BRASÍLIA/DF - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou na última segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. 

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. 

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.  

Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos - e o Benefício Variável Familiar (BVF),  de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. 

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.  

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz  as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). 

Inscrição 

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. 

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. 

Ações administrativas 

A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que - em caso de dificuldades de acesso - tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria. 

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo. 

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo. 

As novas regras entraram em vigor na segunda-feira,10, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - O plenário do Senado aprovou na terça-feira (11) o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor.

Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais. A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos.

O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas.

Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos. Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas.

Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Violência escolar

Em outra deliberação no plenário, o Senado aprovou nesta terça o projeto da Câmara dos Deputados que obriga o Poder Executivo a implantar um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. O PL 1.372/2022 determina que o serviço, chamado Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas, seja criado pelo Poder Executivo em articulação com os estados, municípios e o Distrito Federal. O texto também segue para sanção.

*Com informações da Agência Senado.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

EUA – Com mais de 100 milhões de usuários em poucos dias, a Meta Platforms (NASDAQ:META) causou sensação no mundo da mídia social ao lançar um novo aplicativo baseado em bate-papo, o Threads, que deve concorrer diretamente com o Twitter. A integração estratégica com o Instagram permite aos usuários se conectem com facilidade com a sua rede de seguidores. No entanto, no entendimento do Itaú BBA, ainda que este seja um ótimo começo, ainda há um longo caminho antes que o app se torne definitivamente popular.

“A jornada da Threads em direção ao sucesso sustentado continua dependente de vários fatores, incluindo retenção de usuários, melhorias contínuas na plataforma e reações de concorrentes e reguladores”, avaliam os analistas Thiago Alves Kapulskis, Cristian Faria e Gabriela Moraes, em relatório divulgado aos clientes e ao mercado.

No entendimento dos analistas, a Meta apresenta uma história de sucesso no lançamento de novos produtos de mídia social, incluindo stories, que concorrem com o Snap (NYSE:SNAP), e os Reels, concorrendo com TikTok.

Twitter impactado por mudanças

Segundo os analistas do Itaú BBA, este é apenas algum dos últimos fatos envolvendo a “saga caótica de mudanças na plataforma do Twitter, incluindo a eliminação das regras de moderação de conteúdo, a recalibração dos algoritmos de conteúdo e o lançamento de um esquema de verificação pago que dificultou a autenticação das identidades dos usuários”.

Os analistas detalham dados do Similarweb (NYSE:SMWB) que mostram que as medidas vêm afastando usuários. De julho de 2022 a junho de 2023, o Twitter amargou recuo de 10% nos usuários mensais ativos do Android em todo o mundo.

“O Twitter tem sido historicamente um dos jogadores mais pobres em termos de execução de publicidade digital”, comparam os analistas, que acreditam que a Meta teria “oportunidade de capturar uma boa base em uma ferramenta potencialmente poderosa o suficiente para se tornar uma ferramenta chave de topo de funil para anunciantes”.

O Itaú BBA possui classificação outperform para as ações da Meta, com preço-alvo de US$280,00, mas ainda não incluiu os potenciais com o novo app nas suas projeções.

Às 16h41 (de Brasília) de terça, 11, as ações da Meta subiam 2,53% a US$297,89 e os BDRs (BVMF:M1TA34) estavam em acréscimo de 0,82%, a R$51,62.

por Investing.com

SUDÃO - Após 32 anos trabalhando como professor em uma escola pública no Sudão, Imad Mohammed viu suas economias se esvaírem com a guerra entre dois generais rivais em seu país.

"Agora só comemos uma vez por dia e não sabemos quanto tempo isso vai durar", contou Mohammed, que tem uma família de cinco pessoas para sustentar.

Assim como outros funcionários públicos, o professor do Estado de Al Jazirah está sem receber desde que o exército sudanês e as Forças de Apoio Rápido (FAR) paramilitares entraram em guerra em 15 de abril.

Na ocasião, os bancos fecharam as portas em Cartum e agências em todo o país enfrentaram dificuldades de continuar operando sem ter contato direto com suas sedes na capital. Desde então, os únicos funcionários públicos que têm recebido pagamento são os militares.

Atualmente, cerca de um milhão de trabalhadores devem sobreviver com suas economias ou redes de assistência social.

"O que os professores e suas famílias estão passando, tanto no setor público como no privado, é catastrófico", disse Ammar Youssef, presidente do Comitê de Professores do Sudão.

A guerra no Sudão já deixou aproximadamente 3.000 mortos e três milhões de deslocados. Mais de um milhão e meio de habitantes deixaram a capital sudanesa utilizando suas economias para escapar dos bombardeios aéreos, tiros de artilharia e conflitos nas ruas que transformaram Cartum em uma zona de guerra.

- Greves –

A situação não foi a mesma para quem não reunia condições financeiras suficientes para deixar os locais de confrontos. Somado a isto, a alta no preço do combustível, que multiplicou por 20, impossibilitou as poucas chances que restavam.

"Eles não só têm dificuldade de alimentar suas famílias uma vez por dia, mas também não podem levá-los para um local seguro, fora das zonas de combate", explica Youssef.

"A educação pública emprega mais de 300.000 pessoas que não ganhavam o suficiente antes da guerra", diz ele, acrescentando que desde o início do conflito, tem sido impossível contatar o Ministério da Educação.

"Quem não morreu de bala, vai morrer de fome", acrescentou.

Muitos sindicatos do país anunciaram que poderiam convocar greves, o que deve intensificar ainda mais a tensão no local.

Uma coalizão de representantes de médicos, engenheiros, professores e jornalistas anunciou que tomará "medidas de agravamento se os salários não forem pagos".

Com o aumento do preço dos alimentos, serviços básicos cada vez mais escassos e salários congelados, mais da metade do país, de 48 milhões de habitantes, depende de ajuda humanitária, de acordo com a ONU.

Em Darfur (oeste), uma das áreas mais afetadas pelos combates, a ONG Human Rights Watch denunciou supostos "crimes de guerra" e pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que investigue o caso.

De acordo com a organização, dezenas de pessoas foram mortas ou feridas enquanto "milhares" de soldados das FAR e de tribos árabes atacaram a cidade de Misterei, em Darfur, a qual foi "quase completamente incendiada".

AFP