SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana (SMSPMU), em cumprimento à Lei Municipal nº 14.123, de 11 de junho de 2007, comunica taxistas sobre as datas de vistoria anual para a atividade de táxi, que será realizada até o dia 17 de abril.

Segundo Michael Yabuki, secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, a documentação deve ser enviada exclusivamente através do site da Prefeitura. “Os taxistas devem acessar o site, através do canal do Cidadão e inserir a documentação para fazerem a regularização do alvará. Após a análise dos documentos anexados, os alvarás serão entregues conforme o final da placa de cada veículo”, destaca.

A documentação deve ser enviada para SMSPMU, através do site https://cidadao.saocarlos.sp.gov.br/, onde deverão ser anexados: uma cópia simples do certificado de registro e licenciamento do veículo (licença); uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; o Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal; comprovante de aferição do taxímetro efetuada em 2024. Caso não tenha efetuado aferição, deverá ser enviada guia de instalação, com data posterior a de aferição, realizada em outubro de 2024; e uma cópia do alvará de 2024.

Já o permissionário que possuir "motorista colaborador", deverá apresentar também, juntamente com seus documentos, uma cópia simples da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que deve estar dentro do prazo de validade; Prontuário Geral Único (PGU) do condutor (histórico da CNH) - Original no site Detran/Poupatempo; e atestado de antecedentes criminais emitido a menos de 30 dias e não podendo haver condenação criminal.

A não entrega da documentação no prazo indicado será impeditivo para a emissão da licença para o exercício de 2025 e acarretará em abertura de procedimentos para revogação de permissão, conforme legislação vigente.

Ainda de acordo com Michael Yabuki, é muito importante que os taxistas façam essa regularização, entregando as documentações no prazo, pois assim mantém o alvará de funcionamento e continuam trabalhando normalmente dentro da legalidade. 

“Vale destacar que a vistoria, a entrega do alvará, do selo e a eleição dos coordenadores serão realizadas a partir do dia 13 de maio, das 8h às 11h30, na garagem da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Salgado Filho, nº 400. No dia 13, serão entregues para as placas com final 1,2,3; no dia 14, as placas com final 4,5,6; no dia 15, as placas com final 7,8 e no dia 16, as placas com final 9 e 0”, finaliza o secretário.

BRASÍLIA/DF - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na quinta-feira (10) que a proposta de reforma do setor elétrico em estudo pelo governo prevê isenção do pagamento da conta de luz para até 60 milhões de brasileiros.

A tarifa social atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas com desconto de até 65% -há isenção apenas para indígenas e quilombolas. A nova proposta, diz Silveira, é isentar do pagamento todas as unidades com consumo de até 80 kilowatts-hora (kWh) por mês.

"Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão e lâmpadas para seis cômodos", afirmou o ministro, em discurso no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro.

A proposta deve ser enviada à Casa Civil até o fim deste mês, mas já é alvo de embates com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que discorda do uso de recursos do Fundo Social do petróleo para bancar subsídios ao setor.

"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica", disse nesta quinta o ministro de Minas e Energia. "Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados."

O ministério diz que a proposta permitirá a abertura do setor elétrico sem jogar a conta sobre os consumidores mais pobres. "Chega dessa lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico", afirmou Silveira.

Outro plano da proposta de reforma do setor é garantir a consumidores inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo a isenção da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo cobrado na conta de luz para bancar subsídios setoriais -incluindo a tarifa social.

O ministério defende que o custo dos benefícios seja compensado com a retirada de alguns gastos da CDE, que vai custar R$ 40 bilhões aos consumidores de energia em 2025, segundo projeção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Silveira tem defendido que o Fundo Social do pré-sal banque a parcela desses subsídios não relacionada ao setor elétrico. O fundo hoje serve basicamente para compor o superávit primário do governo, mas recentemente teve seus usos alterados por medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sem apoio do Ministério da Fazenda, porém, o ministro diz que a retirada de benefícios a setores hoje incentivados, como autoprodução de energias renováveis, e a melhor distribuição dos custos de segurança do sistema poderiam compensar o aumento da tarifa social.

"Necessitamos racionalizar os custos do setor e endereçar as injustiças na composição da tarifa", afirmou. O ministério espera que, após análise da Casa Civil, o projeto de lei chegue ao Congresso ainda no primeiro semestre.

O objetivo final, diz o ministério, é garantir as condições para a abertura completa do setor elétrico, permitindo a todos os consumidores que busquem o fornecedor que quiserem, como ocorre no mercado de telefonia, por exemplo.

A reforma do setor elétrico vem sendo defendida por autoridades e executivos do setor elétrico nos últimos anos, diante do crescente impacto dos subsídios sobre a conta de luz e da consolidação das energias renováveis.

"A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu no primeiro governo do presidente Lula", disse no evento o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. "O modelo precisa ser adaptado às novas realidades, às novas tecnologias".

"A gente precisa enfrentar a modernização do setor elétrico. O setor público não pode ser entrave ao desenvolvimento do setor", reforçou o presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Diego Andrade (PSD-MG).

POR FOLHAPRESS

Após perder para o Guará, Araraquara enfrenta São Carlos neste sábado, dia 12, pela segunda rodada

ARARAQUARA/SP - O futsal feminino de Araraquara estreou com derrota, em casa, no último sábado (5), pela Copa da Liga Paulista. Perdeu por 3 a 1 para  Guará, no Ginásio de Esportes Gigantão, em uma jornada muito aquém do esperado, segundo o treinador Rene Benacci.

Na próxima rodada, as meninas vão em busca da recuperação fora de casa. Jogam em Descalvado neste sábado, dia 12 de abril, contra o São Carlos, às 18h, pela segunda rodada.

“Perdemos na estreia porque fizemos uma partida tecnicamente muito ruim, concluímos mal ao gol adversário, mesmo criando várias oportunidades, e não fomos bem na defesa”, analisa Rene. 

Ainda de acordo com o treinador, apesar da derrota, a expectativa é fazer uma boa temporada este ano. “Houve mudanças no elenco, mas a equipe manteve uma base forte”, enfatiza.

Vale destacar que o futsal feminino da Fundesport já conquistou por três vezes a Copa da Liga Paulista, que é disputada este ano por sete equipes - além de Araraquara, Guará e São Carlos, também conta com Marília, Mauá e São Caetano.

Masculino

Ainda vale ressaltar que o técnico Rene Benacci dirige também o time de futsal masculino de Araraquara na Copa da Liga Paulista.

Pela segunda rodada, os meninos da Uniara/Fundesport foram derrotados por Botucatu, por 3 a 2, na última quinta-feira, dia 3, no Gigantão. E voltam à quadra fora de casa nesta quinta-feira (10), em Limeira, para encarar o Brutos, às 19h30.  

Ingressos limitados são válidos para o Camarote Black Lounge Ballantine’s (Não Open); Data, que já está com convites esgotados, conta com apresentações de Jorge & Mateus, Luan Santana, Murilo Huff e Clayton & Romário

RIBEIRÃO PRETO/SP - Com ingressos já esgotados para o dia 03 de maio, data em que se apresentam Jorge & Mateus, Luan Santana, Murilo Huff e Clayton & Romário, o Ribeirão Rodeo Music anuncia a abertura de um lote extra, com início das vendas dos convites nesta sexta-feira, 11, a partir do meio-dia (12h). Este lote, que terá quantidade limitada de ingressos, é válido apenas para o setor Camarote Black Lounge Ballantine’s (Não Open). 

“Trata-se de uma oportunidade única para quem ainda deseja ir ao RRM nesta data e assistir aos shows de grandes cantores e duplas”, avalia Matheus Calil, um dos organizadores do Ribeirão Rodeo Music, que enfatizou que este foi o primeiro dia da edição deste ano a ter sold-out. 

Os ingressos do lote limitado estarão disponíveis para compra no site e, também, nos pontos de venda físicos: lojas Oscar Calçados do Novo Shopping (Avenida Cel. Fernando Ferreira Leite, 1.540) e do Centro (Rua Álvares Cabral, 470).

RRM 2025

A 19ª edição do Ribeirão Rodeo Music será realizada nos dias 26 e 30 de abril e nos dias 02 e 03 de maio, no Parque Permanente de Exposições de Ribeirão Preto, com 16 grandes atrações do sertanejo, do forró, do funk e da música eletrônica. 

Programação artística:

26/04 - Ana Castela, Dennis, Felipe & Rodrigo e Matheus & Kauan;

30/04 - Chitãozinho & Xororó, Hugo & Guilherme, Alok e Bruninho & Davi;

02/05 - Zezé di Camargo & Luciano, Zé Neto & Cristiano, Nattan e Diego & Arnaldo;

03/05 - Jorge & Mateus, Luan Santana, Murilo Huff e Clayton & Romário.