BRASÍLIA/DF - O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (referente ao ano-base 2022) com valor de até um salário mínimo (R$ 1.412) terá início nesta quinta-feira (15) para os trabalhadores do setor privado (PIS) e para os funcionários públicos (Pasep) nascidos em janeiro.

A novidade deste ano no pagamento do abono salarial é a unificação do calendário de pagamento para aqueles que recebem o PIS e para os que recebem o Pasep.

Anteriormente, os servidores públicos eram pagos com base no dígito final do número de inscrição. Este ano, todos receberão de acordo com o mês de nascimento. Neste período, um total de 24.874.071 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial. Deste montante, 21.982.722 milhões de pessoas receberão o abono do PIS - destinado aos trabalhadores do setor privado pela Caixa Econômica Federal - e outros 2.891.349 milhões de servidores públicos receberão o abono do Pasep pelo Banco do Brasil.

O valor do abono do PIS e do Pasep em 2024 variará de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022. Para verificar se terá direito e quanto receberá, o trabalhador deve consultar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br, com a consulta disponível desde 5 de fevereiro. Veja abaixo quem tem direito a receber o abono salarial do PIS e do Pasep em 2024.

O abono salarial do PIS/Pasep destina-se a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam salário mensal médio de até dois salários mínimos durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física não têm direito ao benefício.

• Todo trabalhador e servidor público cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Quem trabalhou para empregadores que contribuem para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);
• Quem recebeu até 2 (dois) salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base (2022);
• Quem exerceu atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base (2022);
• Quem teve seus dados informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base (2022).

Não tem direito ao abono salarial:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PIS

Para ser elegível ao recebimento do abono salarial do PIS, é imprescindível estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por no mínimo cinco anos. No caso de atividade remunerada para Pessoa Jurídica, é necessário que essa tenha sido exercida por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste ano é o de 2022. Além disso, é fundamental que os dados do trabalhador sejam corretamente informados pelo empregador (pessoa jurídica) na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O Abono Salarial/PIS é destinado aos empregados do setor privado, sendo pago com base no mês de nascimento do trabalhador. A Caixa Econômica Federal realiza o depósito, direcionando o montante para a conta corrente ou poupança dos clientes do banco, ou para a conta poupança digital daqueles que não são correntistas. Para os que já possuem conta na Caixa, os créditos são realizados nas contas existentes e os valores podem ser movimentados através do cartão da conta, internet banking ou aplicativo do banco.

Em situações em que o valor do abono salarial não pode ser creditado na conta da Caixa ou em uma conta poupança social digital, o trabalhador pode efetuar o saque utilizando o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências. Aqueles que possuem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada podem sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou em uma casa lotérica. Se não possuírem o Cartão do Cidadão, têm a opção de receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

PASEP

Já o Abono Salarial/Pasep é destinado a servidores públicos ou trabalhadores de empresas estatais, sendo pago por meio do Banco do Brasil. A novidade neste ano é que o pagamento será realizado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário, em vez do dígito final do número de inscrição no PASEP.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. O beneficiário pode optar por realizar transferência (TED) para uma conta de mesma titularidade em outras instituições financeiras, nos terminais de autoatendimento do BB ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou efetuar o saque nos caixas das agências.

Caso o depósito não tenha ocorrido, é necessário procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL

SÃO PAULO/SP - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que irá à manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcada para o dia 25, um domingo, na avenida Paulista.

"É uma manifestação pacífica a favor do [ex-] presidente, e estarei ao lado dele, como sempre estive", afirmou o governador à CNN.

Eleito com apoio do ex-presidente, de quem foi ministro, Tarcísio cultiva uma relação de atritos e aproximações com a base bolsonarista.

Assim como o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ele é frequentemente cobrado a se posicionar publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal que mirou articulações golpistas no governo do ex-presidente.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes levaram a Polícia Federal a deflagrar uma operação que mirou seus aliados na última quinta-feira (8).

O ato na Paulista foi convocado por ele em vídeo. Na gravação, ele pede aos apoiadores que não levem faixas e cartazes contra ninguém e fala em ato de apoio ao que chama de "estado democrático de direito". "Nesse evento eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputadas à minha pessoa nos últimos meses", afirmou.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Na última quarta-feira (14/02), o site “TV POP” divulgou que o programa do apresentador Ratinho, de 68 anos, foi colocado de escanteio pelo SBT. É que, de acordo com o portal de notícias, agora a emissora de Silvio Santos irá exibir uma série bíblica no lugar da atração comandada por Carlos Roberto Massa.

Silvio Santos aposta em série americana no lugar do “Programa do Ratinho”

Conforme as informações, o programa de Ratinho será substituído pela série norte-americana, “The Chosen – Os Escolhidos”, por conta da Páscoa. O público poderá assistir ao seriado em todas as noites de quarta-feira. Ou seja, agora o “Programa do Ratinho” vai ao ar apenas quatro vezes por semana.

“The Chosen” foi a responsável por derrubar a audiência do SBT no ano passado

Para quem não lembra, anteriormente, o SBT teve um grande prejuízo durante a exibição da primeira temporada de “The Chosen”, que conta a história de Jesus Cristo. A situação aconteceu no final do ano passado e a audiência da emissora ficou abaixo dos 5,0 pontos no ranking dos canais abertos. Contudo, mostrando que acredita sim no potencial da produção, Silvio decidiu mais uma vez por a série no ar.

Mais

Além do “Programa do Ratinho”, outra atração que também será prejudicada por mais esta tentativa do SBT é a novela “As Aventuras de Poliana”, que terá seu horário de exibição reduzido. Apesar da novidade ainda não ter sido anunciada ao público, supostamente, os profissionais que trabalham na emissora foram avisados ontem sobre a decisão.

Lívia Coutinho / PaiPee

FRANÇA - Os agricultores e pecuaristas da Europa estão "pessimistas e indignados", afirma a representante da principal associação desse segmento.

Christiane Lambert, presidente da Copa-Cogeca, uma associação de fazendeiros da Europa, disse que houve protestos em 25 dos 27 estados europeus.

Essa associação representa 10 milhões de agricultores em todo o bloco europeu, alguns dos quais paralisaram as capitais e entraram em confronto com a polícia.

"Em 2020 tivemos a crise da covid. Depois os preços da energia simplesmente explodiram – esses preços são muito importantes para a agropecuária", disse a suinocultora francesa a uma comissão do Parlamento Europeu.

"Depois, a guerra da Rússia contra a Ucrânia também causou um certo número de dificuldades nos fluxos comerciais, assim como perturbações nos mercados quando se trata de aves, ovos, grãos, petróleo – tudo isso tem sido muito importante."

A agricultura representa apenas 1,4% do PIB da UE, mas tem uma influência política descomunal – especialmente quando os tratores obstruem rotas vitais e as eleições para o Parlamento Europeu estão marcadas para maio.

Os agricultores dizem que estão sobrecarregados com a burocracia e são injustamente penalizados à medida que a UE procura reduzir as emissões de carbono e avançar para um futuro "mais verde", conhecido como Acordo Verde.

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, quer reduzir as emissões com base nos níveis de 2015 em 90% até 2040.

Os protestos agrícolas já tiveram sucesso na anulação de alguns planos da UE, com a Comissão Europeia abandonando uma proposta para reduzir para metade o uso de pesticidas.

Laura Demurtas é responsável pelas relações externas no Club Demeter, um grupo de reflexão sobre segurança alimentar com sede em Paris, que também representa empresas da indústria alimentícia.

"A União Europeia quer ser a líder na transição verde", disse ela à BBC, acrescentando que atualmente os agricultores são tratados como o "principal problema".

"E quanto aos consumidores e supermercados e seu papel?"

Mas essa não é a única fonte de tensão.

"O preço dos produtos é sempre definido pelo empresário que os compra, e então eles podem comprar de outros países que não seguem as mesmas restrições que nós", disse à Reuters o agricultor espanhol Joan Mata, de 22 anos, em um protesto recente. perto de Barcelona.

Os agricultores da Polônia e da Hungria também se queixam que a UE não estaria fazendo o suficiente para travar as importações de alimentos baratos provenientes da Ucrânia.

Na cidade de Poznan, no oeste da Polônia, os agricultores compareceram em grande número em um protesto no início deste mês, conduzindo tratores pela cidade.

Szymon Kosmalski, um agricultor de 39 anos, culpou os produtos importados pela redução dos preços a um nível que não lhe permite cobrir os custos de produção.

A Ucrânia era o quarto maior produtor mundial de cereais antes da invasão russa em 2022. Para ajudar o país, a UE retirou as tarifas sobre as importações – para preocupação dos produtores locais.

"As mercadorias entram sem controle. Somos absolutamente contra isso e defendemos um retorno imediato às taxas alfandegárias que existiam antes da guerra e o controle do que entra", disse Kosmalski à Reuters.

O ressentimento também decorre de acordos de comércio livre com países fora da UE, como um acordo com o bloco Mercosul que compreende Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Os agricultores da UE afirmam que esses países utilizam hormônios de crescimento, antibióticos e pesticidas proibidos na União Europeia.

Todos os olhos voltados para Delhi

Na Índia, os problemas dos agricultores são diferentes, embora eles também digam que são prejudicados pelos elevados custos dos fatores de produção.

Eles pedem preços mínimos garantidos para vender seus produtos em mercados atacadistas controlados pelo governo.

Os produtores também exigem que o governo cumpra a sua promessa de duplicar os rendimentos agrícolas.

Quando o governo do primeiro-ministro Narendra Modi tentou reformar o setor em 2020, um acampamento de agricultores foi montado nos arredores da capital, o que forçou o governo a recuar.

Essa última onda de protestos agrícolas ocorre poucos meses antes das próximas eleições gerais, nas quais o primeiro-ministro Modi deverá ganhar um terceiro mandato.

Grupos políticos estão tentando capitalizar os protestos dos agricultores e promover as suas próprias agendas políticas, afirma Patrick Schröder, pesquisador da Chatham House, com sede em Londres.

"Na Alemanha, é a AfD, de extrema direita, mas felizmente a associação de agricultores alemã se distanciou dos grupos de extrema direita", disse ele à BBC.

"Agora também vemos negacionistas do clima se envolvendo em campanhas nas redes sociais relacionadas com os slogans 'sem agricultores não há comida'."

No entanto, Demurtas é mais cética em relação aos diferentes grupos políticos que tentam "cooptar" os protestos agrícolas europeus.

"O protesto começou na Alemanha e depois na França", disse ela. "É um círculo de solidariedade entre agricultores que já estão fartos."

"A extrema direita quer retroceder 10 ou 20 anos, mas essa não é a solução. Temos um planeta, temos que nos unir."

Luis Barrucho e Aine Gallagher - BBC World Service