das informações). Sendo assim, na prática, quando a empresa não dispunha de empregados (portanto, não tinha que efetivar recolhimento para o FGTS), deixava para transmitir as informações previdenciárias após esse período, sem prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias.
Renegociação de dívidas
No que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que tem como objetivo instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), a FecomercioSP acrescenta ser inaceitável que o País não tenha um meio de contribuir para a recuperação da economia, já que a instituição deste parcelamento seria um importante recurso para que o governo eleve a arrecadação tributária de forma gradual. Em 2020, as perdas das atividades econômicas paulistas que sofreram restrições às suas plenas operações atingiram quase R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento esperado para o ano.
A instituição do Relp, além de ser uma oportunidade para que as empresas regularizem suas pendências fiscais, de forma parcelada, em até 180 meses (15 anos), com descontos sobre juros e multas de até 90% – inclusive nos encargos e honorários advocatícios devidos à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), podendo chegar até 100% –, permitiria à administração pública reaver valores que deixou de arrecadar no período, uma vez que os motivos alegados pelo presidente da República são dissonantes dos reais resultados que advirão da implantação do Relp, pois, com a implantação do parcelamento, estima-se que a arrecadação extraordinária, acumulada entre 2017 e 2020, seja de mais de R$ 63 bilhões, injetando nos cofres públicos, em curto prazo, recursos decorrentes da adesão dos devedores. Tais valores poderiam ser utilizados para amenizar a situação fiscal do País e a carência de verbas provocada pela retração econômica em diversos setores. Logo, a justificativa para o veto não se sustenta, e sua derrubada pelo Congresso Nacional se impõe, uma vez que é claro o interesse público envolvido na aprovação da medida.
Em contrapartida, apesar da sobrevinda do Programa de Regularização do Simples Nacional, aprovado pela Portaria PGFN 214/2022, publicada no último dia 11 de janeiro no Diário Oficial, ser uma alternativa interessante para os contribuintes renegociarem os seus débitos, é importante destacar que as condições e os benefícios previstos no Relp são melhores e abrangem ainda mais contribuintes.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
SÃO PAULO/SP - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com a ex-presidente Dilma Rousseff, durante a tarde de quinta-feira, 13, em São Paulo. Este é o primeiro encontro dos petistas neste ano. O local não foi informado pela assessoria de imprensa do ex-presidente. Segundo fontes no PT, o encontro se deu para discutir o cenário eleitoral de 2022.
A presidente do partido Gleisi Hoffmann e o ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, também participaram do encontro.
Dilma reside em Porto Alegre, onde também vive sua família. No mês passado, não esteve no jantar do Grupo Prerrogativas promovido para premiar Lula e realizar o primeiro encontro público entre o petista e o ex-governador Geraldo Alckmin, que articula uma aliança para ser vice na chapa do ex-presidente. Alckmin foi a favor do impeachment de Dilma.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirmou que houve um "ruído de comunicação" que fez com que o convite não chegasse a Dilma e assumiu a responsabilidade pelo equívoco.
Após o desencontro, a ex-presidente tem recebido desagravos do partido. No dia 4, a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, publicou uma nota de solidariedade a Dilma.
"Toda solidariedade à presidenta de honra da Fundação Perseu Abramo, Dilma Rousseff, primeira mulher eleita e reeleita presidenta do Brasil, exemplo de coragem, integridade e de luta por um Brasil verdadeiramente soberano e democrático, sem machismo, xenofobia, sem racismo, sem misoginia, sem lgbtfobia. O golpe contra Dilma foi um golpe contra a democracia, contra todas e todos nós", diz a nota.
Luiz Vassallo / ESTADÃO
ARGENTINA - O atual período de seca da Argentina terá um impacto de US$ 2,93 bilhões para os produtores de grãos do país, disse a Bolsa de Grãos de Rosário ontem (13), depois de cortar drasticamente suas previsões para as colheitas de soja e milho de 2021/22 devido ao tempo seco recente.
A bolsa de Rosário reduziu sua previsão para a produção de milho 2021/22 para 48 milhões de toneladas, uma queda acentuada de 8 milhões de toneladas em relação à previsão anterior, e cortou a produção de soja para 40 milhões de toneladas, de 45 milhões de toneladas anteriormente.
“Mesmo com a recuperação dos preços, a perda de receita líquida para os produtores já chega a US$ 2,93 bilhões, o que resultará em menos frete, menos serviços financeiros e de intermediação e menor consumo”, disse a bolsa.
REUTERS
EUA - As Nações Unidas anunciaram nesta quinta-feira (13/01) uma lista de oito países que tiveram suspenso o direito a voto em sua Assembleia Geral, por estarem devendo as contribuições anuais à entidade. Entre estes estão a Venezuela, o Irã e o Sudão.
O secretário geral da ONU, António Guterres, notificou em carta à Assembleia Geral que 11 países estão em atraso nos pagamentos. O estatuto da organização estabelece que o direto a voto dos Estados-membros pode ser suspenso quando o atraso excede ou supera o total que deveria ter sido pago nos dois anos anteriores.
Também perderam o direto a voto o Congo, Guiné, Papua-Nova Guiné, Antigua e Barbuda e Vanuatu. A suspensão tem efeito imediato.
Se a dívida de um país é considerada como sendo por "condições além do controle do Estado-membro”, a Assembleia pode decidir pela manutenção do direito a voto. Segundo Guterres, este é o caso em 2022 de três nações africanas: Comores, São Tomé e Príncipe e Somália.
Para recuperar seu direito a voto, o Irã precisaria saldar pouco mais de 18 milhões de dólares (100 milhões de reais), enquanto o Sudão deve cerca de 300 mil dólares. A Venezuela, a maior devedora, teria que pagar em torno de 40 milhões de dólares para reaver seu direito. Para os demais cinco países precisam, a quantia devida é inferior a 75 mil dólares.
Irã culpa sanções impostas pelos EUA
Em 2021, o Irã também teve retirado seu direito a voto pelo mesmo motivo, apesar de alegar que não tinha condições de contribuir nem mesmo com o valor mínimo, por culpa das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.
Após meses de negociações, Teerã recebeu uma isenção que o permitiu acessar recursos financeiros bloqueados pelo Tesouro americano, e conseguiu reaver seu direito a voto em junho, a tempo da eleição dos novos membros do Conselho de Segurança da ONU.
O Ministério iraniano do Exterior afirmou que o país está comprometido com o "pagamento integral e em tempo devido de seus encargos de filiação”, mas não conseguiu pagar "devido às opressivas e ilegais sanções dos EUA”.
"O secretário-geral da ONU e o Secretariado deveriam ter levado em conta as circunstâncias especiais de países que enfrentam sanções legais, e não deveria hesitar em ajudar essas nações a pagar seus tributos”, prosseguiu o órgão iraniano em nota.
O orçamento operacional da ONU, aprovado em dezembro, é de cerca de 3 bilhões de dólares. Adicionalmente, o orçamento para comissões de paz, aprovado em junho, gira em torno de 6,5 bilhões de dólares.
