BRASÍLIA/DF - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu na segunda-feira (11) que as empresas se esforcem para oferecer salários maiores aos trabalhadores. Segundo Marinho, apesar do número de pessoas desempregadas estar caindo, a maior parte está sendo ocupada com remunerações de R$ 1,5 mil a R$ 1,7 mil. “Nós precisamos refletir muito sobre a precariedade do mercado de trabalho”, enfatizou ao participar do lançamento do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes.

O ministro pediu às empresas que tentem adequar os salários oferecidos aos patamares de lucro obtidos. “A gente também deixa uma reflexão para as empresas pensarem a sua estrutura de salários, se está adequada ao seu nível de lucratividade, se estão compatíveis os ganhos com pagar um salário melhor”, disse.

O pacto é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento traz uma série de compromissos para os governos nas três esferas, as empresas, os sindicatos e o terceiro setor atuarem em conjunto pela inclusão produtiva da juventude.

Envelhecimento

O Unicef destaca que o Brasil vive um momento de redução do percentual de jovens na população. Segundo a entidade, durante duas décadas o país teve mais de 50 milhões de jovens entre 15 e 29 anos de idade. Porém, em 2022, a população com mais de 30 anos já superou a dessa faixa etária.

Dados do MTE mostram que apenas 14% dos jovens desempenham atividades técnicas qualificadas, a maior parte ocupa funções como operador de telemarketing, vendedor e motorista de aplicativo. Trabalham na informalidade, 51% das mulheres e 56% dos jovens negros.

O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Marcos Barão, alertou para a necessidade de haver atenção para esses dados e tomar medidas concretas para mudar a situação. “É um futuro muito indesejável, eu garanto isso. É um futuro em que o Brasil envelhece antes de prosperar. E o resultado é pobreza, é violência, é aprofundamento das igualdades, inclusive todas as empresas aqui presentes vão perder. Todo mundo perde”, ressaltou.

A inclusão dos jovens passa, de acordo Barão, por temas muito além da simples capacitação profissional. “Todo mundo falou um pouco aqui sobre isso, quem ouviu atentamente, ouviu falar sobre trabalho digno, sobre educação, sobre cidadania, ouviu falar sobre saúde mental, sobre território, ouviu falar sobre temas diferentes. Por essência, por conceito, a exclusão é um desafio complexo, demanda pactuação, demanda soluções sistêmicas”.

Por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental recebe em Brasília cerca de 2 mil profissionais para formular propostas para a Política Nacional de Saúde Mental. Tendo por base as comprovações de ineficácia dos tratamentos manicomiais, especialistas e profissionais do ramo debaterão temas como internação compulsória, comunidades terapêuticas e o principal, o cuidado em liberdade, com garantia de direito à cidadania.

A conferência teve início na segunda-feira (11), e segue até a quinta-feira (14). A expectativa dos organizadores não é pequena, uma vez que o encontro não ocorre há 13 anos. Entre especialistas e usuários do Sistema Nacional de Saúde Mental, uma unanimidade é que os manicômios estão longe de representarem qualquer solução enquanto tratamento. Em contraposição, a absoluta maioria defende o chamado tratamento em liberdade.

“Manicômios eram depósitos punitivos de pessoas. Não havia cuidado ou respeito aos direitos daqueles que lá viviam. Já o tratamento em liberdade é o oposto. Entende que a loucura é tratável; que a pessoa [com transtornos mentais] pode ser acolhida e tem potencial e capacidade para trabalhar. É tudo uma questão de adaptação”, explicou à Agência Brasil a coordenadora adjunta da conferência e integrante dos conselhos Nacional de Saúde e Federal de Psicologia, Marisa Helena Alves.

Psicóloga e professora universitária, Marisa explica que saúde mental é “o completo bem-estar”, e que isso envolve elementos como qualidade de vida, moradia, empregabilidade, bem-estar social, direitos e, principalmente, o cuidado em liberdade. “Neste caso, o ofertado pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, complementa.

É tendo em mente esses objetivos que ela e os demais participantes da conferência vão elaborar propostas para a Política Nacional de Saúde Mental.

“Estamos em um momento de retomar e reorganizar essa política, após anos de descaso e 13 anos sem conferência. O Departamento de Saúde Mental foi criado recentemente e ampliado sua atuação para aqueles que vivem situações com álcool e drogas”, disse ao ressaltar que vários problemas e a piora na assistência às pessoas com transtornos mentais ficaram ainda mais expostos após a pandemia.

Desafios

Ela destaca a necessidade de o país melhorar os atendimentos nas redes e centros de Atenção Psicossocial; e de mais investimentos, inclusive para a criação de serviços, visando o atendimento local nas situações de crise.

Entre os desafios a serem enfrentados pela política a ser implementada está o de retirar “estigmas excludentes e o ranço histórico” que associam loucura a perigo. “No passado, essa associação não existia. Veja o caso dos bobos da corte. Eram doidos com acesso à sociedade. Com o passar do tempo, esse conceito e olhar sobre o louco mudou, associando a ele uma suposta periculosidade que, na verdade, abrange todos os grupos de pessoas. Essa associação perigosa é fruto de preconceito”, argumentou a professora universitária.

Ela explica que, no surto, qualquer pessoa diz o que pensa, e que isso afeta poder, governo e público. “Por ser algo incômodo, acabou resultando no afastamento entre loucos e sociedade”, acrescentou ao explicar que os manicômios foram então a solução encontrada para esse afastamento.

Liberdade e direitos

“Enquanto tratamento, os manicômios não têm nenhum benefício. Já os tratamentos em liberdade têm sido um sucesso, e por isso são o pilar da reforma psiquiátrica que queremos para o país. É uma forma de tratamento que garante respeito aos direitos do cidadão. Toda pessoa com transtorno mental é um cidadão de direito, e merece ser tratado como tal. Não se pode punir ninguém apenas por ter transtorno”, defende ao alertar sobre o risco de novas versões de manicômios virem disfarçadas de comunidades terapêuticas.

Em tratamento psiquiátrico há 27 anos, a usuária do SUS Saúde Mental Helisleide Bomfim dos Santos, de 51 anos de idade, defende não apenas os cuidados em liberdade, mas também a regionalização do tratamento, com redes psicossociais locais para atendimentos emergenciais, de forma a evitar a necessidade de longos deslocamentos para pessoas que se encontrarem nessa situação.

“Manicômio não cura. Tortura”, disse ao ressaltar a importância do autocuidado; do amor-próprio e da autoestima como elementos colaborativos para a eficiência dos tratamentos, desde que em liberdade.

No caso de Helisleide, que iniciou o tratamento após uma depressão pós-parto, uma atividade que em muito ajudou na superação das crises foi o teatro. “O teatro me ajuda e me fortalece. O prazer que ele me proporciona acaba por me ajudar, principalmente a me cuidar. A sensação que tenho é de que ele é o remédio que me faltava”, acrescentou ao enfatizar que, tendo cuidado, a vida de quem carrega essa patologia pode ser boa e repleta de conquistas.

“Eu viajo sozinha, faço teatro, tenho autonomia, sou empoderada, feminista e antiproibicionista, com relação ao uso de drogas enquanto ferramenta para redução de danos”, disse, esclarecendo que danos podem estar relacionados a drogas ou a relações interpessoais. “No meu caso, faço uso de maconha por identificar nela um problema menor”, explicou.

Helisleide é técnica em enfermagem aposentada. A vivência profissional associada aos tratamentos feitos ao longo da vida deu a ela um olhar apurado sobre a situação não apenas dos pacientes, mas dos profissionais de saúde.

“Precisamos de políticas públicas voltadas tanto aos usuários do sistema como para os profissionais ligados a ele. Precisamos dar atenção especial aos profissionais da saúde, porque têm uma rotina complicada. Há um índice alto de profissionais, inclusive que trabalham com saúde mental, que acabam ficando mentalmente adoecidos”, alerta ao defender que as propostas a serem elaboradas durante a conferência tenham também foco nesses profissionais.

Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023  disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - A prefeitura da capital paulista anunciou na segunda-feira (11) o passe livre no transporte coletivo de ônibus na cidade aos domingos, da 0h às 23h59. A medida tem validade para toda a população e entrará em vigor no próximo dia 17. A gratuidade também ocorrerá no dia de Natal (25), no 1º de janeiro, e no aniversário da cidade, em 25 de janeiro.

Para utilizar os ônibus gratuitamente será necessário o uso do bilhete único – que não será descontado aos domingos e nesses feriados. As pessoas que não possuem o cartão serão liberadas na catraca pelo cobrador ou pelo motorista.

“A catraca ficará utilizável e o passageiro que encostar o bilhete único terá o acesso liberado. Para o usuário que não tem o bilhete único, o cobrador tem um bilhete de bordo que vai liberar a catraca. Para os casos de ônibus que não têm cobrador, o motorista tem um dispositivo que tem condições de liberar a passagem”, explicou o diretor-presidente da SPTrans, Levi Oliveira.

Todas as 1.175 linhas de ônibus da cidade que operam aos domingos terão a passagem gratuita, em um total de 4.830 veículos. Normalmente, o sistema transporta nesse dia cerca de 2,2 milhões de passageiros. Estudos da SPTrans demonstram que, aos domingos, há 60% de capacidade ociosa nos ônibus. Dessa forma, segundo a prefeitura, o sistema terá como absorver um eventual aumento do número de passageiros.

De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Avanço

Para o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, a adoção do passe livre aos domingos na capital paulista é um avanço e poderá servir de prova para a implementação da tarifa zero universal em todos os dias da semana. “Deve ser considerado como uma medida que favorece, beneficia, de maneira bastante importante, a população. É lógico que só a tarifa zero não basta, esse tem que ser o primeiro passo para rever a maneira como o próprio sistema tem funcionado.”

O pesquisador ressalta que a medida da prefeitura pode ser vista como uma ação para tentar interromper a forte diminuição do número de passageiros, no transporte coletivo público, registrada nos últimos anos, o que poderia levar o sistema ao colapso.

“A prefeitura está começando a se mexer para reverter uma tendência, que é muito grave, de perda de passageiros. De 2013 a 2022, a cidade perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus municipais. Eram 3 bilhões em 2013, 2 bilhões em 2022 e, nesse ano de 2023, o município não conseguiu reverter essa tendência.”

De acordo com o pesquisador, além da tarifa zero, é necessário estabelecer critérios para os repasses às concessionárias, mecanismos para o acompanhamento, e transparência sobre como os subsídios vão ser encaminhados e executados pelas empresas. “A prefeitura não pode simplesmente entregar o dinheiro para os empresários sem ter condicionantes técnicas, sem ter uma série de cuidados para que o transporte público seja de excelência na cidade.”

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil