BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até hoje (18) para contestar o bloqueio, o cancelamento ou o indeferimento do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães solteiras). Os pedidos podem ser feitos desde o dia 9 no site da Dataprev, estatal que processa os requerimentos do auxílio emergencial.

O processo será inteiramente virtual, dispensando a necessidade de ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou a um posto de atendimento do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, a pasta promove mensalmente um pente-fino entre os beneficiários do auxílio emergencial para verificar se eles atendem a todos os requisitos definidos pela lei que criou o benefício. Quem não se enquadra em um dos critérios é excluído da lista de beneficiários, mesmo tendo recebido alguma parcela.

De acordo com a pasta, a verificação é necessária para garantir que o público-alvo do auxílio emergencial seja atendido e impedir que pessoas que não precisam do benefício recebam a ajuda. Entre as principais situações verificadas, estão morte, descoberta de irregularidades ou obtenção de emprego formal durante a concessão do auxílio

Contestações

Começou ontem (17) o prazo de contestação para trabalhadores informais que tiveram o auxílio emergencial extensão negado por não atenderem aos novos critérios de concessão. O prazo vai até o dia 26.

Ao editar a medida provisória que estendeu o auxílio emergencial por até três parcelas com metade do valor original, o governo endureceu os critérios. Um dos exemplos foi o uso de dados fiscais de 2019, em vez de 2018, para prorrogar o benefício. Quem não se enquadrou nos novos parâmetros teve a extensão negada.

O Ministério da Cidadania também reabriu o prazo para quem teve o auxílio cancelado por indícios de irregularidade verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ou pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os requerimentos podem ser feitos até o dia 20.

A pasta também abriu prazo para que beneficiários do Bolsa Família que tiveram o auxílio emergencial extensão cancelado, bloqueado ou negado possam requerer o benefício. Os pedidos poderão ser feitos a partir de domingo (20) até o dia 29. Todos os processos são exclusivamente feitos na página da Dataprev na internet.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Câmara aprovou, por 470 votos a 15, na noite de ontem (17) o Projeto de Lei 4.372/20 que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara foi o apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que não apresentava as emendas que direcionavam parte dos recursos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas e do Sistema S, retiradas pelo Senado na versão aprovada na terça-feira (15).

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

* Com informações da Agência Câmara

Por Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral (PSDB) apresentou na Câmara Municipal uma moção de congratulação com a Escola Estadual Sebastião de Oliveira Rocha, pela conquista de 54 medalhas na 23ª Olimpíada Brasileira de Astronomia. Neste ano, a avaliação ocorreu de forma online nos dias 12 e 13 de novembro e a participação dos alunos foi um dos instrumentos de avaliação do 4º bimestre. “O resultado obtido orgulha a educação pública de São Carlos e premia o esforço e a competência da direção, dos professores e dos alunos da escola”, ressaltou o vereador.

Na moção ele destaca que foi feita uma força tarefa nos dias da prova e cada tutor ficou responsável pelo acompanhamento, motivação e incentivo dos alunos. Conforme informou a coordenadora geral da escola – que faz parte do Programa de Ensino Integral - , Maria Carolina Freitas Andrade Mota, no dia 12 o dia “D” da avaliação OBA, os alunos tinham que mandar o comprovante, um print da tela. Como preparação, os alunos tiveram as aulas elaboradas pelos professores de ciências, no caso do ensino fundamental e de física, no ensino médio, com questões utilizadas na edição do ano passado da Olimpíada. Esse material foi disponibilizado para os alunos nas diferentes mídias sociais, como Google sala de aula, grupos de WhatsApp e do Facebook.

Os 54 alunos na listagem de medalhistas conquistaram 6 medalhas de ouro, 12 de prata e 36 de bronze. A prova da Olimpíada Brasileira de Astronomia foi composta por 10 questões, a maioria de múltipla escolha. O formato permaneceu como nos anos anteriores: 7 questões de Astronomia e 3 de Astronáutica em uma única fase.

Marquinho ressaltou que os tutores foram essenciais no trabalho de manutenção do vínculo em tempos de pandemia. “A equipe da escola liderada pela competente e dedicada diretora professora Lucinei Aparecida Tavoni Bueno, trabalhou unida, em contato com a comunidade, o que fez toda a diferença, mantendo uma interação positiva entre os pais e a escola”, concluiu.

PORTO FERREIRA/SP - Irá até o próximo Domingo dia 20/12, a arrecadação de brinquedos da campanha Natal Solidário da Policia Militar.

Para fazer a doação as pessoas podem levar os presentes no Quartel da Polícia Militar, localizado na Av. Gal Álvaro de Góes Valeriani, Nº 1021 no Jardim Aeroporto.

Pode ser brinquedos novos ou usados mas que estejam em boas condições de uso. Não há a necessidade de estar embrulhados.

No dia 24 de Dezembro os Policiais Militares e colaboradores irão à porta da casa das crianças levar os presentes, sem a necessidade de aglomeração nas ruas (seguindo os protocolos de saúde na prevenção ao Covid).

Contamos com o apoio e a colaboração de toda a sociedade nesta campanha.

*Revista Daquele Modelo