SÃO CARLOS/SP - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) comunica que as inscrições para o processo de escolha dos membros dos dois Conselhos Tutelares de São Carlos, quadriênio 2020-2024, poderão ser efetuadas a partir da próxima segunda-feira, dia 6 de maio, até o dia 3 de junho de 2019.
Os interessados em concorrer a uma das vagas devem se inscrever na sede do CMDCA, localizado na rua Marechal Deodoro, 2.477, no centro. O horário de atendimento é das 8h às 11h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Para se inscrever o candidato deve ter idade superior a 21 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em pleno gozo de seus direitos políticos, residir no município de São Carlos há, no mínimo, dois anos, ter concluído o ensino médio ou superior, ter reconhecida idoneidade moral (atestado de antecedentes criminais), experiência profissional comprovada na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente e currículo descritivo comprovado.
O processo de escolha será feito em várias etapas: inscrição e entrega de documentos; análise da documentação exigida; curso preparatório de capacitação e prova de conhecimentos específicos; análise de currículo; aprovação, impugnação e homologação das candidaturas; eleição; formação inicial; diplomação e posse.
O curso preparatório começa no dia 23 de junho. A prova de conhecimentos específicos será aplicada no dia 30 de junho. O resultado final da prova e do curso preparatório será publicado dia 25 de julho. No dia 4 de agosto será realizada a avaliação psicodiagnóstico, o resultado sai dia 10 de agosto. A relação dos candidatos habilitados a participar da escolha será publicada em 20 de agosto. A eleição para os membros do Conselho Tutelar do Município de São Carlos será no dia 6 de outubro de 2019, das 8h às 17h.
Os conselheiros eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo um conselheiro no exercício de suas atividades.
A remuneração é de R$ 4.231,00 por mês (valor bruto), conforme artigo 68 da Lei Municipal 17.489/2015 de 17 de junho de 2015, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva, na condição de Conselheiros Tutelares sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais. São garantidos, conforme Lei Federal n° 12.696/2012 e Lei Municipal 17.489/2015 os seguintes direitos: cobertura previdenciária gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 do valor da remuneração mensal, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.
O processo será realizado para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares e 10 vagas para suplentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes para cada um dos dois Conselhos Tutelares. O resultado final será publicado dia 22 de outubro no Diário Oficial do Município.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que deve garantir o cumprimento dos direitos e a seguranças da criança e do adolescente, e todo o processo seletivo e eletivo está cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
