SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos informa que após recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Município na ação do afastamento dos servidores do grupo de risco da saúde, obteve decisão favorável, portanto os servidores deverão retornar e permanecer nos seus postos de trabalho.

No processo a Desembargadora Presidente do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, defere o pedido de suspensão da liminar interposta pelo Ministério Público do Trabalho de Araraquara no Mandado de Segurança nº 0005964-34.2020.5.15.0000. “É certo que cabe ao Prefeito Municipal avaliar a situação local e decidir a respeito da gestão da crise com os recursos que possui, ponderando outros fatores que também afligem a comunidade, como a falta de profissionais de saúde e a precarização da quantidade desses profissionais no município, justamente neste cenário de possível aumento da demanda médico-hospitalar, fato que, indubitavelmente, implica em potencial risco à população visto que comprometido o atendimento médico e mesmo o ambulatorial. A permanência em atividade dos empregados públicos da saúde foi decidida por autoridade competente sobre a matéria e não contradiz disposição legal”.

A desembargadora observa, ainda, os termos do Decreto Estadual Nº 64.864/2020 que outorga proteção diferenciada a esse grupo de pessoas (grupo de risco), tais como: gozo imediato de férias regulamentares e licença prêmio. Mas, o Decreto, dispôs sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID-19, excepcionou em seu Art. 1º § 1º o Serviço de Saúde, indicando que estaria sujeito a norma específica em razão da evidente necessidade de funcionamento ininterrupto. “Neste contexto, impensável - venia permissa - incluir os servidores ligados ao setor de saúde, como beneficiários dos termos da decisão ora vergastada no sentido de a eles deferir atuação não presencial, uma vez que são eles os profissionais aptos para lidar com a pandemia e suas variáveis”.

De acordo com o Procurador Geral do Município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, o recurso interposto buscou a defesa do atendimento da população em geral.

“Entendemos que é tutelado pelo município de São Carlos o dever de proteção a saúde pública de todos os munícipes. Estamos enfrentando uma pandemia e não seria justo neste momento que os usuários do SUS fossem prejudicados com a falta de prestação de serviços já que um grande número de servidores estava afastado”, pontua o procurador.

A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas já oficializou a Secretaria Municipal de Saúde para que faça a convocação oficial para o retorno dos 250 servidores afastados aos seus postos de trabalho.

SÃO CARLOS/SP - Nesta última 3ª feira (04), uma viatura da Guarda Municipal ficou parcialmente destruída após capotar em um treinamento que ocorria no pátio do Tiro de Guerra de São Carlos.

De acordo com informações, os GMs realizam rotineiramente os treinamentos e como o pátio do Tiro de Guerra é bem espaçoso, lá é o local escolhido. Ninguém ficou ferido segundo nota da prefeitura de São Carlos.

A viatura está bem guardada na garagem municipal.

AMÉRICO BRASILIENSE/SP - A Câmara Municipal de Américo Brasiliense aprovou em sessão ordinária de segunda-feira, dia 3, o projeto de lei que estabelece corte de 22,8% no salário de vereadores e também 10% no salário do presidente do Legislativo. Prefeito e vice-prefeito também terão seus vencimentos reduzidos. A medida passa a valer na próxima legislatura, a partir de 2021.

Com a provação, o salário do vereador será reduzido de R$ 5.186,30 para R$ 4 mil no ano que vem. O presidente, que hoje recebe R$ 5.544, passa a receber R$ 5 mil. Os parlamentares reduziram também o subsídio do prefeito de R$ 15.285,41 mil para R$ 14 mil. O cargo de vice-prefeito também teve redução de salário, passando de R$ 7.642,70 para R$ 6.000.

O Projeto de Lei Complementar (Nº 10/2020) de autoria da Mesa Diretora foi aprovado por 11 votos favoráveis e 01 contrário (o vereador Divaldo de Camargo Pereira - PSD não estava na sessão). O vereador Alemão do Transporte (PT), único voto contra, apresentou uma emenda propondo uma redução maior (R$ 3,5 mil), mas a proposta foi rejeitada. Apenas o vereador Leandro Mancha (DEM) acompanhou o petista na votação da emenda. Entretanto, Mancha aprovou os R$ 4 mil na votação do projeto. “Votei a favor da redução. Como a emenda foi rejeitada, resolvi ser a favor da redução para os R$ 4 mil”, disse Mancha.

Iniciativa Popular

A proposta inicial de redução de salário dos agentes políticos de Américo Brasiliense partiu de uma iniciativa popular organizada pelo grupo de eleitores “Unidos Por Américo” em 2019. Em novembro do ano passado o projeto foi entregue ao Legislativo prevendo salário de R$ 3 mil para vereador e R$ 3,5 para o presidente.

O subsídio do prefeito ficaria em R$ 10,1 e do vice-prefeito em R$ 3,6 mil. “A Câmara usou bom senso. A gente esperava mais, principalmente, por causa da pandemia. Mas mesmo assim usaram bom senso. Pois é difícil fazer político reduzir salário”, disse Augusto Santana Rios, membro do Unidos Por Américo.

Projeto passou por alteração após adiamento

Em julho o projeto de redução de salário dos agentes políticos municipais entrou na Ordem do Dia e foi lido em sessão ordinária. Mas foi adiado a pedido do vereador Alemão do Transporte. “Na ocasião, o projeto foi lido com proposta de redução de subsídio do vereador para R$ 3,5 mil e R$ 4,5 mil para o presidente. Mas informalmente alguns vereadores cogitaram em reduzir ainda mais o salário do presidente, fixando em R$ 3,8 mil. Por isso pedi adiamento para que o projeto voltasse com esses valores”, disse o parlamentar.

Nesta terça-feira o vereador também justificou o seu pedido de emenda. “A maioria dos vereadores mudou de opinião durante uma reunião e apresentaram o projeto com R$ 4 mil de salário para vereador e R$ 5 mil para presidente e fui contra e por isso pedi a emenda. Não passou, mas está tudo bem. Já houve uma redução”, disse o parlamentar.

*Por: Chico Lourenço / PORTAL MORADA

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Educação, já recuperou 4 piscinas e finaliza outras 2 em unidades escolares do município. A maioria dessas piscinas estava desativada, algumas há mais de décadas. O investimento total foi de R$ 1.419.614,86 com recursos do próprio município.

O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Carmelita Rocha Ramalho, localizado na Vila Prado, teve a piscina totalmente reformada, assim como os vestiários. Já a quadra esportiva recebeu cobertura. O investimento foi de R$ 364.721,14.  O CEMEI Deputado Lauro Monteiro da Cruz, localizado na Vila Monteiro, recebeu o investimento de R$ 529.217,35, e além da piscina a unidade também foi ampliada e recebeu melhorias na cozinha, banheiros, cobertura da área externa, adequação do parque, pintura externa e colocação de alambrados. A EMEB Carmine Botta, no Bela Vista, recebeu melhorias com a reforma completa da piscina, um investimento de R$ 233.537,49. Outra reforma realizada foi na piscina do CEMEI Vicente de Paula Rocha Keppe, um investimento de R$ 15.980,00.

As obras de reforma das piscinas do CEMEI Cônego Manoel Tobias, localizado na Vila Nery, um investimento de R$ 260.162,98 e do CEMEI José de Brito Castro, em Santa Eudóxia, um investimento de R$ 15.995,80, ainda estão em andamento.

 “Cuidar do patrimônio público foi uma das nossas preocupações desde 2017, além da ampliação de vagas com a construção de novas escolas. As unidades já existentes passaram por melhorias, algumas foram ampliadas e reformadas, outras estão recebendo esses benefícios agora. Manter aquilo que já temos é fundamental. Todas essas reformas mostram a importância do poder público em oferecer mais serviços para os alunos que dependem da rede municipal de ensino”, afirmou Nino Mengatti, secretário de Educação de São Carlos.

Mengatti disse, ainda, que a manutenção das escolas continua mesmo com a pandemia. “Desde o final de março não temos mais aulas presenciais em virtude da COVID-19, porém os serviços de limpeza externa, a roçagem, limpeza interna e reparos continuam sendo realizados normalmente”, finaliza o secretário.

“Não temos muitos recursos, mas a educação é uma área que nunca deixamos de investir, seja reformando ou ampliando as escolas mais antigas da rede, recuperando as piscinas, seja construindo novas unidades. Investimos quase 30% do orçamento na área da educação, percentual maior do que a lei estabelece, que é de 25%, sem contabilizar gastos com a merenda e uniformes”, enfatizou o prefeito Airton Garcia.

Para aumentar o número de vagas foi necessária a ampliação de algumas unidades e a construção de outras como do CEMEI Professora Regina Melchíades no Parque Novo Mundo (260 vagas); CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira no Residencial Eduardo Abdelnur (188 vagas), CEMEI Professor Nilson Aparecido Gonçalves no Embaré (188 vagas), EMEB Ulysses Ferreira Picollo, com capacidade inicial de 480 alunos, também no Eduardo Abdelnur e EMEB Alcir Afonso Leopoldino, no Jardim Araucária (330 vagas). As demais vagas foram abertas em unidades que já existiam e que passaram por ampliação como EMEB Janete Lia e o CEMEI João Baptista Paíno.

No total a expansão da rede municipal de ensino foi de 29,7%. Em 2017 eram atendidos 14.697 alunos na educação infantil e no ensino fundamental, em 2020 passou para 19.066. São 2.060 novas vagas na educação infantil e 527 no ensino fundamental, portanto São Carlos zerou o déficit de vagas de 0 a 3 anos.