SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19) decreto assinado pelo Governador João Doria que autoriza o parcelamento aos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as vendas de dezembro do setor de varejo. Atendendo a pedido encaminhado tradicionalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

É possível parcelar em até duas vezes, conforme o Decreto 66.439/2022, já em vigor. Os lojistas podem pagar 50% do imposto referentes às vendas do fim do ano até esta quinta-feira, dia 20 de janeiro; e a segunda parcela, de 50%, até 18 de fevereiro, sem a incidência de multa ou juros. As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19).

Vale lembrar que o recolhimento do ICMS de forma parcelada é opcional. O contribuinte ainda pode efetuar o recolhimento integral do imposto neste mês de janeiro, caso prefira.

O pedido de parcelamento é encaminhado anualmente pelo Conselho de Assuntos Tributários (CAT) ao Governo do Estado de São Paulo e ao representante da Fazenda, tendo em vista que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial, ainda mais em um cenário no qual os prejuízos financeiros, por conta da pandemia, ainda persistem nos negócios. Muitos deles, inclusive, estão com dificuldades de cumprir as obrigações fiscais – algo constantemente alertado pela Federação ao governo.

Atenção: o contribuinte que não efetuar o recolhimento de qualquer uma das parcelas até as datas previstas, ou efetuar o recolhimento em valores inferiores ao devido, perderá o direito ao benefício. Caso isso ocorra, os valores recolhidos estarão sujeitos à imputação de acréscimos (multa, correção monetária e juros), conforme destacado no decreto.

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (18) uma campanha para incentivar a vacinação em crianças de 5 a 11 anos contra covid-19 no estado.

A peça foi solicitada pela Secretaria de Comunicação do Estado de SP e destaca que a ciência, através de diversos estudos, trabalhou no combate a pandemia e garantiu a vacinação para toda a população, inclusive, a imunização para mais de 4 milhões de crianças.

O vídeo de 30 segundos, que foi produzido pela Agência Z515, será veiculado nos canais de televisão, portais e redes sociais até o dia 31 de janeiro. A ação publicitária mostra a personagem Galinha Pintadinha, do desenho animado, recebendo sua primeira dose da vacina.

A paródia musical é um incentivo para que pais e responsáveis acompanhem o calendário vacinal e levem seus filhos aos postos mais próximo de sua residência para imunização.

SP deu início a vacinação em crianças na última sexta-feira (14) após a entrega do lote inicial de 234 mil vacinas pediátricas da Pfizer à Secretaria de Estado da Saúde. O indígena de 8 anos, Davi Seremramiwe Xavante, foi a primeira criança a receber a vacina no Brasil.

A nova campanha está disponível nas redes sociais e demais canais oficiais do Governo de São Paulo.

SÃO PAULO/SP - A apresentadora Sônia Abrão abriu o jogo sobre o que pensa do novo apresentador do BBB22, Tadeu Schmidt, à frente do reality show. Na ocasião, ela afirmou que não havia gostado da ideia de substituir Tiago Leifert pelo jornalista, mas parece ter mudado de opinião.

“Eu disse que achava um chuchu, no começo falei que não gostei da escalação, mas acho que não pode ser tão ruim quando eu imaginava. Já gostei nas chamadas, e vamos ver se ele coloca um tempero, porque o apresentador é metade dessa história. […] ele vai ter que dosar isso. O Tiago ficou cinco anos e chegou praticamente a perfeição. É o hábito”, disse ela durante a apresentação do programa ‘A Tarde É Sua’.

Recentemente, segundo informações do programa ‘A Tarde É Sua’, da apresentadora Sônia Abrão, após Fátima Bernardes se recuperar de uma cirurgia no ombro, a apresentadora estaria querendo descansar. O assunto foi o suficiente para Sônia se irritar e detonar a postura da âncora da Rede Globo.

ITÁLIA - A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença vai sair em 30 dias.

O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana.

Mesmo com a condenação em última instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros. Além disso, o tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro.

Assim, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

Advogado da vítima faz apelo à Justiça brasileira

Jacopo Gnocchi, advogado da vítima, comemorou a decisão em última instância e fez um apelo à Justiça brasileira.

- Mais de 15 juízes analisaram o caso em primeira, segunda e terceira instância e confirmaram o relato da minha cliente. Agora é preciso ver como será o cumprimento dessa pena, o Brasil é um grande país e espero que saiba lidar com essa situação - afirmou Gnocchi.

- Para nós, a sentença deve ser cumprida. Se fosse na Itália, ele iria para a prisão. Agora a bola estará com o Brasil, que tratará isso com base na sua Constituição - completou.

Durante a curta sessão, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Ele afirmou que a relação entre a mulher e Robinho foi consensual, tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada da vítima, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. O presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado do jogador, dizendo que ali não era o local indicado para tal discussão.

A vítima, que completa 32 anos nesta sexta-feira, acompanhou a audiência. Ela disse que não queria comparecer ao tribunal, mas foi convencida pelo seu advogado.

Entenda o caso

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.

A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32.

Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime).