Redação
Jornalista/Radialista
O flagrante foi realizado durante fiscalização integrada à operação Sufoco, na Rodovia Marechal Rondon (SP-300)
VALPARAÍSO/SP - A Polícia Militar, por meio do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), prendeu um homem realizando o transporte de quase 18,5 quilos de drogas. A ação ocorreu na tarde de terça-feira (17), em Valparaíso, no interior paulista.
O flagrante foi realizado durante fiscalização integrada à operação Sufoco, na Rodovia Marechal Rondon (SP-300). Na via, uma equipe do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR) abordou um ônibus que fazia o itinerário Campo Grande (MS) - Brasília (DF).
Um dos passageiros foi entrevistado e apresentou muito nervosismo, levantando suspeitas dos militares. Em vistoria na bagagem do homem foram encontrados 22 tabletes de maconha, que somaram 18,5 quilos. Toda a droga foi apreendida para perícia e o homem preso em flagrante por tráfico de entorpecentes. O caso foi apresentado na delegacia de Valparaiso.
IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté, por meio da Secretaria de Saúde, avança para mais uma etapa da Campanha de Vacinação contra a Influenza, disponibilizando a vacina para os profissionais das forças de segurança e salvamento, forças armadas, funcionários do sistema prisional, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário de passageiros urbanos e de longo curso, trabalhadores portuários, população privada de liberdade, e adolescentes e jovens sob medida socioeducativa já podem se imunizar contra a gripe no município.
Elaine Sartorelli Breanza, secretária da saúde reforça que a vacinação continua para os grupos anteriores. "Segue a imunização contra a gripe para os profissionais da educação da rede pública e particular, pessoas com deficiência com 5 anos ou mais e pessoas com comorbidades também com 5 anos ou mais, pessoas com 60 anos ou mais, profissionais da saúde, gestantes, puérperas e crianças de 6 meses a 4 anos, 11 meses e 29 dias, também poderão procurar as unidades de saúde para receber a imunização" aponta.
A imunização é realizada em todas as UBS's (Unidades Básicas de Saúde) e PSF's (Programa Saúde da Família) da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, e das 13h às 15h. É preciso levar um documento de identificação com foto e a carteirinha de vacinação.
A secretária da saúde, explica que a vacina disponível neste ano protege contra três cepas do vírus causador da gripe que mais circularam em 2021, entre eles, o H3N2 Darwin, que causou o surto de gripe no final do ano passado. “Ainda falta a população se conscientizar da importância da vacina na prevenção. Em dezembro de 2021, a gripe causada pela Influenza H3N2 (Darwin) levou muitas pessoas do grupo de risco à internação. Hoje, a vacina contra o H3N2 está disponível nos nossos postos de vacinação, portanto pedimos que todos os grupo contemplados se imunizem”, finaliza.
A vacina Influenza trivalente utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é produzida pelo Instituto Butantan. A formulação é constantemente atualizada para que a dose seja efetiva na proteção contra as novas cepas do vírus. A vacina será eficaz contra as cepas H1N1, H3N2 e tipo B.
BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou ontem (18) a regulamentação da identidade profissional de radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
Tramitação
A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.
Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18), por 7 votos a 1, o modelo de privatização da Eletrobras, estatal considerada a maior empresa energética da América Latina. Esta era a última etapa pendente para que o governo pudesse executar o processo de desestatização da companhia, o que pode ocorrer ainda em 2022.
Votaram a favor os ministros Aroldo Cedraz (relator), Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Augusto Nardes, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Walton Alencar Rodrigues. O ministro Vital do Rêgo, que era o revisor do processo, votou contra.
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em meados do ano passado, a privatização da Eletrobras aguardava uma análise do TCU para ser concluída. A Corte de contas já havia aprovado, em fevereiro deste ano, a modelagem financeira da desestatização e, agora, validou a forma como a empresa será repassada para controle acionário privado, nos moldes propostos pelo governo federal, por meio da venda de papéis.
Divergências
O julgamento foi suspenso no final de abril após pedido de vistas do ministro revisor, Vital do Rêgo. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, já havia apresentado seu voto a favor do modelo de privatização na sessão anterior. Ao retomar o voto nesta quarta, Vital do Rêgo afirmou que a desestatização apresenta seis ilegalidades e defendeu que o processo não poderia prosseguir sem que fossem corrigidas.
Antes do julgamento do mérito, Vital do Rêgo pediu que o tribunal suspendesse o processo até que a área técnica do tribunal concluísse a fiscalização sobre dívidas judiciais vinculadas à companhia, que poderiam impactar em seu valor de mercado. O pedido, no entanto, foi negado por 7 votos a 1.
Já em seu voto divergente, Vital do Rêgo apontou as possíveis irregularidades no processo. Uma delas seria os dividendos acumulados e não pagos pela Eletronuclear à Eletrobras e, consequentemente, à União. Os valores atualizados chegam a R$ 2,7 bilhões. Sem esse pagamento, após ser privatizada, a Eletrobras manteria o controle da Eletronuclear, anulando a transferência do controle acionário da Eletronuclear para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar).
Essa nova estatal foi criada em setembro do ano passado para controlar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, duas companhias públicas que foram retiradas da privatização da Eletrobras.
"Enquanto não for resolvida, senhores, a questão dos dividendos, a Eletrobras privada terá a maior participação orçamentária votante na Eletronuclear, desvirtuando a premissa imposta pela Lei 14.182, de que a Eletronuclear deve seguir controlada pelo poder público", argumentou o ministro. A Constituição Federal define que a energia nuclear é tema de segurança nacional e deve ter sua geração controlada pelo Estado.
Vital do Rêgo também questionou a valoração da Itaipu Binacional. Pela lei da privatização, a nova estatal ENBPar deve pagar um valor à Eletrobras pela aquisição do controle acionário da Itaipu Binacional. Esse valor, de R$ 1,2 bilhão, foi considerado "irrisório" pelo ministro.
Outro ponto questionado pelo ministro foram as avaliações independentes contratadas pelo governo, que teria errado em estimativas sobre ativos da Eletrobras. "Temos erros de R$ 40 bilhões que precisam ser revisados antes de concluir essa privatização."
Maioria
Apesar das ponderações do revisor, todos os demais ministros presentes, com exceção da presidente do TCU, Ana Arraes - que só vota em caso de empate -, votaram por dar prosseguimento ao processo de privatização da Eletrobras.
O ministro Augusto Nardes, em seu voto favorável, por exemplo, citou a expectativa de crescimento do mercado de energia elétrica, com a chegada dos veículos movidos a eletricidade, em substituição aos movidos a combustíveis fósseis.
"O mundo está mudando de forma muito rápida, e se nós não nos adaptarmos, e continuarmos com uma empresa que não tem capacidade de se auto manter e necessite de subsídios do governo federal, certamente o Brasil não terá capacidade de crescimento", disse.
Já o ministro Jorge Oliveira elogiou o processo de capitalização da empresa, que seria diferente de uma "privatização clássica". "A União deverá ter ainda uma parcela considerável do capital dessa empresa.Ela está indo para esse processo em uma condição de alta vantajosidade, a meu ver, que é a de ter dado lucro nos últimos quatro anos", observou.
Ao proferir voto complementar, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, classificou a sessão como "histórica" e disse que o TCU deu uma contribuição para a sociedade.
"Não tenho qualquer dúvida de que as próximas gerações saberão reconhecer as contribuições do Tribunal de Contas da União que essa operação possa ser realizada de forma a proteger os interesses do Estado e, acima de tudo, os usuários, que somos nós, a sociedade brasileira, com essa perspectiva que temos hoje de viabilizar a modernização do setor elétrico nacional."
Desestatização
O processo de privatização prevê uma capitalização da companhia. Isso significa que, a princípio, o governo não irá vender a sua participação atual. Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.
A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro do ano passado. Dessa forma, a União manterá controle sobre elas.
A Eletrobras registra lucros líquidos anuais desde 2018 – em 2022, a empresa anunciou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre.
Em março de 2021, o governo federal informou a inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento e contribuir para o desenvolvimento do setor energético brasileiro. A Eletrobras detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também possui quase a metade do total de linhas de transmissão.
Próximos passos
Após a validação da desestatização da Eletrobras pelo TCU, o próximo passo é fazer o registro da operação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia federal responsável por fiscalizar o mercado de valores e na Securities and Exchange Commission (SEC), que seria o equivalente à CVM nos Estados Unidos. Isso ocorre porque a Eletrobras possui ações negociadas na bolsa de valores do país norte-americano.
Em seguida, começa uma etapa de apresentações da Eletrobras para potenciais investidores, chamada road show e, por fim, o leilão da companhia é realizado na Bolsa de Valores brasileira (B3), ainda sem data prevista.
