BRASÍLIA/DF - O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou, na noite de 4ª feira (24), o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Leia a íntegra do texto.

Bolsonaro foi caminhando do Palácio do Planalto até a sede do poder Legislativo. O trânsito de carros no Eixo Monumental foi fechado para a passagem das autoridades.

A ida, no entanto, parece não ter sido planejada. Fábio Faria chegou ao Congresso correndo atrás do chefe. E queixou-se a Ramos de que Paulo Guedes e outros ministros estavam no gabinete presidencial. “Ele veio, eu vim junto”, rebateu Ramos.

O projeto define o marco regulatório para o setor postal e possibilita a desestatização dos Correios. O texto também define a obrigatoriedade do cumprimento de metas de universalização e qualidade dos serviços e estabelece que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seja a agência reguladora dos serviços postais.

De acordo com o governo, serão realizados debates e estudos para a definição do melhor modelo de desestatização, que pode ser venda direta, venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse ao Poder360 que o ideal é privatizar, mas que se o Congresso preferir uma saída mais branda não é problema. “Iremos dar viabilidade à desestatização dos Correios”, disse ele na conversa com Bolsonaro, Lira e os ministros. Bolsonaro disse que o Legislativo poderá “aperfeiçoar esse projeto”.

A iniciativa é realizada em um momento em que investidores temem o enfraquecimento da agenda liberal do governo depois que Jair Bolsonaro indicou um general para o comando da Petrobras.

Com o envio da MP da Eletrobras e a sanção do texto de autonomia do Banco Central, a equipe econômica avança algumas casas com a política econômica liberal de Guedes.

“Queremos a universalização dos serviços postais no país, com mais qualidade no atendimento, mais concorrência e menores preços”, disse o ministro das Comunicações em declaração no Twitter.

“É um passo importante e faremos uma discussão transparente, justa e limpa”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira, na reunião realizada. “Vamos em frente, conto com a parceria, harmonia e independência dos poderes, com a Câmara unida e o Senado também”, completou.

*Por: PODER360 

BRASÍLIA/DF - A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos agendou para esta quinta-feira (25) às 18 horas uma audiência pública online para tratar de assuntos relacionados à possibilidade de corte do 14º salário e do prêmio assiduidade dos servidores municipais. O evento foi solicitado pelo vereador Elton Carvalho (Republicanos), por meio do requerimento nº 5/21, aprovado por unanimidade em sessão ordinária do Legislativo.

“Os benefícios foram suspensos por uma decisão judicial, então a audiência foi proposta com o intuito de trazer transparência e explicações sobre o assunto e também responder às perguntas dos servidores”, destacou Elton. Foram convidadas a participar do evento diversas autoridades para esclarecer o tema.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso presencial à audiência, mas poderá participar por meio do link da reunião no Zoom (https://zoom.us/j/95182951421?pwd=RGt1b3p6SUhESnRtaUovelZINVBaQT09).

Além disso, ainda é possível acompanhar o evento ao vivo pela Rede Alesp (Canal 8 da NET) e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

 SÃO CARLOS/SP - O vereador Marquinho Amaral apresentou na Câmara Municipal de São Carlos nesta quarta-feira (24) um requerimento solicitando que seja agendada uma audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao Centro Empresarial de Alta Tecnologia (CEAT) “Dr. Emílio Fehr”.

No documento, o parlamentar relatou que tem recebido muitos industriais e proprietários de empresas dos mais variados setores que têm como objetivo a instalação ou a ampliação dos seus negócios na cidade. No entanto, os empreendedores não estão encontrando áreas disponíveis e compatíveis para a instalação dos seus empreendimentos industriais ou de serviços.

Ao mesmo tempo, há vários lotes no CEAT “Dr. Emílio Fehr” sem serventia, abandonados e vazios, trazendo sérios prejuízos para o município. “Há anos, por total falta de competência de muitos administradores e seus assessores, o CEAT está totalmente abandonado e jogado em segundo plano pelo atual Governo Municipal”, argumentou o vereador.

O Centro Empresarial, criado na década de 1980, está sob várias ações judiciais do Ministério Público, que envolvem o futuro deste local propício e feito especialmente para abrigar indústrias e empresas de diversos segmentos.

“Algo precisa ser feito com urgência para arrumar uma definitiva e legal solução para a comercialização dos lotes ainda pertencentes à Municipalidade, bem como acordo que proporcionará a volta dos terrenos não pagos para o Município, além da assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta com o Ministério Público”, afirmou Marquinho.

O requerimento pede que sejam convidados a participar da audiência os promotores públicos do Município; o procurador-geral da Prefeitura; os secretários municipais de Governo, de Ciência e Tecnologia e de Habitação, bem como aqueles que o prefeito julgar necessários para encontrar uma solução definitiva para o caso.