BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.

Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.

Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.

Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

A lei foi sancionada com quatro vetos

Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.

Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.

Acesso ao crédito

De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.

Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.

A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.

O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).

Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.

Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).

A pesquisa completa está disponível no site do Sebrae.

*Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

MUNDO - A Sony divulgou o primeiro trailer da sua nova animação, Super Conectados. O filme conta com parte da equipe que trabalhou em Homem-Aranha no Aranhaverso e possui um estilo de animação semelhante ao usado no longa do Cabeça de Teia. Confira.

Super Conectados aborda o quanto o uso excessivo da tecnologia pode afastar as pessoas. Na trama, os Mitchells, uma família comum dos Estados Unidos, parte para uma viagem pelos Estados Unidos antes que a filha mais velha comece a faculdade. Mas o que deveria ser uma oportunidade para reconectá-los, se transforma em uma luta contra robôs que decidiriam se rebelar contra a humanidade.

O filme é dirigido e roteirizado por Michael Rianda e Jeff Rowe e conta com produção de Phil Lord e Christopher Miller, que trabalharam em Homem-Aranha no Aranhaverso como roteirista e produtor, respectivamente. Olivia Colman, Maya Rudolph, Linda Mitchell, Abbi Jacobson, Danny McBride e Eric André são os dubladores originais.

Super Conectados tem previsão de estreia para o dia 18 de setembro nos Estados Unidos. No Brasil, a Sony ainda não divulgou uma data para o lançamento do filme, informando apenas que a produção chegará ao país ainda no segundo semestre deste ano.

*Por: TECMUNDO

SÃO CARLOS/SP - 5 pessoas foram detidas pela Polícia Militar na noite de ontem, 18, por tráfico de drogas no bairro Antenor Garcia, região sul de São Carlos.

De acordo com informações, os Policiais de Força Tática realizavam patrulhamento na região sul da cidade, quando na Rua José Geraldo Machado, visualizou uma jovem defronte a uma casa e na garagem uma motocicleta sem placas de identificação, o que chamou atenção dos PMs que realizou a abordagem.

Durante vistoria na referida motocicleta foi notado um forte odor de maconha vindo do interior do imóvel. Questionada, a jovem informou que tinha outras pessoas na residência fazendo uso de maconha. Os Militares adentraram a casa, onde mais 4 pessoas foram abordadas e durante vistoria na residência foi localizado crack, maconha e cocaína, bem como artefatos empregados para diluição e individualização de entorpecentes.

Diante dos fatos os 5 indivíduos foram conduzidos ao Plantão Policial, onde os 4 sujeitos foram recolhidos ao Centro de Triagem de São Carlos. Já a jovem (menor), foi liberada para sua família.

Apreendido:

1 kg de maconha

290 pedras de crack

173 microtubos de cocaína

03 balanças de precisão

Artefatos para diluição e embalagem de entorpecentes

Objetivo é tirar as dúvidas dos servidores sobre as rotinas de trabalho a distância e também sobre a prevenção ao Coronavírus

SÃO CARLOS/SP - Na próxima quinta-feira, dia 21 de maio, a partir das 9 horas, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) promove um evento online sobre trabalho remoto no contexto da pandemia de Covid-19. O objetivo é esclarecer as dúvidas dos servidores docentes e técnico-administrativos a respeito das rotinas de trabalho a distância e de temas como preenchimento da folha de ponto, comprovação das atividades realizadas, pagamento de auxílios, férias, entre outros assuntos.

O evento terá a participação, além da própria equipe da ProGPe, de Bernardino Alves Souto, professor do Departamento de Medicina (DMed) e Presidente do Comitê de Controle e Cuidados em relação ao Novo Coronavírus da UFSCar, que vai falar sobre a evolução da pandemia e esclarecer sobre cuidados para prevenção e controle da doença.

Os servidores podem encaminhar dúvidas antecipadamente pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e também poderão interagir com os apresentadores durante a transmissão ao vivo, que será realizada pela plataforma Google Meet, com acesso neste link https://bit.ly/3bFYyf2. Mais informações sobre o evento também podem ser solicitadas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..