Fiscalizações foram intensificadas visando o cumprimento das novas normas de circulação vigentes a partir desta sexta-feira (26)

SÃO PAULO/SP - O Governo de SP realizou, na sexta-feira (26), uma série de ações para fiscalização do cumprimento ao toque de restrição anunciado nessa semana pelo Governador João Doria. A operação conjunta entre Vigilância Sanitária, Polícia Militar e Procon-SP resultou na autuação de pelo menos 18 estabelecimentos por descumprimento das novas normas de circulação definidas pelo Governo do Estado para combate à pandemia de COVID-19.

O balanço parcial da Vigilancia Sanitária ponta 32 locais da Capital inspecionados, sendo que 10 foram autuados. Entre os locais autuados, esvaziados e fechados estão bares da zona Oeste da Capital, como Itaim Bibi e Pinheiros. Na Pompéia, uma lanchonete mantinha 38 pessoas no local após o horário permitido, tendo sido autuada, esvaziada e fechada. Na mesma região, uma hamburgueria foi autuada. Um bar ao lado mantinha cerca de 20 pessoas com portas fechadas e, por isso, foi autuado e fechado.

A medida fortalece um trabalho realizado pela Vigilância desde 1º de julho de 2020, que já ultrapassa 197,3 mil inspeções. Também já houve 3.512 autuações, diante da constatação de aglomerações e da presença de pessoas sem máscaras, ou seja, descumprimento das diretrizes de funcionamento do Plano São Paulo e do Decreto Estadual 64.959, que estabelece o uso geral e obrigatório de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público.

“Nossas ações visam sobretudo a mudança de comportamento e o respeito às normas sanitárias para proteção coletiva, e não miram a punição, embora isto possa ser realizado se a lei for descumprida. Estes bares estavam abertos após o horário permitido e mantendo o atendimento presencial. Encontramos aglomerações e dezenas de pessoas sem máscaras, então, agimos para evitar que este tipo de situação se repita”, explica Cristina Megid, Diretora do Centro de Vigilância Sanitária estadual.

Polícia Militar

A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 4 mil PMs. A ação resultou na abordagem de 6.280 pessoas, 4.214 veículos vistoriados, sendo 157 motoristas autuados por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro e embriaguez ao volante. A PM também recuperou quatros veículos produtos de roubo ou furto e apreendeu duas armas de fogo ilegais e 8 quilos de drogas. Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1 de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.

Procon-SP

Entre a noite de sexta-feira (26) e a madrugada de sábado (27), o Procon-SP autuou, na capital, oito locais que estavam abertos ao público consumidor entre o período das 23h às 5h, desrespeitando o toque de restrição determinado pelo Governo do Estado para frear o avanço da pandemia da covid-19.

As equipes fiscalizaram um total de 29 estabelecimentos – entre bares, baladas, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais que prestam atividade não essencial – sendo que 22 foram visitados em razão de denúncias feitas por cidadãos. Foram vistoriaram bairros das regiões central e norte da cidade – Barra Funda, Bela Vista, Bom Retiro, Cambuci, Consolação, Liberdade, República, Santa Cecília, Sé, Mandaqui, Santana, Tucuruvi, Vila Guilherme, Vila Maria e Vila Medeiros.

Sobre as fiscalizações

Além das blitzes programadas, as fiscalizações também podem acontecer através de denúncias. A Secretaria de Estado da Saúde pede a colaboração da população no combate a irregularidades e disponibiliza dois canais para denúncias que podem ser registradas a qualquer momento, 24 horas por dia, pelo telefone 0800 771 3541 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No trabalho de campo, as equipes da Vigilância Sanitária verificam tanto o cumprimento do Plano São Paulo e do toque de restrição quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras. Estabelecimentos com aglomerações podem ser autuados e até interditados, como já ocorreu com um bar na zona Norte da Capital.

Toda abordagem é feita com foco na orientação e visa a proteção individual e coletiva. O descumprimento das regras sujeita os estabelecimentos a autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, que é obrigatória, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551,00 pelo não uso da proteção facial.

Nas ações do Procon-SP, as empresas flagradas descumprindo a regra estabelecida pela restrição de circulação podem ser multadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. "O fornecedor flagrado desrespeitando a medida anunciada será submetido a processo administrativo no Procon-SP, podendo ser multando em até R$ 10.260.000,00", avisa o diretor executivo, Fernando Capez. "De acordo com o Código de Defesa do Consumidor é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares”, completa.

Restrição

A restrição de circulação se aplica a qualquer atividade não essencial e qualquer aglomeração em espaços coletivos, como estabelecimentos comerciais, bares, baladas, restaurantes, dentro dos critérios já estabelecidos pelo Plano São Paulo. Estes espaços privados estão sujeitos a fiscalizações, orientações e autuações pela Vigilância Sanitária e pelo Procon-SP. Além disso, os policiais farão bloqueios orientativos aos cidadãos em diferentes regiões do Estado.

SÃO CARLOS/SP - Um individuo foi detido com entorpecentes na noite desta última sexta-feira, 26, na Rua João Martins França, no bairro Cidade Aracy, em São Carlos.

Os Policiais avistaram o sujeito em atitude suspeita, que ao ver a viatura saiu correndo dispensando a droga na via pública.

J.C.O, foi abordado e ao retornar o caminho onde foi dispensado o entorpecente, foi localizado porções de maconha e R$ 1.118,00 em dinheiro, já em revista corporal foi localizado 28 eppendorfs de cocaína.

O sujeito, as drogas e o dinheiro foram apresentados no Plantão Policial.

Ação é uma iniciativa do Núcleo de Educação e Estudos da Infância do Campus Sorocaba da Universidade

SÃO CARLOS/SP - O Núcleo de Educação e Estudos da Infância do Campus Sorocaba da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) está ofertando o curso de extensão "Educação infantil numa perspectiva inclusiva". O público-alvo são profissionais, estudantes e pesquisadores da Educação Infantil vinculados à rede pública. 
As aulas acontecem virtualmente no período de 4 de março a 8 de abril, com carga horária de 30 horas, subdivididas entre atividades assíncronas e encontros síncronos (ao vivo), que ocorrerão em seis datas, sempre às quintas-feiras, das 16 às 18h30.
As inscrições podem ser feitas a partir das 18 horas de hoje, dia 22, e vão até o dia 26 de fevereiro (ou até esgotarem as vagas), por meio deste formulário online (https://bit.ly/2P2oyvB).
O curso é gratuito. Com um total de 120 vagas, as solicitações de inscrição priorizarão pessoas que atuam na rede pública, sendo 30 vagas destinadas para o estado da Paraíba e 30 vagas para municípios da região de Presidente Epitácio, locais de origem das instituições parceiras do curso - Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP - Presidente Epitácio). As demais vagas (60) são destinadas ao público em geral.  
A atividade faz parte das ações realizadas, desde 2018, pelo Núcleo de Educação e Estudos da Infância, vinculado ao Departamento de Ciências Humanas e Educação (DCHE-So) do Campus Sorocaba da UFSCar. Esta ação formativa tem a parceria do Núcleo de Educação Infantil Paulistinha (NEI) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), da UFPB e IFSP - campus Presidente Epitácio. 
Mais informações podem ser obtidas pela página do Núcleo no Facebook  (www.facebook.com/neinUFSCar) e dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail nucleodeinfanciaufscar@gmail. 

Roselei compartilhou autoria do PL com as vereadoras Raquel e Neusa e abriu o debate com a rede de atendimento e proteção à criança; votação ocorre nesta terça (2)

SÃO CARLOS/SP - Os primeiros seis anos de vida de uma criança devem ser prioridade absoluta. Estudos apontam que políticas públicas voltadas à primeira infância garantem o desenvolvimento integral na vida adulta. Foi pensando nisso que o vereador e presidente da Câmara Municipal de São Carlos, Roselei Françoso (MDB), apresentou o Projeto de Lei (PL) que cria a Política Municipal pela Primeira Infância.

“Estamos vivendo um momento crítico de isolamento social provocado pela pandemia com impactos significativos na formação das nossas crianças, sobretudo naquelas mais vulneráveis socioeconomicamente”, avaliou Roselei. “O nosso PL tem o papel de contribuir na articulação da rede municipal de atendimento e proteção à criança”, destacou.

A votação do projeto de lei, já aprovado pelas Comissões Permanentes da Câmara, deveria ter ocorrido em 16 de fevereiro, mas foi adiada para a sessão de 2 de março após solicitação de agentes públicos e integrantes de coletivos que integram a Rede Municipal da Infância e Juventude.

“Os vários atores envolvidos no tema me pediram para abrir uma discussão antes da votação”, explicou Roselei. “Fizemos uma reunião online bastante produtiva e as contribuições foram muito bem recebidas. Estou certo que melhoramos a proposta inicial e que dotaremos São Carlos de uma legislação bem abrangente”, comemorou.

Participaram da reunião as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania), representantes do Observatório das Infâncias e  Adolescências, Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e Secretarias Municipais Especial da Infância e Juventude e Cidadania e Assistência Social.

Roselei convidou as vereadoras Raquel Auxiliadora (PT) e Professora Neusa (Cidadania) para assinarem o projeto como coautoras. “Nosso mandato agradece a oportunidade em contribuir na coautoria deste projeto, que nos proporcionou durante sua elaboração um importante debate e proposições de entidades e órgãos municipais que atuam com políticas públicas relacionadas à primeira infância”, destacou Raquel.

De acordo com a vereadora Raquel, este é um momento importante para a definição de uma política municipal para as crianças de zero a seis anos. “Vamos trabalhar pela sua implementação e fiscalizar”, frisou a parlamentar.

“Me sinto lisonjeada e feliz de assinar este projeto de lei porque acho importante dotar o município dessa legislação, principalmente porque irá se concentrar na primeira infância”, salientou, a vereadora professora Neusa. “A criança precisa se sentir livre no seu processo de aprender”, enfatizou. “O brincar e o trabalho lúdico viabilizam um melhor aprendizado, o que é fundamental no desenvolvimento pleno da criança”, complementou.

Para a secretária de Infância e Juventude, Ana Beatriz Sordelli, a implantação desta Lei é de extrema importância. “Alinha as diretrizes, princípios e as áreas prioritárias de ação, efetivando para essa faixa etária, a garantia da prioridade absoluta em toda a Rede de Atendimento. Além disso, define uma política integrada entre todos os órgãos municipais”, salientou.

Ana Beatriz registrou ainda que a principal função da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude é ser a articuladora das ações públicas e privadas de proteção social para a faixa etária que vai de 0 a 29 anos. “Articular a política da primeira infância, em conjunto com a Cidadania e Assistência Social, vem ao encontro da nossa prioridade”, observou.

"Discutir com a rede de atendimento e proteção à infância no momento de criar uma lei é imprescindível para que esta esteja mais próxima da realidade do município e os vereadores mais próximos das demandas da rede e acreditamos que isso faça muita diferença na hora de criar leis e aprovar projetos e o mais importante, as crianças serão afetadas de forma mais eficiente", avaliou a integrante do Observatório das Infâncias e Adolescências, Maria Faria.

“Investir na primeira infância é investir no futuro da nossa sociedade”, salientou Roselei Françoso. Em 8 de março de 2016, a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, definiu a primeira infância e trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas voltadas a esse período da vida.

O projeto de lei dos vereadores Raquel Auxiliadora, Professora Neusa e Roselei Françoso se baseou no PL apresentado pela deputada Marina Helou (REDE) na Assembleia Legislativa de São Paulo, que por sua vez se baseou na Lei aprovada no Estado do Espírito Santo.