SÃO CARLOS/SP - Durante o São Carlos Experience 2025 (SCX), que acontece entre os dias 12 e 16 de novembro, a Prefeitura de São Carlos implementará duas linhas especiais de transporte gratuito para estudantes de regiões vulneráveis, com o objetivo de ampliar o acesso à programação do festival. A iniciativa busca garantir que jovens de áreas com menor oferta de oportunidades possam participar de atividades que envolvem ciência, tecnologia, educação e inovação, em um dos maiores eventos do gênero no país.

A primeira linha, Linha 1, conecta a UFSCar, Praça Coronel Salles e Senac, com saídas a cada hora entre 8h30 e 18h30, e retorno final às 19h00. Já a Linha 2 atende o bairro Cidade Aracy, com partidas pela manhã (8h00 e 10h00) e à tarde (14h00 e 17h00), e retornos programados para 11h30, 15h30 e 18h30. Ambas as linhas foram organizadas pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana para facilitar o deslocamento de estudantes até os principais polos do evento.

“O São Carlos Experience é sobre abrir portas. E garantir transporte gratuito para estudantes de regiões vulneráveis é uma forma concreta de estreitar fronteiras entre o conhecimento e quem mais precisa dele,” afirmou o prefeito Netto Donato. “Queremos que cada jovem tenha a chance de vivenciar esse ambiente de troca, inspiração e aprendizado que transforma São Carlos em um verdadeiro laboratório do futuro”.

Além do transporte, a Prefeitura também oferece suporte técnico, segurança e infraestrutura nos espaços públicos utilizados pelo festival. Com mais de 230 startups ativas, universidades como USP, UFSCar e IFSP, e dois centros da Embrapa, São Carlos se consolida como um dos principais ecossistemas de inovação do Brasil. O São Carlos Experience celebra essa vocação, promovendo conexões entre pesquisa, empreendedorismo e políticas públicas voltadas ao futuro.

BRASÍLIA/DF - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram termo de compromisso para o banco estatal suspender a venda de seguro prestamista em empréstimos consignados oferecidos a aposentados e pensionistas.

O seguro prestamista (também conhecido como "proteção financeira" ou "seguro de vida prestamista") é uma modalidade de seguro de vida atrelada ao crédito, que garante o pagamento da dívida em caso de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas na apólice.

Procurada desde as 14h47, a Caixa não respondeu até a publicação desta reportagem. Não foram informados o valor total que poderá ser devolvido e o número de clientes afetados.

Pelo acordo, a Caixa se comprometeu a adequar o limite de crédito consignado de seus clientes, respeitando o fator de 1,6 vez o valor do benefício mensal. O banco também deverá devolver os valores cobrados indevidamente nos casos em que ultrapassou esse limite.

A estatal também se comprometeu a enviar toda a documentação contratual que estava faltando das operações formalizadas e deve informar ao INSS, a cada 60 dias, os beneficiários a quem os valores indevidamente pagos a título de seguro prestamista foram restituídos. O cliente também deverá ser comunicado efetivamente sobre a origem da devolução.

Por meio do termo, a Caixa se comprometeu ainda a uma série de medidas, como:

• A suspensão da oferta do seguro prestamista;
• A proibição de vinculação comercial, ou seja, o cliente não é obrigado a contratar nenhum tipo de seguro para obter o empréstimo. Além disso, o banco deve aguardar a conclusão do processo administrativo que vai apurar possíveis cobranças indevidas de seguro prestamista para, então, devolver os valores aos beneficiários, se for o caso.

De acordo com o INSS, o acordo tem o objetivo de assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação de crédito consignado.

OUTROS BANCOS

No dia 30 de outubro, o INSS já havia firmado compromisso para o Banco BMG restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.

O valor será restituído por meio de desconto direto nas faturas dos clientes. Segundo o INSS, os beneficiários poderão identificar os valores na próxima fatura do cartão.

O mesmo aconteceu, na última terça-feira (4), com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto, que firmaram um termo de compromisso para suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista.

Na última semana, o INSS disse que outros bancos estão revendo suas condutas, mesmo sem processo instaurado. Segundo o instituto, é o caso do C6 Bank, que não pagará mais propostas INSS com o chamado "pacote de benefícios" por tempo indeterminado. Em nota, o C6 informou que não foi alvo de processo. "A oferta do seguro prestamista a clientes do consignado é proibida desde 2022 pela Instrução Normativa 138 do INSS -e o C6 Consig nunca fez esse tipo de oferta, nem antes nem depois de a norma ser estabelecida".

O banco diz que entendeu que o INSS quer rever toda a prática de ofertas adicionais associadas ao empréstimo consignado. Por isso, decidiu suspender por tempo indeterminado o pacote de benefícios, que inclui desconto em farmácias e clínicas médicas, auxílio-funeral e acesso gratuito a telemedicina.

por Folhapress

SÃO CARLOS/SP - O prefeito de São Carlos, Netto Donato, deu posse na manhã desta segunda-feira (10/11) aos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atuarão no biênio 2025–2027. A cerimônia foi realizada no auditório do Museu de Ciência “Mário Tolentino” e reuniu representantes da sociedade civil e do poder público.

O CMDCA é um órgão paritário e deliberativo que propõe, fiscaliza e monitora políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Também é responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD), que destina recursos a projetos sociais desenvolvidos por organizações da sociedade civil.

Durante o evento, o secretário municipal de Infância e Juventude, Emerson Morais, destacou o papel estratégico do conselho. “O CMDCA é o colegiado que delibera sobre todas as demandas relacionadas às crianças e adolescentes de São Carlos. Ele também é responsável pela gestão do FUMCAD, que direciona recursos ao terceiro setor, fortalecendo projetos sociais que atuam diretamente na proteção e cuidado com nossas crianças”.

O vereador Dé Alvim parabenizou os eleitos e reforçou o apoio da Câmara Municipal: “O CMDCA é uma ferramenta fundamental para garantir direitos. Como vereador, reafirmo meu compromisso em apoiar as ações do conselho e das entidades que atuam na linha de frente do cuidado com nossas crianças”.

O vice-prefeito Roselei Françoso também participou da cerimônia e enfatizou o papel do CMDCA como instrumento de cidadania. “O conselho é uma instância democrática que fortalece a participação social. A nova composição representa o compromisso da cidade com a infância e juventude, e com a transparência na aplicação dos recursos públicos”.

Encerrando os pronunciamentos, o prefeito Netto Donato reforçou a parceria entre o município e o terceiro setor. “São Carlos é uma cidade que valoriza e legitima cada vez mais o trabalho das entidades sociais. Essa parceria é essencial para garantir políticas públicas eficazes para nossas crianças e adolescentes”.

A nova composição do CMDCA inclui sete representantes da sociedade civil, eleitos em 6 de outubro: Nosso Lar (16 votos), Centro Esportivo Multi Esporte (10), San Thomé Foot Ball Club (10), APAE São Carlos (9), Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento (9), Movimento Sanca Hip Hop (9) e Associação Dinâmica (9).

Os representantes governamentais foram indicados conforme a Lei Municipal nº 13.839/2006 e sua atualização pela Lei nº 22.990/2024, e incluem as secretarias de Infância e Juventude, Gestão Pública e Integração Governamental, Saúde, Educação, Fazenda, Desenvolvimento Social e Cidadania, e Esportes.

SÃO CARLOS/SP - Foi sancionada a lei nº 23.775, de autoria dos vereadores Bruno Zancheta (REPUBLICANOS) e Malabim (PRD), que assegura vagas exclusivas de estacionamento para gestantes em estabelecimentos públicos e privados do município de São Carlos.

A nova legislação determina que 1% (um por cento) do total de vagas de estacionamento seja destinado exclusivamente às gestantes, garantindo sempre no mínimo uma vaga reservada. O objetivo é proporcionar mais conforto, segurança e dignidade às mulheres durante o período gestacional.

A medida reconhece que, especialmente nos estágios mais avançados da gravidez, a mobilidade da mulher é reduzida, tornando mais difícil e, muitas vezes, desconfortável percorrer longas distâncias entre o estacionamento e o local de atendimento. A reserva dessas vagas próximas aos acessos principais é uma ação simples, mas de grande impacto social.

Os vereadores ressaltaram a importância da efetivação dessa medida: “A lei já é uma realidade em São Carlos, mas agora o nosso trabalho é para que ela seja realmente cumprida e saia do papel. É um gesto de respeito e cuidado com as gestantes, que merecem toda a atenção do poder público e da sociedade. Queremos agradecer a sensibilidade do Prefeito Netto Donato em colocar essa nossa lei em vigor”

“É uma medida que não gera grandes custos aos estabelecimentos, mas representa muito para quem vive a experiência da gestação. Pequenas ações como essa fazem uma grande diferença no dia a dia", finalizaram os parlamentares.