IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté promove no dia 25 de outubro, terça-feira, a partir das 8h, a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibaté, que acontecerá nas dependências do Centro Comunitário "João Batista Lopes". 

Todas as etapas da Conferência Municipal acontecem conforme deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e documento orientador pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O tema central da Conferência será “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade. 

As conferências são instâncias de participação social convocada pelo poder público com o objetivo de institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas. 

Os munícipes podem elaborar propostas até dia 23 de outubro de 2022 por meio de formulário eletrônico disponível através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSerezwnF1qLlhjk8g17D3oPx6E9_zq5zu8F-nGdXgN8YQQiQg/viewform , disponível também no site da Prefeitura de Ibaté (ibate.sp.gov.br) . As propostas serão debatidas e votadas no dia da Conferência Municipal. Neste dia, também serão eleitos os delegados que representarão o município na etapa estadual. 

Essa etapa é uma das que já estão ocorrendo e que ainda irão acontecer. A conferência municipal será uma das etapas, estabelecidas pelo CONANDA, após essa, haverá as etapas estaduais e finalmente a nacional, onde no mês de novembro de 2023, acontecerá em Brasília a 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA). Essa é uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogar sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no Brasil.

O CONANDA espera do processo conferencial como resultados a proposição de ações de prevenção, promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, bem como de políticas públicas para proteção integral e reparação dos danos causados pela pandemia da Covid-19 em suas vidas e restituição dos direitos pós-pandemia. 

A conferência tem como objetivo geral promover ampla mobilização social nas esferas municipal, estadual/Distrito Federal e nacional para refletir e avaliar os reflexos da pandemia da Covid-19 na vida das crianças, adolescentes e de suas famílias e para a construção de propostas de ações e políticas públicas que garantam os seus direitos no contexto pandêmico e pós-pandemia.

A Prefeitura convida todos os integrantes do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes e a população ibateense para participarem da 2ª Conferência Municipal.

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem (20) que os reajustes da aposentadoria e do salário mínimo estão mantidos para o próximo ano. O novo valor, que passa a vigorar em janeiro, deverá cobrir pelo menos a inflação, de acordo com Guedes. “O jogo está correndo. É claro que agora em janeiro, fevereiro, os aposentados e o salário mínimo serão corrigidos pelo menos igual a inflação”, afirmou.

A declaração foi feita à imprensa logo após Guedes ter participado da reunião da diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

O ministro defendeu também uma readequação do teto dos gastos, algo que ainda está sendo estudado. Os gastos com a pandemia, mostraram, segundo ele, que o teto, que deveria barrar os aumentos dos gastos do governo federal está “todo furado”, está “cheio de goteiras”.

De acordo com Guedes, a medida impede, por exemplo, repasses para os entes federados e outras despesas necessárias em momentos de crise, como a pandemia. A medida, que instituiu o teto é de 2016.

Mesmo com possíveis mudanças de vinculações de recursos, o ministro garantiu que as aposentadorias e o salário mínimo não terão prejuízo. “Ninguém vai usar uma mudança de regra para prejudicar o salário mínimo e os aposentados”, garantiu.

Até 2019, o salário mínimo era reajustado segundo a fórmula que previa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2 anos anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.

Desde 2020, o reajuste passou a seguir apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os reajustes ocorrem porque a Constituição Federal determina que o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, seja capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

O valor do salário mínimo impacta também o pagamento das aposentadorias. O salário mínimo é, atualmente, R$ 1.212.

O ministro disse também que os salários do funcionalismo público deverão ser reajustados, após a situação mais crítica da pandemia.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que aqueles que acusam o atual governo de ameaçar a democracia são os que têm cometido atos contra o regime democrático, sem mencionar exemplos específicos.

“Os que mais acusam o governo de ameaçar a democracia na verdade têm cometido atos contra a democracia, eu não vi o presidente (Jair Bolsonaro) prender ninguém, eu não vi o presidente pedir para censurar jornal nenhum”, afirmou.

“Estou vendo uma porção de gente apoiando, às vezes, atos equivocados, escondidos atrás da fantasia da defesa da democracia. ‘Estou defendendo a democracia’. Por quê? Você está apoiando censura a um canal de televisão? ‘Estou defendendo a democracia’. Você está apoiando a volta do esquema de corrupção?”, acrescentou.

Em apresentação na Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, o ministro reafirmou ser normal haver disputa entre poderes em uma democracia, citando que “às vezes” excessos são cometidos por um juiz, um membro do governo, um parlamentar ou um membro da imprensa.

Em tom de campanha, Guedes voltou a fazer críticas ao “modelo dirigista” de governos anteriores, argumentando que gestões passadas eram marcadas por corrupção, aparelhamento do Estado e estagnação econômica. Segundo ele, o país continuará crescendo se seguir no modelo "virtuoso" de gestão da economia.

Por Bernardo Caram / REUTERS

UCRÂNIA - As autoridades pró-Rússia da região de Kherson, sul da Ucrânia, afirmaram nesta sexta-feira (21) que as forças ucranianas mataram quatro pessoas em bombardeios contra a ponte Antonivskiy, sobre o rio Dnipro, utilizada nas operações de retirada da população.

"Quatro pessoas morreram", afirmou o dirigente pró-Rússia Kirill Stremousov no Telegram.

"A cidade de Kherson, como uma fortaleza, está preparando sua defesa", acrescentou.

Uma porta-voz militar ucraniana, Nataliya Gumenyuk, negou que as tropas do país mataram quatro civis.

"Não atacamos infraestrutura crítica. Não atacamos localidades pacíficas ou a população local", disse.

As tropas pró-Moscou pediram aos civis que seguissem para a margem esquerda do rio Dnipro diante do avanço da contraofensiva da Ucrânia, que chamou a operação de "deportação" de seus cidadãos.

A administração pró-Rússia de Kherson afirmou durante a madrugada de sexta-feira que as forças ucranianas dispararam "12 foguetes HIMARS durante a passagem de civis pelas proximidades da ponte Antonivsky".

Um canal estatal de televisão russo exibiu imagens de um veículo danificado e do tráfego aguardando para atravessar a ponte.

Na quinta-feira, Stremousov disse que quase 15.000 pessoas passaram pela ponte nas operações de retirada organizadas pelas forças apoiadas por Moscou.

Ele insistiu que a Rússia não entregará Kherson, a primeira grande cidade ucraniana a cair, em março, durante a ofensiva russa iniciada em fevereiro.

"Kherson resisitirá até o último (homem). Acreditem, ninguém está pensando em entregar a cidade", disse.

AFP