BRASÍLIA/DF - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Durante a depredação, o réu sentou na cadeira do ministro Alexandre de Moraes e gravou um vídeo com ofensas.

Com a decisão, o acusado também terá que pagar R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. O valor será dividido entre todos os condenados pelas invasões.

O Supremo julgou a ação penal na qual Fábio Alexandre foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

De acordo com a acusação, Fábio participou da invasão ao edifício sede do Supremo e gravou um vídeo no qual aparece sentado em uma das cadeiras do plenário e profere xingamentos contra Moraes. Além disso, ele usou luvas para dificultar a identificação datiloscópica e uma máscara de proteção contra gases. 

Durante o julgamento virtual, Moraes,que é relator do caso, entendeu que as provas apresentadas descrevem com "riqueza de detalhes" a participação de Fábio nos atos.

"As provas reunidas demonstram a adesão subjetiva de Fábio Alexandre de Oliveira ao movimento antidemocrático, inclusive com contribuição direta para a difusão de mensagens de afronta às instituições, caracterizando-se, assim, sua coautoria nos delitos narrados na denúncia", afirmou.

O voto pela condenação foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que fixou pena de 15 anos. Luiz Fux votou pela condenação a 11 anos de prisão. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Defesa

Durante a tramitação do processo, os advogados de Fábio Alexandre de Oliveira alegaram preliminares de incompetência do STF para julgar o caso e de cerceamento de defesa.

Os advogados também afirmaram que o réu não participou da invasão e da depredação dos prédios públicos nem incitou os atos. 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO CARLOS/SP - Na última terça-feira (05), durante a 24° sessão ordinária da Câmara Municipal, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei do vereador Gustavo Pozzi que dispõe sobre a publicação periódica de informações sobre os programas e ações de assistência social no Município de São Carlos.

O projeto garante maior transparência na gestão dos recursos públicos destinados à assistência social em São Carlos, permitindo que a população tenha acesso fácil e atualizado às informações sobre os programas sociais implementados. A transparência fortalece o controle social, possibilitando maior participação da sociedade e contribuindo para a melhoria contínua das políticas públicas municipais

Com a lei, será feita uma divulgação mensal e atualizado, de forma digital e também nos locais de atendimento dos programas da assistência social, assim como o relatório de atendimento, público alvo e beneficiados, resultados e indicadores de desempenho, recursos financeiros aplicados no programa entre outras informações, garantindo maior transparência para a população do uso dos recursos públicos.

“A lei federal da transparência existe e eu estou propondo uma ampliação de forma que fique mais acessível para a população, já que em muitos casos as pessoas não sabem dos programas e projetos sociais oferecidos pela assistência social no nosso município.”, destacou o vereador.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Elton Carvalho (Republicanos), presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Carlos, manifestou preocupação com a possível substituição de nove auxiliares experientes do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), após recomendação do COREN (Conselho Regional de Enfermagem). A medida pode comprometer diretamente a qualidade e a eficiência dos atendimentos de urgência e emergência no município.

Segundo o parlamentar, os funcionários que atualmente estão na ativa possuem larga experiência, domínio técnico e conhecimento do território, fatores fundamentais para garantir um atendimento rápido e humanizado à população. “Não se trata apenas de números. Estamos falando de vidas. A troca de profissionais com anos de serviço por novos servidores, sem uma transição adequada, pode resultar em perdas irreparáveis no tempo-resposta e na qualidade do cuidado”, afirmou Elton.

Além da preocupação com os atendimentos, o vereador também chamou a atenção para a necessidade urgente da implantação de um plano de carreira. “Precisamos valorizar quem está na linha de frente salvando vidas todos os dias. Um plano de carreira não é apenas uma reivindicação justa, é uma estratégia de retenção, motivação e qualificação constante dos profissionais”, defendeu.

O vereador Elton Carvalho trouxe o assunto na sessão do dia de hoje apontando sua preocupação e solicitou a ajuda dos demais vereadores. Finalizando sua fala ele ainda informou que fará uma reunião com o prefeito para tratar deste assunto.

SÃO CARLOS/SP - Os vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS), Cidinha do Oncológico (PP), Elton Carvalho (REPUBLICANOS) e Gustavo Pozzi (PP) realizaram a entrega de novos equipamentos ao Departamento de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação de São Carlos. A aquisição dos materiais foi possível por meio de emenda parlamentar destinada à Secretaria pelos parlamentares, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços realizados nas unidades escolares da cidade.

Entre os itens entregues estão esmerilhadeira, serra circular, martelete, serra copo, furadeiras, escadas, maletas de ferramentas e diversos outros instrumentos essenciais para o dia a dia das equipes de manutenção. Esses investimentos vão proporcionar maior agilidade, eficiência e segurança na execução de reparos e melhorias nas escolas municipais.

O Departamento de Manutenção é coordenado por Édson Amaral (Diretor), com o apoio de Renato Luiz Godoy (Supervisor de Unidade) e Adriana Aparecida Eloi (Chefe de Seção), e conta com uma equipe formada por 13 servidores, entre motoristas, eletricistas, oficiais e agentes de manutenção.

Os parlamentares pontuaram: “Sabemos da importância da manutenção constante nas escolas para garantir ambientes seguros e adequados para o aprendizado. Por isso, destinamos recursos para que o Departamento de Manutenção fosse mais equipado e preparado para atender às demandas com eficiência. É uma ação concreta que valoriza os servidores da educação e reflete diretamente na qualidade de ensino oferecida aos nossos professores e alunos”, finalizaram os vereadores.