IBATÉ/SP - Uma motocicleta foi recolhida durante uma ação de fiscalização realizada pela Guarda Municipal, em conjunto com a Polícia Militar, no bairro CDHU, em Ibaté. A ocorrência foi registrada na Rua João Aparecido de Sousa, durante patrulhamento da equipe da ROCAM.

De acordo com as informações, os agentes visualizaram uma motocicleta Honda CG, de cor vermelha, circulando em via pública em desacordo com as normas de trânsito. O veículo estava sem os retrovisores e sem o filtro, além de ser conduzido por um indivíduo utilizando chinelos e capacete com a viseira aberta.

Diante das irregularidades aparentes, foi dada ordem legal de parada ao condutor. Durante a abordagem e a fiscalização, os agentes constataram ainda que o motociclista estava com a Carteira Nacional de Habilitação vencida.

Em razão das infrações constatadas, foram lavrados os respectivos Autos de Infração de Trânsito. Como medida administrativa, a motocicleta foi recolhida, com o objetivo de garantir a segurança viária, a ordem pública e o cumprimento da legislação de trânsito vigente.

BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 26 vetos o Orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).

O Orçamento total da União para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. O texto destaca ainda que 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) serão destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

O limite global de despesas para os Três Poderes foi fixado em aproximadamente R$ 2,4 trilhões.

Para 2026, o Orçamento sancionado prevê um superávit primário de R$ R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a um superávit de até R$ 68,52 bilhões. Pela legislação do arcabouço fiscal, a meta será cumprida mesmo com resultado zero.

A meta fiscal para 2026, fixada na LDO, permite um déficit primário de até R$ 6,75 bilhões.

Não serão consideradas na meta de déficit primário as despesas de investimento destinadas ao Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

O texto garante que a revisão anual do valor do salário mínimo definido na lei orçamentária seja compatível com a inflação apurada (variação do Índice de Preços ao Consumidor - INPC) e com a regra de valorização. No caso de 2026, um salário mínimo equivale R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro.

A LDO explicita ainda que está vedado o reajuste, em 2026, dos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a última revisão de cada benefício pelos Três Poderes, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União.

Emendas parlamentares

O texto prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares para deputados e senadores destinarem a obras, programas e projetos em seus estados e municípios. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões.

Vetos

Na quarta-feira, também foi publicado em edição extra do DOU o texto em que o presidente explica juridicamente por que vetou cada um dos 26 trechos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial, um dos vetos descritos é do trecho que aumenta o valor do Fundo Partidário, usado pelas legendas para financiar campanhas e custear atividades. No despacho, o presidente justifica que a medida reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e ultrapassaria o limite previsto em lei para as despesas primárias do governo.

Outro trecho vetado pelo governo permitiria o pagamento de emendas mesmo a projetos sem licença ambiental prévia ou sem projeto de engenharia. O Executivo explica que esses procedimentos são requisitos para o início da execução de projetos e que identificação dos impedimentos de ordem técnica ou legal possibilitaria o remanejamento de recursos para outros projetos viáveis.

O presidente também vetou um trecho que permitia ressuscitar emendas não pagas de 2019 a 2023, os chamados “restos a pagar”. O governo entende que os recursos não liberados entre 2019 e 2023 estariam “em desacordo com o prazo de validade dos restos a pagar não liquidados, estabelecido pelo Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986".

Sobre as despesas que não poderiam ser contingenciadas, o despacho lista aquelas decorrentes da fiscalização nas agências reguladoras, os custos com defesa agropecuária, programas para inclusão de mulheres na transição energética e despesas com o apoio à educação de pessoas com altas habilidades. Na mensagem, o mandatário defende que essas despesas que não possam ser contingenciadas por “reduzir a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias.”

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - A Maternidade Dona Francisca Cintra Silva, da Santa Casa de São Carlos, registrou o nascimento do primeiro bebê de 2026 na instituição. O pequeno Lucca Perea Pereira nasceu no dia 1º de janeiro, às 2h06, por parto normal, pesando 2.925 gramas.

A mãe, Vitória Cristina Perea, destacou o acolhimento recebido durante o atendimento na maternidade. “Fui muito bem tratada. Todos foram super educados e preocupados tanto comigo quanto com o Lucca, com um amor como se fossem da família mesmo. Só tenho a agradecer a todos”, afirmou.

O provedor da Santa Casa de São Carlos, Antonio Valério Morillas Junior, também comentou o nascimento do primeiro bebê de 2026 na instituição. “Iniciar o ano com o nascimento de uma criança na nossa maternidade é sempre um momento especial. Isso simboliza vida, esperança e reforça o compromisso da Santa Casa com um atendimento humanizado, seguro e de qualidade às mães, bebês e famílias”, afirmou.

A Santa Casa de São Carlos parabeniza a família e deseja muita saúde ao recém-nascido, destacando o trabalho integrado das equipes assistenciais que acompanham gestantes e recém-nascidos desde o pré-parto até o pós-parto, garantindo acolhimento e segurança em todas as etapas do cuidado.

IBATÉ/SP - Uma ação da Guarda Municipal resultou na apreensão de uma adolescente por envolvimento com o tráfico de drogas na tarde desta terça-feira, no bairro Jardim Cruzado, em Ibaté. A ocorrência teve início após um cidadão abordar a equipe durante patrulhamento preventivo e relatar que uma jovem estaria vendendo drogas na Praça do Parquinho.

Com base nas características informadas, os agentes localizaram a suspeita e procederam com a abordagem. Em revista pessoal, foram encontrados R$ 90,40 em dinheiro, distribuídos em cédulas e moedas.

Também foram localizadas diversas substâncias entorpecentes, sendo uma porção de ICE, uma porção de maconha, seis pinos de cocaína e quatro pedras de crack, configurando indícios de tráfico de drogas.

A jovem foi identificada como R. A. d. S. B., de 17 anos, e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ibaté juntamente com o material apreendido. O irmão da menor, P. H. d. S. B., maior de idade, compareceu à delegacia e acompanhou todos os procedimentos legais, por ser o único familiar apto a representá-la.