Redação
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia foi aprovado na quarta-feira (25) pelo plenário do Senado. A proposta estende o benefício fiscal para 31 de dezembro de 2027.
Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na sessão de quarta, o relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apenas fez ajustes pontuais no parecer que havia sido apresentado na semana passada e aprovado nesta terça na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) da Casa.
A desoneração da folha começou no governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, e teve sucessivas prorrogações. A medida permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras.
Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação -pela lei atual, vale até dezembro.
Os 17 segmentos contemplados pelo projeto da desoneração da folha são calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A prorrogação da desoneração da folha para os 17 setores econômicos representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos dessas empresas.
O projeto também prevê benefícios para municípios brasileiros.
Apesar de o governo rejeitar essas benesses, o relator do projeto manteve esse trecho.
Coronel retomou a versão que reduz de 20% para 8% a contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) das prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência. A regra vale para cidades com até 142,6 mil habitantes.
Ele rejeitou as mudanças feitas pela Câmara para ampliar essa medida. A Câmara havia estendido o benefício para outras prefeituras, e reduzido a alíquota para valores entre 8% e 18%, a depender da renda per capita do município. Quanto menor for o indicador, menor seria a cobrança.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo discute um possível veto integral ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos.
Técnicos do governo têm afirmado que, desde a Reforma da Previdência, ficou vedado adotar medidas que possam reduzir a arrecadação de recursos do fundo que banca as aposentadorias. Por isso, a prorrogação da desoneração seria inconstitucional.
Portanto, haveria um risco de o presidente cometer crime de responsabilidade se sancionar o texto.
Por isso, integrantes do governo tentam concluir estudos técnicos para tentar afastar essa tese.
Além disso, articuladores do governo fizeram uma investida contra o trecho de benefícios a prefeituras. E ameaçaram vetar integralmente o projeto se essa medida não fosse retirada. Mesmo assim, o Senado manteve a versão do relator.
A aprovação do projeto representa uma derrota ao ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Haddad defendia que o tema fosse discutido em conjunto com outras iniciativas ligadas à tributação e com outro desenho. Além disso, o benefício a municípios é um revés extra à área econômica do governo.
por THIAGO RESENDE / FOLHA de S.PAULO
CHINA - A Mitsubishi Motors disse que encerrará a produção de seus carros em sua joint venture na China e transferirá sua participação na unidade para seu parceiro chinês, tornando-se a mais recente montadora estrangeira a reduzir as operações no principal mercado automotivo do mundo.
A decisão da montadora japonesa ocorre em meio à acirrada competição de preços na China, que fez montadoras globais como a Hyundai Motor e Stellantis tomarem medidas para reduzir custos através da reestruturação dos seus negócios.
A Mitsubishi Motors disse separadamente nesta terça-feira que investirá até 200 milhões de euros na nova unidade de veículos elétricos da francesa Renault, buscando fortalecer a sua posição na Europa e em outros mercados.
A montadora japonesa estabeleceu sua joint venture na China com o Guangzhou Automobile Group (GAC) e a Mitsubishi Corp em 2012.
Após a transferência da participação da Mitsubishi Motors e da Mitsubishi Corp na joint venture para seu parceiro chinês, ela se tornará uma subsidiária integral da GAC, disse a montadora japonesa.
A fábrica da JV começará a produzir carros Aion da GAC a partir de junho de 2024, o que ajudará a marca de veículos elétricos a atingir uma capacidade anual total de 600.000 unidades até então, disse a GAC em um comunicado separado na plataforma de mídia social WeChat.
A Mitsubishi Motors registrará uma baixa de 24,3 bilhões de ienes (162,40 milhões de dólares) no atual exercício financeiro para reestruturação na China. A companhia não mudou sua previsão de lucros para o ano inteiro.
AMPERE
A Mitsubishi Motors disse que está buscando melhorar sua tecnologia de desenvolvimento de elétricos com seu investimento na Ampere, da Renault, que a montadora francesa pretende listar na bolsa de valores no próximo ano.
O presidente da Renault, Jean-Dominique Senard, falando à margem de um evento em Paris, disse que saudou o investimento da Mitsubishi e sempre esteve confiante de que a empresa participaria da Ampere.
“Como primeiro passo desta colaboração, a Ampere fornecerá um EV numa base OEM (fabricante de equipamento original) no mercado europeu”, disse a Mitsubishi em comunicado.
Senard disse que pretende conversar mais detalhadamente com a Mitsubishi durante uma próxima viagem ao Japão.
Por Daniel Leussink / REUTERS
TURQUIA - O presidente turco disse ao Papa Francisco considerar que "os ataques israelenses contra Gaza atingiram o nível de um massacre" e criticou a falta de indignação da comunidade internacional, avançou hoje a presidência turca, em comunicado.
"Os ataques de Israel a Gaza, que não têm justificativa em nenhum texto sagrado, atingiram a magnitude de massacre", disse Recep Tayyip Erdogan ao líder espiritual católico e chefe do Estado do Vaticano, segundo o comunicado.
"A indiferença da comunidade internacional sobre o que está acontecendo é uma vergonha para a humanidade e todos os Estados deveriam levantar a voz contra esta tragédia", acusou o Presidente turco, apelando ao Papa para que apoie os esforços da Turquia para que seja enviada ajuda humanitária aos palestinos em Gaza.
O grupo Hamas atacou de surpresa Israel em 07 de outubro, provocando cerca de 1.400 mortos e fazendo 220 reféns.
Em retaliação, Israel tem bombardeado a Faixa de Gaza e bloqueou a entrada no território de água, combustível e outros bens.
Segundo a ONU, o exército israelense matou até agora mais de 6.500 pessoas em Gaza.
Erdogan acusou Israel de cometer "um ato premeditado de crime contra a humanidade" por ter alegadamente atacado civis em Gaza e disse que o Hamas não é uma organização terrorista, mas "uma organização de libertação, de 'mujahidin' [palavra árabe que significa combatente ou alguém que se empenha na luta], que luta para proteger as suas terras e cidadãos".
"A paz duradoura na região, que alberga os locais sagrados das três religiões monoteístas, só será possível com a criação de um país independente", afirmou ainda Erdogan na conversa com o Papa Francisco, defendendo um Estado da Palestina soberano e geograficamente integrado nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como capital.
O vice-primeiro-ministro italiano, Matteo Salvini, reagiu ao anúncio da conversa tida por Erdogan, descrevendo as declarações como "repugnantes" e disse que ia pedir ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Antonio Tajani, que convocasse o embaixador turco para apresentar um protesto formal.
ISRAEL - Crianças da Faixa de Gaza têm sido as principais vítimas do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas.
Segundo a ONU, desde o início dos bombardeios de retaliação de Israel após os ataques brutais perpetrados pelo Hamas em 7 de outubro, 2.360 crianças morreram e 5.364 ficaram feridas na Faixa de Gaza, ou seja, 400 mortas ou feridas por dia.
As crianças são quase 40% de todos os mortos no território, cerca de 6.500, segundo autoridades palestinas.
Além disso, mais de 30 crianças israelenses foram mortas pelo Hamas, e dezenas permanecem em cativeiro na Faixa de Gaza.
É a escalada mais mortífera na Faixa de Gaza e em Israel que a ONU testemunhou desde 2006.
"Quase todas as crianças na Faixa de Gaza foram expostas a acontecimentos e traumas profundamente angustiantes, marcados por destruição generalizada, ataques implacáveis, deslocamentos e grave escassez de bens de primeira necessidade, como alimentos, água e medicamentos", disse em comunicado o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Para Adele Khodr, diretora regional da Unicef para o Oriente Médio e Norte de África, "o assassinato e a mutilação de crianças, o sequestro de crianças, os ataques a hospitais e escolas e a negação do acesso humanitário constituem graves violações dos direitos das crianças".
"A Unicef apela urgentemente a todas as partes para que concordem com um cessar-fogo, permitam o acesso humanitário e libertem todos os reféns. Até as guerras têm regras. Os civis devem ser protegidos — especialmente as crianças — e todos os esforços devem ser feitos para poupá-las em todas as circunstâncias", acrescentou.
Na terça-feira (24/10), os médicos de um hospital de Gaza conseguiram salvar um feto mediante uma cesariana de emergência — depois da sua mãe ter sido morta durante um ataque aéreo israelense.
Segundo o correspondente da BBC em Gaza, Rushdi Abualouf, a mãe ficou gravemente ferida durante um bombardeio à cidade de Khan Younis, no sul do território, área para onde, há dez dias, as autoridades israelenses aconselharam os palestinos a se deslocarem "por segurança".
O pai do bebê foi morto durante os ataques, enquanto a mãe grávida foi levada ao hospital, segundo Abualouf.
Naquela altura, a mãe ainda estava viva — "lutando pela sua vida e pela do seu filho", acrescentou o jornalista.
Em entrevista à emissora americana CNN, Abdul Rahman Al Masri, chefe do departamento de emergência do Hospital dos Mártires de Al-Aqsa, em Gaza, afirmou que "recebemos alguns casos em que os pais escreveram os nomes dos filhos nas pernas e no abdômen".
Ele disse que os pais estavam preocupados que "tudo pudesse acontecer" e ninguém seria capaz de identificar seus filhos.
Segundo a Unicef, a Cisjordânia também tem registrado um aumento alarmante no número de vítimas, com quase 100 palestinos mortos, incluindo 28 crianças — e pelo menos 160 menores supostamente feridas.
"Mesmo antes dos trágicos acontecimentos de 7 de outubro de 2023, as crianças na Cisjordânia já enfrentavam os níveis mais elevados de violência relacionada com o conflito em duas décadas, resultando na morte de 41 crianças palestinas e de seis crianças israelenses até agora este ano", informou o comunicado da Unicef.
Segundo Khodr, "a situação na Faixa de Gaza é uma mancha crescente na nossa consciência coletiva. A taxa de mortalidade e ferimentos de crianças é simplesmente impressionante".
"Ainda mais assustador é o fato de que, a menos que as tensões sejam aliviadas, e a menos que a ajuda humanitária seja permitida, incluindo alimentos, água, suprimentos médicos e combustível, o número diário de mortes continuará a aumentar."
O combustível é de suma importância para o funcionamento de instalações essenciais, como hospitais, usinas de dessalinização e estações de bombeamento de água.
As unidades de terapia intensiva (UTI) neonatal abrigam mais de 100 recém-nascidos, alguns dos quais estão em incubadoras e dependem de ventilação mecânica, tornando o fornecimento ininterrupto de energia uma questão de vida ou morte.
Segundo a ONU, toda a população da Faixa de Gaza, composta por quase 2,3 milhões de pessoas, enfrenta uma terrível e premente falta de água, que acarreta graves consequências para as crianças, cerca de 50% da população.
A maioria dos sistemas de água foi gravemente afetada ou tornou-se inoperacional devido a uma combinação de fatores, incluindo escassez de combustível e danos em infraestruturas vitais de produção, tratamento e distribuição.
"As imagens de crianças a serem resgatadas dos escombros, feridas e em perigo, enquanto tremem nos hospitais à espera de tratamento, retratam o imenso horror que estas crianças estão suportando. Mas sem acesso humanitário, as mortes causadas por ataques podem ser a ponta do iceberg", disse Khodr.
Segundo ela, "o número de mortes aumentará exponencialmente se as incubadoras começarem a falhar, se os hospitais fecharem, se as crianças continuarem a beber água imprópria e não tiverem acesso a medicamentos quando ficarem doentes".
'Violência de décadas'
Num relatório apresentado à Assembleia-Geral da ONU nesta terça-feira, Francesca Albanese, relatora especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos territórios palestinos ocupados desde 1967 (Cisjordânia e Faixa de Gaza), afirmou que "as forças de ocupação israelenses matam, mutilam, deixam órfãs e detêm centenas de crianças no território palestino ocupado todos os anos".
Segundo ela, essa situação se agravou nas últimas semanas.
"A opressão e o trauma sofridos pelas crianças palestinas, metade da população palestina sob o domínio israelense, são uma mancha única na comunidade internacional", disse Albanese.
O relatório não cobre os acontecimentos de 7 de outubro e as suas consequências.
Albanese concluiu que Israel, apesar das suas obrigações "como potência ocupante", priva os palestinos e os seus filhos "dos seus direitos humanos básicos" como parte dos seus esforços para "impedir o desenvolvimento da sociedade palestina e para frustrar permanentemente o direito dos palestinianos à autodeterminação".
Segundo a ONU, de 2008 até 6 de outubro de 2023, 1.434 crianças palestinas foram mortas, e mais de 32.175 ficaram feridas, devido sobretudo à ocupação israelense.
Desse total, 1.025 foram mortas só em Gaza, desde que o bloqueio ilegal começou em 2007.
Durante o mesmo período, 25 crianças israelenses foram mortas, a maioria por agressores palestinos, e 524 ficaram feridas.
Entre 2019 e 2022, 1.679 crianças palestinas e 15 crianças israelenses sofreram lesões físicas duradouras, o que deixou muitas delas permanentemente incapacitadas.
Segundo a ONU, uma média de 500 a 700 crianças palestinas são detidas pelas forças de ocupação israelenses todos os anos — estima-se que 13 mil, na sua maioria, tenham sido detidas arbitrariamente, interrogadas, julgadas em tribunais militares e presas desde 2000.
"O enquadramento de Israel das crianças palestinas como 'escudos humanos' ou 'terroristas' para justificar a violência contra elas e os seus pais é profundamente desumanizante", disse Albanese.
"O inferno de hoje não pode obscurecer a violência das últimas décadas", acrescentou.
"Para enfrentar a crise, é fundamental compreender o que levou a ela. Isto não significa justificar ou minimizar os crimes hediondos cometidos contra civis israelenses em 7 de outubro; pelo contrário, obriga-nos a enfrentar esse horror no contexto daquilo que o precedeu."
"Devemos compreender o impacto devastador da ocupação de Israel e da presença colonial em constante expansão sobre gerações de crianças palestinas", acrescentou.
O relatório detalha as experiências diárias de violência das crianças por meio do confisco de terras familiares e expropriação de recursos, separação de comunidades, destruição de casas e meios de subsistência e ataques à sua educação.
"Gerações de crianças palestinas, quer na sitiada Faixa de Gaza, nos enclaves da Cisjordânia ou na Jerusalém Oriental anexada, viram as suas vidas reduzidas ao mínimo e, com demasiada frequência, interrompidas como dispensáveis", disse Albanese.
"Isso é profundamente "não-infantil": tira a leveza da infância e rouba o futuro das crianças", completou.
A relatora especial instou a comunidade internacional "a pôr fim imediatamente à ocupação ilegal de Israel, sancionar os seus atos internacionalmente ilícitos, processar todos os crimes internacionais cometidos por todos os envolvidos no território palestiniano ocupado e criar um grupo de trabalho para desmantelar a ocupação colonial como condição prévia para a paz na região".
Saúde Mental
Estudos realizados após conflitos anteriores entre o Hamas e Israel mostraram que a maioria das crianças em Gaza apresentava sintomas de transtorno de estresse pós-traumático (TEPT).
Após a Operação Pilar de Defesa em 2012, um relatório da Unicef mostrou que 82% das crianças tinham medo contínuo ou habitual da morte iminente.
Além disso, 91% das crianças relataram distúrbios do sono durante o conflito; 94% disseram que dormiram com os pais; 85% relataram alterações no apetite; 82% sentiram raiva; 97% sentiram-se inseguras; 38% sentiram-se culpadas; 47% roíam as unhas; 76% relataram coceira ou mal-estar.
Após a Operação Chumbo Fundido, a guerra de três semanas em 2008-09, um estudo realizado pelo programa comunitário de saúde mental de Gaza (GCMHP) constatou que 75% das crianças com mais de seis anos sofriam de um ou mais sintomas de stress pós-traumático: com uma em cada dez apresentando todos os sintomas.
Na ocasião, Hasan Zeyada, psicólogo do GCMHP, disse ao jornal britânico Guardian: "A maioria das crianças sofre muitas consequências psicológicas e sociais. A insegurança e os sentimentos de desamparo e impotência são avassaladores".
"Observamos crianças ficando mais ansiosas — distúrbios do sono, pesadelos, terror noturno, comportamentos regressivos como agarrar-se aos pais, fazer xixi na cama, ficar mais inquietas e hiperativas, recusar-se a dormir sozinhas, querer estar o tempo todo com os pais, oprimidas por medos e preocupações. Algumas começam a ser mais agressivas."
Os especialistas também notaram um aumento nos sintomas psicossomáticos, como febre alta sem razão biológica ou erupção na pele pelo corpo.
Um relatório do ano passado da ONG Save the Children sobre o impacto do bloqueio de 15 anos de Israel e os repetidos conflitos na saúde mental das crianças em Gaza concluiu que o seu bem-estar psicossocial tinha "diminuído dramaticamente para níveis alarmantes".
As crianças ouvidas pela agência humanitária "falaram de medo, nervosismo, ansiedade, stress e raiva, e listaram problemas familiares, violência, morte, pesadelos, pobreza, guerra e a ocupação, incluindo o bloqueio, como as coisas de que menos gostaram nas suas vidas".
