Jornalista/Radialista
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos aprovou, na 38ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10/11), projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que atualiza os limites de renda familiar para concessão da isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), enquadrados nas Faixas 1 e 2.
Com a mudança, a partir de janeiro de 2027, terão direito à isenção total do imposto as famílias com renda mensal de até R$ 5 mil, na modalidade urbana, que adquirirem imóveis financiados pelo programa MCMV em São Carlos. Para os financiamentos na modalidade rural, o limite de renda familiar anual passa a ser de R$ 70,9 mil.
Atualmente, os limites municipais são de R$ 4,7 mil mensais para a modalidade urbana e R$ 66,6 mil anuais para a rural. A atualização adequa a legislação municipal aos novos parâmetros federais de renda estabelecidos para a Faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Orlando, os novos valores correspondem aos limites máximos da Faixa 2 previstos na Portaria do Ministério das Cidades (MCID) nº 333/2026. A legislação também estabelece que, a partir de janeiro de 2027, os limites municipais serão atualizados automaticamente sempre que houver alteração dos parâmetros de renda do programa pelo Governo Federal.
“Essa vinculação permite que a legislação municipal acompanhe automaticamente as atualizações promovidas pelo Governo Federal, evitando a necessidade de novas alterações na lei a cada revisão das faixas de renda. É uma medida que garante maior segurança jurídica, previsibilidade e continuidade do benefício aos mutuários que atendem aos critérios do programa”, explica o secretário.
O prefeito Netto Donato agradeceu aos vereadores pela aprovação da proposta e destacou que a iniciativa amplia o alcance de uma política municipal de incentivo à habitação, utilizando um instrumento tributário de competência do município.
“Estamos atualizando a legislação municipal para adequá-la aos parâmetros nacionais do Minha Casa, Minha Vida e ampliar o acesso à isenção do ITBI. É importante destacar que São Carlos concede a isenção integral do imposto aos beneficiários das Faixas 1 e 2, uma política que representa redução efetiva no custo da aquisição do imóvel. Ao adequar os limites de renda e estabelecer a atualização automática, garantimos que o benefício acompanhe a evolução do programa federal, sem que as famílias sejam prejudicadas por mudanças nos critérios. Nosso objetivo é utilizar os instrumentos fiscais do município para fortalecer a política habitacional, ampliar o acesso à moradia e dar mais condições para que as famílias conquistem a casa própria”, afirmou o prefeito.
Os mutuários que atendem aos critérios de renda e possuem financiamento imobiliário pelo Minha Casa, Minha Vida devem procurar uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município) para solicitar a isenção do ITBI. É necessário apresentar uma cópia do contrato de financiamento do imóvel.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos realiza nesta quinta-feira (12/11) as inscrições para ambulantes interessados em comercializar alimentos durante o show em comemoração aos 169 anos do município, que será realizado no próximo domingo (15/11), no bairro Cidade Aracy.
Os interessados devem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na avenida Comendador Alfredo Maffei, nº 3.055, no Jardim Ricetti, das 9h às 11h30 e das 14h às 15h30. O sorteio das vagas será realizado no mesmo dia, a partir das 15h30, e o resultado será divulgado na sexta-feira (13/11).
Serão disponibilizados nove espaços para barracas, com dimensões de 3 metros por 3 metros, além de cinco vagas para food trucks. Os pontos de comercialização ficarão na avenida Regit Arab, no cruzamento com as ruas João Martins França e Antonio Zacarelli.
Para participar do sorteio, os interessados devem estar cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e possuir inscrição municipal válida. Cada empreendedor poderá ocupar apenas um espaço.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a legislação municipal estabelece que a atividade seja exercida pessoalmente pelo ambulante responsável pelo cadastro. “Essa exigência também contribui para democratizar o acesso aos espaços de comercialização, ampliando as oportunidades de trabalho e permitindo que mais ambulantes participem dos eventos promovidos pelo município”, destacou.
A programação musical começa às 18h, com apresentação da dupla são-carlense Pedro Vitor e Mariana. Na sequência, sobe ao palco o cantor Luan Pereira. Os shows serão realizados na rua Antonio Zacarelli, esquina com a avenida Regit Arab.
Evento em parceria com o Condecon/SP reunirá autoridades especialistas para debater a nova relação entre o Fisco e contribuinte, segurança jurídica e os desafios da Reforma Tributária
SÃO PAULO/SP - O sistema tributário brasileiro atravessa uma profunda transformação, impulsionada pela Reforma Tributária e pela recente aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Nacional. Diante desse cenário, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP) promove a 8ª edição do seu Congresso de Direito Tributário, um dos principais espaços de diálogo e reflexão sobre o futuro da relação entre Fisco e contribuinte no País.
Com o tema central “A nova relação entre Fisco e contribuinte: segurança jurídica e previsibilidade no cenário tributário”, o encontro reunirá autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e profissionais da área para discutir os caminhos dessa nova relação e os desafios para a construção de um ambiente tributário mais seguro, previsível e equilibrado.
Mais do que a adaptação às mudanças legislativas, o atual momento exige reflexão sobre conformidade, prevenção e solução de conflitos tributários — temas que estarão no centro dos painéis do congresso.
Programação
A programação do 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP foi estruturada em painéis temáticos que percorrem desde o papel do conselho até os aspectos mais operacionais da reforma tributária. Nesse contexto de regulamentação, ganha destaque a Lei Complementar 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional e orienta a relação entre os contribuintes e os Fiscos. Confira a programação completa abaixo:
09h – 10h | Painel 01
O papel do Codecon/SP e o Código de Defesa do Contribuinte Nacional
10h – 11h | Painel 02
Comitê Gestor do IBS: os limites do federalismo de cooperação
11h – 12h | Painel 03
Novos princípios do sistema tributário nacional: justiça fiscal, cooperação e a neutralidade
12h – 14h | Horário de almoço
14h – 15h | Painel 04
Split payment e novas formas de arrecadação
15h – 16h | Painel 05
Contencioso e segurança jurídica na Reforma Tributária
16h – 17h | Painel 06
Regulamentação e operacionalização da Reforma Tributária
17h – 18h | Painel de encerramento
A verdade no Direito Tributário
Serviço:
8º Congresso de Direito Tributário do Codecon
Data: 25 de novembro.
Horário: 09h às 17h.
Local: Sede da FecomercioSP – Av. Rebouças, 3377, Pinheiros, São Paulo/SP.
Inscrições abertas, com vagas limitadas: Link.
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FORTALEZA/CE - A poucos meses de completar 40 anos, Isis Valverde pode dizer que dedicou metade de sua vida à arte. A atriz será homenageada no 36º Cine Ceará pelos seus 20 anos de carreira. Ela recebe, nesta terça-feira (10), o troféu Eusélio de Oliveira por sua contribuição ao audiovisual brasileiro.
"Me emociona muito porque é uma homenagem que vem no festival que celebra o nosso cinema e que, este ano, também homenageia gente que eu admiro muito, como o Kleber Mendonça Filho, a Emily [Lesclaux]", disse à reportagem.
Isis começou sua carreira de uma forma nada ortodoxa: interpretando Ana do Véu no remake de "Sinhá Moça" (Globo), em 2006. O mistério em volta da personagem era tanto que nem seus colegas de elenco conheciam o rosto da atriz estreante. Para ela, o papel foi "uma escola de intensivão para atuação".
"Eu tinha a voz e o corpo, não tinha rosto. Não tinha nada, nenhuma feição ali que eu pudesse usar para poder passar a minha emoção", relembrou. "Era muito através do timbre de voz, da forma como eu me movia. Eu aprendi muito cedo que atuar não é sobre a imagem, é sobre intenção. A gente aprende sobre mistério e paciência, porque a personagem era feita do que não se mostrava."
Ao falar dos papéis que mais a tiraram da zona de conforto, porém, Ana do Véu não foi mencionada. Em vez dela, a atriz destacou as interpretações de Ângela Diniz no filme "Ângela" (2023) e de Maria Bonita na minissérie "Maria e o Cangaço" (Disney+).
Sobre ter interpretado a socialite mineira, ela afirmou que "dar corpo para uma mulher real que teve a vida dela interrompida pela violência de um companheiro é uma responsabilidade enorme" e que o filme mudou o tipo de história que deseja contar.
"Eu venho contando histórias de mulheres fortes, de mulheres que passaram por situações marcantes na sociedade em si e que fizeram história de alguma forma."
Foi esse olhar que ela levou para a minissérie inspirada no livro "Maria Bonita: Sexo, Violência e Mulheres no Cangaço", de Adriana Negreiros. Segundo a atriz, as mulheres daquele contexto eram retratadas como "quase um acessório" dos cangaceiros.
"Eu falei: 'Preciso entender a potência delas, o que elas representavam', e foi muito importante para entender não só a cultura do nosso país, mas uma época que foi muito forte e muito contraditória", disse.
Esse desejo de contar histórias femininas intensas também pesa na possibilidade de voltar às novelas. Seu último trabalho no gênero foi em "Amor de Mãe" (2019-2021), mas ela marcou a TV brasileira com personagens como Suelen, de "Avenida Brasil", e Ritinha, de "A Força do Querer".
"A novela me formou e eu tenho muito carinho e respeito por ela. Nunca fechei essa porta", comentou. "Para voltar, precisa ser uma personagem com contradição, multifacetada, que provoque uma conversa no país. Quero sentir que tem algo novo a oferecer. Quando isso aparecer, eu volto super feliz."
A carreira internacional também ganhou espaço nos últimos anos. Isis contracenou com Sylvester Stallone em "Código Alarum" e afirma que não faz distinção entre seus trabalhos dentro e fora do Brasil.
"Eu não separo minha carreira. Minha carreira é uma só. Seja atuando em espanhol, em inglês, em português, seja filmando aqui ou na Índia", afirmou.
Isso não significa, porém, que conquistar papéis no exterior seja uma tarefa fácil.
"O maior desafio é recomeçar. Lá fora ninguém te conhece, você faz teste, espera, ouve não. Eu acho que o não é muito importante, é muito saudável para mim", disse. "Faz parte para a humildade que o ator tem que ter em cena, é isso que faz ele grandioso."
Mineira de Aiuruoca, cidade de cerca de 6 mil habitantes, Isis afirma que, mesmo após duas décadas de carreira na TV e no cinema, ainda consegue enxergar a jovem do interior que sonhava com todo esse sucesso.
"São as minhas raízes, só que hoje com mais coragem", afirmou.
A atriz também contou que, por ter começado muito nova, teve dificuldade em se acostumar com os holofotes.
"A fama no início te confunde muito, você se perde um pouco de quem é você. Se você é a imagem que criaram de você, a expectativa que as pessoas têm sobre a sua vida, sobre o que elas querem de você ou o que elas querem que você seja", explicou.
O tempo e a maturidade a ajudaram a separar o público do privado.
"Hoje eu sei o que é meu e o que é do público. Escolho o que eu divido, as coisas pessoais que coloco na mesa e as coisas que não coloco. Protejo o que é íntimo", afirmou.
A relação de Isis com a arte começou muito antes de sua estreia na televisão. Aos cinco anos, ela já acompanhava a mãe no teatro, ajudava a montar peças, arrumar cenários e participava de ensaios.
"É uma profissão que me marcou", disse. Para ela, poder seguir esse caminho é "um presente divino".
Reconhecida na televisão e no cinema, ela diz que ainda tem muito a realizar. Entre os planos está a adaptação de "Hilda Furacão", romance de Roberto Drummond, cujos direitos adquiriu recentemente e que estuda transformar em um musical para o teatro.
"Durante muito tempo eu esperei os convites, e foram convites lindos, e agora eu quero criar os meus. Eu sinto que eu tô no auge criativo e eu não quero desperdiçar essa força por nenhum segundo."
por Folhapress
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