BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.

A declaração ocorre após o Senado ter aprovado na última quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, na quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.

"Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa", afirmou Pacheco.

De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.

“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico”, disse em entrevista à imprensa.

Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, já defendeu o STF e seus ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia nem é intocável.

“Quero dizer que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse púlpito e do plenário do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli a todo o momento as arguições antidemocráticas”, disse. “Isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”, acrescentou.

Barroso

Além de considerar desnecessária a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a matéria "não contribui para a institucionalidade do país".

"O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", declarou.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. "Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos", concluiu.

Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.

O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Por Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil

PEQUIM - O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, disse ao primeiro-ministro chinês, Li Qiang, que quer acelerar a construção de "uma parceria de livre comércio entre o Uruguai, o Mercosul e a China", durante reunião em Pequim nesta quinta-feira, informou a mídia estatal chinesa.

A China, segunda maior economia do mundo, é o maior mercado de exportação do Uruguai e recebeu 27% das remessas do país em 2022, de acordo com dados do Comtrade, da Organização das Nações Unidas (ONU).

No entanto, o Uruguai está impedido de assinar um acordo de livre comércio com Pequim devido à sua participação no bloco comercial Mercosul ao lado de Argentina, Brasil e Paraguai, que expressou preferência por um acordo de livre comércio com a União Europeia.

Lacalle Pou propôs pela primeira vez um acordo de livre comércio com a China em 2021 para garantir oportunidades semelhantes para os exportadores do Uruguai como as desfrutadas por Chile, Costa Rica, Equador e Peru, mas enfrenta oposição dos outros membros do Mercosul, que querem estabelecer um acordo com a Europa.

"O Uruguai está firmemente comprometido com relações estreitas com a China e com a participação ativa na Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI, na sigla em inglês)", disse Lacalle Pou, de acordo com uma leitura da reunião na mídia estatal chinesa, "e está disposto a... acelerar o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre Uruguai, Mercosul e China."

Na quarta-feira, a China e o Uruguai ampliaram seus laços bilaterais para uma “parceria estratégica abrangente”, elevando os laços de Montevidéu com Pequim ao mesmo nível da Argentina e do Brasil.

A elevação dos laços pressiona o Paraguai, cujas principais exportações incluem carne bovina e soja, e que não tem laços com Pequim. O Paraguai é o único país sul-americano a manter laços com Taiwan, que a China considera parte de seu território.

Li disse que a China e o Uruguai deveriam "aproveitar a assinatura dos documentos de cooperação da BRI como uma oportunidade para promover um aumento contínuo no comércio bilateral".

Em novembro passado, Argentina, Brasil e Paraguai alertaram o Uruguai que poderiam tomar "medidas" contra o país se este avançasse com os seus planos de negociar unilateralmente um acordo com a China.

O Uruguai também solicitou adesão a um importante pacto de livre comércio transpacífico, ao qual a China também aspira aderir, mas tanto Montevidéu como Pequim ainda precisam superar obstáculos políticos significativos antes de poderem aderir ao acordo.

Atualmente, a carne bovina uruguaia, que representou 67% das exportações do país sul-americano para a China em 2022, segundo dados do Comtrade, está sujeita a uma tarifa de 12%.

Em comparação, outros grandes exportadores de carne bovina, como Austrália e Nova Zelândia, que têm acordos de livre comércio livre com a China, pagam tarifas de 3,3% e 0%.

De acordo com a “Tarifa Externa Comum” do Mercosul, os exportadores chineses devem pagar tarifas de 9%, caso desejem exportar para o Uruguai.

O Uruguai esteve perto de assinar um acordo de livre comércio com os Estados Unidos em 2006, mas o seu governo na altura acabou por rejeitar o acordo devido aos receios de expulsão do Mercosul, caso o fizesse.

De acordo com um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Carnes do Uruguai em 2021, se a China assinar um acordo com o Uruguai, a indústria da carne poderá implementar uma tarifa preferencial de 0%, o que reduzirá as tarifas em 150 milhões de dólares.

Por Joe Cash / REUTERS

HOLANDA - A surpreendente vitória da ultradireita na eleição parlamentar da Holanda gerou uma onda de alerta entre os defensores do projeto europeu, além de celebrações entusiasmadas entre os aliados iliberais do PVV (Partido pela Liberdade) de Geert Wilders.

Ambas as reações, enquanto naturais, deverão ser cotejadas com a realidade econômica do Reino dos Países Baixos, país que tem o quarto maior PIB (Produto Interno Bruto) per capita entre os 27 integrantes da UE (União Europeia).

Para tal, depende de comércio, e 80% dele é feito dentro do bloco europeu. Como a traumática experiência do brexit mostrou ao Reino Unido, além de difícil, retirar as amarras da UE tem implicações sobre o acesso ao mercado de 450 milhões de habitantes sob auspícios de Bruxelas.

Desta forma, o cerne da campanha de Wilders para virar premiê, o nexit (corruptela de Nederlands, nome holandês do país, e exit, saída em inglês), pode acabar sendo mais um ativo eleitoral do que algo exequível em sua totalidade. O que não significa que o político, se conseguir formar um governo, não irá buscar reduzir a carga que a Holanda carrega.

O país é o que mais contribui para instituições europeias por habitante, cerca de € 285 (R$ 1.500) anuais. Ele dá mais do que recebe de volta, com um déficit de € 5 bilhões (R$ 16 bilhões) na relação todo ano, segundo a Corte de Auditoria da Holanda.

Isso sustenta essa perna do discurso de Wilders, uma figurinha carimbada da política local há décadas, que adernou para um radicalismo de fazer corar até seus colegas mais famosos da ultradireita europeia, como Marine Le Pen (França), o premiê Viktor Orbán (Hungria) e o partido Alternativa para a Alemanha.

Com efeito, esses três atores foram os primeiros a congratular o holandês. Com a vitória de Javier Milei na disputa pela Presidência argentina e a forte posição de Donald Trump no pleito de 2024 dos EUA, por óbvio já há quem fale em uma nova onda populista em escala global.

São casos distintos, até porque a realidade é muito mais matizada. Além da questão econômica, na qual os cidadãos holandeses veem a UE como um dreno e tendem a ignorar seus benefícios evidentes, o fenômeno da imigração é presente em todo debate.

Aqui, Wilders fez explodir suas ideias radicais, sugerindo o fechamento de mesquitas e o banimento do Alcorão, só para moderar crescentemente suas falas. Na quarta (22), no discurso em que celebrava a liderança de seu PVV nas pesquisas de boca de urna, ele sinalizou pragmatismo.

"Eu entendo que há partidos que não querem estar em um governo com uma sigla que quer medidas inconstitucionais", disse, admitindo candidamente a natureza de seu ideário. "Nós não vamos falar sobre mesquitas, Alcorão e escolas islâmicas", afirmou.

A mensagem foi para os três partidos com quem pode formar uma coalizão, que necessita de 76 deputados para governar. O PVV deverá ter 35 cadeiras, e com os possíveis aliados o grupo chegaria a 86.

Ainda no campo da racionalidade, a busca por moderação da própria Le Pen e a condução sóbria da premiê Giorgia Meloni, uma herdeira política do pai do fascismo, Benito Mussolini, na Itália, mostra que ao menos contidos os instintos mais primários podem ser.

Isso dito, o alarme entre os políticos da direita racional e do centro à esquerda na Europa é justificado: o eleitorado escolheu essa opção mais radical, explicitando incapacidade da política mais tradicional. O ponto da imigração se sobressai: das 400 mil pessoas que o país de 17,6 milhões recebeu em 2022, 120 mil vieram de fora do continente europeu.

O fantasma da perda de empregos para mão de obra barata, no coração do populismo de Trump, Le Pen e outros, é invocação diária de Wilders. Aqui, até pelo exemplo que vem de países nórdicos antes vistos como altamente receptivos, ele tem mais chances de pôr em prática as restrições que propõe.

Um fator inaudito na equação é o impacto da guerra entre Israel e o Hamas. Ela fez crescer o antissemitismo europeu, mas também a animosidade entre comunidades muçulmanas marginalizadas no bloco e o temor de terrorismo. É algo a ser aferido o impacto do eventual preconceito de eleitores, já que muitos dos imigrantes são islâmicos, em seu apoio aos radicais.

Outro motivo de preocupação para os que esposam as ideias pan-europeias é a disposição de Wilders de cessar o apoio militar à Ucrânia em sua guerra contra a Rússia. Nisso, repete o que Hungria e Polônia, que poderá ter um governo em direção oposta, e a Eslováquia sob nova gestão já disseram.

Não se trata tanto de apoiar a Rússia, vista como ameaça, mas na prática equivaler a ajuda a Kiev ao que consideram desperdício com a Europa e, no limite, apoio a imigrantes -os ucranianos, ora heróis na visão ocidental, sempre foram tratados como cidadãos de segunda classe no continente.

A coisa fica séria porque, nas contas do Instituto para Economia Mundial de Kiel (Alemanha), a Holanda figura como oitavo maior doador à Ucrânia em porcentagem do PIB. E é o país com a maior frota de caças F-16 colocada à disposição de Kiev. Amsterdã iria fornecer boa parte de seus 42 caças, que estão sendo substituídos pelo novo F-35, a partir de abril de 2024. Isso agora fica em suspenso com Wilders.

Tudo isso estará na mesa nas próximas semanas, quando Wilders tentará montar seu gabinete. Nem sempre o vencedor leva no país: em 1982, os trabalhistas tiveram mais votos, mas a direita governou.

POR FOLHAPRESS

SUÍÇA - A Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) anunciou na quinta-feira (23) que recebeu da Federação Internacional de Ginástica (FIG) a confirmação de que a cidade do Rio de Janeiro será a sede da 41ª edição do Mundial de Ginástica Rítmica.

A resposta foi dada nove dias após o Brasil formalizar o seu pleito, protocolando o pedido junto à FIG. Na candidatura para sediar o evento, que deve ser realizado em agosto de 2025, a CBG recebeu apoio do Governo Federal, por meio do Ministério do Esporte e da Secretaria Geral da Presidência.

O Brasil será a sede do Mundial de Ginástica Rítmica! ?‍♀️

O Rio de Janeiro receberá a competição em 2025, a primeira a ser disputada no país. ?

Uma notícia incrível para o esporte brasileiro! ?? pic.twitter.com/YvsVwdILmc

— Time Brasil (@timebrasil) November 23, 2023

“Ao longo de um período de 14 anos já obtivemos grandes conquistas, como medalhas olímpicas e de Mundiais de todas as cores. O Brasil se firmou primeiro como potência reconhecida da Ginástica Artística e esse mesmo processo se repete com a Ginástica Rítmica. Mas devo dizer que receber o direito de organizar, em solo brasileiro, me dá uma emoção diferente. É o reconhecimento de que o Brasil é forte dentro do ginásio, mas também fora dele. Porque significa que a FIG está dando um aval à nossa capacidade de organização, de logística, de receber as melhores atletas do mundo da maneira como se deve, com hospitalidade. Hoje é dia de comemoração, mas só hoje. Amanhã já arregaçamos as mangas, porque nosso trabalho para organizar um evento memorável vai ser extenso e árduo”, declarou a presidente da CBG, Luciene Resende.

Quem também celebrou a conquista brasileira foi o ministro do Esporte, André Fufuca: “É com muito orgulho que podemos dizer que o Brasil ganhou o direito de ser sede do Mundial de Ginástica Rítmica de 2025, que será realizado na Cidade Maravilhosa, o Rio de Janeiro. Mostraremos, nas figuras de nossas ginastas, toda a grandiosidade, dedicação e competência da mulher brasileira”.

Por Agência Brasil