Entidade aponta arbitrariedades e lista centenas de CNAEs com obrigatoriedade de registro já contestada na Justiça

RIBEIRÃO PRETO/SP - A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), representante do setor produtivo da região, solicitou esta semana revisão imediata dos critérios e procedimentos de notificação e cobrança dirigidos a empresas associadas emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).

A nota foi enviada ao presidente do Crea estadual, uma vez que empresários da cidade e da região vêm sendo abordados e protestados em larga escala, de forma arbitrária. 

A medida ocorre após alerta feito à entidade pela Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon) e diversas reclamações de associados. 

As denúncias relatam práticas abusivas do conselho, incluindo falta de garantia, ausência de chance de ampla defesa e argumentação contraditória.

A Acirp questiona ainda o fato dos débitos emitidos pelo Crea-SP estarem sendo encaminhados diretamente para protesto, sem a oportunidade de discussão administrativa prévia. 

“As ações geram constrangimento econômico, forçando as empresas a pagarem valores questionáveis apenas para preservar o nome no mercado e manter o acesso ao crédito”, destaca Larissa Eiras, gerente Institucional da Acirp.

De acordo com Eiras, a situação evidencia a necessidade de atualização dos critérios do Crea-SP com base no entendimento jurisprudencial, que prioriza a atividade básica da empresa e não apenas a classificação fiscal.

Levantamento feito pelos departamentos Institucional e Jurídico da Acirp mostra que a lista de CNAEs considerados obrigatórios para registro no Crea-SP não está alinhada com a atual interpretação jurídica. 

Decisões recentes de Tribunais Regionais Federais (TRF-1, TRF-3 e TRF-4) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já afastaram a obrigatoriedade de registro para diversas atividades.
Entre eles: fabricação de artefatos de cerâmica (CNAE 2342-7/02); comércio de defensivos agrícolas (CNAE 4683-4/00); comércio e reparação de instrumentos de medição e tacógrafos (CNAE 2651-5/00); instalações e manutenção elétrica sem projeto de engenharia (CNAE 4321-5/00) e fabricação de móveis com predominância de madeira (CNAE 3101-2/00).

Ao todo, segundo a pesquisa da Acirp, já existem centenas CNAEs questionados na Justiça - o número pode chegar a cerca de 600 CNAEs indevidamente sendo cobrados pelo Crea-SP. Diante do exposto, a Acirp formalizou três solicitações ao Crea-SP: 1) Revisão da lista de CNAEs considerados obrigatórios para registro, com base nas decisões judiciais recentes; 2) Concessão de prazo razoável para recurso administrativo antes da aplicação de penalidades; e 3) Garantia de notificação prévia antes do protesto de débitos.

A presidente da Acirp, Sandra Brandani Picinato, reforçou que, se as irregularidades persistirem, a entidade adotará as medidas jurídicas necessárias para proteger seus associados. “Nos colocamos à disposição para o diálogo, mas não hesitaremos em agir legalmente para garantir o equilíbrio e a justiça nas relações entre o Crea e o setor produtivo”, afirmou Brandani.

PIRACICABA/SP - O governo de São Paulo entregou, na quarta-feira (24), seis novas viaturas à Polícia Civil e 33 à Polícia Militar da região de Piracicaba, no interior de São Paulo. Foram investidos cerca de R$ 6,2 milhões do Tesouro Estadual na aquisição. Os veículos vão reforçar o policiamento e o atendimento de ocorrências nas localidades.

Durante a entregas, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou a importância de modernizar a frota das forças de segurança do estado. “Essas viaturas representam mais comodidade aos nossos policiais e mais agilidade no atendimento das ocorrências demandadas pela população”, afirmou.

Além de Piracicaba, cidades do entorno, como Tambaú, Santa Gertrudes, São João da Boa Vista, Rio Claro, Sumaré e outras, também serão contempladas. Todos os veículos são de modelos novos e contam com equipamentos e sistemas projetados para auxiliar nas operações policiais.

Região de Piracicaba tem queda em todos os índices criminais

A região de Piracicaba registrou queda em praticamente todos os índices criminais neste ano. Até julho, foram contabilizados 1,9 mil roubos, incluindo de carga e a banco. De janeiro a julho de 2024, aconteceram 2,4 mil crimes, o que representa uma queda de 22,8%. A quantidade de roubos neste ano é a menor deste 2001.

Os furtos seguiram o mesmo padrão e apresentaram queda de 7%, passando de 15,8 mil para 14,7 mil casos. Os estupros caíram de 114 para 93, e os homicídios dolosos, de 116 para 102.

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos completou 160 anos de instalação no dia 15 de setembro. Para marcar a data, a Câmara realizou uma sessão solene comemorativa onde foram prestadas homenagens aos vereadores Antônio Carlos Catharino e Azuaite Martins de França, os parlamentares com mais mandatos na história da Casa, somando oito legislaturas, o vereador Dr. Edson Fermiano, que presidiu o Legislativo em três gestões (2003-2004, 2007-2008 e 2011-2012), e a vereadora Diana Cury, falecida em 2023, que foi a primeira mulher presidente da Câmara Municipal. Os atuais 21 vereadores também foram reconhecidos.

O presidente Lucão Fernandes destacou que a celebração vai além de um marco institucional: “Nesta tarde, a história fala mais alto. É um daqueles momentos em que olhamos para trás e percebemos o quanto esta Casa representa para a nossa cidade, para a democracia e para cada cidadão que, de forma direta ou indireta, é impactado pelas decisões aqui tomadas. A Câmara Municipal de São Carlos chega aos seus 160 anos. São 160 anos de debates, de embates, de consensos, de conquistas. São 160 anos em que este plenário foi testemunha da luta por direitos, pela justiça social e pelo fortalecimento da cidadania”.

Lucão destacou ainda as dificuldades do exercício da vereança: “A atividade parlamentar não é fácil. Ela exige preparo, coragem, paciência, resiliência e, sobretudo, compromisso com a verdade e com a população. Aqui, transformamos demandas em propostas, propostas em leis, leis em benefícios concretos para o dia a dia das pessoas. Aqui, exercitamos diariamente a democracia, e isso é motivo de orgulho.”

“Que este marco de 160 anos seja uma inspiração para todos nós. Que continuemos firmes na missão de legislar com responsabilidade, com ética e com paixão. Que cada vereador saiba que seu papel é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma cidade mais justa e mais humana”, concluiu Lucão Fernandes.

EUA - Especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU pediram na terça-feira (23) que Fifa e Uefa suspendam Israel das competições de futebol internacional por sua ofensiva em Gaza. A seleção israelense está atualmente em 3º lugar no Grupo I das Eliminatórias Europeias para a Copa.

O QUE ACONTECEU

Eles afirmaram que os "órgãos esportivos não devem fechar os olhos para graves violações dos direitos humanos." Os oito especialistas acrescentaram que seleções representam Estados e devem ser suspensas -caso causem violações.

Os órgãos esportivos não devem fechar os olhos para graves violações dos direitos humanos, especialmente quando suas plataformas são usadas para normalizar as injustiças.

Os especialistas são contrários às punições individuais contra jogadores israelenses. "Estamos claros que o boicote deve ser dirigido ao Estado de Israel e não a jogadores individuais", diz o comunicado.

Texto ainda lembrou que a Comissão de Inquérito da ONU sobre o Território Palestino Ocupado concluiu que Israel está cometendo genocídio em Gaza. Veja, abaixo, quem assina o documento:

• Alexandra Xanthaki, relatora especial no domínio dos direitos culturais
• K.P. Ashwini, relator especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata
• Francesca Albanese, relatora especial sobre a situação dos direitos humanos no território palestiniano ocupado desde 1967
• Pichamon Yeophantong (Presidente), Damilola Olawuyi (Vice-Presidente),
• Fernanda Hopenhaym, Lyra Jakulevi'ien e Robert McCorquodale, Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos

ESPANHA COGITA BOICOTE À COPA 2026

Espanha cogita não participar do Mundial em caso de classificação de Israel. A medida, inédita em competições da Fifa, abre uma série de questionamentos jurídicos e desportivos (clique e entenda o caso).

Israel tem nove pontos no Grupo I. A liderança é da Noruega, que soma 15 pontos, com a Itália em segundo, também com nove. Estônia, com três pontos, e Moldávia, zerada, completam a chave.

O melhor colocado de cada grupo garante vaga direta, enquanto os segundos colocados precisam passar por um playoff. Ao todo, 16 seleções do continente europeu vão disputar o Mundial.

Israel volta a campo no dia 11 de outubro. O confronto será contra a líder Noruega, em Oslo.

A seleção israelense está filiada à Uefa desde 1991. Mesmo pertencendo ao continente asiático, o país participa das ligas europeias de futebol por questões envolvendo política e religião.

UOL/FOLHAPRESS