BRASÍLIA/DF - Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Uma combinação de três fenômenos tem ameaçado cada vez mais os ecossistemas das regiões sul e equatorial do Oceano Atlântico: ondas de calor marinhas, acidificação alta e concentração de clorofila baixa.

Antes de 2016, era incomum que esses casos ocorressem ao mesmo tempo. De lá para cá, passaram a acontecer todos os anos.

Os três fenômenos são resultado da emergência climática. O oceano é um dos reguladores do clima: absorve cerca de 90% do calor da atmosfera e 30% do dióxido de carbono (CO₂).

Quando o calor atmosférico é excessivo, ocorre o superaquecimento do oceano. Já o acúmulo de CO₂ aumenta a acidificação das águas.

Esses eventos poderiam ser aliviados caso a oferta de alimento para as espécies marinhas fosse adequada. Alguns ecossistemas conseguem sobreviver às águas mais quentes e ácidas se tiverem disponibilidade de alimentos.

No entanto, com as águas muito quentes, há menos gases que servem de nutrientes para as algas microscópicas, que são a base da cadeia alimentar no oceano.

Assim, aumentam os riscos de mortalidade de espécies marinhas, e de prejuízos à sustentabilidade das atividades pesqueiras e de maricultura.

A maior ocorrência desses três fenômenos impossibilita a recuperação dos ecossistemas, por ser necessário um tempo mínimo para esse processo.

Estudo

O estudo foi publicado na revista Nature Communications e tem a participação de pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Foram analisados dados de 1999 a 2018, período em que foi possível cruzar as três variáveis com segurança. Os dados são coletados com o auxílio de satélites de pesquisa.

O monitoramento preciso da temperatura dos oceanos é possível desde 1982; sobre a clorofila, desde 1998; e sobre a acidez tiveram última atualização em 2018.

Seis regiões do Atlântico Sul foram avaliadas, em função da biodiversidade e produtividade biológica altas.

Entre os pontos estudados estão o Atlântico Equatorial Ocidental (próximo à costa do Nordeste brasileiro), o Atlântico Subtropical Ocidental, a Confluência Brasil-Malvinas, o Golfo da Guiné, a Frente de Angola e o Vazamento das Agulhas (que conecta oceanos Atlântico e Índico).

Segundo o estudo, essas regiões são responsáveis pela pesca de oito milhões de toneladas de organismos marinhos por ano, que sustentam comunidades costeiras da América do Sul e da África.

A segurança alimentar de países da América do Sul e da África é diretamente impactada, por dependerem desses recursos marinhos.

A pesquisadora Regina Rodrigues, da UFSC e do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (Inpo), diz que pesquisas sobre esses fenômenos podem ajudar na construção de políticas e na tomada de decisões mais assertivas sobre os oceanos.

Pesquisadora Regina Rodrigues, da UFSC e do INPO, estuda ecossistemas oceânicos. Foto: Regina Rodrigues/Arquivo pessoal

“Os ecossistemas marinhos estão sob pressão de diferentes tipos de poluição: dejetos químicos, da agricultura, pesticidas, esgoto sem tratamento. Fora a pesca ilegal, que ocorre em ritmo maior do que as espécies podem se reproduzir. Deveríamos fazer mais áreas de conservação e regulamentos para tirar essas pressões sobre o ecossistema. Aquecimento e acidez do mar não conseguimos combater agora, porque requerem medidas mais amplas de redução dos gases do efeito estufa”, avalia a pesquisadora.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Nova resolução do Conselho Nacional de Educação define que a jornada escolar mínima da educação integral deve ser 7 horas diárias ou 35 horas semanais, e deve ser implementada com base nos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática.

A norma foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, na resolução (7/2025) que estabelece as diretrizes para educação em tempo integral na educação básica, composta pelas etapas da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.

O documento orienta as secretarias de educação de estados e municípios e as escolas públicas e privadas na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral.

O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. 

A jornada em tempo integral deve priorizar territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica e com histórico de exclusão escolar.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o texto aborda aspectos de acesso; permanência; participação e condições de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino.

Trata, ainda, da organização curricular, de práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da educação na perspectiva da educação integral.

Normas 

Além da determinação do número de horas que o estudante vai estar no colégio, a resolução também estabelece que o tempo dedicado à alimentação, higiene e socialização integra o processo educativo e deve ser acompanhado por profissionais qualificados.

E igualmente, os tempos de descanso dos estudantes, deslocamento interno, acolhimento e transição entre atividades devem ser planejados como parte da rotina escolar, respeitando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, especialmente dos bebês e das crianças pequenas.

Escolas

As escolas do sistema de ensino poderão ser exclusivas de tempo integral, onde todas as turmas e matrículas têm jornada ampliada; ou as escolas podem ser mistas, com parte das turmas com jornada ampliada e a outra tem jornada parcial.

Para assegurar a implementação da educação em tempo integral, as secretarias de educação e as escolas deverão observar as orientações específicas desta resolução considerando seis estratégicas:

• acesso e permanência com equidade: sistemas de ensino e escolas devem garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes com respeito à diversidade, especialmente dos mais vulneráveis, por meio de ações de busca ativa, prevenção ao combate ao abandono e evasão escolar;
• gestão da política de educação integral em tempo integral: a gestão deve ser democrática e participativa. As redes de educação precisam garantir escuta qualificada da comunidade escolar para identificar demandas, avaliar e fortalecer a participação no planejamento da política.
• articulação intersetorial e integração com os territórios e as comunidades:  devem ser coordenadas ações para a busca ativa e atendimento integrado das políticas sociais, aos estudantes de sua unidade; e implementar parcerias com organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuem no território escolar,
• currículo, práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento: o currículo deve ser integrado, superando a lógica de turno e contraturno. A escola deve também acompanhar a frequência escolar e assegurar a participação efetiva dos estudantes em todas as atividades ofertadas na educação integral em tempo integral dos estudantes.
• valorização e desenvolvimento de educadores:  as redes de ensino devem assegurar a quantidade, a destinação e a jornada de trabalho adequadas dos profissionais de educação, compatíveis com os objetivos da educação integral. As escolas devem coordenar processos de formação continuada dos professores.
• monitoramento e avaliação: sistemas de ensino e escolas devem monitorar e avaliar a política continuamente, assegurar a participação dos profissionais de educação e das comunidades escolares em todas as suas etapas e, por fim, disponibilizar os resultados da avaliação às unidades escolares da rede de ensino, de forma sistematizada.

O prazo para que as secretarias de educação de estados e municípios atualizem ou criem suas próprias regras, por meio de legislação local, voltada à educação integral em tempo integral é de até 180 dias.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - A mortalidade por câncer colorretal deve crescer 36,3% nos próximos 15 anos no Brasil. A projeção está no 9º volume do Boletim Info.oncollect, da Fundação do Câncer, divulgado nesta terça-feira (5), Dia Nacional da Saúde. 

Segundo o estudo, o crescimento dos óbitos entre os homens será de 35% até 2040 e, entre as mulheres, de 37,63%. A Região Sudeste deverá ter um aumento de 34% nos óbitos e também irá concentrar o maior número absoluto de mortes. 

De acordo com o coordenador da pesquisa, Alfredo Scaff, os dados mostram que a maioria dos diagnósticos acontece em fases muito avançadas da doença. 

“Em nosso levantamento, 78% das pessoas que vieram a óbito foram diagnosticadas já nos estágios três ou quatro, o que reduz drasticamente as chances de cura’’, alerta Scaff.

Segundo o coordenador, muitas vezes a doença se desenvolve de forma lenta, a partir de pequenos pontos que ao longo de anos podem se transformar em câncer. Além de sangue nas fezes, os sinais de alerta incluem mudanças do hábito intestinal, como as fezes em fita ou diarreicas, dores abdominais persistentes e perda de peso sem causa aparente. 

“As informações obtidas a partir do boletim evidenciaram  que homens e mulheres que foram a óbito pela doença tiveram seus diagnósticos nos estágios mais avançados”, complementa. 

Os cânceres de cólon e reto, que atingem o intestino, são os terceiros mais frequentes do Brasil, com cerca de 45 mil novos registros por ano, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer para o triênio de 2023 a 2025.

Políticas públicas 

Para Scaff, o alto índice de letalidade também demonstra a falta de uma política de detecção precoce do câncer colorretal. O diagnóstico da doença  pode ser feito através do exame de sangue oculto nas fezes e da colonoscopia. 

“Estudos internacionais mostram que em países com programas estruturados de rastreamento, a sobrevida em cinco anos pode ultrapassar 65%. Já no Brasil, os índices são inferiores: 48,3% para câncer de cólon e 42,4% para câncer de reto, revelando deficiências no acesso a diagnóstico precoce e tratamento oportuno”, diz o coordenador. 

Entre as  recomendações dos especialistas, além do rastreamento, é que homens e mulheres a partir dos 50 anos façam exame, como os testes de sangue oculto nas fezes e, se necessário, a colonoscopia. Pessoas com histórico familiar e outras condições de risco devem iniciar esse acompanhamento mais cedo, conforme a orientação médica.

‘’Para mudar esse cenário, é urgente que o Brasil adote um programa nacional organizado de rastreamento. Diferente de outros tipos de câncer, como mama e como colo do útero, ainda não temos um sistema que convoque de forma sistemática a população alvo para exames de de intestino e isso precisa mudar. A responsabilidade é coletiva’’, complementa Scaff.

AGÊNCIA BRASIL