BRASÍLIA/DF - O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.   

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. 

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.

*Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A ACISC (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), lançou uma cartilha para ajudar os empresários a venderem de forma online. A iniciativa visa auxiliar os lojistas a utilizarem as redes sociais e o aplicativo whatsapp como canal de vendas, por meio de um material gratuito e bastante didático.

Na cartilha também constam dicas de como vender pelos sistemas de drive-thru e delivery, além de passar dicas valiosas, ensinando ao comerciante como as práticas cotidianas nesses novos formatos de venda podem refletir positivamente no seu faturamento.

Segundo o presidente da entidade, José Fernando Domingues, o Zelão, comprar pela internet poderia ser, até o ano passado, uma prática adotada somente pelas pessoas mais familiarizadas ao universo digital. Mas, com a chegada do cenário atual, tornou-se uma alternativa eficaz e segura para que os empresários não deixem de ter o contato com o consumidor e possa continuar vendendo. “Essa foi uma forma de apoiar as empresas nesse momento crítico da pandemia da Covid-19. A iniciativa também trouxe o despertar para essa nova realidade: das vendas pela internet.  A forma de consumo já vinha se modificando e agora passou a ser uma ferramenta indispensável para vender. Reforçamos que a ACISC está à disposição para ajudar o empresário no que for possível”, disse Zelão.

O material foi lançado na segunda-feira (22), nas redes sociais da ACISC sendo compartilhado em grupos de WhatsApp e está disponível também no site da entidade: www.acisc.com.br.

SÃO PAULO/SP - O governo de São Paulo realiza coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira, 22, no Palácio dos Bandeirantes, para detalhar medidas de combate ao coronavírus no Estado, que completa uma semana na fase emergencial do Plano SP. Assista abaixo:

Estoque de oxigênio

Em reunião com empresários nesta manhã, o governador João Doria teria mobilizado a iniciativa privada para aumentar a produção e distribuição de oxigênio no Estado. De acordo com o governo, a Ambev vai criar uma usina de oxigênio em Ribeirão Preto nos próximos 10 dias e pretende doar integralmente a produção diária de 120 cilindros de oxigênio. Ao mesmo tempo, a Copagaz utilizará a sua frota para o transporte e logística dos cilindros, atendendo as redes estadual, municipal, filantrópica e privada.

Hospital covid

O vice-governador Rodrigo Garcia anunciou que Hospital de Vila Penteado, na Zona Norte da capital, passará a atender apenas pacientes do coronavírus, com 196 novos leitos, sendo 141 de enfermaria e outros 55 de UTI. A unidade faz parte da expansão anunciada pelo governo no início do mês.

Leitos para o coronavírus

Garcia afirma que o governo federal continua descumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal para financiar leitos de UTI em São Paulo e que, até o momento, a verba repassada para o Estado cobre apenas 20% dos leitos.

Entrega de vacinas

Nesta manhã, o Instituto Butantan entregou mais 1 milhão de doses da Coronavac ao Ministério da Saúde, totalizando 25,6 milhões de doses repassadas até agora ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Mais cedo, o secretário estadual da Saúde Jean Gorinchteyn afirmou que São Paulo seguirá as novas recomendações do Ministério da Saúde para não reservar doses da vacina contra o coronavírus para uma segunda aplicação. Ou seja, a nova diretriz prioriza a primeira aplicação dos imunizantes, sem guardar a segunda dose necessária para a vacinação completa

*Por: João Ker / ESTADÃO

PORTO FERREIRA/SP - Um mototaxista foi preso pelo porte ilegal de arma de fogo, na Avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, na cidade de Porto Ferreira.

Segundo apurado, os Policiais realizavam a operação ‘Rodovias mais Seguras’, quando foi visto o mototaxista e o acompanhamento foi realizado até a abordagem. Em revista corporal nada de ilícito foi localizado, porém o indivíduo aparentava estar muito nervoso, suando frio e gaguejando. Os PMs tinham uma denúncia de que o abordado possuía uma arma de fogo, onde o sujeito ao ser questionado confessou que tinha a arma e que estava em seu armário no ponto de mototáxi.

Os PMs foram até o loca indicado e no armário foi localizado o revólver Rossi, calibre 32 e 03 munições intactas. Diante dos fatos a arma e A.S.R, foram levados ao Plantão Policial, onde a arma ficou apreendida e o mototaxista preso na cadeia de São Carlos.