BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um prazo de 15 dias para convocar governadores a um debate sobre um plano nacional de segurança pública. A declaração foi feita durante uma entrevista à rádio Difusora Goiânia na sexta-feira, dia 6 de setembro de 2024.

Lula destacou a importância de uma atuação conjunta entre o governo federal e os estados para enfrentar os desafios da segurança no Brasil, especialmente em áreas como o combate à violência e ao crime organizado. O objetivo do encontro será discutir estratégias e medidas eficazes para melhorar a segurança pública em todo o país.

Esse movimento reflete a preocupação crescente com o aumento da criminalidade em diversas regiões e a necessidade de fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas de governo

"Vou convocar o Caiado (Ronaldo Caiado, governador de Goiás) e vou convocar os outros 26 governadores de Estado dentro de, no máximo, 15 dias, porque quero fazer um plano de segurança pública neste País e quero fazer em parceria com os 27 governadores", afirmou o presidente.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - Até o final de julho, os brasileiros ainda não resgataram R$ 8,56 bilhões de recursos esquecidos no sistema financeiro, conforme divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira, dia 6. Esses valores estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR), uma plataforma criada pelo BC para que cidadãos e empresas possam consultar e recuperar dinheiro "esquecido" em contas bancárias, consórcios, instituições financeiras e outros serviços do sistema financeiro.

Até o momento, o SVR já devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões que foram disponibilizados pelas instituições financeiras para resgate. Isso significa que ainda há uma quantia significativa à espera de ser resgatada por seus legítimos donos.

O sistema do BC permite que o público faça consultas e solicite o saque dos valores de maneira digital.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.

Melhorias

A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

AMERICANA/SP - Uma auxiliar de farmácia foi presa suspeita de desviar medicamentos controlados de uma unidade hospitalar de Americana. A mulher, de 38 anos, armazenava em casa mais de 700 remédios psicotrópicos e seringas.

As investigações se iniciaram após a Polícia Civil receber a denúncia de que a suspeita estaria comercializando medicamentos controlados de venda proibida. No curso da apuração, os policiais apreenderam uma sacola com ampolas de substâncias diferentes e seringas.

Os agentes da Delegacia de Investigações Gerais passaram a monitorar a mulher. Na quarta-feira (4), ela foi abordada assim que saiu de um hospital municipal. Inicialmente, a suspeita negou as acusações, mas na bolsa havia diversos medicamentos controlados sem comprovação da origem. Também foram feitas buscas na casa dela. Os policiais encontraram 770 caixas de diversos remédios. Os itens foram apreendidos para a perícia.

A mulher foi levada até a Delegacia de Investigações Gerais, onde permaneceu presa por receptação, corrupção e peculato. Os policiais seguem com as investigações para identificar outros envolvidos no crime.

ARAÇATUBA/SP - Foi deflagrada na sexta-feira (6) a Operação Ligações Perigosas que mira integrantes de uma facção criminosa que se infiltraram na cena política de Araçatuba, município do interior de São Paulo. Cerca de 400 agentes participam da ação em cidades do interior paulista e do Mato Grosso do Sul (MS).

As investigações integradas da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com informações da Polícia Militar, identificaram que uma organização criminosa, com envolvimento no tráfico de drogas, se infiltrou no meio político em Araçatuba. O esforço investigativo levou ao esclarecimento de homicídios, que desvendou as atividades criminosas do bando.

Cerca de 400 agentes das forças de segurança do estado e da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) paulista cumprem 35 mandados de prisão temporária e 104 de busca e apreensão nas cidades de Araçatuba, Rosana, Birigui, Penápolis, São Paulo, Paraguaçu Paulista, Assis, Dourados (MS) e Anhumas (MS).

As ordens judiciais também são cumpridas no Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso e na Penitenciária de Lavínia. Conforme as investigações, os líderes da organização criminosa que estão presos emitiam ordens para a prática de crimes no município de Araçatuba.

Os mandados autorizados pela 1ª e pela 2ª Varas Criminais da Comarca de Araçatuba são cumpridos com apoio do Batalhão Especial de Polícia, da Força Tática e do helicóptero Águia, da Polícia Militar. O Grupo de Intervenção Rápida, da SAP, também participa da ação.