SÃO PAULO/SP - O governo Lula começa a pagar o abono salarial do PIS/Pasep na segunda-feira (16), conforme calendário aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no final do ano passado.

Os valores serão depositados a 1,8 milhão de trabalhadores formais contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e 217,5 mil servidores públicos nascidos em janeiro. O lote soma R$ 2,5 bilhões.

A partir deste ano, entram em vigor novas regras para ter acesso ao abono. A principal mudança está no limite de renda que dá direito ao benefício, que deixa de ser vinculado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), conforme emenda constitucional aprovada em 2024.

O dinheiro será liberado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil direto na conta dos correntistas e poupadores dos bancos na segunda. Quem não é cliente dos dois bancos terá acesso aos valores após o Carnaval.

Em 2026, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos destinados a eles. O pagamento tem início neste mês de fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.
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O QUE É O ABONO SALARIAL E QUEM TEM DIREITO?

O abono salarial do PIS/Pasep funciona como um "14º salário" e é pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que cumpram os critérios exigidos. Em 2026, o benefício será pago a quem trabalhou no ano-base de 2024.

Para receber, é preciso:
- Estar inscrito há ao menos cinco anos no PIS/Pasep
- Ter trabalhado ao menos um mês no ano-base, recebendo até R$ 2.765,93
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais)

VEJA O CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2026

Nascidos em - Data de pagamento
Janeiro - 15 de fevereiro
Fevereiro - 15 de março
Março e abril - 15 de abril
Maio e junho - 15 de maio
Julho e agosto - 15 de junho
Setembro e outubro - 15 de julho
Novembro e dezembro - 15 de agosto

O calendário foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). As datas foram propostas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e definidas após deliberação com outros órgãos do governo federal.

O dinheiro ficará disponível para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja retirado, ele retorna aos cofres públicos, mas ainda pode ser solicitado dentro do prazo de cinco anos.

QUANTOS TRABALHADORES VÃO RECEBER O ABONO DO PIS/PASEP EM 2026?

Ao todo, serão pagos R$ 2,5 bilhões a cerca de 2 milhões de trabalhadores formais e servidores públicos. Desse total, R$ 2,29 bilhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal a quem tem direito ao PIS e R$ 301,9 milhões serão liberados pelo Banco do Brasil para quem tem direito ao Pasep.

Para este exercício, o MTE identificou 25,4 milhões de trabalhadores aptos a receber o abono, totalizando R$ 31,5 bilhões em recursos. O pagamento terá início em fevereiro e poderá ser realizado até 30 de dezembro de 2026.

QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL EM 2026?

Têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2024, estejam inscritos no programa há no mínimo cinco anos e tenham recebido até R$ 2.765,93 por mês, em média. O empregador também precisa ter enviado corretamente as informações na Rais.

O QUE MUDA NO PIS/PASEP A PARTIR DESTE ANO?

A principal mudança é no limite de renda que dá direito ao abono. Antes, o benefício era pago a quem ganhava até dois salários mínimos no ano-base. A partir de 2026, esse valor passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. Para quem trabalhou em 2024, o teto ficou em R$ 2.765,93.

As alterações serão feitas de forma gradual. A regra prevê que, até 2035, o abono salarial seja pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio. O valor de referência será reduzido ano a ano até atingir esse patamar.

VEJA A NOVA REGRA PARA TER ACESSO AO PIS/PASEP ATÉ 2035

Ano - Valor que dá direito
2025 - R$ 2.640
2026 - R$ 2.765,93
2027 - 1,90 salário mínimo
2028 - 1,85 salário mínimo
2029 - 1,80 salário mínimo
2030 - 1,75 salário mínimo
2031 - 1,70 salário mínimo
2032 - 1,65 salário mínimo
2033 - 1,60 salário mínimo
2034 - 1,55 salário mínimo
2035 - 1,50 salário mínimo

QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL?

O trabalhador pode receber até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo considera 1/12 do salário mínimo vigente no ano do pagamento para cada mês trabalhado, com arredondamento para cima. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como mês cheio.

QUEM TRABALHOU O ANO TODO RECEBE QUANTO?

Quem trabalhou durante todos os 12 meses de 2024 receberá o valor integral de um salário mínimo, que será o piso vigente em 2026, de R$ 1.621.

COMO SABER SE VOU RECEBER O PIS/PASEP EM 2026?

A consulta poderá ser feita a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. É necessário ter login com CPF e senha, além de um fator de segurança, como biometria.
Como fazer a consulta ao PIS/Pasep?

Pela internet
1 - Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em "Entrar com gov.br"
2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site
3 - Em seguida, clique em "Abono Salarial"
4 - Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício

Pelo aplicativo
1 - No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, caso não o tenha.
2 - Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é possível fazê-lo neste site.
3 - Na tela inicial, clique em "Abono Salarial - Consultar". Caso a opção não apareça, clique no menu da parte de baixo da tela, depois, em "Benefícios e Abono Salarial"
4 - Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber

COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada. Quem tem conta-corrente ou poupança na Caixa recebe o crédito automaticamente. Os demais beneficiários recebem o valor na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências, realizar compras com cartão de débito virtual e pagar na maquininha, sem necessidade de ir a uma agência.

COMO FUNCIONA O PAGAMENTO DO PASEP?

O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos. Clientes do banco recebem o valor diretamente na conta. Quem não tem conta deve procurar uma agência do Banco do Brasil para sacar o benefício, levando documento de identificação com foto.

por Folhapress

BRASÍLIA/DF - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma reunião, na tarde desta sexta-feira (13), com delegados da Polícia Federal (PF) que estão à frente das investigações envolvendo o Banco Master.

Mendonça pretende tomar conhecimento sobre o andamento das investigações após se tornar relator do inquérito que apura as fraudes no banco, que foi liquidado pelo Banco Central. 

A escolha de André Mendonça para comandar as investigações foi feita nesta quinta-feira (12) após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso.

A decisão foi tomada durante reunião na qual os ministros da Corte foram informados de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão. 

Ao pedir para deixar o caso, Toffoli não foi considerado suspeito para relatar o processo, e as decisões já tomadas foram preservadas. 

A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça, também relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

AGÊNCIA BRASIL

SÃO C ARLOS/SP - A implantação do Centro Especializado em Reabilitação (CER III) na Unidade Saúde Escola (USE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) avançou com a realização de uma visita técnica do Ministério da Saúde no último dia 10 de fevereiro, em São Carlos.

A agenda reuniu a reitora da UFSCar, Prof.ª Dr.ª Ana Beatriz de Oliveira, o secretário municipal de Saúde, Leandro Pilha, a diretora da USE, Patrícia Magdalena, e representantes do Ministério da Saúde: a coordenadora-geral de Atenção Especializada, Carmen Moura Santos, o analista de infraestrutura Henrique Amorim Soares e Gabriel Martins de Paula, da Secretaria-Executiva.

O objetivo da visita foi avaliar as condições estruturais da USE e apoiar a implementação do CER III na própria USE. O projeto será viabilizado com recursos do novo PAC, do Governo Federal.

De acordo com a reitora, a iniciativa integra um conjunto de investimentos federais para a ampliação da rede de reabilitação no país. Ela destacou a parceria com a Prefeitura de São Carlos para a adequação da estrutura da USE, que passará a abrigar o CER III com atendimento nas modalidades de reabilitação física, auditiva e intelectual, além de oficina ortopédica.

A dirigente também ressaltou que a USE já possui histórico consolidado na área de reabilitação e que o projeto poderá ampliar a atuação da universidade na oferta de serviços à população. Segundo ela, a articulação entre universidade, Prefeitura e Ministério da Saúde abre perspectivas para novos investimentos voltados à saúde regional.

Para o secretário municipal de Saúde, a implantação do CER III na USE fortalecerá a rede de cuidados do Sistema Único de Saúde (SUS) em São Carlos e região. “Atualmente referência em reabilitação física, a USE deverá expandir o atendimento para as áreas auditiva e intelectual, absorvendo demandas encaminhadas pela rede municipal”.

O secretário informou ainda que a Prefeitura realizará a contratualização dos serviços por meio de convênios com a UFSCar, permitindo a ampliação da oferta de atendimentos, especialmente na área de fisioterapia, já consolidada no município. A proposta, segundo ele, é otimizar recursos e gestão, evitando a criação de estruturas paralelas e qualificando os serviços prestados.

Também participaram da reunião a diretora de Vigilância em Saúde, Denise Martins Gomide, integrantes do grupo de trabalho da USE envolvidos no processo e o superintendente do Hospital Universitário da UFSCar, Thiago Luiz de Russo.

ANALÂNDIA/SP - A Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 1º GP/PM da 2ª Companhia do 37º BPM/I, realizou na manhã desta sexta-feira (13) a captura de um procurado pela Justiça no município de Analândia.

A ação ocorreu durante a Operação Impacto contra o Tráfico de Drogas, quando a equipe I-37210, composta pelo CB PM Ícaro e SD PM Aline, com apoio do CGP II (1º SGT PM Fernando e SD PM Artur), realizava patrulhamento pela região central da cidade.

Durante a operação, os policiais abordaram um veículo cujos ocupantes demonstraram comportamento suspeito ao perceberem a presença da viatura. Embora nada de ilícito tenha sido localizado na busca pessoal e veicular, a consulta dos dados dos abordados via COPOM revelou a existência de um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Diante da confirmação da ordem judicial, o indivíduo foi cientificado de seus direitos constitucionais e conduzido à Delegacia de Polícia de Analândia, sendo posteriormente encaminhado à carceragem de Rio Claro, onde permaneceu à disposição da Justiça.