SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Paradesportos, divulgou o balanço de emissões do Cartão Mais Acesso referente ao primeiro semestre de 2025. No período, foram emitidos gratuitamente 803 documentos, sendo 674 novos e 129 renovações.

Criado pela Lei Municipal nº 17.825/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 132/2019, o Cartão Mais Acesso é o principal instrumento de identificação das Pessoas com Deficiência (PCDs) no município. O documento facilita o acesso a direitos garantidos por lei e contribui para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à inclusão.

“O Cartão Mais Acesso é um dos principais serviços da nossa Secretaria. Somente nos primeiros seis meses deste ano, realizamos 803 atendimentos relacionados ao cartão. Além disso, seguimos com o projeto da Secretaria Itinerante, levando atendimento direto aos bairros”, destacou Rafael Almeida, secretário da Pessoa com Deficiência e Paradesportos.

Com mais de 6 mil cartões emitidos desde sua criação, o documento tem validade de dois anos para deficiências temporárias e quatro anos para permanentes. O prazo é contado a partir da data de emissão, e a renovação pode ser solicitada com até 30 dias de antecedência. Já o vale-transporte vinculado ao cartão tem validade de um ano, conforme as regras da concessionária do transporte público.

Para solicitar o cartão, é necessário que a pessoa com deficiência resida em São Carlos e apresente laudo médico com CID (Classificação Internacional de Doenças). No caso de deficiências temporárias, o laudo deve ter sido emitido nos últimos 120 dias. Laudos para deficiências permanentes têm validade indeterminada.

A emissão pode ser feita presencialmente na Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, localizada na avenida São Carlos, nº 1.800, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. O telefone e WhatsApp de contato é (16) 3306-8523. Também é possível realizar o pré-cadastro online pelo site www.cidadao.saocarlos.sp.gov.br/servicos/cadastropdmr.
Para obter o documento, é necessário apresentar uma foto recente (que pode ser tirada na hora), RG, CPF (ou CNH) e comprovante de residência atualizado.

Entre os direitos garantidos com o Cartão Mais Acesso estão:

• - Transporte público gratuito (solicitação diretamente com a concessionária pelos telefones (16) 3374-1066 ou 3416-8044);
• - Vagas especiais de estacionamento (solicitação no SIM – Serviços Integrados do Município, na avenida São Carlos, nº 2137, telefone (16) 3362-2961);
• - Estacionamento rotativo gratuito (solicitação de laudo na Secretaria de Trânsito, na avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3055);
• - Dispensa de apresentação de laudos médicos para outras solicitações junto ao poder público;
• - Isenção no pagamento de refeições em restaurantes populares;
• - Meia-entrada em cinemas e eventos culturais, conforme legislação federal;
• - Prioridade em filas de atendimento.

“O Cartão é uma ferramenta essencial para o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Nosso objetivo é garantir, de forma prática e humanizada, o acesso aos seus direitos”, concluiu o secretário Rafael Almeida.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos segue mobilizada na campanha de vacinação contra a influenza. Até o dia 7 de julho, foram aplicadas 62.842 doses da vacina, o que representa uma cobertura de 44,4% do público-alvo. O índice ainda está abaixo da meta de 90% estipulada pelo Ministério da Saúde, especialmente entre os grupos prioritários. 

A cobertura entre idosos chegou a 49,61%, entre crianças a 31,41%, e entre gestantes a 26,25%. Também foram vacinados professores (118 doses), pessoas com deficiência permanente (26 doses), puérperas (9 doses) e trabalhadores da saúde (5.433 doses).

Segundo a diretora de Vigilância em Saúde, Denise Martins, ampliar esse número é essencial para reduzir complicações causadas pela gripe. “Qualquer aumento no percentual de vacinação é importante, mas realmente ainda temos uma taxa baixa de vacinação. Precisamos ampliar esse número para reduzir complicações como pneumonias, internações e mortes”, afirma.

Óbitos - Desde o início do ano, São Carlos registrou 13 óbitos por influenza, com casos em diferentes faixas etárias. Os dados incluem a morte de uma mulher de 102 anos no dia 1º de junho e de um homem de 37 anos no dia 17 do mesmo mês.

Denise Martins reforça que a imunização contribui diretamente para a diminuição da circulação viral, protegendo a comunidade como um todo. “Vivemos um momento de aumento nos casos de doenças respiratórias, especialmente entre crianças e idosos. Quanto mais pessoas imunizadas, menor a circulação dos vírus”.

A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é trivalente, protegendo contra as cepas Influenza A (H1N1), Influenza A (H3N2) e Influenza B. Considerada segura e eficaz, ela está agora liberada para todas as pessoas com mais de seis meses de idade.

“As vacinas estão disponíveis nas unidades de saúde, exceto na UBS Santa Paula, que está fechada para reforma. Para se vacinar, é necessário apresentar um documento de identificação e, se possível, a caderneta de vacinação”, orienta Denise. “Se você ainda não tomou a dose este ano, procure uma Unidade de Saúde o quanto antes e se proteja. A gripe pode ser grave, especialmente para crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas”.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) iniciou nesta terça-feira, 15 de julho, o curso “eSocial – Processos e Procedimentos”, destinado aos profissionais da autarquia que atuam diretamente com o sistema. A capacitação ocorre em dois dias, 15 e 16 de julho, e é ministrada por especialistas da Consultoria em Administração Municipal (Conam), empresa que atua exclusivamente na prestação de serviços à administração pública municipal.

O curso é uma imersão sobre o sistema eSocial, que unifica o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Voltado para profissionais da área de recursos humanos e setores afins, o conteúdo abrange desde os conceitos iniciais até os processos mais complexos do sistema, garantindo que os participantes realizem os procedimentos de forma correta e eficiente.
Participam da capacitação servidores da Gerência de Gestão de Pessoas (GGP), do Setor de Pessoal e Folha de Pagamento (SPFP), do Setor de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SSESMT), além da Superintendência de Administração e da Procuradoria-Geral do SAAE.

CONAM - Com colaboradores especializados em áreas como direito público, administração, finanças, planejamento e orçamento, educação, saúde, licitações, recursos humanos, engenharia, tecnologia e comunicação, a Conam é referência nacional na prestação de serviços de consultoria e tecnologia para órgãos públicos municipais. A empresa também possui reconhecimento por parte de Tribunais de Contas dos Estados, do Ministério Público Federal e da Procuradoria-Geral da União.

O QUE É O eSOCIAL? -  O eSocial é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores. Ele substitui diversas obrigações acessórias como GFIP, CAGED, RAIS e comunicações relativas ao FGTS, centralizando os dados em um ambiente digital único. O objetivo é simplificar os processos de contratação, fiscalização e apuração de tributos relacionados aos trabalhadores.

O presidente do SAAE, Derike Contri, que abriu o curso na manhã de terça-feira, destacou a importância da constante atualização dos servidores. “O eSocial é uma ferramenta essencial, principalmente para o setor de gestão de pessoas. É fundamental mantermos nossa equipe atualizada sobre as mudanças e novidades desse sistema para garantir eficiência e conformidade nos processos internos da autarquia.”

BRASÍLIA/DF - Produtores brasileiros aguardam reuniões e medidas do governo brasileiro para reverter ou mesmo minimizar a taxação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país norte-americano a partir do dia 1º de agosto. Para alguns setores, o momento é de apreensão e espera, para outros, os impactos já começaram a ser sentidos.

O setor de pescados é um dos que foram imediatamente impactados. De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), pelo menos 58 contêineres com 1.160 toneladas de pescados que seriam destinadas aos Estados Unidos perderam os compradores e terão que retornar aos produtores.

“Os embarques que seriam feitos agora chegam em agosto. Pelo timing aí do translado dos contêineres eles já chegariam sob essa nova tarifa. Então, os compradores de lá suspenderam as compras, suspenderam os embarques”, disse o diretor executivo da Abipesca, Jairo Gund.

Segundo Gund, os EUA respondem por 70% do mercado externo brasileiros de pescado. Somente de tilápia, o país é o destino de 90% do produto. Os contêiners que tiveram as compras canceladas eram de congelados. O mercado de produtos frescos, feito por avião, segue normalmente.

Os mais impactados são os produtores mais vulneráveis, afirmou Gund.

“O principal item de exportação é a lagosta. A lagosta é vista como um produto de gente rica, mas quem produz é gente pobre. É peça artesanal. Então, o impacto nesse público é direto. Quem vai sofrer não é que quem vai comer lagosta, vai sofrer quem produz. Quem produz são pessoas de baixa condição social, geralmente de comunidades tradicionais”, ressaltou.

A principal demanda será pelo menos adiar a taxação para o setor em 90 dias, para que a produção já contratada possa ser escoada. Além disso, os produtores pedirão que se discuta a exclusão dos pescados das tarifas, uma vez que o Brasil representa menos de 1% da importação americana dos itens, acrescentou a Abipesca.

“A gente está no meio da safra das principais espécies. E com contratos andando”, informou a associação. “Que a gente consiga, sensibilizar o governo americano de tirar o pescado, pelo menos. Porque a gente representa menos de 1% de todo o abastecimento americano, de tudo o que eles importam. É pouco para eles, mas muito para nós.”

Aguardando decisões

Os produtores de cítricos também aguardam os próximos passos.

“Temos que ter cautela. Essa tarifa é para o dia 1º de agosto. Temos que deixar o governo fazer as ações, fazer a defesa e negociar. Acho que uma boa conversa é muito melhor do que uma má discussão”, ressaltou o presidente da Câmara Setorial da Citricultura do Estado de São Paulo e vice-presidente da Associação Brasileira de Citros de Mesa, Antonio Carlos Simonetti.

O Brasil é o maior fornecedor de suco de laranja para os EUA, que compram mais de 40% das exportações brasileiras.

A produção de Simonetti segue com normalidade. “Ainda está tudo normal, sem nada de alertar, tudo correndo normal por enquanto. Não tivemos ainda nenhuma estratégia anunciada.”

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) participa de uma série de reuniões com os governos federal e estaduais, entidades de classe e parlamentares que foram marcadas desde esta segunda-feira (14). As reuniões prosseguem até quarta-feira (16), quando, além de falar sobre o que foi discutido, o Cecafé deverá apresentar o desempenho das exportações do grão no fechamento do ano safra 2024/25.

O café está entre os dez produtos que representam 57% das exportações brasileiras. Apenas o café torrado representa 4,7%. 

Indústria

Em posicionamento divulgado nesta segunda, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alertou que o momento “exige ações enérgicas, contundentes”, para reverter o quadro, tanto interna quanto externamente.

“Nas relações exteriores, precisamos de moderação e equilíbrio para contornar a política tarifária dos EUA. Devemos negociar a revogação da taxação na condição de país parceiro e de nação soberana. Cabe ao governo brasileiro defender os interesses da sociedade brasileira, evitando, sobretudo, as armadilhas da polarização política que o episódio coloca no caminho”, diz a confederação.

Além disso, a CNI enfatiza que a taxação coloca em risco os planos de investimento e os negócios em andamento. 

“A taxação põe fim à previsibilidade que sustenta milhares de contratos de longo prazo, afetando fábricas brasileiras e plantas nos Estados Unidos que dependem de componentes e insumos produzidos no Brasil para manter linhas produtivas e empregos. Aumenta, portanto, o risco de retrocesso de forma substancial, ameaçando a competitividade de ambos os lados e lançando mais incerteza sobre planos de investimento e negócios em andamento”, diz a nota.

AGÊNCIA BRASIL