Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista. O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
TURQUIA - O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, reivindicou, nesta quinta-feira (6), na República Tcheca, "honestidade" e "coragem" à Otan, dias antes de uma reunião crucial da aliança militar, e reconheceu que a contraofensiva lançada contra as posições russas "não é rápida".
Sua viagem para Praga faz parte de uma ofensiva diplomática de Kiev para aderir à Otan e receber mais munições de seus aliados, que o levou antes à Bulgária e continuará na Turquia nesta sexta-feira.
"A ofensiva não é rápida, isto é um fato. Mas, mesmo assim, avançamos, não retrocedemos como os russos", disse Zelensky à imprensa ao lado do presidente tcheco, Petr Pavel.
O dirigente ucraniano assegurou que a lentidão no fornecimento de armas a seu país havia atrasado sua contraofensiva e permitiu que a Rússia fortalecesse suas defesas nos territórios ocupados.
"Exigimos honestidade em nossas relações" com a Otan, disse Zelensky em Praga. É hora de demonstrar "a coragem e a força dessa aliança", acrescentou.
Os países-membros da Otan se reúnem nos dias 11 e 12 de julho em Vilnius, a capital da Lituânia, ainda sem uma posição comum sobre as garantias de segurança que querem oferecer a Kiev nem sobre um eventual convite à Ucrânia para se juntar à aliança militar.
"A motivação de nossos parceiros deve continuar intacta", disse o presidente ucraniano anteriormente na Bulgária. Kiev reivindica aviões de combate F16 e munições de artilharia. Caso contrário, "perderemos a iniciativa no campo de batalha", frisou.
Durante a próxima etapa de sua viagem, na Turquia, Zelensky se reunirá com o presidente Recep Tayyip Erdogan, no momento em que a Rússia ameaça sair do acordo sobre as exportações de grãos ucranianos apoiado por Ancara.
- 'Onde está Prigozhin?' -
A campanha diplomática do líder ucraniano coincidiu com um bombardeio russo em Lviv (oeste) e com novas revelações sobre o paradeiro do chefe do grupo paramilitar Wagner, Yevgeny Prigozhin, depois de seu motim contra o alto comando militar do presidente Vladimir Putin.
O presidente de Belarus, país para o qual teoricamente foi Prigozhin após um acordo com o Kremlin, disse que o polêmico empresário não estava ali, mas na Rússia.
"Quanto a Prigozhin, ele está em São Petersburgo. Onde está esta manhã? Ele pode ter partido para Moscou ou para outro lugar, mas não está em território bielorrusso", disse Alexander Lukashenko.
"Tenho certeza de que ele está livre", disse Lukashenko, afirmando que tinha conversado ontem com Prigozhin por telefone, que lhe garantiu que continuaria "trabalhando para a Rússia".
O presidente bielorrusso mediou o acordo que pôs fim à rebelião de Prigozhin nos dias de 23 e 24 de junho. No dia 27, Lukashenko informou que o líder do Grupo Wagner havia chegado a Belarus.
já o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, ao ser questionado sobre o paradeiro de Prigozhin, respondeu: "Não estamos acompanhando os seus movimentos."
Putin, que tachou Prigozhin de "traidor", deu aos combatentes do Grupo Wagner a opção de ingressar no exército regular, ir para Belarus ou voltar para a vida civil.
Mas, segundo Lukashenko, os combatentes do Grupo Wagner também estão "em seus destacamentos permanentes" na Ucrânia e não em Belarus, "por ora".
Após o motim de 24 horas que abalou o Kremlin, Prigozhin disse que não queria tomar o poder, mas proteger o Grupo Wagner do risco de ser desmantelado pelo Estado-Maior russo, a cujos responsáveis ele acusa de incompetência no conflito da Ucrânia.
- Mísseis em Lviv -
Na Ucrânia, a centenas de quilômetros da frente de batalha, a cidade de Lviv foi alvo de uma série de mísseis russos durante a noite, que mataram sete pessoas e causaram danos em mais de 30 edifícios, segundo as autoridades locais.
"Este é o ataque mais destrutivo contra a população civil do oblast [província] de Lviv desde o início da guerra", assinalou o chefe da administração militar da província, Maksym Kozytsky, no Telegram.
"Acordei com a primeira explosão, mas não tivemos tempo de sair do apartamento. Houve uma segunda explosão e o teto começou a cair", disse à AFP Olya, uma moradora da cidade.
"Minha mãe morreu, meus vizinhos morreram. Neste momento, parece que sou a única sobrevivente do quarto andar", acrescentou.
Por outro lado, o Exército russo garantiu que seus ataques foram contra lugares de "destacamento temporário" de soldados ucranianos. "Todas as instalações designadas foram atingidas", disse o Ministério da Defesa russo.
A Unesco condenou hoje o bombardeio russo contra um edifício histórico em Lviv, e ofereceu suas "sinceras condolências" às famílias das vítimas.
"Este ataque, o primeiro que afeta uma área protegida pela Convenção sobre o Patrimônio Mundial desde o início da guerra, em 24 de fevereiro de 2022, constitui uma violação" deste acordo, afirmou esta agência especializada da ONU com sede em Paris.
INGLATERRA - Apostas na trajetória da taxa básica de juros do Banco da Inglaterra subiram para o nível mais alto em 25 anos, já que os operadores questionam a capacidade das autoridades de domar a inflação sem prejudicar a economia do Reino Unido.
Os mercados monetários agora precificam em 100% uma taxa terminal acima de 6,5% até março, de acordo com os swaps de taxas de juros atrelados às datas das reuniões de política monetária. Esse patamar seria o mais alto desde 1998 e se compara com apostas em um pico de 5% apenas alguns meses atrás.
Elevar os juros a esse nível agravaria o problema das hipotecas a ser administrado pelo BOE, tornando o crédito para empresas menos acessível, além de representar um duro golpe em uma economia que está em crise desde a pandemia. Esse cenário aumentaria as dificuldades enfrentadas pelo governo do primeiro-ministro Rishi Sunak antes de eleições amplamente esperadas para o ano que vem.
“Quanto mais os rendimentos sobem, mais assustam os compradores, porque ninguém quer pegar uma faca caindo”, disse Rishi Mishra, analista da Futures First Canada. “Se fosse apenas sobre os níveis, estes são níveis bons o suficiente para os compradores entrarem.”
O BOE entregou 13 aumentos sucessivos de juros desde o final de 2021, incluindo uma alta inesperada de 0,5 ponto percentual no mês passado. Mas a inflação do Reino Unido, em 8,7%, tem superado as estimativas há quatro meses consecutivos e ainda permanece muito acima da meta de 2% do BOE.
Em comentários nesta quinta-feira, o presidente do BOE, Andrew Bailey, disse que a inflação ainda está “muito alta” e apontou para indícios da chamada “ganância”, embora tenha sugerido que o ritmo de ganhos dos preços deve cair acentuadamente este ano.
Sinal de esperança
Também há sinais de esperança: uma pesquisa do BOE com diretores financeiros mostrou que as expectativas de ganhos de preços diminuíram em junho. A taxa observada nos próximos 12 meses caiu para 5,7% em junho frente a 5,9% em maio. O número mensal de 4,9% para junho foi o ritmo mais fraco previsto desde fevereiro do ano passado, quando a Rússia invadiu a Ucrânia e elevou os preços da energia.
Por enquanto, o aperto da política monetária se reflete na economia.
Taxas mais altas elevam o custo do serviço da dívida do governo do Reino Unido e limita a capacidade do governo de Sunak de oferecer os cortes de impostos que deseja prometer aos eleitores a tempo para a eleição. Na quarta-feira, o Escritório de Gestão da Dívida do Reino Unido vendeu um gilt com o maior rendimento médio desde 2007.
Também é provável que acentue a crise do custo de vida dos consumidores, a pior em gerações.
Allan Monks, economista do JPMorgan Chase, disse que existe o risco de o BOE ter que elevar as taxas de juros para até 7%, provocando um “pouso forçado” na economia. A Schroders também espera que as autoridades priorizem a inflação em detrimento do crescimento ao subir a taxa bancária para 6,5%.
Com “a falta de ‘guidance’ para a taxa básica do BOE e a incerteza em relação à trajetória da inflação”, traders não estão dispostos a apostar contra o aumento das taxas, de acordo com Evelyne Gomez-Liechti, estrategista de juros do Mizuho International.
--Com a colaboração de Reed Landberg e Andrew Atkinson.
GUATEMALA - As autoridades eleitorais e fiscais dos partidos políticos da Guatemala concluíram na quinta-feira (6) a revisão dos resultados das eleições presidenciais de junho, ordenada pela justiça após demandas da direita, uma medida que gerou críticas internacionais.
"Terminaram as audiências de revisão ordenadas pela Corte de Constitucionalidade (CC) no sábado passado", declarou um funcionário do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que pediu para não ser identificado.
O último departamento a concluir a revisão foi o de Guatemala, onde fica a capital do país.
"Nós estamos garantindo a custódia dos votos, além de eleições transparentes e eficientes"”, declarou a presidente do TSE, Irma Palencia.
Ela destacou "um percentual muito pequeno" na diferença entre os dados divulgados na semana passada pelo TSE com os obtidos no processo de revisão.
O TSE ainda precisa revisar os relatórios e anunciar uma data para oficializar os resultados das eleições de 25 de junho.
A recontagem começou na terça-feira (4), depois que CC aceitou de forma provisória o recurso de nove partidos de direita que questionaram os resultados das eleições divulgados pelo TSE.
Com 95% das urnas apuradas pelo TSE, Sandra Torres foi a mais votada entre 22 candidatos com 15,86%, seguida de maneira surpreendente por Bernardo Arévalo, que recebeu 11,77%. Os dois são social-democratas.
De acordo com várias fontes, incluindo alguns partidos que pediram a revisão, a resultado da recontagem confirma Torres, ex-esposa do ex-presidente Álvaro Colom (2008-2012), e Arévalo, filho do presidente reformista Juan José Arévalo (1945-1951), no primeiro e segundo lugares.
Entre os partidos que questionaram os resultados estão o governista Vamos, de Manuel Conde (terceiro mais votado com 7,84%), e o Valor, de Zury Ríos, filha do falecido ditador Efraín Ríos Montt (1982-1983), sexta colocada com 6,57%.
A decisão da CC foi criticada por Estados Unidos, União Europeia (EU), Organização dos Estados Americanos (OEA), Brasil e diversas organizações locais acadêmicas, além da Igreja Católica e organizações de defesa dos direitos humanos.
Na quarta-feira, líderes indígenas da Guatemala pediram respeito aos resultados das eleições.
Os indígenas representam 42% dos 17,6 milhões de guatemaltecos.
