BRASÍLIA/DF - As eleições para o Senado já aconteceram, mas a Casa ainda pode ter novidades com o segundo turno deste ano, que ocorre no próximo dia 30. Cinco senadores estão na disputa pelos governos de seus estados. Todos ainda têm mais quatro anos de mandato. Aqueles que vencerem serão substituídos pelos suplentes, provocando mudanças na composição das bancadas do Senado para o próximo ano.

Além da movimentação partidária, os resultados podem impulsionar a Bancada Feminina do Senado. Três dos cinco senadores que concorrem a governos estaduais têm mulheres como primeiras suplentes. Se todas herdarem as cadeiras, a projeção para a Bancada Feminina no próximo ano subirá de 10 para 13 senadoras, número maior do que na atual legislatura.

Esta é a primeira vez desde 1990 que nenhum senador foi eleito para um governo estadual em primeiro turno. Ao todo, 18 senadores foram candidatos em 13 estados neste ano.

Veja quais são os estados em que senadores disputam o governo no segundo turno:

• Alagoas: o senador Rodrigo Cunha (União) concorre com o atual governador do estado, Paulo Dantas (MDB). Primeira suplente: Dra. Eudócia (PSB).

• Amazonas: o senador Eduardo Braga (MDB) disputa o cargo com o atual governador, Wilson Lima (União). Primeira suplente: Sandra Braga (MDB).

• Rondônia: o senador Marcos Rogério (PL) enfrenta o governador atual, Marcos Rocha (União). Primeiro suplente: Samuel Araujo (PSDB).

• Santa Catarina: o senador Jorginho Mello (PL) disputa o cargo de governador com o ex-deputado federal Décio Lima (PT). Primeira suplente: Ivete da Silveira (MDB).

• Sergipe: o senador Rogério Carvalho (PT) concorre no segundo turno contra o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD). Primeiro suplente: Jorge Mitidieri (PSD).

Como as eleições estaduais podem afetar as bancadas

A depender do resultado dos segundos turnos nos estados, sete bancadas do Senado podem aumentar de tamanho em relação à projeção atual para o ano de 2023. Os cálculos levam em conta tanto a possibilidade de permanência do senador que disputa o segundo turno, em caso de derrota, quanto de substituição pelo primeiro suplente, em caso de vitória.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Beijing-- As exportações de automóveis da China subiram 55,5% ano a ano nos primeiros nove meses de 2022, para 2,11 milhões de unidades, mostram dados do setor.

Mais de 1,69 milhão de carros de passageiros foram exportados de janeiro a setembro, um aumento de 60,1% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a Associação Chinesa de Fabricantes de Veículos Automotores (CAAM, em inglês).

As exportações de veículos comerciais do país subiram 39,2% ano a ano, para 422 mil unidades no mesmo período, informou a associação.

Os veículos de nova energia tornaram-se destaque nas exportações, com 389 mil unidades vendidas ao exterior no período janeiro-setembro, disparando mais de 100% em termos anuais.

Em setembro, as exportações de automóveis do país subiram 73,9% ano a ano, para 301 mil unidades, mostram os dados.

Zhao Yang / Xinhua_PT

CHINA - A caminho de seu terceiro mandato, Xi Jinping reforçou no domingo (16), dia em que se inicia o 20º Congresso do Partido Comunista Chinês, o discurso que tem adotado em relação a Taiwan e a Hong Kong, duas das áreas mais sensíveis de sua gestão.

Sobre a ex-colônia britânica, na qual Pequim fechou o cerco a movimentos dissidentes desde os amplos protestos registrados em 2019, disse que a China já alcançou o "controle total" sobre a região, "transformando o caos em governança".

Já sobre Taiwan, voltou a afirmar o desejo de promover a reunificação pacífica com a ilha —o que não implicaria, necessariamente, em Pequim abandonar a possibilidade de usar a força.

"Resolver a questão de Taiwan é assunto do próprio povo chinês, e cabe ao povo chinês decidir", disse o dirigente em uma mensagem voltada para a comunidade internacional, notadamente os Estados Unidos. "E reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias para isso."

A ilha, na prática, é independente, mas é considerada uma província rebelde por Pequim. A tensão geopolítica que cerca Taiwan subiu de temperatura no início de agosto, após a presidente da Câmara dos EUA, a democrata Nancy Pelosi, visitar a região.

O regime de Xi, em reação à visita da americana, realizou uma série de exercícios aéreos ao redor da ilha, no que Taipé descreveu como simulações de ataques a seu território. O governo local rechaça a possibilidade de uma guerra com a vizinha continental, mas também diz que não dará nenhum passo atrás na democracia.

Para Pequim, manter Taiwan sob seu domínio é parte fundamental do plano de "rejuvenescimento da nação", principal objetivo e slogan da gestão de Xi. O termo versa sobre a construção de um país próspero e desenvolvido até 2049, ano do centenário da China comunista —assim, sendo a reunificação um requisito para a tarefa, deduz-se que o prazo para que Taiwan volte à alçada de Pequim também é 2049.

"A reunificação da pátria será alcançada", frisou o dirigente diante da cúpula do partido. "Temos empenhado uma luta contra o separatismo e a interferência [estrangeira] e demonstrado nossa determinação e capacidade de proteger a soberania nacional e a integridade territorial e de nos opor à independência de Taiwan".

Xi falava aos cerca de 2.300 delegados de todo o país reunidos no Grande Salão do Povo, em Pequim, em meio a um forte esquema de segurança, e também aos cidadãos chineses, que puderam assisti-lo em transmissões por telões distribuídos em praças públicas.

Taipé respondeu aos comentários. O gabinete presidencial da ilha reiterou que a região é um país soberano e independente. "A posição de Taiwan é firme: não recuar na soberania nacional e não comprometer a democracia; um encontro no campo de batalha absolutamente não é uma opção para os dois lados", afirmou, em nota.

Mais cedo, falando a jornalistas, o premiê taiwanês, Su Tseng-chang, alvo de sanções de Pequim por ser considerado um separatista, disse que Xi Jinping deveria se concentrar em seu próprio povo. "Ele deveria prestar atenção na fumaça e nas faixas de protesto na ponte Sitong, em Pequim, em vez de pensar em usar a força para lidar com Taiwan."

O premiê se referia a um raro protesto contra Xi e contra as restrições impostas por Pequim para conter o avanço do coronavírus. O episódio foi registrado na quinta-feira (13), quando faixas que chamavam Xi de traidor e ditador foram colocas em uma ponte —e prontamente retiradas pelas forças de segurança.

A Covid-19 também marcou presença no discurso de Xi, mas de modo a reforçar a frustração daqueles que anseiam pelo abandono da rígida estratégia de Pequim contra o vírus. "Aderimos à supremacia do povo e da vida, e com a dinâmica de Covid zero alcançamos grandes resultados na prevenção da epidemia e no desenvolvimento econômico e social."

Como outros países, o gigante asiático também sentiu os efeitos da pandemia e viu sua economia desacelerar. Chegou-se a cogitar se o cenário seria razão para atrapalhar os planos do terceiro mandato de Xi —pelo visto, não foi.

Em Hong Kong, não há expectativas de comentários das autoridades questionando as declarações de Xi. Afinal, John Lee, um aliado de Pequim, foi nomeado líder da ilha em maio após o regime comunista modificar a lei eleitoral honconguesa e ampliar seu controle sobre a ex-colônia britânica. Lee, então candidato único ao cargo, é ex-chefe de segurança e foi responsável por implementar a dura repressão ao movimento pró-democracia local.

Pouco antes de ter início o Congresso do PC Chinês, um porta-voz do partido adotou linha semelhante à de Xi: disse que, enquanto houver chance, Pequim fará o "seu melhor" para resolver pacificamente a questão de Taiwan e que "meios não pacíficos" serão o último recurso.

Também afirmou, segundo o jornal South China Morning Post, que a independência de Taiwan é um beco sem saída, com chances nulas.

Taiwan é considerada uma democracia liberal e um país livre pelos principais institutos internacionais que monitoram o nível de liberdades locais. A americana Freedom House descreve a ilha como um sistema democrático vibrante e competitivo, que permitiu três transferências pacíficas de poder entre partidos rivais desde 2000.

Na contramão, Hong Kong é vista como uma autocracia ou um regime parcialmente livre. As definições vieram após a implementação da Lei de Segurança Nacional em 2020, que ampliou o cerco à oposição.

Ainda durante seu discurso, que durou menos de duas horas, Xi disse que o país deve adotar medidas para aumentar sua taxa de natalidade, desafio que bate à porta diante do temor de declínio iminente da população chinesa. "Vamos buscar uma estratégia nacional proativa em resposta ao envelhecimento da população", afirmou.

Coube à área de segurança liderar os termos mais mencionados pelo chinês ao longo da fala: 89 vezes, segundo contagem da agência Reuters. Xi falou sobre segurança alimentar, energética e da área da informação. Mas frisou, claro, a segurança nacional, que, sob sua batuta, multiplicou sua capacidade bélica.

"Muitas deficiências estavam afetando a modernização da defesa nacional e das Forças Armadas", afirmou. Sob sua liderança, disse ele, o desafio começou e seguirá a ser sanado.

FOLHA de S. PAULO

BRASÍLIA/DF - Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

Com o resultado da votação, a Receita Federal emitiu um comunicado no dia 7 de outubro para esclarecer como será o processo de devolução do dinheiro, que deverá ser feito por meio de declaração retificadora. 

A decisão vale para contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram a pensão alimentícia como rendimento tributável. 

Julgamento

A incidência do imposto de renda sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família foi vetada em junho pelo plenário do STF. No início deste mês, a Corte julgou um recurso no qual a União pretendia evitar a retroatividade da devolução. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada no dia 30 de setembro. 

Prevaleceu ao final do julgamento o entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, para quem a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir interesses de pessoas vulneráveis. 

Impacto

Segundo estimativas da Receita Federal anexadas ao processo pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo deve deixar de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. 

O impacto pode ser ainda maior no caso de pensionistas que tiveram o imposto recolhido pelo governo. De acordo com as estimativas oficiais, o impacto nos cofres públicos com os chamados indébitos pode chegar a R$ 6,5 bilhões pelos próximos cinco anos.

Retificação

A Receita Federal informou que quem, entre 2018 e 2022, apresentou declaração incluindo a pensão alimentícia como um rendimento tributável pode retificar a declaração e fazer o acerto. A declaração retificadora, referente ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos, pode ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login), ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. 

Para isso, basta informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.

O valor de pensão alimentícia declarado como imposto tributável deve ser excluído e informado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificando ‘Pensão Alimentícia’. As demais informações sobre o imposto pago ou retido na fonte devem ser mantidas.

O declarante que deixou de inserir um dependente que tenha recebido rendimentos de pensão alimentícia poderá incluí-lo, assim como as despesas relacionadas ao dependente. As condições para a inclusão são:

    • Ter optado na declaração original pela tributação por deduções legais (já que a declaração por dedução simplificada não inclui dedução por dependentes), e 

    • O dependente não ser titular da própria declaração. 

Se, após retificar a declaração, o saldo de imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será disponibilizada na rede bancária, conforme cronograma de lotes e prioridades legais.

Se, após você retificar a declaração, o saldo do imposto efetivamente pago for reduzido, o valor excedente será restituído, por meio de pedido eletrônico de restituição (Perdcomp).

Nesse caso, a restituição ou compensação do imposto pago indevidamente ou a maior deverá ser solicitada por meio do programa PER/DCOMP web (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), disponível no Portal e-CAC, ou em alguns casos por meio do PGD Perdcomp.

A Receita Federal alerta que é importante guardar todos os comprovantes referentes aos valores informados na declaração, inclusive na retificadora, que podem ser solicitados para conferência até que ocorra a prescrição dos créditos tributários envolvidos.

* Com informações da Receita Federal

 Por Agência Brasil