BRASÍLIA/DF - Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria";
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria";
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em "Baixar PDF".

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

AGÊNCIA BRASIL

ITU/SP - O Trem da República inicia 2026 com uma ação promocional voltada às famílias. Durante todo o mês de janeiro, crianças de até 12 anos pagam apenas R$ 1 no Pacote Ida e Volta. A promoção é válida desde que a criança esteja acompanhada de um adulto pagante. 

“Janeiro é um mês tradicionalmente ligado ao lazer em família. A proposta é incentivar pais e responsáveis a incluírem o Trem da República no roteiro de férias, oferecendo uma experiência educativa e acessível para as crianças”, destaca Lilian Sanches, gerente do Trem da República. 

Operado pela Serra Verde Express, o Trem da República liga as cidades históricas de Itu e Salto, no interior paulista.  Um  trajeto ferroviário de cerca de 7 quilômetros que resgata a importância da ferrovia na Proclamação da República e no desenvolvimento econômico da região. O passeio tem duração média de uma hora e inclui ida e volta, com embarques nas estações restauradas dos dois municípios, que hoje funcionam como espaços culturais e turísticos. 

Durante o percurso, os passageiros acompanham uma narrativa histórica que contextualiza o papel de Itu como berço da República e a relevância de Salto no ciclo industrial paulista, além de apreciar paisagens urbanas e trechos às margens do Rio Tietê. O passeio também inclui interação com personagens históricos, o que torna a experiência especialmente atrativa para o público infantil e para famílias que buscam atividades culturais durante as férias. 

O valor do bilhete do Pacote Ida e Volta parte de R$ 90 por adulto, podendo variar conforme a categoria do vagão. A promoção do ingresso infantil não é cumulativa com outros descontos e é válida exclusivamente para o pacote completo de ida e volta, até 31 de janeiro. 

O Trem da República opera regularmente de quinta-feira a domingo, com horários programados ao longo do dia.  “Uma  opção de passeio acessível e diferenciada para começar o ano com experiências fora do roteiro convencional”, completa Lilian. 

Serviço 
Promoção de Ano Novo – Trem da República 
Trajeto: Itu – Salto – Itu 
Funcionamento: de quinta a domingo 
Período da promoção: até 31 de janeiro 
Valor: crianças até 12 anos pagam R$ 1 (com adulto pagante); bilhete adulto a partir de R$ 90 (ida e volta, conforme categoria do vagão) 
Ingressos e informações: www.tremdarepublica.com.br  

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo possui ferramentas para apoiar quem busca emprego no começo do ano, época com maiores chances de recolocação profissional. São 7,4 mil vagas nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) e 3,6 mil na plataforma Trampolim. As oportunidades também passam pela oferta de microcrédito para investir em negócios até plataformas que conectam o candidato diretamente com o empregador. Conheça as iniciativas da Secretaria do Desenvolvimento Econômico:

Trampolim

A plataforma Trampolim reúne vagas de emprego e cursos de qualificação em um só lugar. Por lá, o candidato pode aplicar para vagas de acordo com a área e com a localização de sua preferência. Além disso, também encontra cursos de qualificação para conseguir concorrer às melhores vagas.

O Trampolim é uma plataforma digital gratuita. Além de apresentar uma curadoria de vagas de emprego e cursos, ela também oferece testes de habilidades e uma ferramenta para criação de currículo profissional. 

Há também uma seção dedicada exclusivamente para o público idoso que busca recolocação profissional. Por lá, o público 60+ consegue acessar microcrédito e cursos de qualificação profissional. Saiba mais no site do Trampolim.

Postos de Atendimento ao Trabalhador

O Governo de São Paulo conta com mais de 200 Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), presentes em todo o estado. O equipamento concentra serviços gratuitos à população, destinados à geração de emprego e renda.

Os PATs realizam a intermediação de mão de obra. O objetivo é promover a recolocação do trabalhador no mercado de trabalho por meio de buscas junto ao Sistema Nacional de Emprego (SINE). Assim, o equipamento reduz os custos e o tempo de espera tanto para o trabalhador quanto para o empregador.

Além disso, nos PATs, o cidadão também encontra o serviço de habilitação ao seguro-desemprego. Assim, o trabalhador desempregado tem acesso a assistência financeira temporária em virtude da dispensa sem justa causa.

Para atendimento nas unidades, deve-se comparecer diretamente ao Posto mais próximo com RG, CPF e Carteira de Trabalho. Os endereços estão disponíveis em: www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br/pats/.

Quais as principais vagas e onde estão

A Região Metropolitana de São Paulo e as cidades de Campinas e Sorocaba lideram a oferta de empregos no estado de São Paulo. Veja as principais vagas de emprego oferecidas pelos PATs:

• Alimentador de linha de produção (792 vagas)
• Auxiliar de logística (691 vagas)
• Faxineiro (569 vagas)
• Operador de telemarketing ativo (480 vagas)
• Operador de telemarketing receptivo (426 vagas)

Veja as principais vagas de emprego ofertadas no Trampolim:

• Teleoperador de atendimento receptivo (1,5 mil vagas)
• Auxiliar de logística (500 vagas)
• Especialista de relacionamento com cliente (179 vagas)
• Atendente de SAC (168 vagas)
• Especialista de Vendas (120 vagas)

Banco do Povo

O programa Banco do Povo é uma iniciativa de microcrédito produtivo para apoiar pequenos empreendedores formais e informais. O principal objetivo é oferecer acesso a recursos financeiros com condições facilitadas, incluindo taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento acessíveis, possibilitando investimentos nos negócios.

Para ter acesso à linha de crédito do Banco do Povo, é preciso apresentar um certificado de conclusão de um dos cursos de qualificação empreendedora do Qualifica SP ou do Sebrae – Banco do Povo Paulista. O Estado de São Paulo conta com unidades físicas do Banco do Povo para o atendimento dos interessados. Veja aqui a relação completa.

SÃO CARLOS/SP - Um homem morreu após um confronto armado com equipes da Força Tática da Polícia Militar na noite de quinta-feira (1º), no bairro Cidade Aracy I, em São Carlos. A ocorrência foi registrada por volta das 20h, na Avenida Vicente Laurito.

De acordo com informações da Polícia Militar, equipes do 2º Pelotão de Força Tática receberam denúncia de que um indivíduo possivelmente ligado ao grupo criminoso conhecido como “Bonde do Magrelo”, com atuação na região de Rio Claro, e que estaria evadido da Penitenciária de Porto Feliz, estaria escondido em um imóvel localizado na Rua Antônio Pratavieira.

Com a chegada das viaturas ao endereço indicado, o suspeito teria fugido para o interior da residência. Diante da situação, os policiais realizaram o cerco no local e iniciaram buscas no imóvel. Durante a ação, o indivíduo foi localizado e, segundo a corporação, efetuou disparos contra os agentes. Houve revide, e o suspeito acabou sendo atingido. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Ainda conforme a Polícia Militar, o homem possuía antecedentes criminais por roubo (artigo 157 do Código Penal), estelionato (artigo 171), furto (artigo 155) e tráfico de drogas (artigo 33 da Lei de Drogas).

Na ocorrência, foram apreendidos um revólver calibre .38, oxidado, da marca Cobra, sem numeração aparente, além de duas munições intactas e dois estojos deflagrados.

O local foi preservado para os trabalhos da perícia, e a ocorrência foi apresentada às autoridades competentes para as providências legais.