ARGENTINA - A maratona de negociações políticas que marcou o governo de Javier Milei em abril passado entrou em uma nova e importante fase na terça-feira (6), quando o Senado da Argentina começou a debater o seu pacote de medidas liberais, a chamada Lei Ônibus ou Lei Bases.

Os números, por si só, expressam o tamanho do desafio da Casa Rosada: a coalizão governista, Liberdade Avança, não alcança nem sequer 10% dos senadores. São 7 entre 72 membros da Casa. Para aprovar uma medida do tipo, são necessários ao menos 37 votos.

sucesso das negociações do governo na Câmara de Deputados, Casa que no findar de abril aprovou o pacotão liberal, deu algum ânimo aos defensores dessa agenda. Mas o desafio e o histórico do Senado são bem diferentes daqueles que tem a Câmara.

O texto de mais de 230 artigos da Lei Ônibus e um pacote fiscal à parte que reduz a isenção do imposto de renda, aprovados pelos deputados, começaram a ser debatidos por comissões antes de ir ao plenário do Senado –a saber, são elas as comissões de Legislação, a de Assuntos Constitucionais e a de Orçamento e Finanças.

São comissões diversas e que, dessa maneira, possuem defensores e detratores do projeto de Milei. Mas, mesmo entre aqueles considerados da "oposição dialoguista", que joga com o governo com frequência, há nomes que recentemente criticaram a administração, notadamente na polêmica sobre o financiamento das universidades públicas argentinas.

O projeto alçado por Javier Milei como sua prioridade legislativa abre caminho para privatização de várias empresas, entre elas a Aerolíneas; permite que o presidente decida sobre algumas áreas da administração pública sem o Congresso por um ano; implementa uma pequena reforma trabalhista e derruba uma moratória previdenciária.

É uma versão desidratada do calhamaço apresentado em janeiro pela Casa Rosada sem qualquer negociação com legisladores. Após derrapar em uma primeira análise no Congresso, o governo deu alguns passos atrás e refez a proposta, mas mantendo seus pilares fundamentais.

Para defender o governo (ou ouvir críticas, como na prática ocorreu) esteve presente no Senado o ministro do Interior, Guillermo Francos, o artífice das negociações com as bancadas legislativas.

"Na história de 40 anos de democracia na Argentina, cada governo teve que resolver problemas que foram gerados por governos anteriores, fundamentalmente crises econômicas", disse ele em seu discurso inicial. "O governo Milei se encontrou com a pior crise de toda a história da democracia, o Banco Central não tinha nem US$ 1."

O projeto ultraliberal na Casa Rosada alega que a lei, "que daria bases para uma nova economia", de acordo com os argumentos de Milei e aqueles que o cercam, é necessária para um Estado menos deficitário.

A oposição mais ferrenha, agrupada no União pela Pátria, liderado pelo kirchnerismo, alegou que o projeto que nesta terça-feira começou a ser debatido tem linhas que diferem do conteúdo aprovado pela Câmara.

O porta-voz de Milei, o também economista Manuel Adorni, disse durante sua conferência matinal que se tratavam de erros de digitação e que já estavam sendo resolvidos.

Organizações sindicais buscam escalar a pressão contra o governo nesta semana com a convocação de uma paralisação geral para esta quinta-feira (9). Espera-se que todos os transportes parem neste dia, e moradores, em especial os de Buenos Aires, já começam a reorganizar suas rotinas levando isso em conta.

Até aqui a manifestação popular mais contundente contra as medidas de Milei não ocorreu por sua Lei Ônibus, mas sim pelo imbróglio do financiamento das universidades públicas, que levou milhares às ruas no último dia 23 em cenas impressionantes.

Alguns líderes sindicais, como os da Aerolíneas, prometeram escrachar senadores que votarem a favor da Lei Ônibus quando estes tomarem voos pela companhia. O governo criticou a declaração, e o porta-voz de Milei, Adorni, afirmou que o governo vai garantir a segurança dos legisladores e que uma declaração do tipo tem "um quê mafioso".

É neste Senado no qual Milei tenta lograr uma vitória onde, em março, seu megadecreto liberal, o DNU (Decreto de Necessidade e Urgência), que promove a desregulação da economia argentina, foi rechaçado, em uma derrota contundente. A matéria segue em vigor porque, de acordo com a Constituição, só seria derrubada se também a Câmara a reprovasse. Essa Casa ainda não a analisou.

Se houver modificações na Lei Ônibus no Senado, e tudo indica que haverá, a matéria tem de voltar à Câmara para nova chancela. O governo trabalha com um prazo fictício estabelecido por ele próprio para aprovar toda a matéria e vê-la em prática: o próximo dia 25.

Nesta data Milei diz querer assinar com governadores, em Córdoba, o chamado Pacto de Maio, medida simbólica de dez pontos para afinar quais os objetivos futuros da Argentina. É uma sinalização à população, mas também ao empresariado e aos potenciais investidores externos, de que há alinhamento entre a gestão federal e as províncias.

Na prática, esse diálogo é muito mais complicado, com governadores da oposição se recusando a negociar com essa administração.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - Três em cada quatro professores concordam com o uso da tecnologia e inteligência artificial como ferramenta de ensino. Os docentes também dizem que a tecnologia impactou a educação tanto positivamente, com acesso mais rápido à informação, quanto negativamente, fazendo com que os estudantes fiquem mais dispersos.

Os dados são da pesquisa inédita Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil, divulgada nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Semesp - entidade que representa mantenedoras de ensino superior. A pesquisa foi realizada entre 18 a 31 de março de 2024, com 444 docentes das redes pública e privada, do ensino infantil ao médio, de todas as regiões do país.

Segundo o levantamento, 74,8% dos entrevistados concordam parcial ou totalmente com o uso da tecnologia e inteligência artificial no ensino. Apesar disso, apenas pouco mais de um terço, 39,2%, dos professores entrevistados disseram que sempre utilizam a tecnologia como ferramenta de ensino.

Embora considerem importante o uso dessas ferramentas, os professores também relatam problemas estruturais e pedagógicos que impedem ou dificultam o uso da tecnologia nas escolas. Há problemas também em relação ao uso excessivo de tecnologias, principalmente pelos alunos. Entre esses problemas estão a falta de internet na escola, a falta de formação dos próprios professores para o uso das tecnologias no ensino e também maior dificuldade para prender a atenção dos alunos.

“Percebo que os alunos ficaram mais dependentes de ferramentas de pesquisa e respostas imediatas e têm dificuldade de ter resiliência, paciência e atuar solucionando problemas”, diz um dos professores que participou da pesquisa e que não foi identificado. Outro afirmou: “A tecnologia avançou, mas, às vezes, o acesso a elas na escola não é satisfatório. Internet ruim. O laboratório de informática é um espaço restrito. Laboratório móvel não tem pacote Office. O uso do celular é inviável pois os estudantes não têm Internet. Agora, até a internet está restrita para os próprios professores na escola”.

Pouco menos da metade dos professores, 45,7%, respondeu que, na escola em que leciona, os professores e alunos têm acesso à tecnologia, como computadores, internet, etc. Outros 7% responderam que ainda não há acesso à tecnologia nas unidades de ensino nas quais trabalham. 

Os professores relatam ainda que, com a presença de tecnologias, os estudantes estão mais dispersos. “A escola não consegue acompanhar o uso das novas tecnologias na velocidade que os estudantes conseguem, o que gera descompasso entre a aula ministrada e a aula que os estudantes querem. O uso desenfreado de redes sociais e a alta exposição dos jovens, as redes estão prejudicando o contato do professor com o aluno”, diz docente que participou do estudo.

Interesse dos jovens

A pesquisa Perfil e Desafios dos Professores da Educação Básica no Brasil faz parte do 14ª edição do Mapa do Ensino Superior no Brasil, que reúne dados oficiais coletados pelo próprio instituto para traçar o cenário atual do setor educacional no país. Esta edição tem como foco principal Cursos de Licenciaturas: cenários e perspectivas.

O mapa inclui dados de levantamento feito pelo Semesp sobre quais carreiras os jovens pretendem seguir. Conforme o levantamento, no ensino superior, a área de computação e tecnologias da informação e comunicação é a mais desejada (30,1%), seguida pela área de saúde e bem-estar (18,1%). O curso de ciência da computação aparece no topo do ranking, desejado por 11,5% dos jovens que participaram do levantamento. Administração (10,8%), direito (3,8%) e medicina (3,4%) aparecem em seguida.

Para aproximar os estudantes que ainda estão no ensino médio do ensino superior, o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, diz que uma proposta é que as instituições possam receber esses alunos em cursos técnicos. Ele defende que isso seja feito no âmbito do programa Pé-de-Meia.

Segundo o Semesp, o Pé-de-Meia trará impacto no aumento da conclusão do ensino médio e, consequentemente, mais estudantes ingressarão no ensino superior. Lançado este ano pelo governo federal, o programa é uma espécie de poupança voltado para estudantes de baixa renda, com o objetivo de estimular que eles não deixem os estudos por questões financeiras.

“Nós temos alguns projetos para o ensino privado colaborar com o Pé-de-Meia, oferecendo para os alunos do programa cursos técnicos dentro das instituições de ensino superior. Isso pode ajudar a diminuir ainda mais a evasão. Acho que o Pé-de-Meia vai ser um grande estimulador disso. Mas, junto com o curso técnico, ajuda o estudante a se manter no ensino médio. Também o traz para uma realidade do ensino superior, a fim de que conheça o que quer nessa etapa de ensino”, afirma.

Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Eleitores têm menos de 24 horas para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio eleitoral, atualizar dados cadastrais e colher a biometria para quem ainda não realizou esse procedimento. Depois de hoje, 08, o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais e só será reaberto em novembro. (Consulte sua situação eleitoral)

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar nas eleições municipais de outubro.

É importante que o eleitor que necessita de atendimento presencial não deixe para útltima hora, pois hoje já poderá ter fila nos cartórios eleitorais.

Documentos necessários

Compareça com um documento oficial de identificação com foto (exceto CNH, se for tirar o título), comprovante de residência no município (documento que comprove vínculo residencial ou afetivo ou familiar ou profissional ou comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade). No caso de alistamento, ainda será necessário o comprovante de quitação militar para as pessoas do gênero masculino que completem 19 anos em 2024. 

BRASÍLIA/DF - Para evitar uma possível escalada no preço arroz, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai comprar o produto já industrializado e empacotado no mercado internacional. A informação foi dada na terça-feira (7) pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Trata-se de um dos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional de arroz.

De acordo com o ministro, perdas na lavoura, em armazéns alagados e, principalmente, a dificuldade logística para escoar o produto, com rodovias interditadas, poderia criar uma situação de desabastecimento, elevando os preços no comércio.    

"O problema é que teremos perdas do que ainda está na lavoura, e algumas coisas que já estão nos armazéns, nos silos, que estão alagados. Além disso, a grande dificuldade é a infraestrutura logística de tirar do Rio Grande do Sul, neste momento, e levar para os centros consumidores", explicou. Os recursos para a compra pública de estoques de arroz empacotado serão viabilizados por meio da abertura de crédito extraordinário.

"Uma das medidas já está sendo preparada, uma medida provisória autorizando a Conab a fazer compras, na ordem de 1 milhão de toneladas, mas não é concorrer. A Conab não vai importar arroz e vender aos atacadistas, que são compradores dos produtos do agricultor. O primeiro momento é evitar desabastecimento, evitar especulação", acrescentou o ministro. A MP depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, de um decreto legislativo que reconhece a calamidade pública no Rio Grande do Sul e, com isso, suspende os limites fiscais impostos pela legislação para a ampliação do orçamento. O decreto, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, deve ser votado ainda nesta terça pelo Senado.

Na primeira etapa, o leilão de compra da Conab, uma empresa pública federal, será para 200 mil toneladas de arroz, que devem ser importados dos países vizinhos do Mercosul, como Argentina, Uruguai e Paraguai, e eventualmente da Bolívia. "Se a gente for rápido na importação, a gente mantém [o preço] estável", garantiu. O restante, até totalizar 1 milhão de toneladas, será importando conforme a avaliação de mercado. Essa cota ainda poderá ser elevada, se for necessário, assegurou o ministro.

Fávaro explicou que a Conab só deverá revender o produto no mercado interno diretamente para pequenos mercados, nas periferias das cidades, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, para não afetar a relação dos produtores de arroz brasileiros com os atacadistas, que são seus principais clientes. Mais cedo, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia antecipado a informação de que o país poderia ter que importar arroz e feijão. No entanto, segundo o ministro Fávaro, apenas a importação de arroz será necessária.

O Brasil produz cerca de 10,5 milhões de toneladas de arroz, sendo que entre 7 e 8 milhões vêm de produtores gaúchos. O consumo interno anual, de 12 milhões de toneladas, supera a produção nacional, e o país já costuma importar o grão todos os anos.

Prorrogação de dívidas

O ministro Carlos Fávaro também informou ter se reunido, mais cedo, com representantes da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul e 123 sindicatos rurais para avaliar as demandas do setor frente ao desastre causado pelas chuvas no estado. O titular da pasta da Agricultura adiantou que, a pedido dos produtores, o governo deverá analisar o pedido de  prorrogação imediata, por 90 dias, de todos os débitos do setor.

A prorrogação é do pagamento de parcelas de empréstimos e operações financeiras de custeio e investimentos, contratadas pelos produtores. A medida precisa de aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento e pelo Banco Central. O órgão deverá realizar uma reunião extraordinária nos próximos dias para encaminhar o pleito dos produtores gaúchos.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil