Ivan Lucas
Jornalista/Radialista
BRASÍLIA/DF - Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (28).
Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.
A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.
Ampliação
Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.
O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.
Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.
Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.
Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.
Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - Após um ano e três meses em que fixou um poder poucas vezes visto na história da redemocratização, o Congresso Nacional registra sua melhor avaliação em quase 21 anos. Segundo o Datafolha, 22% aprovam o trabalho de deputados e senadores, ante 23% que desaprovam e 53% que o veem como regular.
Não são, claro, números vistosos de aprovação, mas são significativos ao se analisar a série histórica do instituto, que afere o trabalho de legislaturas desde 1993.
O nível combinado de aprovação e rejeição que as Casas comandadas pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL) é o mais favorável desde a pesquisa de dezembro de 2003, quando o ótimo/bom era de 24% e o ruim/péssimo, de 22%.
Houve dois outros momentos na série em que a aprovação estava nesta casa, 25% em novembro de 2010 e 22% em abril de 2019. Mas as rejeições eram maiores, 30% e 32%, respectivamente.
Aquele 2003 marcava o fim do primeiro ano do primeiro mandato de Lula (PT) na Presidência, e uma agenda legislativa robusta havia avançado, com uma das várias reformas da Previdência pelas quais o país passou.
Em comparação com a mesma etapa da legislatura anterior, em maio de 2020 a aprovação era semelhante, 18%, mas a reprovação chegava a 32%.
A pesquisa atual mostra uma diferença abrupta de percepção ante a imediatamente anterior, de dezembro de 2023. A avaliação negativa do trabalho congressual despenca de 35% para 23%, enquanto a positiva tem uma subida mais discreta, de 18% para 22%. O regular sobe também, dez pontos.
De lá para cá, houve embates entre Poderes. O Senado aprovou uma proposta para limitar o poder de ministros do Supremo de emitir decisões monocráticas e reabriu a discussão sobre a reeleição para cargos no Executivo, inclusive presidente. Há atritos com o governo também.
Já a Câmara vive em estado de tensão permanente com o Planalto, com Lira descartando a articulação política de Lula como inócua. A manutenção de poder sobre a liberação de emendas, derrotas na agenda econômica do governo e a perda de controle do petista sobre comissões importantes da Casa sinalizam isso.
Além disso, o maior controle de Lira sobre as comissões da Casa, que viram bolsonaristas ocuparem cargos importantes, significa que a parceria condicional que o líder do centrão submete a Fernando Haddad (Fazenda) está cada dia mais forte.
Seja como for, em dezembro a reforma tributária estava promulgada, após 30 anos de debates.
Curiosamente, ou significativo sobre o alcance popular das intrigas de gabinete de Brasília, é entre quem aprova o governo Lula que há a melhor avaliação de deputados e senadores, 36%. Reprovações maiores ficam para os mais instruídos (31%) e a classe média à brasileira, que ganha de 5 a 10 mínimos (33%).
O Datafolha ouviu 2.002 pessoas em 147 cidades do Brasil nos dias 19 e 20 de março. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou menos.
POR FOLHAPRESS
EUA - Visa e Mastercard anunciaram um grande acordo com comerciantes dos EUA nesta terça-feira, 26, potencialmente encerrando quase duas décadas de litígio sobre as taxas cobradas sempre que um cartão de crédito ou débito é usado em uma loja ou restaurante.
O acordo reduz e limita as taxas cobradas pela Visa e Mastercard, e permite que as pequenas empresas negociassem coletivamente as taxas com as processadoras de pagamento de uma forma semelhante à que os grandes comerciantes fazem agora por conta própria.
Grupos de pequenos e grandes varejistas afirmaram que o acordo foi positivo, mas que é necessário fazer muito mais para remediar a atual situação das taxas.
Eles observaram que a redução das taxas seriam válidas apenas por um período limitado de tempo - três a cinco anos -, após o qual retornariam aos seus níveis atuais.
"Embora este acordo seja um passo na direção certa e proporcione um alívio limitado de curto prazo às pequenas empresas, ele não resolve as práticas anticompetitivas de fixação de taxas de longo prazo que são a raiz deste problema", disse Jeff Brabant, vice-presidente de Relações com o Governo Federal da Federação Nacional de Empresas Independentes, um grupo de defesa de pequenas empresas. "Enquanto as redes de cartões de crédito, Visa e Mastercard, definirem as taxas de intercâmbio para cada banco que emite um cartão de crédito, os preços anticompetitivos permanecerão e as pequenas empresas continuarão pagando taxas artificialmente elevadas."
Fonte: Associated Press
POR ESTADAO CONTEUDO
ARGENTINA - O presidente da Argentina, Javier Milei, durante uma entrevista à rede CNN, rotulou Gustavo Petro, da Colômbia, como um "assassino terrorista". Em resposta, o governo colombiano expulsou os diplomatas argentinos da embaixada de Bogotá na quarta-feira (27).
Apenas um trecho da entrevista de Milei foi divulgado, onde ele mencionou que "não se pode esperar muito de alguém que era um assassino terrorista", referindo-se ao presidente colombiano.
Além disso, Milei criticou o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, afirmando: "É um elogio que um ignorante como López Obrador fale mal de mim, isso me enaltece".
Em um comunicado, o Ministério de Relações Exteriores da Colômbia condenou veementemente as declarações de Milei, alegando que ele ofendeu a dignidade do presidente Petro, eleito democraticamente, e destacou que tais declarações deterioraram a confiança entre os dois países.
Essa não é a primeira vez que Milei critica Petro de maneira considerada ofensiva pelos colombianos. Em janeiro, a Colômbia convocou seu embaixador na Argentina para consultas, como sinal de descontentamento. Na ocasião, Milei havia chamado Petro de "comunista assassino" e afirmou que o presidente estava "afundando a Colômbia". O Ministério de Relações Exteriores da Colômbia também emitiu um comunicado, condenando as declarações de Milei como desrespeitosas e irresponsáveis, ferindo a honra de Petro.
