BRASÍLIA/DF - O ministro do STF Alexandre de Moraes reconheceu a prescrição de dois crimes pelos quais o ex-deputado Roberto Jefferson havia sido condenado e manteve o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

O ex-deputado foi condenado a mais de nove anos de prisão por incitar violência contra autoridades em 2021 -com o reconhecimento da prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública, essa pena vai diminuir.

O ministro, no entanto, negou o pedido de embargos infringentes da defesa e citou o "ausente número necessário de votos absolutórios próprios (quatro)".

Esse tipo de recurso é usado para questionar decisões tomadas sem unanimidade. O entendimento atual do STF, no entanto, é que apenas decisões das turmas que tenham ao menos dois votos totalmente divergentes podem ser contestadas por essa via de recurso.

No mês passado, a PGR se manifestou a favor da redução da pena. A Procuradoria-Geral da República considerou que o ex-deputado cumpriu os requisitos para progressão de regime.

Jefferson foi preso preventivamente em 12 de agosto de 2021 e está em prisão domiciliar. Para Paulo Gonet, o período de quatro anos, cinco meses e sete dias desde a prisão deve ser abatido da pena total.

O ex-deputado foi condenado em dezembro de 2024. Ele publicou vídeos atacando o Estado democrático de Direito e foi condenado por incitação ao crime, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia -segundo a denúncia, o político tentou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais, especialmente o Poder Legislativo e a CPI da Pandemia.

 por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O Onovolab Festival 2026 teve início nesta segunda-feira (02/02), em São Carlos, com a participação do prefeito Netto Donato na abertura oficial. O evento, que celebra os oito anos do hub de inovação Onovolab, reúne durante seis dias startups, universidades, empresas e lideranças públicas em torno de temas como inteligência artificial, sustentabilidade, biotecnologia e futuro do trabalho. Mais do que tecnologia, o festival reforça um princípio central: o componente mais importante são as pessoas.

Na cerimônia, Netto Donato ressaltou a importância de atrair investimentos sustentáveis e alinhados ao perfil da cidade. “São Carlos precisa crescer com qualidade, fortalecendo suas finanças e atraindo investimentos que estejam alinhados ao perfil da cidade. Temos recebido aportes externos que considero extremamente positivos, pois não geram poluição nem impactos negativos para a comunidade. Pelo contrário, são investimentos em educação, inteligência e tecnologia, especialmente em inteligência artificial, que reforçam nossa vocação como cidade do conhecimento”.

O prefeito também explicou a decisão inédita de instalar secretarias municipais dentro do Onovolab, aproximando a gestão pública da comunidade empreendedora. “Hoje existe uma cobrança legítima para que a administração pública seja menos burocrática e mais próxima da sociedade. Por isso, decidimos trazer para dentro do Onovolab as secretarias que dialogam diretamente com inovação e desenvolvimento. Estão aqui a Secretaria de Cidade Inteligente e Transparência, a de Cultura e Turismo e a de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia. Essa integração permite que nossas equipes convivam diariamente com startups, universidades e empresas, aprendendo com o ecossistema e, ao mesmo tempo, construindo novas formas de fazer política pública”.

O CEO do Onovolab, Leandro Palmieri, reforçou que o festival é mais do que uma comemoração: é uma entrega de valor para São Carlos. “O Onovolab Festival foi criado para celebrar o aniversário de oito anos, mas também para entregar valor para o ecossistema de São Carlos. É um festival sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo que conta com cem palestrantes que vêm falar de forma aberta e gratuita sobre esses temas”, disse.

Palmieri destacou que a inteligência artificial é o assunto mais discutido atualmente, mas não o único. “Sem dúvida, inteligência artificial é o assunto do momento. Temos muitas palestras sobre IA. Vendas também é um tema intrigante, porque é uma ciência complexa e difícil. Além disso, falamos sobre ESG, impacto, agronegócio, biotecnologia, bioeconomia e ecossistemas de inovação fora de grandes centros urbanos. Eu gosto de usar a expressão ‘fora do eixo’, porque estamos fazendo inovação fora do eixo e vamos ver muita coisa disso nos seis dias de festival”, explicou.

Atualmente, o Onovolab abriga 70 empresas residentes, entre startups em diferentes estágios de maturação, laboratórios de inovação de grandes e médias companhias e operações de tecnologia de empresas consolidadas.

“Além das empresas, temos a municipalidade, que vem com o eixo de desenvolvimento econômico, se conectando e integrando a esse ecossistema”, completou Palmieri.

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SAAE) informa que, na terça-feira, 03 de fevereiro, haverá interdição na Avenida Comendador Alfredo Maffei, no trecho entre a Rua Marcolino Lopes Barreto e a Rua Major Manoel Antônio de Mattos.

A interdição é necessária para a realização de serviços de ligação de rede de água e esgoto. Os trabalhos terão início às 8h, com previsão de conclusão até às 11h.

O SAAE solicita a compreensão da população, orienta os motoristas a redobrarem a atenção à sinalização no local e a utilizarem rotas alternativas, a fim de garantir a segurança viária durante a execução dos serviços.

Os trabalhos poderão ser reprogramados em caso de condições climáticas adversas.

SÃO CARLOS/SP - A prefeitura de São Carlos instituiu um novo mecanismo de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sancionada em janeiro de 2026, a Lei Nº 23.970 cria o Programa Botão Rosa, voltado ao atendimento imediato de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pelo Poder Judiciário.

A iniciativa é do vereador José Alvim Filho, o Dé (Solidariedade). O programa prevê a disponibilização de um aplicativo para celulares ou de um dispositivo físico que, ao ser acionado, envia um alerta direto à Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM) ou a outro órgão indicado pelo Poder Executivo.

O sistema contará com tecnologia de geolocalização (GPS), que permite identificar, em tempo real, a localização da vítima no momento do acionamento. A medida busca reduzir o tempo de resposta das forças de segurança em situações de risco iminente.

A lei estabelece ainda que o dispositivo poderá permitir a gravação de áudio e ou vídeo do ambiente, desde que respeitada a cadeia de custódia. O material poderá ser utilizado como meio de prova em casos de descumprimento das medidas protetivas impostas pela Justiça.

Como não houve vetos ao projeto, todos os dispositivos previstos no texto legal entram em vigor. Entre eles, está a autorização para que o Poder Executivo firme parcerias com a iniciativa privada, universidades e instituições de tecnologia, além de convênios com o governo do Estado de São Paulo.

A legislação também prevê a possibilidade de integração do sistema com órgãos estaduais de segurança, incluindo o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), ampliando a articulação entre as forças responsáveis pelo atendimento às ocorrências.

O fornecimento do aplicativo ou do dispositivo físico dependerá de cadastro prévio. A prioridade será dada a mulheres em situação de risco extremo, conforme avaliação da rede de proteção à mulher, do Ministério Público ou por determinação judicial.

Segundo o vereador Dé, o Botão Rosa amplia o uso da tecnologia como aliada da segurança pública e fortalece a rede de proteção às mulheres no município. A expectativa é que o programa contribua para a preservação de vidas e para o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas em lei.