ARARAQUARA/SP - O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), protocolou uma interpelação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No documento, Edinho pede ao ministro Luiz Fux, presidente do STF, que o presidente do Brasil esclareça informações repetidas desde o ano passado sobre o suposto caso de famílias que estão se “alimentando de cães e gatos” para matar a fome na cidade de Araraquara.

Edinho afirma que no dia 25 de março de 2022, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, utilizou seu discurso para “propalar notícia falsa e atacar o Prefeito de Araraquara – SP”. O documento transcreve trecho da fala presidencial que destaca a suposta notícia:

“Vocês conheceram protótipos de ditadores no Brasil, não só muitos governadores, como muitos Prefeitos. Como por exemplo, ali de Araraquara, onde se consumiu cães e gatos pá não morrer de fome. O prefeito lá tem um nome, é do PT... né, por coincidência. Vocês conheceram também ditadura de outras formas, como censura em redes sociais. Quem são os censores? Escolhidos por que critérios? Estão a serviço de quem? Querem prejudicar a quem? Imagina se tivesse o cara do PT no meu lugar, vocês não tariam aqui. Talvez não tivesse mais cães e gatos no Brasil, a exemplo da Venezuela”, disse o presidente.

Na ocasião, Jair Bolsonaro fez alusão ao contexto das medidas sanitárias emergenciais de combate à pandemia adotadas em Araraquara durante os momentos críticos da pandemia de Covid-19, para atribuir ao prefeito a qualidade de “ditador” que levou Araraquara à crise social aguda, ao ponto de os munícipes se alimentarem de cães e gatos para saciar a fome. Na visão do prefeito, o presidente promoveu “relato absurdo totalmente desprovido de prova ou fundamento” utilizando o cargo de Presidente da República para, “em palanque de evento oficial vinculado à programa do governo federal, propagar desinformação e notícia falsa, sem nenhum fundamento concreto, com intuito de atacar a honra do interpelante”.

Na interpelação, Edinho Silva aponta que o presidente incorreu em crime com fundamento no art. 144 do Código Penal, que estabelece o crime de calúnia, difamação ou injúria, e pede explicações quanto à veracidade das informações divulgadas, além de pedir que o presidente indique “o nome dos munícipes que, em tese, alimentaram-se de animais domésticos”. Em outro trecho, o prefeito questiona: “Admitindo-se como verdadeira a hipótese de que em Araraquara as pessoas se alimentaram de cães e gatos, por qual razão o senhor não comunicou a municipalidade pelas vias oficiais para o fim de promover cooperação entre governo federal e municipal, apresentando as provas concretas? Em algum momento, uma vez ciente do teor da notícia, o senhor entrou em contato com o interpelante para averiguar veracidade da informação?”

Com base nesses argumentos, o prefeito pede que o STF interpele o presidente Jair Bolsonaro “para que, no prazo legal, responda tais questionamentos, ressaltando que, nos termos do art. 144 do Código Penal, aquele que, interpelado, não responde ou responde de forma não satisfatória, responde pelo ilícito”.

Luis Antonio / PORTAL MORADA

RIO DE JANEIRO/RJ - O youtuber Felipe Neto colocou mais uma vitória na Justiça para a coleção contra o empresário bolsonarista Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e mais conhecido pela alcunha “Veio da Havan”.

Na última terça-feira, 29, Neto somou mais uma vitória contra o empresário, porque, uma queixa-crime do empresário contra Felipe Neto foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Na ação, Luciano Hang estava acusando Felipe Neto de ter cometido o crime de calúnia, pois, em suas redes, o youtuber insinuou que Hang teria falsificado o atestado de óbito da sua própria mãe, que morreu em decorrência de complicações da Covid-19.

Porém, o TJ-RJ teve entendimento diferente da defesa de Luciano Hang. “Crimes contra a honra só se justificam em razão de riso concreto ou da afetiva violação à dignidade da pessoa humana, valores assegurados pela Constituição da República, assim como as garantias da liberdade de pensamento e da liberdade de expressão”. Ou seja, Felipe Neto usufruiu da liberdade de expressão e não cometeu crime de calúnia.

E para celebrar mais uma vitória na Justiça contra Luciana Hang, Felipe Neto postou um vídeo onde debocha do empresário bolsonarista e, ao final da produção, uma série de pessoas surgem dançando a coreografia da música Envolver, da cantora Anitta e que ficou em primeiro lugar no Spotify mundial.

Lacra muito esse careca pae

— ALËËH. © (@Netodetails_) March 30, 2022

CATRACA LIVRE

Também foram apreendidos 22 comprimidos de ecstasy

BOTUCATU/SP - Policiais civis prendem dois homens, de 23 e 33 anos, com 383 porções de maconha e cocaína, além de 22 comprimidos de exctasy, em Botucatu. O flagrante foi por volta das 18h30 de terça-feira (29/3).

Por meio do trabalho investigativo, a equipe da Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise) do município chegou até o endereço na Rua Lincolin Vaz e montaram campana próximo da kitnet onde a dupla estava. Eles se preparavam para sair do local, cada um em uma moto, quando os policiais realizaram a abordagem.

Com um deles foi encontrado cinco porções de maconha no bolso da calça. Já com o outro foram apreendidas outras 15 porções de maconha que estavam dentro de um isopor que ele levava nas costas.

Em revista pelo imóvel, foram encontradas mais 230 porções de maconha que totalizou 3,4 quilos da drogas e mais 133 papelotes com cocaína. No local, também foram apreendidos 22 comprimidos de ecstasy, duas balanças de precisão, uma máquina de cartão bancário e centenas de sacos para embalagem dos entorpecentes.

Eles confessaram que no imóvel funcionava uma espécie de “disk entrega” da droga. A dupla foi encaminhada a sede da Dise sendo autuados por tráfico de drogas e associação criminosa, ficando à disposição da Justiça. 

IBATÉ/SP - A informação é o ponto de partida para a prevenção de acidentes. Pensando assim, a Secretaria Municipal de Educação deu início a um ciclo de palestras sobre como se proteger de incêndios e outras situações de emergência.

O cabo Abimael Gonçalves Ramos, do Corpo de Bombeiros de São Carlos, orientou e mostrou para os alunos, professores e funcionários da Escola Municipal Brasilina Teixeira Ianoni como acontecem alguns dos acidentes mais registrados e ensinou como evitá-los. 

Segundo a secretária adjunta de Educação, Flaviana Camargo Cavarieri, a principal finalidade é contribuir para minimizar as possibilidades de acidentes. “Sabemos que tanto os adultos quanto as crianças podem vivenciar situações de emergência por causa de acidentes. É muito importante que os discentes tenham conhecimento de como acionar os bombeiros e como agir no caso de uma emergência”, comentou. 

Para a diretora da Brasilina, Tânia Picinin, a escola tem um papel importante na promoção da saúde e na prevenção de doenças e acidentes entre crianças e adolescentes. “Em muitas situações, a falta de conhecimento acarreta em inúmeros problemas, por isso a escola deve ser protagonista nas ações de proteção da saúde e do bem-estar, sendo responsável pela idealização e manutenção de planos de segurança com o intuito de reduzir o número de acidentes, garantindo dessa forma um local protegido para brincadeiras e atividades. Essas orientações são fundamentais para a formação integral dos alunos como cidadãos”, destacou.

O secretário municipal de educação, Alexandre Moraes Gaspar, relatou sobre a importância do tema ser trabalhado e discutido na escola. “O ambiente escolar é o local onde passamos boa parte da vida, e essas palestras tem o intuito de salvar vidas. Além disso, os alunos ao chegarem em suas casas realizam um importante papel, que é de multiplicar as informações que aprenderam na escola. Parabéns para a direção, coordenação e professores da escola Brasilina, que deram início a essa parceria com Corpo de Bombeiros de São Carlos”, salientou.

O secretário comentou que o público alvo das palestras são os alunos dos 3º, 4º e 5º anos e que todos receberão a cartilha do programa bombeiro na escola, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e que nos próximos dias o cabo Abimael estará nas outras seis escolas de ensino fundamental da rede. “Os alunos levarão para a casa a cartilha para compartilhar com a família o que aprenderam na palestra. Continuaremos com as palestras nas outras escolas da rede. No dia 04 de abril na escola Julio B. Mendes; dia 05 de abril na escola Neusa Milori; dia 11 de abril na escola Antonio Deval; dia 12 de abril na escola Maria Luiza; dia 25 de abril na escola Vera Trinta e para finalizar no dia 26 de abril na escola Alice Cervoni. Aproveito a oportunidade para agradecer o capitão do Corpo de Bombeiros de São Carlos, Rangel Moreira Gregório e o cabo Abimael Gonçalves Ramos pela parceria”, concluiu o secretário.